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Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Isa António
Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 2, 18-39
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Artigo
Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de cólica nefrética
Omar Farhat, Daniel Romero Muñoz, Carmen Silvia Molleis Galego Miziara
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 21, No. 2, 57-62
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Artigo
Responsabilidade civil do residente em medicina: jurisprudência do estado de são paulo
Ana Tomie Nakayama Kurauchi, Márcia Vieira da Motta, Mônica Vieira da Motta Piacsek
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 22, No. 1, 26-40
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Artigo
Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de cólica nefrética
Omar Farhat, Daniel Romero Muñoz, Carmen Silvia Molleis Galego Miziara
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 21, No. 2, 57-62
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Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Isa António Sousa
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 171-182
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Artigo
A conduta médica e a caracterização do erro
Graziela Gobbato
Scientia Iuris, Vol. 5, No. 1, 374-384
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Artigo
Erro médico e consentimento informado: panorama jurisprudencial do TJRS e do STJ
Roberta Weirich Mottin, Gustavo Silveira Borges
Revista do Direito Publico, Vol. 12, No. 1, 15-46
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Artigo
A importância do laudo pericial médico na formação do entendimento do juízo: análise de casos de suposta má prática médica em cirurgia geral
Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal, Antônio Milagres
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 17, No. 2, 82-90
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Artigo
Análise do perfil dos processos judiciais em obstetrícia e o impacto do laudo pericial nas decisões do magistrado
Luciana Cury, Fernando Jorge de Paula
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 18, No. 1, 110-115
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Artigo
Erro médico e infecção hospitalar
Elma Lourdes Campos Pavone Zoboli
Revista de Direito Sanitário, Vol. 3, No. 2, 124-136
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Artigo
Erro médico e infecção hospitalar
Elma Lourdes Campos Pavone Zoboli
Revista de Direito Sanitário, Vol. 3, No. 2, 124-136
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Artigo
Uma reflexão ética sobre o erro médico e a responsabilidade profissional
Henrique Caivano Soares, Marcos de Almeida
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 5, No. 1, 12-16
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Artigo
Perfil das demandas judiciais cíveis por erro médico em ginecologia e obstetrícia no estado de são paulo
Eduardo Costa Sá, Viviam Paula Lucianelli Spina
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 20, No. 1, 15-20
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Artigo
A oftalmologia no tribunal: avaliação das sentenças judiciais no âmbito do tribunal de justiça do estado de são paulo
Karen Yamauti, Talita Zerbini
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 19, No. 2, 78-85
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Artigo
A utópica aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do direito médico:uma análise da jurisprudência do tjrs, tjpr e tjpe/the utopian application of the loss of chance doctrine in medical law:an analisys of the cases judged by tjrs tjpr and tjpe
Igor de Lucena Mascarenhas, Adriano Marteleto Godinho
Revista Direito e Liberdade, Vol. 18, No. 3, 159-192
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Artigo
Erro médico – o laudo pericial e a decisão judicial
Camila Lúcia Dedivitis Tiossi Wild
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 19, No. 1, 21-25
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Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”LH (2015)
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Artigo
Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de ...SEJ
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Artigo
Responsabilidade civil do residente em medicina: jurisprudência do estado de são ...SEJ
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Artigo
Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de ...SEJ
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Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”UNIO (2016)
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Artigo
A conduta médica e a caracterização do erroSI
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Artigo
Erro médico e consentimento informado: panorama jurisprudencial do TJRS e do ...
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Artigo
A importância do laudo pericial médico na formação do entendimento do ...SEJ
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Artigo
Análise do perfil dos processos judiciais em obstetrícia e o impacto ...SEJ
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Artigo
Erro médico e infecção hospitalarRdDS
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Erro médico e infecção hospitalarRdDS
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Artigo
Uma reflexão ética sobre o erro médico e a responsabilidade profissionalSEJ
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Artigo
Perfil das demandas judiciais cíveis por erro médico em ginecologia e ...SEJ
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Artigo
A oftalmologia no tribunal: avaliação das sentenças judiciais no âmbito do ...SEJ
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Artigo
A utópica aplicação da teoria da perda de uma chance no ...RDEL
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Artigo
Erro médico – o laudo pericial e a decisão judicialSEJ
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 2, 18-39
Sinopse:
A directiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços reflecte a preocupação da união europeia com o direito humano à saúde, consubstanciado no direito de acesso aos cuidados de saúde, em termos de universalidade, equidade e qualidade. através desta directiva europeia, os estados membros não podem vedar o livre acesso dos cidadãos não nacionais aos seus sistemas de saúde, tendo de assegurar a qualidade dos cuidados prestados em termos idênticos aos proporcionados aos seus cidadãos nacionais. a questão que suscitamos neste trabalho prende-se com o “erro médico”, com o desrespeito pela leges artis ad hoc medicinae ou com a violação dos princípios europeus constantes na directiva e tratados, no decurso da prática dos cuidados de saúde transfronteiriços. dito doutro modo, qual o regime jurídico que é aplicável e quais os mecanismos jurídicos que o doente lesado poderá accionar com vista ao ressarcimento dos seus danos? será aplicável a legislação sobre responsabilidade médica do “estado-membro de tratamento” e simultaneamente os mecanismos de contencioso europeu ou, em alternativa, somente estes últimos porquanto estamos no âmbito de cuidados transfronteiriços de carácter jurídico europeu?
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Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de cólica nefrética
Omar Farhat • Daniel Romero Muñoz • Carmen Silvia Molleis Galego Miziara
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 21, No. 2, 57-62
Sinopse:
A crescente disponibilidade de equipamentos de imagem com maior precisão diagnóstica e de instrumentos cirúrgicos com tecnologia avançada levaram ao aumento na indicação de tratamentos intervencionistas imediatos após episódio de cólica nefrética. em associação, o maior acesso da população a informações sobre as doenças e tratamentos tem sido acompanhado pelo aumento de questionamentos judiciais sobre procedimentos endourológicos em vários países. a revisão de literatura mostra que, apesar da evolução técnica e dos equipamentos disponíveis para tratamento cirúrgico endoscópico de cálculos urinários, permanece incidência previsível de complicações nos procedimentos endourológicos em cálculos ureterais. ações judiciais e consequentes indenizações devidas a erros médicos decorrentes de procedimentos endourológicos estão progressivamente mais frequentes nos estados unidos da américa e no brasil.
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Responsabilidade civil do residente em medicina: jurisprudência do estado de são paulo
Ana Tomie Nakayama Kurauchi • Márcia Vieira da Motta • Mônica Vieira da Motta Piacsek
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 22, No. 1, 26-40
Sinopse:
O médico residente, por ser profissional já graduado, responde a ações de responsabilidade civil em conformidade à legislação civilista ou consumerista de acordo com o âmbito do serviço prestado, se público ou privado, respectivamente. este trabalho levantou a jurisprudência do tribunal de justiça de são paulo em que residentes atuaram no polo passivo de lides sobre erro médico no estado de são paulo, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2016. as decisões indicaram que nas ações em que o residente respondeu com superiores hierárquicos acadêmicos eles não tiveram sua culpa apreciada e, sim, a dos seus supervisores, exceto em casos de erro grosseiro. quando participaram do feito junto à equipe do hospital, sem que houvesse vinculação acadêmica, foram condenados em todas as ações, mediante verificação de culpa pessoal sobre o dano. nas lides em que responderam sozinhos apenas com o hospital, foram condenados em apenas 2 casos (14,3%). muito embora várias das instituições privadas que compuseram a amostra fossem prestadoras de serviço público, tanto seus médicos quanto os residentes não deveriam ter participado das lides por terem atuado como agentes públicos, porém a ilegitimidade não foi suscitada nas ações tempestivamente. o dever do médico de prover informação aos pacientes mereceu destaque nos acórdãos, já que a conduta esclarece quais procedimentos serão realizados e seus possíveis efeitos adversos. a falta de documentação neste sentido pode suscitar o entendimento de que houve dano indenizável pelos magistrados.
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Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de cólica nefrética
Omar Farhat • Daniel Romero Muñoz • Carmen Silvia Molleis Galego Miziara
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 21, No. 2, 57-62
Sinopse:
A crescente disponibilidade de equipamentos de imagem com maior precisão diagnóstica e de instrumentos cirúrgicos com tecnologia avançada levaram ao aumento na indicação de tratamentos intervencionistas imediatos após episódio de cólica nefrética. em associação, o maior acesso da população a informações sobre as doenças e tratamentos tem sido acompanhado pelo aumento de questionamentos judiciais sobre procedimentos endourológicos em vários países. a revisão de literatura mostra que, apesar da evolução técnica e dos equipamentos disponíveis para tratamento cirúrgico endoscópico de cálculos urinários, permanece incidência previsível de complicações nos procedimentos endourológicos em cálculos ureterais. ações judiciais e consequentes indenizações devidas a erros médicos decorrentes de procedimentos endourológicos estão progressivamente mais frequentes nos estados unidos da américa e no brasil.
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Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 171-182
Sinopse:
Diretiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços reflete a preocupação da União Europeia com o direito humano à saúde, consubstanciado no direito de acesso aos cuidados de saúde, em termos de universalidade, equidade e qualidade. Através desta diretiva europeia, os Estados- Membros não podem vedar o livre acesso dos cidadãos não nacionais aos seus sistemas de saúde, tendo de assegurar a qualidade dos cuidados prestados em termos idênticos aos proporcionados aos seus cidadãos nacionais. A questão que suscitamos neste trabalho prende-se com o “erro médico”, com o desrespeito pela leges artis ad hoc medicinae ou com a violação dos princípios europeus constantes na diretiva e tratados, no decurso da prática dos cuidados de saúde transfronteiriços. Dito doutro modo, qual o regime jurídico que é aplicável e quais os mecanismos jurídicos que o doente lesado poderá acionar com vista ao ressarcimento dos seus danos? Será aplicável a legislação sobre responsabilidade médica do “Estado-Membro de tratamento” e simultaneamente os mecanismos de contencioso europeu ou, em alternativa, somente estes últimos porquanto estamos no âmbito de cuidados transfronteiriços de carácter jurídico europeu? [...]
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Sinopse:
Este artigo vislumbra uma apreciação teórica sobre a conduta médica e a caracterização do erro no exercício da profissão de medicina, modo pelo qual, o reconhecimento do erro propriamente dito, dá-se através da submissão aos atos de prestação de serviços ao paciente, onde especialistas com competência disciplinar atuam. o confronte do erro médico ocorre juridicamente, através da junção de provas, do refinamento dos fatores que causaram o eventual erro, dano ou lesão ao paciente. teoricamente, técnicas, métodos, consciência e conhecimento científico utilizados para o sucesso do trabalho, isentam o profissional de eventuais erros médicos, porém, na ocorrência e comprovação de imperícia, imprudência e negligência, a probabilidade de confirmação do erro torna-se capaz de responsabilizar o profissional civilmente por resultados não esperados pelo paciente atendido, o que poderá transformar-se em reexecução ou indenização.
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Erro médico e consentimento informado: panorama jurisprudencial do TJRS e do STJ
Roberta Weirich Mottin • Gustavo Silveira Borges
Revista do Direito Publico, Vol. 12, No. 1, 15-46
Sinopse:
O consentimento informado é um processo de informação e deliberação visando à aceitação do paciente a um determinado tratamento médico. É visto hoje como instrumento da bioética para o fortalecimento da relação médico paciente. O objetivo desse trabalho é investigar em que medida o consentimento informado pode ser útil a fim de evitar demandas judiciais contra médicos, bem como determinar o estatuto jurídico aplicável, que fundamenta a sua necessidade. Para isso, realizou-se pesquisa doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, no âmbito do TJRS e STJ.
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A importância do laudo pericial médico na formação do entendimento do juízo: análise de casos ...
Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal • Antônio Milagres
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 17, No. 2, 82-90
Sinopse:
Atualmente, no brasil, têm aumentado enormemente as demandas jurídicas impetradas por paciente contra seus médicos. a má prática médica é conceituada como a conduta inadequada, que supõe inobservância técnica, capaz de produzir dano à vida ou agravo à saúde de outrém, mediante imperícia, imprudência ou negligência. a ausência de conhecimento técnico em medicina faz com que a autoridade judicial se utilize da perícia médica para apuração da responsabilidade civil dos envolvidos. o objetivo deste trabalho foi avaliar a importância do laudo pericial médico na formação do entendimento da autoridade judicial em casos de alegada má prática médica na especialidade de cirurgia geral e verificar o impacto da perícia médica na formação de seu convencimento. estudaram-se os laudos oficiais e as decisões judiciais do ano de 2009 de 100 processos cíveis referentes à má prática médica na especialidade de cirurgia geral, propostas no estado de são paulo, até a primeira instância. observaram-se os elementos do laudo pericial e a fundamentação da sentença. determinaram-se a concordância e a discordância entre os entendimentos médico e jurídico em cada caso. em todos os julgados mencionou-se a prova pericial médica. em 96% dos casos o laudo médico-legal influenciou a decisão judicial. 80% das sentenças foi desfavorável aos autores. em 84% dos casos, o perito não estabeleceu nexo de causalidade. houve, em 16% das perícias realizadas, elementos que permitiram concluir pela ocorrência de má prática médica. a concordância deu-se, especificamente, em 75% quanto à conduta médica inadequada e em 100% quando se considerou a assistência prestada adequada. constatou-se que a perícia médica é o principal meio de prova nas ações que versam sobre má prática médica. demonstrou-se a grande influência do laudo pericial na decisão pela procedência, ou não, das ações. o fornecimento adequado à autoridade competente de esclarecimentos sobre a matéria em tela, com base em conhecimentos científicos, é responsável pela formação do convencimento do magistrado, contribuindo para que se faça justiça.
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Análise do perfil dos processos judiciais em obstetrícia e o impacto do laudo pericial nas ...
Luciana Cury • Fernando Jorge de Paula
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 18, No. 1, 110-115
Sinopse:
O número crescente de processos judiciais contra os obstetras traz grande preocupação para a sociedade, sendo importante uma análise do perfil desses processos para que medidas preventivas possam ser adotadas, assim como para que os peritos tenham clareza a respeito de quais são os atuais entendimentos dos magistrados para que possam atender a justiça de forma adequada. foram analisados 86 acórdãos no tribunal de justiça do estado de são paulo prolatados nos anos de 2009 e 2010, envolvendo os casos de litígio por suposto erro médico em obstetrícia. os objetivos do trabalho foram avaliar o perfil dos processos cíveis em supostos erros médicos em obstetrícia analisando o impacto do laudo pericial na sentença, as principais causas de litígio, o perfil dos réus e o entendimento atual do magistrado e uma média dos valores das condenações, quando devidas, no estado de são paulo nos anos de 2009 e 2010. os maiores motivos de processos foram o óbito fetal e a anóxia neonatal. os principais réus envolvidos nos processos foram os hospitais e os convênios médicos. as maiores condenações foram arbitradas nos casos em que existiram sequelas por anóxia fetal. a perícia médica foi utilizada para o embasamento das sentenças judiciais em 79,06% das vezes, sendo que nos casos de óbito fetal e anóxia foi utilizada em 100% das sentenças. foi concluído que, pela complexidade dos casos, a perícia médica tem papel fundamental nas decisões judiciais, influenciando de maneira decisiva nas sentenças. por isso, é de extrema importância que o perito médico esteja ciente do perfil dos processos e do entendimento atual do magistrado para que possa aperfeiçoar seus laudos e atender de maneira adequada a expectativa do judiciário.
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Erro médico e infecção hospitalar
Elma Lourdes Campos Pavone Zoboli
Revista de Direito Sanitário, Vol. 3, No. 2, 124-136
Sinopse:
Comentário à decisão no processo 0507571-98.1996.8.26.0100 (583.00.1996.507571) da 13ª vara cível central de são paulo-sp.
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Erro médico e infecção hospitalar
Elma Lourdes Campos Pavone Zoboli
Revista de Direito Sanitário, Vol. 3, No. 2, 124-136
Sinopse:
Comentário à decisão no processo 0507571-98.1996.8.26.0100 (583.00.1996.507571) da 13ª vara cível central de são paulo-sp.
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Uma reflexão ética sobre o erro médico e a responsabilidade profissional
Henrique Caivano Soares • Marcos de Almeida
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 5, No. 1, 12-16
Sinopse:
O autor analisa a responsabilidade profissional do médico no exercécio da profissão. chama a atenção, entre outras coisas, para a relevância da autonomia de vontade - correspondente à espontaneidade da ação; para a não transferência da responsabilidade moral - colocando-o como agente único de seus próprios atos. finalizando, caracteriza de maneira pertinente o chamado “erro médico”, concluindo então a sua reflexão.
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Perfil das demandas judiciais cíveis por erro médico em ginecologia e obstetrícia no estado de ...
Eduardo Costa Sá • Viviam Paula Lucianelli Spina
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 20, No. 1, 15-20
Sinopse:
Introdução: a sociedade se preocupa com a atuação do médico desde as civilizações mais antigas. o código de hamurabi (1790-1770 a.c.) foi o primeiro documento que fez referência à penalização da atuação médica frente ao dano provocado ao paciente. atualmente, com a crescente judicialização da medicina, nota-se um aumento das demandas judiciais indenizatórias por erro médico. dentre as especialidades médicas com maior número de denúncias está a ginecologia e obstetrícia. objetivo: identificar o perfil das demandas judiciais do tribunal de justiça do estado de são paulo por responsabilidade civil em casos julgados por erro médico em ginecologia e obstetrícia. material e métodos: análise dos processos de primeira instância referenciados em 16 acórdãos do tribunal de justiça do estado de são paulo entre 01 de junho de 2013 e 31 de maio de 2014 e pesquisa nos bancos de dados medline, pubmed e lilacs. resultados: os autores foram sete (44%) pacientes, oito (50%) pacientes e cônjuge, os réus foram em nove vezes (56%) os médicos, em treze (81%) o hospital, em onze (69%) na especialidade de obstetrícia, em cinco (31%) na ginecologia, a prova pericial verificou nexo de causalidade em quatro (25%) casos, considerou sem nexo de causalidade nove (56%) casos. conclusão: o perfil das demandas judiciais foi: os autores na sua maioria eram pacientes e cônjuges, na maior parte dos casos o hospital foi o réu, a especialidade médica mais acionada foi a obstetrícia, a prova pericial favoreceu o réu, os processos foram julgados improcedentes na maioria das vezes, as indenizações arbitradas nos casos de condenação do réu variaram entre de r$ 40.000,00 e r$ 466.500,00.
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A oftalmologia no tribunal: avaliação das sentenças judiciais no âmbito do tribunal de justiça do ...
Karen Yamauti • Talita Zerbini
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 19, No. 2, 78-85
Sinopse:
A oftalmologia envolve tratamentos clínicos e cirúrgicos com um amplo espectro de patologias, é uma especialidade sujeita a processos judiciais em diversos campos. as ações contra médicos oftalmologistas e entidades médicas vão desde insatisfações com óculos a resultados de procedimentos cirúrgicos complexos. sendo assim, o objetivo do trabalho foi avaliar os processos referentes a erro médico na área de oftalmologia julgados em segunda instância pelo tribunal de justiça do estado de são paulo (tj-sp). foi realizado levantamento de dados online das sentenças de acórdãos em segunda instância, através de pesquisa das jurisprudências disponíveis no site do tribunal de justiça do estado de são paulo (tj-sp) entre 01/01/1997 e 30/09/2014, utilizando os termos “oftalmologista” e “erro médico” no campo disponibilizado para pesquisa. o levantamento resultou em um total de 100 acórdãos, sendo incluídos 55 de interesse para o estudo. todas as ações apresentavam acusação por erro médico; 91% envolviam procedimentos cirúrgicos. em 61,8% dos acórdãos o autor alegou cegueira e em 23,6%, dano estético. na maioria dos casos (90,9%) houve perícia médica, e a decisão do juiz baseou-se no laudo pericial em 86% das vezes. em relação à decisão judicial, 81,8% dos pedidos foram indeferidos em segunda instância, 9,1% deferidos e 9,1% obtiveram provimento parcial do pedido. os dados apresentados mostraram, entre outros achados, o papel fundamental da perícia médica nos processos por erro médico, expondo a sua importância nas decisões judiciais.
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A utópica aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do direito médico:uma ...
Igor de Lucena Mascarenhas • Adriano Marteleto Godinho
Revista Direito e Liberdade, Vol. 18, No. 3, 159-192
Sinopse:
O presente trabalho analisa a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito da responsabilidade civil do médico. a judicialização da saúde e o crescimento de demandas judiciais que discutem erros médicos têm permitido a aplicação de diversas teorias que tentam solucionar o problema da responsabilização civil do médico. a partir de uma análise bibliográfica, observou-se que a teoria da perda de uma chance é inaplicável à responsabilidade civil do médico, em especial por tabelar percentuais de cura e recuperação, quando as variáveis que afetam tais índices são mutáveis de acordo com cada corpo. logo, a objetificação do corpo humano, um elemento subjetivo, demonstra que a essência da teoria é incompatível com a sua aplicação na área de erro médico. superado tal ponto, foi observado que 80% das decisões judiciais do tjpr, tjrs e tjpe entre 01 de janeiro de 2014 e 22 de setembro de 2015, quando utilizam a teoria da perda de uma chance como fundamentação para decidir, deixam de destacar nos acórdãos os percentuais de chance, o que representa uma flagrante violação à ampla defesa e ao contraditório. por fim, propõe-se que a utilização da teoria da perda de uma chance seja mitigada, de sorte que, caso aplicada, as médias de recuperação e cura possam auxiliar o juiz no arbitramento da indenização, porém não sejam determinantes para esta.
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Erro médico – o laudo pericial e a decisão judicial
Camila Lúcia Dedivitis Tiossi Wild
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 19, No. 1, 21-25
Sinopse:
Considera-se como erro médico toda e qualquer falha ocorrida durante a prestação da assistência à saúde que tenha causado algum tipo de dano ao paciente. o objetivo do trabalho foi avaliar perícias médicas judiciais em erro médico, correlacionar o laudo pericial e sua influência na decisão judicial. analisamos 30 perícias realizadas no instituto de medicina social e criminologia do estado de são paulo (imesc) entre janeiro e abril de 2010. o estudo foi realizado em janeiro de 2013. o laudo pericial conseguiu determinar relação de nexo causal entre o atendimento médico e o dano ao periciando em 8 casos, sendo constatada alguma irregularidade no ato médico (mau atendimento médico). treze processos já haviam sido julgados em 1ª instância, sendo 10 considerados improcedentes. o laudo pericial foi acatado pelo juiz em 85% (11 casos) das decisões judiciais, mostrando que na maioria dos casos é ele que norteia o julgamento.
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