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resultados encontrados
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Artigo
Conjecturas da epistemológia jurídica e aspectos da teoria da linguagem
Rita de Cássia Cartelli de Oliveira Ivan Dias Motta
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 147-162
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Livro
Referência bibliográfica
Obra dispersa
Manuel Cavaleiro Ferreira
Universidade Católica, 1996
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Livro
Referência bibliográfica
Momentos discursivos do encontro anglo-português com a Índia
Isabel Nascimento Simões Ferreira
UTL-ISCSP, 2005
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Artigo
Referência bibliográfica
Competências comunicativas do professor e o pensamento reflexivo dos alunos
Maria Odete Valente M. E. Santos Maria Helena Salema Maria Margarida Pereira Rainho
Revista de educação, Vol. 2, No. 2 (1992), 65-71
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Livro
Referência bibliográfica
Portugal e a Inglaterra
Hintze Ribeiro
Imprensa Nacional, 1891
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Artigo
As críticas à prioridade do justo sobre o bem na ética discursiva de jürgen habermas
Gilcelene de Brito Ribeiro
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2011, No. 18, 113-136
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Artigo
As críticas à prioridade do justo sobre o bem na ética discursiva de jürgen habermas
Gilcelene de Brito Ribeiro
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2011, No. 18, 113-136
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Artigo
Referência bibliográfica
Discursos instrucional e regulador no ensino das ciências
Ana Maria Morais Dulce Peneda Ana Medeiros
Revista de educação, Vol. 2, No. 2 (1992), 73-93
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Artigo
Referência bibliográfica
A revista Cais entre o protagonismo e o assistencialismo
Viviane de Melo Resende
Revista crítica de ciências sociais, Vol. 1, No. 94 (2011)
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Artigo
Reflexões sobre a ciência do direito
Nely Lopes Casali
Scientia Iuris, Vol. 1, No. 1, 61-77
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Artigo
Conhecimento e poder: reflexões sobre as relações entre academia e judiciário no brasil
Rafael Lazzarotto Simioni
Cadernos de Direito, Vol. 17, No. 33, 157-185
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Tese
Referência bibliográfica
Uma análise crítica da ideia da razão pública no liberalismo político de John Rawls
Emanuel Anderson da Costa Martins
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2013
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Livro
Referência bibliográfica
Estudantes brasileiros nas universidades portuguesas
Inocêncio Galvão Teles
Gabinete de Estudos e Planeamento, 1968
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Artigo
Direito Jurisprudencial e Autonomia do Direito nas Estratégias Discursivas da Ciência Jurídica entre os Oitocentos e os Novecentos
Massimo Meccarelli
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 2
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Tese
Conteúdo externo
Discurso de ódio e liberdade de expressão
André Turella Carpinelli
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2017
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Livro
Referência bibliográfica
Provocação e resposta
Adriano Moreira
1961
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Tese
Conteúdo externo
Protecção da crítica religiosa
André Ortega Baptista Pestana da Costa
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2018
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Artigo
Educação e Democracia: perspectiva emancipatória a partir da filosofia social de John Dewey / Education and Democracy: emancipatory perspective from John Dewey's social philosophy
Guilherme Perez Cabral
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 2, 844-866
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Artigo
Judicialização da política no âmbito do controle orçamentário e a controlabilidade de políticas públicas / Judicialization of policy under budget control and controllability of public policies
Carolina Leite Amaral Fontoura
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1421-1440
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Artigo
Crise da degenerescência e discurso em bachelard e foucault / degeneration crisis and discourse in bachelard and foucault
Juliana Moreira Streva
Revista Direito e Liberdade, Vol. 17, No. 2, 111-123
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Artigo
Conjecturas da epistemológia jurídica e aspectos da teoria da linguagem
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Livro
Obra dispersa1996
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Livro
Momentos discursivos do encontro anglo-português com a Índia2005
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Artigo
Competências comunicativas do professor e o pensamento reflexivo dos alunos
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Livro
Portugal e a Inglaterra1891
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Artigo
As críticas à prioridade do justo sobre o bem na ética ...CEFP
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Artigo
As críticas à prioridade do justo sobre o bem na ética ...CEFP
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Artigo
Discursos instrucional e regulador no ensino das ciências
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Artigo
A revista Cais entre o protagonismo e o assistencialismo
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Artigo
Reflexões sobre a ciência do direitoSI
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Artigo
Conhecimento e poder: reflexões sobre as relações entre academia e judiciário ...CD
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Tese
Uma análise crítica da ideia da razão pública no liberalismo político ...2013
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Livro
Estudantes brasileiros nas universidades portuguesas1968
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Artigo
Direito Jurisprudencial e Autonomia do Direito nas Estratégias Discursivas da Ciência ...
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Tese
Discurso de ódio e liberdade de expressão2017
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Livro
Provocação e resposta1961
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Tese
Protecção da crítica religiosa2018
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Artigo
Educação e Democracia: perspectiva emancipatória a partir da filosofia social de ...RQI
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Artigo
Judicialização da política no âmbito do controle orçamentário e a controlabilidade ...RQI
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Artigo
Crise da degenerescência e discurso em bachelard e foucault / degeneration ...RDEL
Conjecturas da epistemológia jurídica e aspectos da teoria da linguagem
Rita de Cássia Cartelli de Oliveira • Ivan Dias Motta
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 147-162
Sinopse:
Apresentar-se-ão reflexões em torno da epistemologia jurídica e alguns aspectos da teoria da linguagem; a necessidade de acompanhamento e aprimoramento da linguagem jurídica, para que o direito não se distancie da realidade, mantendo-se apenas como um sistema do status quo; uma breve análise de algumas teorias da ciência do direito e da linguagem; as especificidades dos termos lingüísticos para a análise da ciência do direito, pautada na contemporaneidade sob a perspectiva humanista, buscando no neopositivismo lógico e na filosofia da linguagem ordinária a compreensão para a superação das desigualdades sociais.
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Referência bibliográfica
Momentos discursivos do encontro anglo-português com a Índia
Isabel Nascimento Simões Ferreira
UTL-ISCSP, 2005
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Referência bibliográfica
Competências comunicativas do professor e o pensamento reflexivo dos alunos
Maria Odete Valente • M. E. Santos • Maria Helena Salema • Maria Margarida Pereira Rainho
Revista de educação, Vol. 2, No. 2 (1992), 65-71
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Referência bibliográfica
Portugal e a Inglaterra
As negociações do tratado sobre os dominios de Africa
Imprensa Nacional, 1891
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As críticas à prioridade do justo sobre o bem na ética discursiva de jürgen habermas
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2011, No. 18, 113-136
Sinopse:
O propósito deste artigo é apresentar críticas feitas por alasdair macintyre e charles taylor à prioridade do justo sobre o bem na ética discursiva de habermas, críticas que partem da consideração de que o agente moral, condicionado histórica e socialmente, age por motivações outras que não (somente) a consideração imparcial de todos os indiví-duos. afirmando que a prioridade do justo sobre o bem desvincularia os indivíduos de suas motivações, abstraindo-os de sua formação cultural e contingências freqüentemente determinantes de sua vida ética, as críticas também afirmam que a escolha de um determinado conjunto de condições a serem preenchidas para a validade das normas morais vincularia a ética habermasiana a um ethos particular, permeado de valores constituídos historicamente por um tipo de sociedade cujas práticas não são, embora pretendam ser, universais.
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As críticas à prioridade do justo sobre o bem na ética discursiva de jürgen habermas
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2011, No. 18, 113-136
Sinopse:
O propósito deste artigo é apresentar críticas feitas por alasdair macintyre e charles taylor à prioridade do justo sobre o bem na ética discursiva de habermas, críticas que partem da consideração de que o agente moral, condicionado histórica e socialmente, age por motivações outras que não (somente) a consideração imparcial de todos os indiví-duos. afirmando que a prioridade do justo sobre o bem desvincularia os indivíduos de suas motivações, abstraindo-os de sua formação cultural e contingências freqüentemente determinantes de sua vida ética, as críticas também afirmam que a escolha de um determinado conjunto de condições a serem preenchidas para a validade das normas morais vincularia a ética habermasiana a um ethos particular, permeado de valores constituídos historicamente por um tipo de sociedade cujas práticas não são, embora pretendam ser, universais.
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Referência bibliográfica
Discursos instrucional e regulador no ensino das ciências
Influência de práticas pedagógicas diferenciais no aproveitamento dos alunos
Ana Maria Morais • Dulce Peneda • Ana Medeiros
Revista de educação, Vol. 2, No. 2 (1992), 73-93
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Referência bibliográfica
A revista Cais entre o protagonismo e o assistencialismo
Uma análise discursiva crítica
Revista crítica de ciências sociais, Vol. 1, No. 94 (2011)
Sinopse:
Como parte dos resultados de um projeto integrado cujo escopo é investigar, por meio de análises discursivas, as práticas envolvidas na produção e na distribuição de cinco publicações em língua portuguesa voltadas para a situação de rua, este artigo focaliza, com base na Análise de Discurso Crítica, a revista Cais, publicada em Lisboa. Configurando-se como jornal de rua, a revista é vendida na rua e por pessoas em situação de rua ou de risco, para as quais revertem 70% da venda de cada exemplar. Mais que um meio de comunicação e difusão de problemas sociais, acredita-se que esse tipo de imprensa proporciona a configuração de posições e relações diferentes, podendo por isso alterar a experiência da exclusão. Neste artigo, tomando como dados excertos de uma entrevista com o seu editor, exploro em que medida se dá a participação de pessoas em situação de rua na produção da revista Cais e na representação desta mesma situação.
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Sinopse:
Coletânea de reflexões sobre alguns dos principais temas da ciência do direito, que vão desde a discussão quanto ao seu método, o fenômeno da positivação, a análise das normas jurídicas, o sistema e o discurso normativo, algumas considerações sobre a sanção, até a análise, ao final, das chamadas situações jurídicos subjetivas.
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Conhecimento e poder: reflexões sobre as relações entre academia e judiciário no brasil
Cadernos de Direito, Vol. 17, No. 33, 157-185
Sinopse:
Esta pesquisa pretende estabelecer uma reflexão crítica sobre os possíveis contornos da disputa pela ocupação dos espaços de produção de sentido do direito no brasil, neste início de século xxi. o poder dos tribunais sobre a definição do que é direito vai muito além de uma questão de teorias ou paradigmas. concursos públicos, ensino jurídico e a própria racionalidade da prática forense encontra-se hoje determinada, exclusivamente, pelo regime de verdade dos tribunais. todavia, sinaliza-se o surgimento de um novo ator no mapa da geopolítica do campo jurídico: a academia. partimos da hipótese de que tribunais, advocacia e academia constituem diferentes organizações, com diferentes tipos de discurso, de racionalidade e de regimes de verdade sobre o direito, os quais se encontram sob tensão. através de uma pesquisa empírica baseada na análise da relação entre, de um lado, as referências discursivas presentes nos principais meios de comunicação de massa do direito e, de outro, as referências discursivas presentes nos boletins e informativos de jurisprudência dos tribunais, infere-se, como resultado, que esse tipo de conflito, diferente do século xx, não é uma disputa de teorias, de matrizes disciplinares ou de paradigmas, mas sim uma relação de poder pela própria episteme do direito. uma disputa pela apropriação do poder de dizer o que é e o que não é saber jurídico.
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Referência bibliográfica
Uma análise crítica da ideia da razão pública no liberalismo político de John Rawls
Emanuel Anderson da Costa Martins
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2013
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Referência bibliográfica
Estudantes brasileiros nas universidades portuguesas
Discurso
Gabinete de Estudos e Planeamento, 1968
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Direito Jurisprudencial e Autonomia do Direito nas Estratégias Discursivas da Ciência Jurídica entre os Oitocentos ...
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 2
Sinopse:
No curso dos dois séculos nos quais os regimes jurídicos da legalidade encontraram desenvolvimento, frequentemente ressurgiam questões relativas às relações entre direito e sociedade, ao grau de ancoramento às opções do legislador e ao valor sistemático a se reconhecer ao fator jurisprudencial. O advento do primado da lei colocou o problema de sua sustentabilidade. O objetivo destas páginas é seguir alguns itinerários teóricos oitocentistas e novecentistas sobre como conceber, por meio da jurisprudência, dinâmicas de manifestação do direito autônomas da mediação do poder político. O tema tem uma sua relevância também para uma compreensão da fase atual; nessa, de fato, como se procurará demonstrar, parece se delinear um horizonte diverso de sentido para a autonomia do direito em respeito aquele passado recente. Proceder-se-á considerando as percepções doutrinais de duas questões correlatas: as características da interpretação do direito por um lado e os perfis sistemáticos da jurisdição do outro.
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Discurso de ódio e liberdade de expressão
Permissão, proibição e criminalização no atual cenário sociopolítico ocidental
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2017
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Protecção da crítica religiosa
- blasfémia e discurso anti-religioso na Convenção Europeia dos Direitos do Homem
André Ortega Baptista Pestana da Costa
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2018
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Educação e Democracia: perspectiva emancipatória a partir da filosofia social de John Dewey / Education ...
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 2, 844-866
Sinopse:
Keywords: Education, Democracy; discourse; Social philosophy; John Dewey
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Judicialização da política no âmbito do controle orçamentário e a controlabilidade de políticas públicas / ...
Carolina Leite Amaral Fontoura
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1421-1440
Sinopse:
Está em curso um processo de crescente ampliação do poder jurisdicional sobre as políticas públicas e os gastos estatais, processo iniciado a partir da extensão das competências do Tribunal de Contas da União elencadas na Constituição Brasileira de 1988, que tem relação com a nova concepção de Estado Democrático de Direito que surgia. Tal fenômeno pode ser chamado de judicialização da política no âmbito do controle orçamentário, e guarda forte similitude com a já conhecida judicialização da política protagonizada por juízes que imbuídos de postura ativista passam a “criar” o direito, ocasionando uma verdadeira transferência do poder de legislar, antes exclusivo aos poderes legislativo e executivo, no caso, para os juízes e tribunais de contas. Tal agigantamento das funções no âmbito de Tribunais de Contas, instituições cujas atribuições estão delimitadas constitucionalmente, gera uma série de novos desafios. Por meio da análise das estratégias argumentativas e práticas institucionais expostas pelo Tribunal de Contas da União em decisões, à luz de suas competências legais e constitucionais, é possível debater os limites desse processo de “domesticalização” da política e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação no atual Estado Constitucional Brasileiro. É preciso avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais, principalmente o Executivo, grande executor de políticas públicas discricionárias, bem como aferir se em suas decisões emblemáticas leva em conta questões consequencialistas, pois é sabido que possuem potencial de provocar forte impacto no comportamento de outros atores políticos.
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Crise da degenerescência e discurso em bachelard e foucault / degeneration crisis and discourse in ...
Revista Direito e Liberdade, Vol. 17, No. 2, 111-123
Sinopse:
O presente trabalho busca abordar a crise do paradigma trazido pelo discurso da ciência moderna, que, por meio de linguagem técnica, se apresenta como uma verdade-essência universal, fixa e inquestionável. esse paradigma científico acaba por camuflar outras formas de discurso, o que impossibilita seu devido debate e questionamento. nesse sentido, é inicialmente analisada a imagem dogmática do pensar, mediante os ditos de auguste comte, problematizados com os escritos de gaston bachelard, friedrich nietzsche e michel foucault. esse movimento crítico atravessa todo o campo do saber da ciência e se apresenta como o que boaventura de souza santos chama “crise da degenerescência” e, ao mesmo tempo, uma crise epistemológica. posteriormente, é analisada a questão do discurso pela perspectiva foucaultiana – por meio do regime de materialidade e da prática discursiva –, desmascarando o emaranhado do poder-saber e do desejo que se encontra no discurso da “verdade”.
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