Verifique o seu email para obter o link.
Pesquisa de publicações
-
Pesquisa exata
Coloque a expressão entre " " ou [ ] para fazer uma pesquisa exata
Etiquetas:
Filtre os resultados com as seguintes etiquetas:
Autor: Titulo: Ano: Lingua: Tipo: Revista: Jurisdição: Keyword:
Nota: Estas etiquetas devem ser utilizadas após a expressão que quer pesquisar.
Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
Delimite a sua pesquisa utilizando os seguintes operadores:
AND OR NOT
Nota: Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
Dica: coloque a expressão entre aspas para fazer uma pesquisa exata
38
resultados encontrados
-
Tese
A circulação de escutas telefónicas no espaço público
Carlos Alberto Videira
Mestrado, Universidade do Minho, 2017
-
Livro
Referência bibliográfica
A interceptação telefônica
Jane de Fátima Guimarães
2005
-
Livro
Referência bibliográfica
O Regime dos conhecimentos fortuitos provenientes de escutas telefónicas
Diogo Correia Afonso
2007
-
Livro
Referência bibliográfica
A atividade da polícia e os meios de obtenção da prova em processo penal
Inis Salgado Mattos Lameiras
2001
-
Tese
Referência bibliográfica
Proibições de prova e nulidades processuais
Eliseu José Sacoji
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
-
Livro
Referência bibliográfica
O novo regime legal das escutas telefônicas na reforma do processo penal português
Márcio Andrade Torres
2007
-
Tese
Conteúdo externo
A admissibilidade de métodos ocultos de investigação criminal em processo penal
Felismina Solange Gomes
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
-
Livro
Referência bibliográfica
Escutas telefónicas
Manuel Monteiro Guedes Valente
Almedina, 2004
-
Livro
Referência bibliográfica
Das escutas telefónicas
Benjamim Silva Rodrigues
Coimbra Editora, 2008
-
Tese
As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)
Marta Morais Silva
Mestrado, Universidade do Minho, 2017
-
Tese
Referência bibliográfica
Escutas telefónicas a defensor e arguido
Mónica Sousa dos Santos
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2015
-
Livro
Referência bibliográfica
Da prova em processo penal
Ana Maria Grosso Alves
2007
-
Livro
Referência bibliográfica
Introdução ao estudo dos conhecimentos fortuitos obtidos através de escutas telefónicas nos ordenamentos jurídicos alemão e português
Francisco Aguilar
1999
-
Livro
Referência bibliográfica
Escutas telefónicas
Cíntia Venancio Marcolan
2009
-
Livro
Referência bibliográfica
Escutas telefónicas
Américo Luiz Diogo Grilo
2001
-
Livro
Referência bibliográfica
Escuta telefônica
Ana Paula Monteiro D'Almeida Monteiro Augusto Silva Dias
2006
-
Livro
Referência bibliográfica
As escutas telefónicas no direito português
Jorge Manuel Teixeira da Mota
2004
-
Tese
Referência bibliográfica
A valorização dos conhecimentos fortuitos obtidos durante a realização de uma escuta telefónica
Cláudio Lima Rodrigues
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2011
-
Tese
Referência bibliográfica
A prova em processo penal obtida mendiante intercepção do correio electrónico
Diamantino Andrade Soares
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2011
-
Livro
Referência bibliográfica
Escutas telefónicas
Maria Helena Susano
Coimbra Editora, 2009
-
Tese
A circulação de escutas telefónicas no espaço público2017
-
Livro
A interceptação telefônica2005
-
Livro
O Regime dos conhecimentos fortuitos provenientes de escutas telefónicas2007
-
Livro
A atividade da polícia e os meios de obtenção da prova ...2001
-
Tese
Proibições de prova e nulidades processuais2019
-
Livro
O novo regime legal das escutas telefônicas na reforma do processo ...2007
-
Tese
A admissibilidade de métodos ocultos de investigação criminal em processo penal2019
-
Livro
Escutas telefónicas2004
-
Livro
Das escutas telefónicas2008
-
Tese
As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do ...2017
-
Tese
Escutas telefónicas a defensor e arguido2015
-
Livro
Da prova em processo penal2007
-
Livro
Introdução ao estudo dos conhecimentos fortuitos obtidos através de escutas telefónicas ...1999
-
Livro
Escutas telefónicas2009
-
Livro
Escutas telefónicas2001
-
Livro
Escuta telefônica2006
-
Livro
As escutas telefónicas no direito português2004
-
Tese
A valorização dos conhecimentos fortuitos obtidos durante a realização de uma ...2011
-
Tese
A prova em processo penal obtida mendiante intercepção do correio electrónico2011
-
Livro
Escutas telefónicas2009
A circulação de escutas telefónicas no espaço público
Mestrado, Universidade do Minho, 2017
Sinopse:
As escutas telefónicas constituem um método de obtenção de prova que se insere nos métodos de investigação ocultos e cuja regulamentação tem sofrido várias alterações nos últimos anos, em resultado do crescimento do recurso às mesmas. A evolução do processo tecnológico e o crescimento da criminalidade organizada, de caráter transnacional, alteraram os modelos de comunicação e comportamento, tendo como consequência a desadequação dos métodos de investigação tradicionais. Apesar do regime da admissibilidade das escutas telefónicas se encontrar bastante pormenorizado e relativamente estabilizado, o mesmo não sucede no que diz respeito à problemática da publicação ou circulação do teor das interceções telefónicas que chegam ao espaço público, nomeadamente através dos meios de comunicação social. O ordenamento jurídico português aponta para a proibição dos meios de comunicação social de publicar, por qualquer meio, conversações ou comunicações intercetadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na sua publicação. Desse modo, o legislador pretende render homenagem ao direito à palavra, bem como impedir a devassa da vida privada, que constituem direitos fundamentais consagrados pela Constituição. No entanto, a prática tem sido diferente. Os portugueses têm sido sistematicamente confrontados com a divulgação de escutas telefónicas por parte de vários órgãos de comunicação social, nomeadamente no âmbito de grandes processos criminais que envolvem figuras públicas e responsáveis políticos por práticas pouco transparentes. Apesar da proibição, alegam que a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o direito de informar, de se informar e de ser informado também constituem direitos fundamentais expressos na Constituição Exige-se, por isso, uma harmonização de direitos, tendo subjacente o valor semelhante dos valores constitucionais acima identificados, através de uma abordagem casuística, mas previsível, que garanta o respeito pelo conteúdo mínimo dos direitos atingidos. É, por isso, necessário refletir sobre normas de arbitragem, norteadas pelo princípio da proporcionalidade, que garantam um maior equilíbrio no exercício dos direitos fundamentais que são colocados em causa aquando da publicação do conteúdo de uma escuta telefónica e da sua circulação no espaço público. É esse exercício que é desenvolvido ao longo desta dissertação, enumerando um conjunto de regras e princípios a observar aquando da publicação de uma escuta telefónica e elaborando um conjunto de critérios de ponderação, pesagem e ordenação a aplicar em face dos factos e acontecimentos concretos. Por fim, propõe-se que a aplicação de tais normas seja acompanhada e implementada através da criação de uma entidade independente, com funções de regulação e supervisão, tendo em conta a inexistência de mecanismos eficazes de autorregulação profissional, bem como a sensibilidade dos valores constitucionais em causa. [...]
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
O Regime dos conhecimentos fortuitos provenientes de escutas telefónicas
2007
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
A atividade da polícia e os meios de obtenção da prova em processo penal
Escuta telefónica
2001
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Proibições de prova e nulidades processuais
Um estudo de direito comparado entre Portugal e Angola
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
Sinopse:
O objetivo deste texto académico foi discorrer sobre em que medida os Processo Penais português e angolano preveem proibições de prova e nulidades processuais no âmbito das escutas telefónicas, numa vertente comparativa entre os dois Direitos. O itinerário de investigação para a compreensão e solução do problema, compeliu-nos a estudar, ainda que de formal superficial, a problemática da autonomia técnica e dogmática das proibições de prova em face do sistema geral das nulidades processuais no Direito português, como também, ensaiados critérios de distinção entre os dois regimes. O estudou mostrou que o conceito de nulidade previsto nas normas sobre escutas telefónicas, estabelece uma dupla ligação com as normas sobre proibições de prova e ao mesmo tempo com as nulidades gerais, termos em que a violação das normas de admissibilidade das escutas e as normas sobre as formalidades das suas operações reveste de diferentes consequências. O estudo ocupou-se ainda, sem profundidade, de analisar a conformidade das normas sobre escutas telefónicas do Código de Processo Penal Português (CPPP) com o sentido da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Por fim, interessava averiguar se o Projeto do Novo Código de Processo Penal Angolano (PNCPPA) que consagra pela primeira vez proibições de prova e escutas telefónicas, resolve de forma cabal alguns dos problemas suscitados no CPPP, impondo-se uma conclusão de sentido negativo.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
O novo regime legal das escutas telefônicas na reforma do processo penal português
2007
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Conteúdo externo
A admissibilidade de métodos ocultos de investigação criminal em processo penal
Intervenções nas telecomunicações electrónicas
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
Sinopse:
Com a presente dissertação, pretende-se dar um contributo para a reflexão da admissibilidade de métodos ocultos de investigação criminal em processo penal, com destaque para as escutas telefónicas, no ordenamento jurídico angolano. A abordagem será feita de forma sistemática tendo em conta as realidades, angolana e portuguesa e está repartida em duas partes. A primeira é relativa aos métodos ocultos de investigação criminal em geral, comporta dois capítulos, sendo que no primeiro capítulo a prior faz-se o seu enquadramento, onde vê-se que as escutas são métodos de obtenção de prova, no segundo aborda-se os princípios gerais que norteiam o uso de métodos ocultos, onde destaca-se o princípio da reserva de lei, da proporcionalidade, subsidiariedade e da reserva de juiz, bem como, as outras exigências e os princípios processuais específicos relacionados a matéria, como é o caso da presunção de inocência, a lealdade processual e o nemo tenetur. A segunda parte centra-se concretamente nas escutas telefónicas enquanto forma de intromissões nas telecomunicações e também contém dois capítulos. No primeiro faz-se a apresentação do cenário existente em Angola no que diz respeito às escutas telefónicas como meios de obtenção de prova em processo penal, e aí nos deparamos com uma dispersão e insuficiência do regime existente, o que, embora, em princípio não determine a sua inadmissibilidade, do ponto de vista prático gera incertezas e abusos ferindo alguns dos princípios conformadores dos métodos ocultos e dando margem para o uso indiscriminado do meio, possibilitando assim violações aos direitos fundamentais constitucionalmente tutelados, como a privacidade, o sigilo das telecomunicações, a palavra falada, a liberdade de expressão e a autodeterminação informacional.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Escutas telefónicas
Da excepcionalidade à vulgaridade
Manuel Monteiro Guedes Valente
Almedina, 2004
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no ...
Mestrado, Universidade do Minho, 2017
Sinopse:
A investigação criminal depende, muitas vezes, do contributo dos investigados para dar resposta às questões que se levantam com o cometimento de crimes. Um dos meios mais eficazes de obter informações relevantes é a ingerência nas comunicações fechadas dos suspeitos (em que existe pré-determinação dos destinatários da mensagem), ou até mesmo de pessoas que se acredite estarem relacionadas com tal crime. Tal intromissão tem de ser feita, obviamente, de forma secreta, de modo a evitar o insucesso da própria investigação: se o suspeito ou pessoa investigada sabe que as suas comunicações estão a ser monitorizadas, o mais provável é que pare de as realizar, ou então que revele informações falsas de modo a inquinar o rumo da investigação propositadamente. Hoje é inegável a importância que a Internet tem na vida e comunicação dos indivíduos, o que se reflete a nível mundial, tendo a investigação criminal muito a ganhar se considerar tais comunicações, principalmente quando os indivíduos pretendem que essas sejam fechadas. A presente investigação tem como foco o estudo sobre os meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, possibilitadas através da Internet, em Portugal. O seu mote prende-se com o facto de no ordenamento jurídico português serem consagrados diversos meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, muitas vezes com soluções díspares entre si. De maneira a compreender as soluções encontradas pelo legislador português nesta matéria, é necessário estudar os diferentes meios de obtenção de prova consagrados, como as escutas telefónicas e outros meios consagrados no Código de Processo Penal, bem como os elencados na Lei do Cibercrime. Assim, a investigação criminal, doutrina e jurisprudência poderão ter mais certezas no momento de escolher qual o meio de obtenção de prova adequado, de modo a respeitar os trâmites legais exigidos pelo respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos, essenciais num Estado de Direito. [...]
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Escutas telefónicas a defensor e arguido
A epidemia da devassa silenciosa
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2015
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Da prova em processo penal
O caso específico das escutas telefónicas
2007
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Introdução ao estudo dos conhecimentos fortuitos obtidos através de escutas telefónicas nos ordenamentos jurídicos alemão ...
1999
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Escutas telefónicas
Análise das mudanças introduzidas pela reforma de 2007
2009
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Escutas telefónicas
A visão do direito português
2001
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Escuta telefônica
Limites de validade
Ana Paula Monteiro D'Almeida Monteiro • Augusto Silva Dias
2006
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
As escutas telefónicas no direito português
Breves notas
2004
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
A valorização dos conhecimentos fortuitos obtidos durante a realização de uma escuta telefónica
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2011
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
A prova em processo penal obtida mendiante intercepção do correio electrónico
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2011
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Referência bibliográfica
Escutas telefónicas
Exigências e controvérsias do actual regime
Coimbra Editora, 2009
Palavras-chave:
Abrir
Fechar