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Livro
Referência bibliográfica
Regime jurídico comparado do direito de cidadania
Feliciano Barreiras Duarte
Âncora, 2009
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Livro
Referência bibliográfica
Traité international de droit constitutionnel
Dominique Chagnollaud
Dalloz, 2012
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Livro
Referência bibliográfica
Die Rolle der Ehre im Strafrecht
Duncker & Humblot, 2007
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Livro
Referência bibliográfica
Principles of public international law
Ian Brownlie
4 ed., Clarendon Press, 1996
-
Livro
Referência bibliográfica
Derecho administrativo
Roberto Dromi
8 ed., Ciudad Argentina, 2000
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Artigo
Direito de família no âmbito do direito da personalidade: filiação em razão da socioafetividade
Luziane Aparecida Motta José Sebastião de Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 549-566
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Artigo
A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma visão interdisciplinar constitucional, criminológica e jurídico-penal
Gonçalo Sopas de Mello Bandeira
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 34, 25-40
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Livro
Referência bibliográfica
E-commerce in the world
Bruylant, 2007
-
Livro
Referência bibliográfica
O júri no tribunal
António Manuel Morais
Hugin, 2000
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Artigo
Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal
Giovanni Cazzetta
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
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Artigo
A exceção na teoria geral do direito
André Ribeiro Giamberardino Katya Kozicki
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 35-48
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Livro
Referência bibliográfica
Principles of public international law
Timothy Hillier
2 ed., Cavendish, 1999
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Livro
Referência bibliográfica
Droit de l'environnement de l'Union européenne
Patrick Thieffry
Bruylant, 2008
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Livro
Referência bibliográfica
International law
Richard K Gardiner
Pearson, 2003
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Livro
Referência bibliográfica
A lei portuguesa da separação do Estado das igrejas de 20 de Abril de 1911
João Maria Félix da Costa Seabra
Centro Cultural de Lisboa Pedro Hispano, 2008
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Livro
Referência bibliográfica
A força das armas
Ana Mónica Fonseca
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2007
-
Livro
Referência bibliográfica
Droit administratif
Jacques Moreau
PUF, 1989
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Artigo
Referência bibliográfica
Violência, memória e representação
António Sousa Ribeiro Cecília Macdowell Santos Sílvia Rodríguez Maeso
Revista crítica de ciências sociais, Vol. 1, No. 88 (2010)
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Livro
Referência bibliográfica
Finances publiques
Michel Bouvier Marie-Christine Esclassan Jean-Pierre Lassale
8 ed., LGDJ-EJA, 2006
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Livro
Referência bibliográfica
Portugal e a reconstrução económica do pós-guerra
Maria Fernanda Fernandes Garcia Rolo
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2007
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Livro
Regime jurídico comparado do direito de cidadania2009
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Livro
Traité international de droit constitutionnel2012
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Livro
Die Rolle der Ehre im Strafrecht2007
-
Livro
Principles of public international law1996
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Livro
Derecho administrativo2000
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Artigo
Direito de família no âmbito do direito da personalidade: filiação em ...
-
Artigo
A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu ...RevJur
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E-commerce in the world2007
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O júri no tribunal2000
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Artigo
Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal
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Artigo
A exceção na teoria geral do direito
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Livro
Principles of public international law1999
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Livro
Droit de l'environnement de l'Union européenne2008
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Livro
International law2003
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Livro
A lei portuguesa da separação do Estado das igrejas de 20 ...2008
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Livro
A força das armas2007
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Livro
Droit administratif1989
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Artigo
Violência, memória e representação
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Livro
Finances publiques2006
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Livro
Portugal e a reconstrução económica do pós-guerra2007
Referência bibliográfica
Regime jurídico comparado do direito de cidadania
Análise e estudo jurídico das leis da nacionalidade de 40 países
Âncora, 2009
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Traité international de droit constitutionnel
Dalloz, 2012
Palavras-chave:
direito social
campanha eleitoral
saúde pública
direitos fundamentais
fontes de direito
direito constitucional
estado de direito
partidos politicos
bioética
regimes políticos
controlo de constitucionalidade
união europeia
sufragio
constituição
estado de excepção
relações internacionais
direitos das minorias
política criminal
ciência política
formas de estado
separação de poderes
interpretação da lei
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Referência bibliográfica
Die Rolle der Ehre im Strafrecht
Duncker & Humblot, 2007
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Principles of public international law
4 ed., Clarendon Press, 1996
Palavras-chave:
direitos do homem
sucessão de estados
tribunais internacionais
personalidade
estado
acordos internacionais
fontes do direito
diplomacia
organização internacional
soberania
ilegalidade
direito do mar
cooperação internacional
responsabilidade do estado
imunidades
direito internacional público
jurisdição
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Palavras-chave:
empresas privadas
responsabilidade da administração
intervenção do estado
organização administrativa
sistema jurídico
serviço publico
direito administrativo
polícia
expropriação
procedimento administrativo
contrato administrativo
integração europeia
propriedade pública
fontes do direito
direito comunitário
ciência política
fiscalidade
autoridade
empresas públicas
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Direito de família no âmbito do direito da personalidade: filiação em razão da socioafetividade
Luziane Aparecida Motta • José Sebastião de Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 549-566
Sinopse:
Na atualidade, desponta em nosso direito a importância de uma nova modalidade de filiação, ou seja, a filiação socioafetiva, que representa um avanço em termos de modernidade no direito de família e faz parte da garantia da igualdade dos direitos dos filhos prevista na atual constituição federal.não obstante não constar ela da codificação civil, hoje já é pacifico na doutrina e na jurisprudência a sua aceitação, como forma de filiação, na composição da família brasileira.
Palavras-chave:
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A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma ...
Gonçalo Sopas de Mello Bandeira
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 34, 25-40
Sinopse:
As formas de definir «corrupção e fraude» são infinitas, pelo que a aplicação do Direito penal constitucional pode ficar prejudicada. A comunicação e o comentário público e política são por vezes feitos em termos profundamente equivocados. Recentemente, em Portugal, destacados políticos e comentadores chegaram a apelar à «criminalização do enriquecimento ilícito», nem que fosse com o sacrifício da própria Constituição ou do Estado de Direito. É a democracia que passa a estar em perigo. Ao mesmo tempo que se defende com fanatismo quase teológico o sistema económico capitalista, procura-se consagrar na lei a sua destruição. Ou seja, há uma certa demagogia política que quer ter tudo ao mesmo tempo como se isso fosse possível. Perante isto, resta ao cidadão comum agir se for necessário sob as possibilidades das causas de justificação e fazendo uso do direito constitucional de resistência.
Palavras-chave:
jornalismo
sistema económico capitalista
órgãos de comunicação social
estado social
enriquecimento ilícito
direito de resistência
criminologia
princípios constitucionais penais
estado de direito
corrupção e fraude
honra e liberdade de expressão
causas de exclusão da ilicitude e da culpa
democracia
comentário público e político
constituição
comunicação
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Referência bibliográfica
E-commerce in the world
Aspects of comparative law
Bruylant, 2007
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Referência bibliográfica
O júri no tribunal
Da sua origem aos nossos dias
Hugin, 2000
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Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
Sinopse:
O objetivo fundamental da classe dirigente empenhada em completar o “Risorgimento” foi traduzir a Unidade em unificação legislativa: rechaço da “unidade na diversidade”, compressão das autonomias, realização de uma administração central forte (pelo menos no papel) e de uma capilar difusão dos aparelhos burocráticos na periferia, que se apresentavam como escolhas obrigatórias para superar os particularismos e os interesses municipais, para “impor unidade”, dar uma mesma forma às instituições, impedir retornos ao passado. Mais além da efetiva força do centralismo, a unificação legislativa imposta pelas leis se apresentava como lógico desenvolvimento da Unidade, como seu “complemento” e “garantia”. Superando finalmente as divisões e privilégios das pequenas pátrias regionais, o Estado italiano como nova entidade soberana capaz de “encarnar a unidade nacional nas leis” impunha – por “suprema e fatal necessidade” – uma forma institucional e regras de convivência civil que finalmente eram uniformes para todos os italianos. A relação entre Unidade e unificação legislativa se apresentava, contudo, bem mais complexa que aquilo que surgisse da representação realista da necessidade de dar finalmente à Itália um direito comum e impedir retornos à fragmentação política e jurídica do passado.
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A exceção na teoria geral do direito
André Ribeiro Giamberardino • Katya Kozicki
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 35-48
Sinopse:
Trata-se de trabalho, essencialmente conceitual, com o propósito de visualizar, sucintamente, como o conceito de exceção redefine a soberania e a correlação, entre decisão e norma na compreensão do direito. parte-se do pensamento kelseniano, de matriz positivista, que elabora uma teoria “purificadora” da ciência jurídica e uma noção de soberania, eminentemente, normativa, fundada no monopólio do uso da força, cujo fundamento de validade, residiria em uma norma fundamental hipotética. nesta lógica, não há lugar para a exceção, pois não se concebe a possibilidade de não se aplicar o direito a um caso concreto; tampouco, se cogita que, o ordenamento seja posto por um soberano. o pensamento de carl schmitt rompe, em diversos pontos, com a teoria kelseniana, definindo o soberano como aquele que decide sobre a exceção. sobrepõe-se, assim, o elemento decisão sobre a norma, compreendendo o conceito de exceção como uma suspensão do próprio ordenamento, mas que lhe garante, vigência. é a decisão soberana, e não uma norma pressuposta, como fundamento de validade, que mediará a passagem da ordem normativa à realidade. na origem desta decisão, porém, há um vazio, compreendido por giorgio agamben como a dimensão limite entre a política e o direito, ou entre a ordem jurídica e a vida. a pretensão soberana, desta forma, aplica-se à exceção “desaplicando-se”, suspendendo a norma para lhe garantir vigência. a relação de exceção, que consiste neste paradoxo que permite ao soberano colocar-se, legalmente, fora da lei, se revela, assim, como a estrutura originária da relação jurídica.
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Principles of public international law
2 ed., Cavendish, 1999
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Referência bibliográfica
Droit de l'environnement de l'Union européenne
Eléments de droit comparé américain, chinois et indien
Bruylant, 2008
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Referência bibliográfica
A lei portuguesa da separação do Estado das igrejas de 20 de Abril de 1911
João Maria Félix da Costa Seabra
Centro Cultural de Lisboa Pedro Hispano, 2008
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Referência bibliográfica
A força das armas
O apoio da República Federal da Alemanha ao Estado Novo (1958-1968)
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2007
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Referência bibliográfica
Violência, memória e representação
António Sousa Ribeiro • Cecília Macdowell Santos • Sílvia Rodríguez Maeso
Revista crítica de ciências sociais, Vol. 1, No. 88 (2010)
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Finances publiques
Michel Bouvier • Marie-Christine Esclassan • Jean-Pierre Lassale
8 ed., LGDJ-EJA, 2006
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Referência bibliográfica
Portugal e a reconstrução económica do pós-guerra
O Plano Marshall e a economia portuguesa dos anos 50
Maria Fernanda Fernandes Garcia Rolo
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2007
Palavras-chave:
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