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2.980 resultados encontrados

Livro

Referência bibliográfica

Regime jurídico comparado do direito de cidadania

Feliciano Barreiras Duarte

Âncora, 2009
Livro

Referência bibliográfica

Traité international de droit constitutionnel

Dominique Chagnollaud

Dalloz, 2012
Livro

Referência bibliográfica

Die Rolle der Ehre im Strafrecht

Duncker & Humblot, 2007
Livro

Referência bibliográfica

Principles of public international law

Ian Brownlie

4 ed., Clarendon Press, 1996
Livro

Referência bibliográfica

Derecho administrativo

Roberto Dromi

8 ed., Ciudad Argentina, 2000
Artigo

Direito de família no âmbito do direito da personalidade: filiação em razão da socioafetividade

Luziane Aparecida Motta José Sebastião de Oliveira

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 549-566
Artigo

A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma visão interdisciplinar constitucional, criminológica e jurídico-penal

Gonçalo Sopas de Mello Bandeira

Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 34, 25-40
Livro

Referência bibliográfica

E-commerce in the world

Bruylant, 2007
Livro

Referência bibliográfica

O júri no tribunal

António Manuel Morais

Hugin, 2000
Artigo

Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal

Giovanni Cazzetta

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
Artigo

A exceção na teoria geral do direito

André Ribeiro Giamberardino Katya Kozicki

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 35-48
Livro

Referência bibliográfica

Principles of public international law

Timothy Hillier

2 ed., Cavendish, 1999
Livro

Referência bibliográfica

Droit de l'environnement de l'Union européenne

Patrick Thieffry

Bruylant, 2008
Livro

Referência bibliográfica

International law

Richard K Gardiner

Pearson, 2003
Livro

Referência bibliográfica

A lei portuguesa da separação do Estado das igrejas de 20 de Abril de 1911

João Maria Félix da Costa Seabra

Centro Cultural de Lisboa Pedro Hispano, 2008
Livro

Referência bibliográfica

A força das armas

Ana Mónica Fonseca

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2007
Livro

Referência bibliográfica

Droit administratif

Jacques Moreau

PUF, 1989
Artigo

Referência bibliográfica

Violência, memória e representação

António Sousa Ribeiro Cecília Macdowell Santos Sílvia Rodríguez Maeso

Revista crítica de ciências sociais, Vol. 1, No. 88 (2010)
Livro

Referência bibliográfica

Finances publiques

Michel Bouvier Marie-Christine Esclassan Jean-Pierre Lassale

8 ed., LGDJ-EJA, 2006
Livro

Referência bibliográfica

Portugal e a reconstrução económica do pós-guerra

Maria Fernanda Fernandes Garcia Rolo

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2007

Livro

Regime jurídico comparado do direito de cidadania
2009
Livro

Traité international de droit constitutionnel
2012
Livro

Die Rolle der Ehre im Strafrecht
2007
Livro

Principles of public international law
1996
Livro

Derecho administrativo
2000
Artigo

Direito de família no âmbito do direito da personalidade: filiação em ...
Artigo

A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu ...
RevJur
Livro

E-commerce in the world
2007
Livro

O júri no tribunal
2000
Artigo

Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal
Artigo

A exceção na teoria geral do direito
Livro

Principles of public international law
1999
Livro

Droit de l'environnement de l'Union européenne
2008
Livro

International law
2003
Livro

A lei portuguesa da separação do Estado das igrejas de 20 ...
2008
Livro

A força das armas
2007
Livro

Droit administratif
1989
Artigo

Violência, memória e representação
Livro

Finances publiques
2006
Livro

Portugal e a reconstrução económica do pós-guerra
2007

Referência bibliográfica

Regime jurídico comparado do direito de cidadania

Análise e estudo jurídico das leis da nacionalidade de 40 países

Feliciano Barreiras Duarte

Âncora, 2009

Palavras-chave:

filiação dupla nacionalidade canadá casamento nacionalidade alemanha itália cidadania portugal moçambique reino unido angola estados unidos guiné-bissau tomé e príncipe união de facto brasil frança espanha perda de cidadania tmor-leste cabo verde direito comparado suiça

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Referência bibliográfica

Traité international de droit constitutionnel

Dominique Chagnollaud

Dalloz, 2012

Palavras-chave:

direito social campanha eleitoral saúde pública direitos fundamentais fontes de direito direito constitucional estado de direito partidos politicos bioética regimes políticos controlo de constitucionalidade união europeia sufragio constituição estado de excepção relações internacionais direitos das minorias política criminal ciência política formas de estado separação de poderes interpretação da lei

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Referência bibliográfica

Die Rolle der Ehre im Strafrecht

Duncker & Humblot, 2007

Palavras-chave:

brasil direito austrália frança noruega moral estados unidos israel alemanha japão espanha polónia filosofia itália turquia croácia justiça países árabes direito penal

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Referência bibliográfica

Principles of public international law

Ian Brownlie

4 ed., Clarendon Press, 1996

Palavras-chave:

direitos do homem sucessão de estados tribunais internacionais personalidade estado acordos internacionais fontes do direito diplomacia organização internacional soberania ilegalidade direito do mar cooperação internacional responsabilidade do estado imunidades direito internacional público jurisdição

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Referência bibliográfica

Derecho administrativo

Roberto Dromi

8 ed., Ciudad Argentina, 2000

Palavras-chave:

empresas privadas responsabilidade da administração intervenção do estado organização administrativa sistema jurídico serviço publico direito administrativo polícia expropriação procedimento administrativo contrato administrativo integração europeia propriedade pública fontes do direito direito comunitário ciência política fiscalidade autoridade empresas públicas

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Direito de família no âmbito do direito da personalidade: filiação em razão da socioafetividade

Luziane Aparecida Motta • José Sebastião de Oliveira

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 549-566

Sinopse:

Na atualidade, desponta em nosso direito a importância de uma nova modalidade de filiação, ou seja, a filiação socioafetiva, que representa um avanço em termos de modernidade no direito de família e faz parte da garantia da igualdade dos direitos dos filhos prevista na atual constituição federal.não obstante não constar ela da codificação civil, hoje já é pacifico na doutrina e na jurisprudência a sua aceitação, como forma de filiação, na composição da família brasileira.

Palavras-chave:

filiação paternity family posesión del estado socio-affectiveness filiación constitución família socioafetividade posse de estado constituição família state’s belongs socio afectividad constitution

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A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma ...

Gonçalo Sopas de Mello Bandeira

Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 34, 25-40

Sinopse:

As formas de definir «corrupção e fraude» são infinitas, pelo que a aplicação do Direito penal constitucional pode ficar prejudicada. A comunicação e o comentário público e política são por vezes feitos em termos profundamente equivocados. Recentemente, em Portugal, destacados políticos e comentadores chegaram a apelar à «criminalização do enriquecimento ilícito», nem que fosse com o sacrifício da própria Constituição ou do Estado de Direito. É a democracia que passa a estar em perigo. Ao mesmo tempo que se defende com fanatismo quase teológico o sistema económico capitalista, procura-se consagrar na lei a sua destruição. Ou seja, há uma certa demagogia política que quer ter tudo ao mesmo tempo como se isso fosse possível. Perante isto, resta ao cidadão comum agir se for necessário sob as possibilidades das causas de justificação e fazendo uso do direito constitucional de resistência.

Palavras-chave:

jornalismo sistema económico capitalista órgãos de comunicação social estado social enriquecimento ilícito direito de resistência criminologia princípios constitucionais penais estado de direito corrupção e fraude honra e liberdade de expressão causas de exclusão da ilicitude e da culpa democracia comentário público e político constituição comunicação

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Referência bibliográfica

E-commerce in the world

Aspects of comparative law

Bruylant, 2007

Palavras-chave:

brasil internet comércio electrónico noruega bélgica filândia alemanha espanha reino unido argtentina protecção do consumidor itália venezuela estados unidos direito comparado canadá

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Referência bibliográfica

O júri no tribunal

Da sua origem aos nossos dias

António Manuel Morais

Hugin, 2000

Palavras-chave:

brasil frança noruega bélgica áustria alemanha inglaterra itália história do direito processo penal estados unidos direito comparado júri suiça portugal

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Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal

Giovanni Cazzetta

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1

Sinopse:

O objetivo fundamental da classe dirigente empenhada em completar o “Risorgimento” foi traduzir a Unidade em unificação legislativa: rechaço da “unidade na diversidade”, compressão das autonomias, realização de uma administração central forte (pelo menos no papel) e de uma capilar difusão dos aparelhos burocráticos na periferia, que se apresentavam como escolhas obrigatórias para superar os particularismos e os interesses municipais, para “impor unidade”, dar uma mesma forma às instituições, impedir retornos ao passado. Mais além da efetiva força do centralismo, a unificação legislativa imposta pelas leis se apresentava como lógico desenvolvimento da Unidade, como seu “complemento” e “garantia”. Superando finalmente as divisões e privilégios das pequenas pátrias regionais, o Estado italiano como nova entidade soberana capaz de “encarnar a unidade nacional nas leis” impunha – por “suprema e fatal necessidade” – uma forma institucional e regras de convivência civil que finalmente eram uniformes para todos os italianos. A relação entre Unidade e unificação legislativa se apresentava, contudo, bem mais complexa que aquilo que surgisse da representação realista da necessidade de dar finalmente à Itália um direito comum e impedir retornos à fragmentação política e jurídica do passado.

Palavras-chave:

direito privado estado unitario estado centralizado risorgimento direito civil unificação legislativa direito comparado história do direito itália teoria do estado estado liberal direito internacional código civil italiano de 1865

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A exceção na teoria geral do direito

André Ribeiro Giamberardino • Katya Kozicki

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 35-48

Sinopse:

Trata-se de trabalho, essencialmente conceitual, com o propósito de visualizar, sucintamente, como o conceito de exceção redefine a soberania e a correlação, entre decisão e norma na compreensão do direito. parte-se do pensamento kelseniano, de matriz positivista, que elabora uma teoria “purificadora” da ciência jurídica e uma noção de soberania, eminentemente, normativa, fundada no monopólio do uso da força, cujo fundamento de validade, residiria em uma norma fundamental hipotética. nesta lógica, não há lugar para a exceção, pois não se concebe a possibilidade de não se aplicar o direito a um caso concreto; tampouco, se cogita que, o ordenamento seja posto por um soberano. o pensamento de carl schmitt rompe, em diversos pontos, com a teoria kelseniana, definindo o soberano como aquele que decide sobre a exceção. sobrepõe-se, assim, o elemento decisão sobre a norma, compreendendo o conceito de exceção como uma suspensão do próprio ordenamento, mas que lhe garante, vigência. é a decisão soberana, e não uma norma pressuposta, como fundamento de validade, que mediará a passagem da ordem normativa à realidade. na origem desta decisão, porém, há um vazio, compreendido por giorgio agamben como a dimensão limite entre a política e o direito, ou entre a ordem jurídica e a vida. a pretensão soberana, desta forma, aplica-se à exceção “desaplicando-se”, suspendendo a norma para lhe garantir vigência. a relação de exceção, que consiste neste paradoxo que permite ao soberano colocar-se, legalmente, fora da lei, se revela, assim, como a estrutura originária da relação jurídica.