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Livro
Referência bibliográfica
Direito genómico e dignidade humana
João César Sousa Serra de Carvalho Virgílio Saúl Serra de Carvalho
Chiado, 2016
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Livro
Referência bibliográfica
Responsabilité médicale
Angelo Castelletta
2 ed., Dalloz, 2004
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Livro
Referência bibliográfica
L'expertise médicale en responsabilité médicale et en réparation du préjudice corporel
J. Hureau D. Poitout
2 ed., Masson, 2005
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Livro
Referência bibliográfica
Children, medicine and the law
Ashgate, 2005
-
Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Isa António
Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 2, 18-39
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Livro
Referência bibliográfica
O segredo médico como garantia de não-discriminação
Maria do Céu Rueff
Coimbra Editora, 2009
-
Tese
Conteúdo externo
Especificidades do contrato de trabalho do trabalhador com deficiência ou doença crónica
Taísa Pinheiro Mendonça
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2018
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Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Isa António Sousa
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 171-182
-
Livro
Referência bibliográfica
Medical responsibility in western europe
Springer-Verlag, 1985
-
Livro
Referência bibliográfica
Medicine, malpractice and misapprehensions
Vivienne Harpwood
Routledge, 2007
-
Livro
Referência bibliográfica
A concretização do direito à saúde pela administração pública e sua conjugação com outros direitos fundamentais
Clarissa Sampaio Silva
2002
-
Livro
Referência bibliográfica
Droit Médical
Jean-René Binet
Montchrestien, 2010
-
Livro
Referência bibliográfica
Actualité de droit familial et de droit médical
Nicole Gallus Vincent Wyart Isabelle Lutte Eric Thiry
Bruylant, 2007
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Livro
Referência bibliográfica
Charta der Patientenrechte
Robert Francke Dieter Hart
1 ed., Nomos-Verlagsgesellschaft, 1999
-
Capítulo
Referência bibliográfica
Doentes oncológicos — Que direitos e que deveres
Ana Elisabete Ferreira
Cancro e Direito, 2018, 103-107
-
Livro
Referência bibliográfica
Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa
Sónia Fidalgo
Coimbra Editora, 2008
-
Livro
Referência bibliográfica
La responsabilidad civil por mala praxis profesional
Jorge Bustamante Alsina
Depalma, 2000
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Livro
Referência bibliográfica
Introduzione alla bioetica
Michele Aramini
2 ed., Giuffrè, 2003
-
Artigo
A medida de segurança de internação no contexto do estado democrático de direito
Patrícia Colombo Ribeiro
Revista do Direito Público, Vol. 3, No. 3, 39-59
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Artigo
A medida de segurança de internação no contexto do estado democrático de direito
Patrícia Colombo Ribeiro
Revista do Direito Publico, Vol. 3, No. 3, 39-59
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Livro
Direito genómico e dignidade humana2016
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Livro
Responsabilité médicale2004
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Livro
L'expertise médicale en responsabilité médicale et en réparation du préjudice corporel2005
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Livro
Children, medicine and the law2005
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Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”LH (2015)
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Livro
O segredo médico como garantia de não-discriminação2009
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Tese
Especificidades do contrato de trabalho do trabalhador com deficiência ou doença ...2018
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Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”UNIO (2016)
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Livro
Medical responsibility in western europe1985
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Livro
Medicine, malpractice and misapprehensions2007
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Livro
A concretização do direito à saúde pela administração pública e sua ...2002
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Livro
Droit Médical2010
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Livro
Actualité de droit familial et de droit médical2007
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Livro
Charta der Patientenrechte1999
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Capítulo
Doentes oncológicos — Que direitos e que deveres2018
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Livro
Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa2008
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Livro
La responsabilidad civil por mala praxis profesional2000
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Livro
Introduzione alla bioetica2003
-
Artigo
A medida de segurança de internação no contexto do estado democrático ...RdDP
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Artigo
A medida de segurança de internação no contexto do estado democrático ...
Referência bibliográfica
Direito genómico e dignidade humana
Estudos avançados sobre direito à vida à identidade pessoal e genética do ser humano
João César Sousa Serra de Carvalho • Virgílio Saúl Serra de Carvalho
Chiado, 2016
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Referência bibliográfica
Responsabilité médicale
Droits des malades
2 ed., Dalloz, 2004
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Referência bibliográfica
L'expertise médicale en responsabilité médicale et en réparation du préjudice corporel
2 ed., Masson, 2005
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Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 2, 18-39
Sinopse:
A directiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços reflecte a preocupação da união europeia com o direito humano à saúde, consubstanciado no direito de acesso aos cuidados de saúde, em termos de universalidade, equidade e qualidade. através desta directiva europeia, os estados membros não podem vedar o livre acesso dos cidadãos não nacionais aos seus sistemas de saúde, tendo de assegurar a qualidade dos cuidados prestados em termos idênticos aos proporcionados aos seus cidadãos nacionais. a questão que suscitamos neste trabalho prende-se com o “erro médico”, com o desrespeito pela leges artis ad hoc medicinae ou com a violação dos princípios europeus constantes na directiva e tratados, no decurso da prática dos cuidados de saúde transfronteiriços. dito doutro modo, qual o regime jurídico que é aplicável e quais os mecanismos jurídicos que o doente lesado poderá accionar com vista ao ressarcimento dos seus danos? será aplicável a legislação sobre responsabilidade médica do “estado-membro de tratamento” e simultaneamente os mecanismos de contencioso europeu ou, em alternativa, somente estes últimos porquanto estamos no âmbito de cuidados transfronteiriços de carácter jurídico europeu?
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Referência bibliográfica
O segredo médico como garantia de não-discriminação
Estudo de caso
Coimbra Editora, 2009
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Conteúdo externo
Especificidades do contrato de trabalho do trabalhador com deficiência ou doença crónica
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2018
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Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 171-182
Sinopse:
Diretiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços reflete a preocupação da União Europeia com o direito humano à saúde, consubstanciado no direito de acesso aos cuidados de saúde, em termos de universalidade, equidade e qualidade. Através desta diretiva europeia, os Estados- Membros não podem vedar o livre acesso dos cidadãos não nacionais aos seus sistemas de saúde, tendo de assegurar a qualidade dos cuidados prestados em termos idênticos aos proporcionados aos seus cidadãos nacionais. A questão que suscitamos neste trabalho prende-se com o “erro médico”, com o desrespeito pela leges artis ad hoc medicinae ou com a violação dos princípios europeus constantes na diretiva e tratados, no decurso da prática dos cuidados de saúde transfronteiriços. Dito doutro modo, qual o regime jurídico que é aplicável e quais os mecanismos jurídicos que o doente lesado poderá acionar com vista ao ressarcimento dos seus danos? Será aplicável a legislação sobre responsabilidade médica do “Estado-Membro de tratamento” e simultaneamente os mecanismos de contencioso europeu ou, em alternativa, somente estes últimos porquanto estamos no âmbito de cuidados transfronteiriços de carácter jurídico europeu? [...]
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Referência bibliográfica
Medical responsibility in western europe
Research study of the european science foundation
Springer-Verlag, 1985
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Referência bibliográfica
Medicine, malpractice and misapprehensions
Routledge, 2007
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Referência bibliográfica
A concretização do direito à saúde pela administração pública e sua conjugação com outros direitos ...
2002
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Referência bibliográfica
Actualité de droit familial et de droit médical
Les droits des personnes les plus faibles
Nicole Gallus • Vincent Wyart • Isabelle Lutte • Eric Thiry
Bruylant, 2007
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Referência bibliográfica
Charta der Patientenrechte
Rechtsgutachten zur Vorbereitung einer Charta der Patientenrechte gemäß dem Beschluß der 70
1 ed., Nomos-Verlagsgesellschaft, 1999
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Referência bibliográfica
Doentes oncológicos — Que direitos e que deveres
Cancro e Direito, 2018, 103-107
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Referência bibliográfica
Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa
Coimbra Editora, 2008
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Referência bibliográfica
La responsabilidad civil por mala praxis profesional
Depalma, 2000
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A medida de segurança de internação no contexto do estado democrático de direito
Revista do Direito Público, Vol. 3, No. 3, 39-59
Sinopse:
A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal. A lei diz que o tempo de duração desta medida será indeterminado, até que perdure a periculosidade do agente. A interpretação da medida de segurança conforme os princípios constitucionais penais demonstra que a falta de limite na duração da medida de segurança de internação reflete na não aplicação dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, principalmente do princípio da Dignidade Humana. Mais ainda, explicita a sua inconstitucionalidade tendo em vista ser a pena de prisão perpétua expressamente proibida pela Constituição Federal.
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A medida de segurança de internação no contexto do estado democrático de direito
Revista do Direito Publico, Vol. 3, No. 3, 39-59
Sinopse:
A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal. A lei diz que o tempo de duração desta medida será indeterminado, até que perdure a periculosidade do agente. A interpretação da medida de segurança conforme os princípios constitucionais penais demonstra que a falta de limite na duração da medida de segurança de internação reflete na não aplicação dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, principalmente do princípio da Dignidade Humana. Mais ainda, explicita a sua inconstitucionalidade tendo em vista ser a pena de prisão perpétua expressamente proibida pela Constituição Federal.
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