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38 resultados encontrados

Tese

A circulação de escutas telefónicas no espaço público

Carlos Alberto Videira

Mestrado, Universidade do Minho, 2017
Livro

Referência bibliográfica

A interceptação telefônica

Jane de Fátima Guimarães

2005
Livro

Referência bibliográfica

O Regime dos conhecimentos fortuitos provenientes de escutas telefónicas

Diogo Correia Afonso

2007
Livro

Referência bibliográfica

A atividade da polícia e os meios de obtenção da prova em processo penal

Inis Salgado Mattos Lameiras

2001
Tese

Referência bibliográfica

Proibições de prova e nulidades processuais

Eliseu José Sacoji

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
Livro

Referência bibliográfica

O novo regime legal das escutas telefônicas na reforma do processo penal português

Márcio Andrade Torres

2007
Tese

Conteúdo externo

A admissibilidade de métodos ocultos de investigação criminal em processo penal

Felismina Solange Gomes

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
Livro

Referência bibliográfica

Escutas telefónicas

Manuel Monteiro Guedes Valente

Almedina, 2004
Livro

Referência bibliográfica

Das escutas telefónicas

Benjamim Silva Rodrigues

Coimbra Editora, 2008
Tese

As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)

Marta Morais Silva

Mestrado, Universidade do Minho, 2017
Tese

Referência bibliográfica

Escutas telefónicas a defensor e arguido

Mónica Sousa dos Santos

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2015
Livro

Referência bibliográfica

Introdução ao estudo dos conhecimentos fortuitos obtidos através de escutas telefónicas nos ordenamentos jurídicos alemão e português

Francisco Aguilar

1999
Livro

Referência bibliográfica

Escutas telefónicas

Cíntia Venancio Marcolan

2009
Livro

Referência bibliográfica

Da prova em processo penal

Ana Maria Grosso Alves

2007
Livro

Referência bibliográfica

Escuta telefônica

Ana Paula Monteiro D'Almeida Monteiro Augusto Silva Dias

2006
Livro

Referência bibliográfica

Escutas telefónicas

Américo Luiz Diogo Grilo

2001
Livro

Referência bibliográfica

As escutas telefónicas no direito português

Jorge Manuel Teixeira da Mota

2004
Tese

Referência bibliográfica

A valorização dos conhecimentos fortuitos obtidos durante a realização de uma escuta telefónica

Cláudio Lima Rodrigues

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2011
Tese

Referência bibliográfica

A prova em processo penal obtida mendiante intercepção do correio electrónico

Diamantino Andrade Soares

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2011
Livro

Referência bibliográfica

Escutas telefónicas

Maria Helena Susano

Coimbra Editora, 2009

Tese

A circulação de escutas telefónicas no espaço público
2017
Livro

A interceptação telefônica
2005
Livro

O Regime dos conhecimentos fortuitos provenientes de escutas telefónicas
2007
Livro

A atividade da polícia e os meios de obtenção da prova ...
2001
Tese

Proibições de prova e nulidades processuais
2019
Livro

O novo regime legal das escutas telefônicas na reforma do processo ...
2007
Tese

A admissibilidade de métodos ocultos de investigação criminal em processo penal
2019
Livro

Escutas telefónicas
2004
Livro

Das escutas telefónicas
2008
Tese

As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do ...
2017
Tese

Escutas telefónicas a defensor e arguido
2015
Livro

Introdução ao estudo dos conhecimentos fortuitos obtidos através de escutas telefónicas ...
1999
Livro

Escutas telefónicas
2009
Livro

Da prova em processo penal
2007
Livro

Escuta telefônica
2006
Livro

Escutas telefónicas
2001
Livro

As escutas telefónicas no direito português
2004
Tese

A valorização dos conhecimentos fortuitos obtidos durante a realização de uma ...
2011
Tese

A prova em processo penal obtida mendiante intercepção do correio electrónico
2011
Livro

Escutas telefónicas
2009

A circulação de escutas telefónicas no espaço público

Carlos Alberto Videira

Mestrado, Universidade do Minho, 2017

Sinopse:

As escutas telefónicas constituem um método de obtenção de prova que se insere nos métodos de investigação ocultos e cuja regulamentação tem sofrido várias alterações nos últimos anos, em resultado do crescimento do recurso às mesmas. A evolução do processo tecnológico e o crescimento da criminalidade organizada, de caráter transnacional, alteraram os modelos de comunicação e comportamento, tendo como consequência a desadequação dos métodos de investigação tradicionais. Apesar do regime da admissibilidade das escutas telefónicas se encontrar bastante pormenorizado e relativamente estabilizado, o mesmo não sucede no que diz respeito à problemática da publicação ou circulação do teor das interceções telefónicas que chegam ao espaço público, nomeadamente através dos meios de comunicação social. O ordenamento jurídico português aponta para a proibição dos meios de comunicação social de publicar, por qualquer meio, conversações ou comunicações intercetadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na sua publicação. Desse modo, o legislador pretende render homenagem ao direito à palavra, bem como impedir a devassa da vida privada, que constituem direitos fundamentais consagrados pela Constituição. No entanto, a prática tem sido diferente. Os portugueses têm sido sistematicamente confrontados com a divulgação de escutas telefónicas por parte de vários órgãos de comunicação social, nomeadamente no âmbito de grandes processos criminais que envolvem figuras públicas e responsáveis políticos por práticas pouco transparentes. Apesar da proibição, alegam que a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o direito de informar, de se informar e de ser informado também constituem direitos fundamentais expressos na Constituição Exige-se, por isso, uma harmonização de direitos, tendo subjacente o valor semelhante dos valores constitucionais acima identificados, através de uma abordagem casuística, mas previsível, que garanta o respeito pelo conteúdo mínimo dos direitos atingidos. É, por isso, necessário refletir sobre normas de arbitragem, norteadas pelo princípio da proporcionalidade, que garantam um maior equilíbrio no exercício dos direitos fundamentais que são colocados em causa aquando da publicação do conteúdo de uma escuta telefónica e da sua circulação no espaço público. É esse exercício que é desenvolvido ao longo desta dissertação, enumerando um conjunto de regras e princípios a observar aquando da publicação de uma escuta telefónica e elaborando um conjunto de critérios de ponderação, pesagem e ordenação a aplicar em face dos factos e acontecimentos concretos. Por fim, propõe-se que a aplicação de tais normas seja acompanhada e implementada através da criação de uma entidade independente, com funções de regulação e supervisão, tendo em conta a inexistência de mecanismos eficazes de autorregulação profissional, bem como a sensibilidade dos valores constitucionais em causa. [...]

Palavras-chave:

proporcionalidade arbitragem direito de informar harmonização de direitos regulação vida privada escutas telefónicas devassa liberdade de imprensa liberdade de expressão

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Referência bibliográfica

A interceptação telefônica

Jane de Fátima Guimarães

2005

Palavras-chave:

relatórios de mestrado constituição escuta telefónica processo civil direitos do homem 2005 portugal prova

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Referência bibliográfica

O Regime dos conhecimentos fortuitos provenientes de escutas telefónicas

Diogo Correia Afonso

2007

Palavras-chave:

relatórios de mestrado princípio da proporcionalidade escuta telefónica prova direitos do homem 2007 investigação criminal

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Referência bibliográfica

A atividade da polícia e os meios de obtenção da prova em processo penal

Escuta telefónica

Inis Salgado Mattos Lameiras

2001

Palavras-chave:

brasil relatórios de mestrado polícia escuta telefónica protecção da vida privada portugal prova

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Referência bibliográfica

Proibições de prova e nulidades processuais

Um estudo de direito comparado entre Portugal e Angola

Eliseu José Sacoji

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019

Sinopse:

O objetivo deste texto académico foi discorrer sobre em que medida os Processo Penais português e angolano preveem proibições de prova e nulidades processuais no âmbito das escutas telefónicas, numa vertente comparativa entre os dois Direitos. O itinerário de investigação para a compreensão e solução do problema, compeliu-nos a estudar, ainda que de formal superficial, a problemática da autonomia técnica e dogmática das proibições de prova em face do sistema geral das nulidades processuais no Direito português, como também, ensaiados critérios de distinção entre os dois regimes. O estudou mostrou que o conceito de nulidade previsto nas normas sobre escutas telefónicas, estabelece uma dupla ligação com as normas sobre proibições de prova e ao mesmo tempo com as nulidades gerais, termos em que a violação das normas de admissibilidade das escutas e as normas sobre as formalidades das suas operações reveste de diferentes consequências. O estudo ocupou-se ainda, sem profundidade, de analisar a conformidade das normas sobre escutas telefónicas do Código de Processo Penal Português (CPPP) com o sentido da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Por fim, interessava averiguar se o Projeto do Novo Código de Processo Penal Angolano (PNCPPA) que consagra pela primeira vez proibições de prova e escutas telefónicas, resolve de forma cabal alguns dos problemas suscitados no CPPP, impondo-se uma conclusão de sentido negativo.

Palavras-chave:

proibição de prova escuta telefónica angola processo penal nulidade processual direito comparado portugal

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Referência bibliográfica

O novo regime legal das escutas telefônicas na reforma do processo penal português

Márcio Andrade Torres

2007

Palavras-chave:

relatórios de mestrado regime jurídico escuta telefónica processo penal 2007 portugal prova

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Conteúdo externo

A admissibilidade de métodos ocultos de investigação criminal em processo penal

Intervenções nas telecomunicações electrónicas

Felismina Solange Gomes

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019

Sinopse:

Com a presente dissertação, pretende-se dar um contributo para a reflexão da admissibilidade de métodos ocultos de investigação criminal em processo penal, com destaque para as escutas telefónicas, no ordenamento jurídico angolano. A abordagem será feita de forma sistemática tendo em conta as realidades, angolana e portuguesa e está repartida em duas partes. A primeira é relativa aos métodos ocultos de investigação criminal em geral, comporta dois capítulos, sendo que no primeiro capítulo a prior faz-se o seu enquadramento, onde vê-se que as escutas são métodos de obtenção de prova, no segundo aborda-se os princípios gerais que norteiam o uso de métodos ocultos, onde destaca-se o princípio da reserva de lei, da proporcionalidade, subsidiariedade e da reserva de juiz, bem como, as outras exigências e os princípios processuais específicos relacionados a matéria, como é o caso da presunção de inocência, a lealdade processual e o nemo tenetur. A segunda parte centra-se concretamente nas escutas telefónicas enquanto forma de intromissões nas telecomunicações e também contém dois capítulos. No primeiro faz-se a apresentação do cenário existente em Angola no que diz respeito às escutas telefónicas como meios de obtenção de prova em processo penal, e aí nos deparamos com uma dispersão e insuficiência do regime existente, o que, embora, em princípio não determine a sua inadmissibilidade, do ponto de vista prático gera incertezas e abusos ferindo alguns dos princípios conformadores dos métodos ocultos e dando margem para o uso indiscriminado do meio, possibilitando assim violações aos direitos fundamentais constitucionalmente tutelados, como a privacidade, o sigilo das telecomunicações, a palavra falada, a liberdade de expressão e a autodeterminação informacional.

Palavras-chave:

direitos fundamentais direito penal obtenção de provas escutas telefónicas telecomunicações prova investigação criminal

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Referência bibliográfica

Escutas telefónicas

Da excepcionalidade à vulgaridade

Manuel Monteiro Guedes Valente

Almedina, 2004

Palavras-chave:

tutela escuta telefónica direito comunitário processo penal direitos do homem direito internacional prova

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Referência bibliográfica

Das escutas telefónicas

Benjamim Silva Rodrigues

Coimbra Editora, 2008

Palavras-chave:

direitos do indivíduo protecção das comunicações confidencialidade escutas telefónicas processo penal princípio da legalidade portugal

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As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no ...

Marta Morais Silva

Mestrado, Universidade do Minho, 2017

Sinopse:

A investigação criminal depende, muitas vezes, do contributo dos investigados para dar resposta às questões que se levantam com o cometimento de crimes. Um dos meios mais eficazes de obter informações relevantes é a ingerência nas comunicações fechadas dos suspeitos (em que existe pré-determinação dos destinatários da mensagem), ou até mesmo de pessoas que se acredite estarem relacionadas com tal crime. Tal intromissão tem de ser feita, obviamente, de forma secreta, de modo a evitar o insucesso da própria investigação: se o suspeito ou pessoa investigada sabe que as suas comunicações estão a ser monitorizadas, o mais provável é que pare de as realizar, ou então que revele informações falsas de modo a inquinar o rumo da investigação propositadamente. Hoje é inegável a importância que a Internet tem na vida e comunicação dos indivíduos, o que se reflete a nível mundial, tendo a investigação criminal muito a ganhar se considerar tais comunicações, principalmente quando os indivíduos pretendem que essas sejam fechadas. A presente investigação tem como foco o estudo sobre os meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, possibilitadas através da Internet, em Portugal. O seu mote prende-se com o facto de no ordenamento jurídico português serem consagrados diversos meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, muitas vezes com soluções díspares entre si. De maneira a compreender as soluções encontradas pelo legislador português nesta matéria, é necessário estudar os diferentes meios de obtenção de prova consagrados, como as escutas telefónicas e outros meios consagrados no Código de Processo Penal, bem como os elencados na Lei do Cibercrime. Assim, a investigação criminal, doutrina e jurisprudência poderão ter mais certezas no momento de escolher qual o meio de obtenção de prova adequado, de modo a respeitar os trâmites legais exigidos pelo respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos, essenciais num Estado de Direito. [...]