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Artigo
Contribuições do conceito de patriotismo constitucional para a esfera político-jurídica brasileira
Elve Miguel Cenci
Scientia Iuris, Vol. 10, No. 1, 121-133
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Artigo
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da administração pública
Caroline Müller Bitencourt, Eduarda Simonetti Pase
Revista de Direito Internacional, Vol. 2, No. 1, 293-311
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Artigo
Direito alternativo no estado democrático de direito e a interpretação judicial
Marlene Kempfer, Suellen Namiuchi Moriya
Revista do Direito Publico, Vol. 1, No. 3, 83-100
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Artigo
Como os juízes decidem? proximidades e divergências entre as teorias da decisão de jürgen habermas e niklas luhmann
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Rafael Lazzarotto Simioni
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 30, No. 59, 61-88
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Artigo
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da administração pública
Caroline Müller Bitencourt, Eduarda Simonetti Pase
Revista de Investigações Constitucionais, Vol. 2, No. 1, 293-311
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Artigo
Breve contejo entre as teorias dos sistemas e do discurso e a “sombra” da crise do Estado Democrático de Direito
Erick Wilson Pereira, Marilia Ferreira Silva
Scientia Iuris, Vol. 17, No. 2, 167-192
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Artigo
Administração Pública, formação do quadro administrativo de domínio e a crise brasileira na materialização dos direitos fundamentais sociais / Public administration, formation of the brazilian domain administrative framework and the brazilian...
Bruno Cozza Saraiva, Anderson Vichinkeski Teixeira
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1663-1687
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Artigo
Os direitos humanos das minorias pensados a partir da noção de tolerância / Human rights of minorities thought based on concept of tolerance
Denise Tatiane Girardon dos Santos, Vanessa Steigleder Neubauer
Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 3, 1260-1275
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Artigo
Liberdade de expressão: perspectivas na história brasileira e sua (in)eficácia na constituição de 1988
Ercílio A. Denny, Cristiane Tranquilim
Cadernos de Direito, Vol. 2, No. 4, 99-116
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Artigo
O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. o juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada – bpc pelo supremotribunal federal
Carolina Scherer Bicca
Direito Público, Vol. 8, No. 37
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Artigo
Amicus curiae em números. nem amigo da corte, nem amigo da parte?
Débora Costa Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco
Revista de Direito Brasileira, Vol. 16, No. 7, 169-185
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Artigo
A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de acesso à justiça: uma (re)construção da matriz principiológica constitucional na materialização de direitos
Mariane Camargo D’Oliveira, Marli Marlene Moraes da Costa
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 19, No. 3, 787-807
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Artigo
Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Sharon Cristine Ferreira de Souza
Scientia Iuris, Vol. 22, No. 3, 9-26
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Artigo
Crise dos poderes da república no estado democrático de direito: um novo leviatã.
Flávio Luís Oliveira, Ricardo Augusto Bragiola
Revista de Direito Brasileira, Vol. 18, No. 7, 114-133
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Artigo
O papel do juiz no estado democrático de direito: por uma perspectiva garantista no julgamento do caso da interrupção da gestação do concepto anencefálico submetido à jurisdição constitucional
Liliam Cristina de Souza Teixeira
Revista do Direito Público, Vol. 1, No. 3, 199-216
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Artigo
Políticas criminais numa sociedade democrática
André Santos
Lex Humana, Vol. 2 (2010), No. 2
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Artigo
A baixa constitucionalidade como obstáculo ao acesso à justiça em terrae brasilis
Lenio Luiz Streck
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 35, No. 69, 83-108
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Artigo
Judicial activism as a strengthening or embattling tool in face of the democratic state of law
Fernando Gustavo Knoerr, Liana Taborda Lima
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 4, No. 41, 78-108
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Artigo
Racionalidade do Direito e a Condição Humana: sobre o entrelaçamento entre o Direito, Política e Moral / Rationality of Law and Human Condition: on the interweaving of Law, Political and Moral
Luciano Braz Silva
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 1, 350-385
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Artigo
15 anos da advocacia-geral da união: breve retrato do maior escritório de advocacia do país
Juan Pablo Couto de Carvalho
Revista Direito e Liberdade, Vol. 9, No. 2, 95-118
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Artigo
Contribuições do conceito de patriotismo constitucional para a esfera político-jurídica brasileira, Scientia Iuris, Vol. 10, No. 1, 121-133
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Artigo
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis ..., Revista de Direito Internacional, Vol. 2, No. 1, 293-311
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Artigo
Direito alternativo no estado democrático de direito e a interpretação judicial, Revista do Direito Publico, Vol. 1, No. 3, 83-100
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Artigo
Como os juízes decidem? proximidades e divergências entre as teorias da ..., Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 30, No. 59, 61-88
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Artigo
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis ..., Revista de Investigações Constitucionais, Vol. 2, No. 1, 293-311
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Breve contejo entre as teorias dos sistemas e do discurso e ..., Scientia Iuris, Vol. 17, No. 2, 167-192
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Artigo
Administração Pública, formação do quadro administrativo de domínio e a crise ..., Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1663-1687
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Os direitos humanos das minorias pensados a partir da noção de ..., Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 3, 1260-1275
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Liberdade de expressão: perspectivas na história brasileira e sua (in)eficácia na ..., Cadernos de Direito, Vol. 2, No. 4, 99-116
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O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de ..., Direito Público, Vol. 8, No. 37
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Amicus curiae em números. nem amigo da corte, nem amigo da ..., Revista de Direito Brasileira, Vol. 16, No. 7, 169-185
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A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma ..., Novos Estudos Jurídicos, Vol. 19, No. 3, 787-807
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Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à ..., Scientia Iuris, Vol. 22, No. 3, 9-26
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A baixa constitucionalidade como obstáculo ao acesso à justiça em terrae ..., Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 35, No. 69, 83-108
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Artigo
15 anos da advocacia-geral da união: breve retrato do maior escritório ..., Revista Direito e Liberdade, Vol. 9, No. 2, 95-118
Contribuições do conceito de patriotismo constitucional para a esfera político-jurídica brasileira
Scientia Iuris, Vol. 10, No. 1, 121-133
Sobre:
O artigo discute o conceito de patriotismo constitucional. opondo-se à noção tradicional de nacionalismo, enfatiza a idéia da constituição como elo de ligação entre os cidadãos com base nos pressupostos do estado democrático de direito e nos direitos humanos. defende a participação de todos na vida democrática com igualdade de direitos a partir de uma perspectiva universalista no interior de uma sociedade com formas de vida diversas. por fim analisa em que aspectos o conceito é produtivo para a realidade brasileira.
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A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia ...
Caroline Müller Bitencourt • Eduarda Simonetti Pase
Revista de Direito Internacional, Vol. 2, No. 1, 293-311
Sobre:
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no brasil contemporâneo. para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não-amadurecida”, perpassando assim pelas problemáticas do estado moderno, o qual pressupõem principalmente uma mobilização política da sociedade. também, buscar-se-á abordar temas latentes como a necessidade da formação de uma sociedade civil com tradição de organização e consciência do seu papel em um estado democrático. a par disto, investiga-se a efetivação ou não de uma democracia substancial e não apenas formal e as suas respectivas implicações no que tange a busca pela libertação do cidadão enquanto cidadão de um estado democrático. ou seja: quais os ônus suportados pela sociedade na qual as arenas de debate e reflexão são timidamente proporcionadas ou quase não efetivadas, buscando-se, portanto, romper-se com o modelo de estado burocrata e decisor que predominou na formação do modelo de administração da coisa pública no brasil.
Palavras-chave:
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Direito alternativo no estado democrático de direito e a interpretação judicial
Marlene Kempfer • Suellen Namiuchi Moriya
Revista do Direito Publico, Vol. 1, No. 3, 83-100
Sobre:
Busca demonstrar os atuais problemas do Estado Democrático de Direito. Umainterpretação de acordo com o Direito Alternativo para solucioná-los. Visa umamelhor compreensão quanto ao modo de se interpretar uma norma pelo poderJudiciário. Conclui o Direito Alternativo não fere os princípios e não se restringe àliteralidade da lei excluidora.
Palavras-chave:
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Como os juízes decidem? proximidades e divergências entre as teorias da decisão de jürgen habermas ...
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia • Rafael Lazzarotto Simioni
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 30, No. 59, 61-88
Sobre:
O Estado Democrático de Direito apresenta novas exigências à forma de justificação das decisões jurídicas. As decisões jurídicas se tornam peças fundamentais à concretização das garantias constitucionais. Duas respostas a essas novas exigências podem ser encontradas nas teorias de Jürgen Habermas e de Niklas Luhmann. Com Habermas, compreendemos que o Direito hoje deve ser concebido como um sistema aberto de princípios, sendo insustentáveis quaisquer propostas positivistas ou literalistas de aplicação do Direito. E com Luhmann, pode-se entender que a decisão jurídica sempre constitui um ato criativo de desdobramento de paradoxos que, exatamente por isso, exige graus mais sofisticados de justificação.
Palavras-chave:
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A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia ...
Caroline Müller Bitencourt • Eduarda Simonetti Pase
Revista de Investigações Constitucionais, Vol. 2, No. 1, 293-311
Sobre:
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no brasil contemporâneo. para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não-amadurecida”, perpassando assim pelas problemáticas do estado moderno, o qual pressupõem principalmente uma mobilização política da sociedade. também, buscar-se-á abordar temas latentes como a necessidade da formação de uma sociedade civil com tradição de organização e consciência do seu papel em um estado democrático. a par disto, investiga-se a efetivação ou não de uma democracia substancial e não apenas formal e as suas respectivas implicações no que tange a busca pela libertação do cidadão enquanto cidadão de um estado democrático. ou seja: quais os ônus suportados pela sociedade na qual as arenas de debate e reflexão são timidamente proporcionadas ou quase não efetivadas, buscando-se, portanto, romper-se com o modelo de estado burocrata e decisor que predominou na formação do modelo de administração da coisa pública no brasil.
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Breve contejo entre as teorias dos sistemas e do discurso e a “sombra” da crise ...
Erick Wilson Pereira • Marilia Ferreira Silva
Scientia Iuris, Vol. 17, No. 2, 167-192
Sobre:
O presente estudo destina-se a esclarecer aspectos obscuros da realidade brasileira que degradam o ambiente constitucional, maquiados pelo pálio do “welfare-state”, estimulados, em grande parte, pelo descompasso entre a multiplicação das demandas sociais e o ritmo desacelerado na eficiência das estruturas normativas, dentro da perspectiva da crise constitucional que assalta o estado democrático de direito. para tal desiderato, tratar-se-á da crise desse modelo de estado e do forte impacto sofrido pelo direito, após compreendê-lo à luz das teorias sistêmica e discursiva.
Palavras-chave:
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Administração Pública, formação do quadro administrativo de domínio e a crise brasileira na materialização dos ...
Bruno Cozza Saraiva • Anderson Vichinkeski Teixeira
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1663-1687
Sobre:
Keywords: Constitutional Law, Public Administration, Estate, Patrimonialism, Democratic State.
Palavras-chave:
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Os direitos humanos das minorias pensados a partir da noção de tolerância / Human rights ...
Denise Tatiane Girardon Dos Santos • Vanessa Steigleder Neubauer
Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 3, 1260-1275
Sobre:
A tolerância deve ser pensada sob o prisma do respeito, com o reconhecimento do outro. É essa a noção atual e que deve ser fomentada para que seja consolidado, com a maior efetividade possível, o processo de internacionalização dos direitos humanos, calcada na dignidade, na liberdade e na igualdade, que entende o ser humano como meio e o fim desse arcabouço protetivo. Para isso, é imprescindível atentar para a questão dos grupos minoritários, que, secularmente, não tiveram seus direitos assegurados, sobretudo, no que diz respeito à diferença, à diversidade, à autodeterminação, o que é premente para que as desigualdades sejam superadas. A par dessas considerações, por intermédio do método hipotético-dedutivo, por meio de uma análise bibliográfica sobre a noção de tolerância na História, este artigo se dedica em demostrar a necessidade da prática da tolerância para o exercício dos direitos humanos, com destaque para a proteção das minorias, baseada no respeito. Também, destacar a diversidade cultural brasileira e o arcabouço jurídico constitucional, no que tange à aderência ao ideal humanista, à proteção das minorias, como meio de se atingir a superação das desigualdades por meio da tolerância e da inclusão social, viabilizando a cidadania no Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave:
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Liberdade de expressão: perspectivas na história brasileira e sua (in)eficácia na constituição de 1988
Ercílio A. Denny • Cristiane Tranquilim
Cadernos de Direito, Vol. 2, No. 4, 99-116
Sobre:
Seja no brasil ainda colônia, passando pelo império e pela república velha até o estado novo, os anos "de chumbo" da ditadura militar ou o período de redemocratização, a marca comum nesta trajetória é o combate às mais variadas formas de liberdade de expressão, para a manutenção do poder do estado. no estado democrático de direito, como assim é concebido nosso estado, e, conforme a constituição de 1988, surgem duas questões que justificam o presente trabalho: a primeira delas trata da concomitância dos direitos elencados na constituição, onde podemos perceber o conflito entre o exercício da liberdade de expressão e o princípio da dignidade da pessoa humana e a segunda, trata a eficácia jurídica da liberdade de expressão no estado brasileiro.
Palavras-chave:
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O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. o juízo ...
Direito Público, Vol. 8, No. 37
Sobre:
O presente ensaio objetiva analisar em que medida o supremo tribunal federal pode avançarna interpretação da lei orgânica da assistência social, tendo em vista os desígnios da políticaassistencial do estado e a adoção de um estado democrático de direito.
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Amicus curiae em números. nem amigo da corte, nem amigo da parte?
Débora Costa Ferreira • Paulo Gustavo Gonet Branco
Revista de Direito Brasileira, Vol. 16, No. 7, 169-185
Sobre:
A figura do amicus curiae foi acolhida com grande entusiasmo pela jurisdição constitucional brasileira, por representar meio de legitimação democrática e de ampliação cognitiva das decisões submetidas ao supremo tribunal federal. investiga-se neste estudo em que medida os argumentos dos amici curiae são considerados relevantes nas decisões da suprema corte a ponto de serem mencionados expressamente nos acórdãos. procede-se a análise empírica dos acórdãos proferidos em processos de controle concentrado entre 1990 e 2015, que atraíram a participação de amici curiae. os resultados demonstram que apenas 30% dos votos nessa condição aludem a argumentos produzidos pelos amigos da corte nos votos. diante de das constatações encontradas, aponta-se para a conveniência de se estabelecerem critérios mais rígidos para a sua admissão, de modo a favorecer a admissão dos que se mostrem mais aptos para colaborar com a corte, mediante argumentos efetivamente novos e relevantes para propiciar decisões mais sintonizadas com os valores multifários defendidos numa sociedade plural.
Palavras-chave:
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A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de ...
Mariane Camargo D’Oliveira • Marli Marlene Moraes Da Costa
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 19, No. 3, 787-807
Sobre:
O presente artigo leva o leitor a fazer uma reflexão sobre a necessidade de revertermos a lógica daqueles que ainda trabalham sob a ótica do positivismo jurídico e sob a égide da cultura do conflito, ou seja, do ganhador versus o perdedor. É público e notório que o sistema judicial da forma como está estruturado se afigura obsoleto e defasado, especialmente porque o retorno demandado via judiciário só efetiva-se, via de regra, após longo transcurso processual. O reconhecimento de novos direitos – coletivos, individuais homogêneos e difusos – produziram sujeitos jurídicos legitimados a pleiteá-los, o que determinou a transferência do conflito do campo político para o campo jurisdicional. Neste contexto, é imprescindível efetivar práticas construtivas através da mediação, conciliação e arbitragem enquanto meios consensuais, autonomizados e democráticos para dirimir controvérsias e promover a ressignificação da matriz do Estado Democrático de Direito de forma a efetivar os direitos de cidadania. A partir de uma interpretação constitucional e principiológica, o judiciário não poderá eximir-se das questões relativas às politicas públicas de efetivação dos direitos fundamentais.
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Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional ...
Sharon Cristine Ferreira De Souza
Scientia Iuris, Vol. 22, No. 3, 9-26
Sobre:
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do estado democrático de direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do ponto de vista da responsabilidade social, finalizando-se com as maneiras que as seguradoras podem promover a social responsabilidade em sua atuação no mercado, principalmente com relação aos seus segurados.
Palavras-chave:
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Crise dos poderes da república no estado democrático de direito: um novo leviatã.
Flávio Luís Oliveira • Ricardo Augusto Bragiola
Revista de Direito Brasileira, Vol. 18, No. 7, 114-133
Sobre:
O presente trabalho abordará a problemática e conflituosa relação existente entre o novo constitucionalismo no brasil e a nova processualística do atual código de processo civil, pouco democráticos quando vistos com relação aos outros poderes constituídos. em particular, o presente trabalho enfocará a administração da justiça pelo poder judiciário, o qual submete a democracia brasileira em aceitar o império do poder judiciário. somente existe estado democrático de direito, se se distingue claramente entre aquilo que o legislador impôs como norma e aquilo que um intérprete apresenta como razões para uma determinada interpretação por meio de uma fidelidade à lei.
Palavras-chave:
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O papel do juiz no estado democrático de direito: por uma perspectiva garantista no julgamento ...
Liliam Cristina De Souza Teixeira
Revista do Direito Público, Vol. 1, No. 3, 199-216
Sobre:
Objetiva analisar, a partir do caso da interrupção da gravidez do conceptoanencefálico, hoje submetido à jurisdição constitucional, a postura do julgador noEstado Democrático de Direito. Utiliza-se de material doutrinário, jurisprudências eartigos divulgados em revistas e na Internet. Apresenta a legislação vigente no paísno que pertine ao termo inicial e final da vida; os posicionamentos divergentesadotados pelo Judiciário na análise do caso; a repercussão do debate na sociedadee os aspectos jurídico-filosóficos enfrentados pelo julgador na apreciação daquestão. Destaca como ponto de partida dois eixos analíticos: procedimentalismo esubstancialismo. Explicita a teoria geral do garantismo, eminentementesubstancialista, expondo as três acepções do termo. Aponta como principaisresultados, norte para solução do problema: a) a necessária opção, no Brasil, pelavisão substancialista, já que traz a Constituição direitos fundamentais a seremconcretizados independentemente da vontade do grupo majoritário; b) a releiturada democracia no Estado Democrático de Direito, como síntese da democraciasubstancial e da formal; c) a legitimidade do exercício do poder pautada naconcretização dos direitos fundamentais. Conclui-se que a adoção do modelo deEstado Democrático de Direito implica na postura ativa do juiz visando aoalargamento da ação protetiva dos direitos fundamentais.
Palavras-chave:
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Sobre:
O presente artigo busca estabelecer algumas bases políticasindicativas do que pode ser considerada uma intervenção estatal democrática,adequada a um país emergente, para o enfrentamento doproblema da criminalidade, a partir do projeto de sociedade, estadoe direito positivado constitucionalmente em 1988.
Palavras-chave:
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A baixa constitucionalidade como obstáculo ao acesso à justiça em terrae brasilis
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 35, No. 69, 83-108
Sobre:
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito.
Palavras-chave:
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Judicial activism as a strengthening or embattling tool in face of the democratic state of ...
Fernando Gustavo Knoerr • Liana Taborda Lima
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 4, No. 41, 78-108
Sobre:
O artigo tem como objetivo investigar o tema do ativismo judicial, ou da judicialização da política, voltado –se a atuação do Poder Judiciário com reflexos na política. Delimitando o conceito, e sua origem. Na sequência far-se-á a análise do tema do Ativismo Judicial perante o princípio da separação dos poderes, para ao final esboçar duas correntes com robustos argumentos antagônicos entre si: a primeira explora o papel do Poder Judiciário como agente fortalecedor do estado democrático de direito, em oposição a uma segunda, que percebe o Ativismo Judicial como uma afronta ao estado de Direito. PALAVRAS-CHAVE: Estado de Direito; Ativismo Judicial; Judicialização. ABSTRACT The article aims to investigate the issue of judicial activism , or the legalization of politics , ensure focused the work of the judiciary reflected in politics. Defining the concept , and its origin . In far up will sequence the subject of analysis of Judicial Activism to the principle of separation of powers, to the end sketch two streams with robust antagonistic arguments with each other : the first explores the role of the judiciary as a strengthening agent of the democratic state right , as opposed to a second , you realize Judicial Activism as an affront to the rule of law . KEYWORDS: Rule of law; Judicial activism ; Legalization .
Palavras-chave:
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Racionalidade do Direito e a Condição Humana: sobre o entrelaçamento entre o Direito, Política e ...
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 1, 350-385
Sobre:
A proposta de Habermas que busca perquirir a legitimidade do Estado constitucional democrático com base nos direitos humanos visa a estabelecer uma conexão interna entre uma democracia efetiva – exercício político - e o direito. Para tanto, faz-se necessário, a formulação de um conceito político de legitimação de ordens caracterizadas pela organização do poder estatal, que segue atrelado ao direito legitimamente instituído. Considerando que esse médium da potência estatal se constitui sob a forma do direito, as ordens políticas buscam, na legitimidade reivindicada do direito, seu vigor. O presente artigo tem como foco de pesquisa examinar o déficit teórico quanto as possibilidades de implementação do exercício democrático, o reconhecimento, bem como, analisar a relação de completitude entre a política e o direito. Para tanto, o presente artigo valendo-se do pensamento de Habermas vê na figura do direito positivo moderno, a possibilidade de assimilar - via ação comunicativa - a tensão entre facticidade e validade. O presente artigo voltara suas atenções ao problema central que abarca as possibilidades de reprodução social instaladas no mundo da vida, buscando perquirir a legitimidade do direito à vista da proposta estabelecida pelo ideário do Estado Democrático de Direito.
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15 anos da advocacia-geral da união: breve retrato do maior escritório de advocacia do país
Revista Direito e Liberdade, Vol. 9, No. 2, 95-118
Sobre:
No ano de 2008, a advocacia-geral da união (agu) completa quinze (15) anos de efetiva atuação, porquanto, embora criada pela constituição de 1988, somente em 1993, com o advento da lei complementar n.º 73 (loagu), iniciou suas atribuições constitucionais de representar a união, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo. no ensejo desta simbólica data, o presente trabalho objetiva promover breve histórico da origem da advocacia-geral da união, ressaltando o seu papel institucional e delineando os novos rumos que pretende afirmar cada vez mais a advocacia pública como condição ao aprimoramento institucional do estado democrático de direito.
Palavras-chave:
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