Verifique o seu email para obter o link.
Pesquisa de publicações
-
Pesquisa exata
Coloque a expressão entre " " ou [ ] para fazer uma pesquisa exata
Etiquetas:
Filtre os resultados com as seguintes etiquetas:
Autor: Titulo: Ano: Lingua: Tipo: Revista: Jurisdição: Keyword:
Nota: Estas etiquetas devem ser utilizadas após a expressão que quer pesquisar.
Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
Delimite a sua pesquisa utilizando os seguintes operadores:
AND OR NOT
Nota: Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
Dica: coloque a expressão entre aspas para fazer uma pesquisa exata
71
resultados encontrados
-
Livro
Referência bibliográfica
Green accounting in Europe
Anil Markandya (ed.) Marialuisa Tamborra (ed.)
Edward Elgar, 2005
-
Livro
Referência bibliográfica
Manual de derecho ambiental
Ramón Martín Mateo
3 ed., Thomson, 2003
-
Tese
Referência bibliográfica
Contratações públicas sustentáveis e proteção ambiental
Felipe Pires Muniz Brito
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
-
Artigo
Economia ecológica: uma possível referência para o desenho de sistemas humanos realmente sustentáveis
Clóvis Cavalcanti
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 22, No. 2, 56-69
-
Artigo
Referência bibliográfica
Crise ecológica
Miguel R. Oliveira Panão
Brotéria, Vol. 166, No. 4, 389-401
-
Artigo
O ICMS-Ecológico: Critérios Legais
Matheus Linck Bassani
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 7, No. 1
-
Livro
Referência bibliográfica
Derecho internacional del medio ambiente
José Juste Ruiz
McGraw-Hill, 1999
-
Artigo
Mercado de Carbano Voluntário Pelas Empresas Brasileiras: Análise sobre a (In) Eficiência Deste Instrumento para o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Anderson Nogueira Oliveira
Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 8, No. 1, 83-105
-
Artigo
Comunicação ecológica por niklas luhmann
André Rafael Weyermüller Leonel Severo Rocha
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 19, No. 1, 232-262
-
Livro
Referência bibliográfica
Derecho ambiental español
R. de Vicente Domingo J. P. Fernández Gimeno M. G. Gamborino Martínez A. Reyes López M. J. Reyes López
Tirant lo Blanch, 2001
-
Artigo
Fundamentos filosóficos da proteção ambiental
Arnaldo Moraes Godoy
Scientia Iuris, Vol. 5, No. 1, 196-204
-
Livro
Referência bibliográfica
Environment in the new global economy
Elgar, 2003
-
Artigo
Referência bibliográfica
Contratação pública sustentável no direito europeu e português
Rafael Lima Daudt D'Oliveira
Revista de contratos públicos, Vol. 1, No. 14 (2017), 103-153
-
Artigo
La funzione ecologica della proprietà collettiva sulle terre ancestrali: un nuovo modello di rapporto tra diritti umani e tutela dell’ambiente?
Saverio Di Benedetto
Veredas do Direito, Vol. 14, No. 30, 11-37
-
Artigo
A carta da terra e o princípio da integridade ecológica
Simone Shizue da Costa Hoshi
Veredas do Direito, Vol. 9, No. 17, 31 ss.
-
Artigo
Icms verde para a redução do desmatamento amazônico: estudo sobre uma experiência recente
Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin Adriano Carvalho Oliveira
Veredas do Direito, Vol. 13, No. 25, 277-306
-
Artigo
A (in)viabilidade de uma cidadania ecológica global na américa do sul: reflexões a partir da ecosofia e da sensibilidade jurídica
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino Márcio Ricardo Staffen
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 21, No. 3, 1084-1118
-
Artigo
Referência bibliográfica
Uma reflexão teórica sobre as relações entre natureza e capitalismo
João Valente Aguiar
Vértice, Vol. 132, No. 1, 5-27
-
Artigo
Referência bibliográfica
O magistério da Igreja perante a crise ecológica actual - II
F. Barbosa Rodrigues F. Xavier Malcata
Brotéria, Vol. 166, No. 1, 249-265
-
Artigo
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o brasil
João Luis Nogueira Matias Julia Mattei
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 34, 205-233
-
Livro
Green accounting in Europe2005
-
Livro
Manual de derecho ambiental2003
-
Tese
Contratações públicas sustentáveis e proteção ambiental2019
-
Artigo
Economia ecológica: uma possível referência para o desenho de sistemas humanos ...REDES
-
Artigo
Crise ecológica
-
Artigo
O ICMS-Ecológico: Critérios Legais
-
Livro
Derecho internacional del medio ambiente1999
-
Artigo
Mercado de Carbano Voluntário Pelas Empresas Brasileiras: Análise sobre a (In) ...RDAS
-
Artigo
Comunicação ecológica por niklas luhmannNEJ
-
Livro
Derecho ambiental español2001
-
Artigo
Fundamentos filosóficos da proteção ambientalSI
-
Livro
Environment in the new global economy2003
-
Artigo
Contratação pública sustentável no direito europeu e português
-
Artigo
La funzione ecologica della proprietà collettiva sulle terre ancestrali: un nuovo ...VdD
-
Artigo
A carta da terra e o princípio da integridade ecológicaVdD
-
Artigo
Icms verde para a redução do desmatamento amazônico: estudo sobre uma ...VdD
-
Artigo
A (in)viabilidade de uma cidadania ecológica global na américa do sul: ...NEJ
-
Artigo
Uma reflexão teórica sobre as relações entre natureza e capitalismo
-
Artigo
O magistério da Igreja perante a crise ecológica actual - II
-
Artigo
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o brasilVdD
Referência bibliográfica
Green accounting in Europe
A comparative study
Anil Markandya (ed.) • Marialuisa Tamborra (ed.)
Edward Elgar, 2005
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Contratações públicas sustentáveis e proteção ambiental
(re)leitura "verde" daatuação do Estado no sistema jurídico brasileiro para construção da cidadania ecológica
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Economia ecológica: uma possível referência para o desenho de sistemas humanos realmente sustentáveis
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 22, No. 2, 56-69
Sinopse:
No modelo vigorante do economista típico, a economia é vista como sistema isolado, sem meio ambiente, ignorando o ecossistema, a moldura biofísica do sistema econômico real. ignora de igual maneira a importância da felicidade para a vida social. na realidade, as pessoas buscam, sobretudo, ser felizes. como seria a realidade se o mote, ao invés de aceleração do crescimento econômico, fosse de aceleração da felicidade? certamente, se precisa olhar o sistema econômico sob outra ótica, não como sistema isolado, mas como sistema aberto, com entradas e saídas de matéria e energia. é exatamente aqui que surge novo campo de trabalho, o da economia ecológica. as leis da termodinâmica despontam nele com significado decisivo, do mesmo modo que a busca da felicidade humana. trata-se de explicar como o desejável (a felicidade) cabe nos limites do possível (a natureza). sustentabilidade tem a ver com isso. mas só se consolida com o cimento do afeto.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Crise ecológica
Como enfrentá-la na interioridade da pessoa como comunhão
Brotéria, Vol. 166, No. 4, 389-401
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
O ICMS-Ecológico: Critérios Legais
Sinopse:
O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicação do ICMS-Ecológico, que se constitui numa forma de repartição da receita oriunda da receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de incentivo à proteção ambiental. Situado na Seção VI, do Capítulo I da Constituição Federal, o tema da repartição das receitas tributárias é abordado como ramo do direito financeiro. A forma de repartição das receitas tributárias, com enfoque para a repartição do produto arrecadado pelos Estados decorrente do ICMS é analisada, bem como algumas considerações acerca desse imposto. Analisa-se e discute-se a relação entre a Constituição Federal e o meio ambiente, visando a verificar a viabilidade de instituição de um imposto ambiental, salientando os princípios da extrafiscalidade e o da não-vinculação da receita. Por fim, o tema do ICMS-Ecológico é tratado como uma solução imediata para a urgência ambiental, analisando-se seus critérios quantitativos e qualitativos para estimular os municípios a receberem parte da receita a ser repassada pelos Estados.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Mercado de Carbano Voluntário Pelas Empresas Brasileiras: Análise sobre a (In) Eficiência Deste Instrumento para ...
Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 8, No. 1, 83-105
Sinopse:
O presente estudo tem como tema central a análise do mercado de carbono voluntário pelas empresas brasileiras. ademais, parte da problemática sobre a possível eficácia deste mercado para realização do meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo como marco teórico inicial o protocolo de kyoto de 1997. para isso, adota o método de pesquisa hipotético-dedutivo mediante a análise de livros, artigos científicos, legislação, além dos dados oficiais do governo federal de 2015 do “portal brasil” para chegarmos a uma conclusão cientificamente válida. partindo deste paradigma, analisa-se o mercado voluntário de crédito de carbono que surgiu com a finalidade de reduzir as emissões de gases nocivos à atmosfera, sendo esse crédito comercializado de forma regulada ou voluntariamente entre as empresas e projetos ambientais que, teoricamente, preservam o meio ambiente. contudo, tal mecanismo ainda carece de pesquisa científica, inclusive no âmbito jurídico, para compreendermos se realmente atende aos preceitos iniciais. por isso, faz-se necessário este estudo para melhor compreendermos se o mercado voluntário de créditos de carbono é realmente eficaz para a realização de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Comunicação ecológica por niklas luhmann
André Rafael Weyermüller • Leonel Severo Rocha
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 19, No. 1, 232-262
Sinopse:
A comunicação é o elemento diferenciador da humanidade e essencial para a existência da sociedade. Niklas Luhmann desenvolve um sofisticado conjunto de observações da sociedade concebida de forma sistêmica, na qual a comunicação é essencial e improvável. Essa dificuldade indicada por Luhmann representa um desafio a ser superado sob o ponto de vista do sistema do Direito, do qual se espera uma atuação positiva na tutela do meio ambiente não mais baseada apenas na dogmática tradicional. Assim, são necessários também elementos econômicos para lidar de forma cuidadosa com o ambiente, superando-se as dificuldades comunicativas sistêmicas.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Derecho ambiental español
R. de Vicente Domingo • J. P. Fernández Gimeno • M. G. Gamborino Martínez • A. Reyes López • M. J. Reyes López
Tirant lo Blanch, 2001
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Fundamentos filosóficos da proteção ambiental
Scientia Iuris, Vol. 5, No. 1, 196-204
Sinopse:
O presente trabalho considera os fundamentos filosóficos da proteção ambiental, evidenciando razões antropocêntricas, em que pese esforço mais contemporâneo para justificativas biocêntricas, que focalizam a natureza por seus intrínsecos valores. o excerto também vislumbra fundamentos políticos e econômicos, no modelo ambientalista brasileiro, utilizado para captação de recursos externos.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Environment in the new global economy
Elgar, 2003
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Contratação pública sustentável no direito europeu e português
Reflexões sobre a sua evolução e a Diretiva 2014/24/UE
Revista de contratos públicos, Vol. 1, No. 14 (2017), 103-153
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
La funzione ecologica della proprietà collettiva sulle terre ancestrali: un nuovo modello di rapporto tra ...
Veredas do Direito, Vol. 14, No. 30, 11-37
Sinopse:
Os tribunais de direitos humanos, como a cedh, costumam proteger o meio ambiente apenas de forma indireta ao aplicar regras que visam a proteção de valores diferentes, como a vida humana ou o lar privado, nos casos que envolvam danos a bens naturais ou ecológicos. este artigo analisa a abordagem particular da proteção ambiental desenvolvida pela cidh ao definir e proteger o direito à propriedade comunal nas terras nativas de povos indígenas e tribais. a ideia é que esse direito englobe uma função direta da proteção ambiental devido ao caráter ecológico intrínseco da propriedade comunal. isso implica consequências importantes também sobre o papel dos poderes públicos na proteção do meio ambiente, como mostra o recente caso de kaliña.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A carta da terra e o princípio da integridade ecológica
Veredas do Direito, Vol. 9, No. 17, 31 ss.
Sinopse:
O presente ensaio tem por base inicial a carta da terra, tida como um documento ndeterminado se de soft law no contexto internacional e ambiental,face aos documentos concebidos como de hard law. nesse contexto, pretende-se traçar as retas de sua consecução como documento flexível, porém sem grau de obrigatoriedade entre os estados, em decorrência da falta de legitimidade e de acordo entre todos os países. não se averiguará a totalidade do documento. no segundo momento será examinado no seu aporte o princípio da integridade ecológica, pois perfaz conteúdo significativo e diferenciado de todos os outros princípios já vislumbrados na seara internacional e que digam respeito ao contexto ambiental da mesma sorte. tem como mote a proteção ambiental espraiada em todos os níveis e para todas as dimensões de alcance da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Icms verde para a redução do desmatamento amazônico: estudo sobre uma experiência recente
Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin • Adriano Carvalho Oliveira
Veredas do Direito, Vol. 13, No. 25, 277-306
Sinopse:
O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do icms verde no estado do pará, dentro do contexto da busca pela redução desmatamento amazônico que determinou sua adoção. o icms verde é visto como um vertente da política pública conhecida como icms ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela da receita obtida com a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – icms pertencente aos municípios, com base em elementos ambientais. é considerada como uma aplicação do federalismo fiscal em prol do desenvolvimento socioambiental dos municípios brasileiros. após apresentar o histórico e as características gerais da política do icms ecológico, bastante utilizada no brasil, passa-se ao estudo da modelagem normativa do icms verde paraense, analisando-se, por conseguinte, algumas consequências advindas da aplicação prática de tais normas, evidenciando os paradoxos observados em relação ao objetivo de redução do desmatamento amazônico expressamente almejado.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A (in)viabilidade de uma cidadania ecológica global na américa do sul: reflexões a partir da ...
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino • Márcio Ricardo Staffen
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 21, No. 3, 1084-1118
Sinopse:
El Tratado Constitutivo de la UNASUR revela otro modelode Ciudadanía que desborda los límites de las fronterasnacionales. Reivindica una participación que no se agota en lascondiciones contractuales, sino en la comprensión de nuestrasresponsabilidades comunes derivadas de nuestro vínculo antropológicocomún. El proyecto de una Ciudadanía Sudamericanadenota también un cambio biocéntrico: el ser humano ya no es el centro del cual emana todo el sentido de la evolución, especialmente la biológica. Todos los seres vivos, desde el más adaptado hasta los seres microscópicos, son importantes para que la imagen de la vida se constituya en la pluralidad de sus manifestaciones. En este artículo se examinará si la posibilidad teórica de Andrew Dobson sobre “Ciudadanía Ecológica” se revela como el perfeccionamiento de una sensibilidad jurídica fundamentada por la Ecosofía para cumplir con las disposiciones de una Ciudadanía Sudamericana.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Uma reflexão teórica sobre as relações entre natureza e capitalismo
Vértice, Vol. 132, No. 1, 5-27
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
O magistério da Igreja perante a crise ecológica actual - II
F. Barbosa Rodrigues • F. Xavier Malcata
Brotéria, Vol. 166, No. 1, 249-265
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o brasil
João Luis Nogueira Matias • Julia Mattei
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 34, 205-233
Sinopse:
O presente artigo traça um perfil da reforma tributária ecológica da alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar comparativamente os seus elementos com a finalidade de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. é traçado um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia (ökosteuern), que na alemanha foram introduzidos pela reforma tributária de 1999. no âmbito do direito brasileiro, é analisada a cide-combustível, como ponto de partida para a ecologização do sistema tributário. a pesquisa é bibliográfica e documental. o método adotado é dedutivo-propositivo no contexto do direito comparado. o estudo mostrou que a constitucionalidade dos impostos ecológicos na alemanha foi muito debatida, sendo a sua aprovação decorrente de motivos mais políticos do que jurídicos. no brasil, a introdução integral deste modelo passa, de forma obrigatória, por uma alteração da constituição. no entanto, são encontradas semelhanças importantes entre o modelo alemão e o modelo da cide-combustível, podendo esta ser tomada como base para o “esverdeamento” do sistema tributário brasileiro.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar