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Artigo
Resenha internacional
Matheus Zuliane Falcão
Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 268-274
Texto completo -
Artigo
Alienação antecipada e destinação prévia de bens constritos: limites éticos e jurídicos no âmbito da criminalidade econômica
Guilherme Siqueira Vieira, Rodrigo Sánchez Rios
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 10 (2015), No. 2, 547-572
Texto completo -
Artigo
Estado e comércio internacional: convergências e divergências
Patricia Ayub da Costa, Tânia Lobo Muniz
Scientia Iuris, Vol. 12, No. 1, 217-233
Texto completo -
Artigo
A globalização e o ressurgimento da lex mercatoria
Cícero Krupp da Luz
Scientia Iuris, Vol. 11, No. 1, 227-242
Texto completo -
Artigo
3. o estrangeiro ou porque relacionar multiculturalismo, cidadania e globalização
Renato da Silva Selayaram
Diálogos do Direito, Vol. 5, No. 9, 40-53
Texto completo -
Artigo
O mistério do capital - capítulo 7.
Taisa Vieira Scripes
Revista do Direito Público, Vol. 9, No. 1, 245-248
Texto completo -
Artigo
O perfil do mercado de trabalho formal do estado do Paraná: análise do período 1989-1999
Laércio Rodrigues de Oliveira
Scientia Iuris, Vol. 7, No. 1, 179-200
Texto completo -
Artigo
Os vinte anos da omc, suas conquistas e desafios: uma análise do brasil e o sistema de soluções de controvérsias
Etiene Maria Bosco Breviglieri, Luciano Meneguetti Pereira
Revista de Direito Internacional, Vol. 11, No. 2
Texto completo -
Artigo
(re)visitando as perspectivas jurídico-políticas do poder na constituição brasileira
José Querino Tavares Neto
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 31, No. 1, 75-88
Texto completo -
Artigo
Uma leitura não-liberal das políticas do trabalho na era da globalização
Giovanni Olsson
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 23, No. 45, 67-96
Texto completo -
Artigo
Do castelo para a rede, da europa para a américa: aplicação da teoria da interconstitucionalidade na corte interamericana
Jaine Cristina Suzin, Clovis Demarchi
Revista JURIS, Vol. 28, No. 1, 137-156
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Artigo
Globalização econômica. Integração regional e proteção de inversões estrangeiras no Brasil
Luis Maria Chamorro Coronado
Scientia Iuris, Vol. 13, No. 1, 89-119
Texto completo -
Artigo
Globalização, atividade empresarial e a segurança jurídica
Adyr Garcia Ferreira Netto
Revista do Direito Público, Vol. 2, No. 1, 75-88
Texto completo -
Artigo
Democracia: uma discussão com catherine colliot-thélène
Luiz Damon Santos Moutinho
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2014, No. 25, 56-68
Texto completo -
Artigo
Capitalismo criativo: transformações econômicas e a efetividade dos direitos humanos nas relações de trabalho
Kátia A. Pastori Terrin, Lourival José Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 10, No. 2
Texto completo -
Artigo
Organização política regional na américa-latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
Rafael Weiss Brandt, Luciano Giambarresi Ganho
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 5, No. 2, 113-135
Texto completo -
Artigo
O direito, a globalizaçao e uma nova visão de mundo
Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro
Cadernos de Direito, Vol. 1, No. 2, 131-145
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Artigo
Globalização: aspectos jurídicos e sociais
Erika Seguchi
Cadernos de Direito, Vol. 1, No. 1, 135-155
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Artigo
A globalização como fator de (i)mobilidade das pessoas sob o enfoque do relatório “forced displacement in 2015” da agência para refugiados da organização das nações unidas
Rafael Padilha dos Santos, Hélio Lentz Puerta Neto
Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 89-110
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Artigo
A (In)Existência Do Instituto Da Arbitragem No Direito Brasileiro
Yanko Marcius de Alencar Xavier, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Thomas Kefas de Souza Dantas
Revista Científica, Vol. 1, No. 1, 52-63
Texto completo
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Resenha internacional, Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 268-274
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Alienação antecipada e destinação prévia de bens constritos: limites éticos e ..., Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 10 (2015), No. 2, 547-572
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Estado e comércio internacional: convergências e divergências, Scientia Iuris, Vol. 12, No. 1, 217-233
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A globalização e o ressurgimento da lex mercatoria, Scientia Iuris, Vol. 11, No. 1, 227-242
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3. o estrangeiro ou porque relacionar multiculturalismo, cidadania e globalização, Diálogos do Direito, Vol. 5, No. 9, 40-53
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O mistério do capital - capítulo 7., Revista do Direito Público, Vol. 9, No. 1, 245-248
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O perfil do mercado de trabalho formal do estado do Paraná: ..., Scientia Iuris, Vol. 7, No. 1, 179-200
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Os vinte anos da omc, suas conquistas e desafios: uma análise ..., Revista de Direito Internacional, Vol. 11, No. 2
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(re)visitando as perspectivas jurídico-políticas do poder na constituição brasileira, Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 31, No. 1, 75-88
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Uma leitura não-liberal das políticas do trabalho na era da globalização, Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 23, No. 45, 67-96
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Do castelo para a rede, da europa para a américa: aplicação ..., Revista JURIS, Vol. 28, No. 1, 137-156
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Globalização econômica. Integração regional e proteção de inversões estrangeiras no Brasil, Scientia Iuris, Vol. 13, No. 1, 89-119
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Globalização, atividade empresarial e a segurança jurídica, Revista do Direito Público, Vol. 2, No. 1, 75-88
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Democracia: uma discussão com catherine colliot-thélène, Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2014, No. 25, 56-68
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Capitalismo criativo: transformações econômicas e a efetividade dos direitos humanos nas ..., Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 10, No. 2
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Organização política regional na américa-latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?, Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 5, No. 2, 113-135
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Artigo
O direito, a globalizaçao e uma nova visão de mundo, Cadernos de Direito, Vol. 1, No. 2, 131-145
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Artigo
Globalização: aspectos jurídicos e sociais, Cadernos de Direito, Vol. 1, No. 1, 135-155
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Artigo
A globalização como fator de (i)mobilidade das pessoas sob o enfoque ..., Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 89-110
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Artigo
A (In)Existência Do Instituto Da Arbitragem No Direito Brasileiro, Revista Científica, Vol. 1, No. 1, 52-63
Sobre:
Resenha sobre a publicação "when people comes first: critical studies in global health", joão biehl e adriana petryna (orgs.), princeton university press, princeton, 2013
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Alienação antecipada e destinação prévia de bens constritos: limites éticos e jurídicos no âmbito da ...
Guilherme Siqueira Vieira • Rodrigo Sánchez Rios
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 10 (2015), No. 2, 547-572
Sobre:
Este artigo versa sobre o instituto da alienação antecipada e destinação prévia de bens apreendidos em razão do cometimento de crimes, seja em procedimentos investigatórios, ou no curso processual. fez-se uma tomada geral sobre o contexto das medidas assecuratórias no ordenamento brasileiro, versando sobre seus dispositivos e objetivos. após, demonstrou-se o enquadramento da alienação antecipada de bens constritos dentro do direito penal e processual penal, passando a analisa-lo em face das legislações vigentes, dentre elas o decreto-lei 3.689/41, a lei 9.613/98 e a lei 11.343/06. assim, apontou-se o seu alcance e os limites éticos e legais atinentes a sua aplicabilidade, não só por critérios teóricos, mas por critérios práticos, utilizando-se de doutrinas nacionais e estrangeiras, além de jurisprudência brasileira.
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Estado e comércio internacional: convergências e divergências
Patricia Ayub Da Costa • Tânia Lobo Muniz
Scientia Iuris, Vol. 12, No. 1, 217-233
Sobre:
Analisa a evolução histórica do estado partindo de sua atuação na atividade econômica, considerando o quanto que essa intervenção depende do momento político-econômico vivenciado. examina a globalização como fenômeno multifacetado que resulta na mundialização do fluxo comercial, surgimento de novos atores internacionais e processo de aceleração da interdependência desses atores. considera que a divisão de atribuições e a reestruturação do papel estatal diante do comércio internacional não implicam na crença da desnecessidade deste para o comércio, mas que, pelo contrário, devem convergir em seus interesses para suas próprias manutenções e alcance de seus objetivos de forma equilibrada.
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A globalização e o ressurgimento da lex mercatoria
Scientia Iuris, Vol. 11, No. 1, 227-242
Sobre:
O presente artigo está proposto em duas partes interligadas entre a globalização e o processo global da lex mercatoria. primeiro serão estabelecidos as principais abordagens do conceito de globalização, desde sua formação política e sua condição tecnológica até seus reflexos em níveis jurídicos e políticos. será dada ênfase nas mudanças que o estado sofre em relação à soberania, mercado e jurisdição. a lex mercatoria, surge nesse contexto como os processos de formações de direito “sem estado”, ou melhor, em moldes onde o estado conta com outros atores na construção desse direito, assim como, o crescente papel das cortes de arbitragem nesse processo.
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3. o estrangeiro ou porque relacionar multiculturalismo, cidadania e globalização
Diálogos do Direito, Vol. 5, No. 9, 40-53
Sobre:
A partir do livro o estrangeiro, de albert camus, procuramos fazer uma leitura dos conceitos de multiculturalismo, cidadania e globalização, vinculando-os e mostrando as diferenças e proximidades existentes entre eles. a negação, consciente ou inconsciente, em reconhecer direitos àquele que não pertence a uma determinada comunidade não é algo novo. entretanto, torna-se preocupante, sobretudo neste inicio de século, quando mais do que em qualquer outra época é necessária uma política de estado para a sua assimilação.
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O mistério do capital - capítulo 7.
Revista do Direito Público, Vol. 9, No. 1, 245-248
Sobre:
Para o autor o capitalismo se mostra como o único jogo disponível. Contudo, muitos países, em especial os países da América Latina, tem dificuldades para conseguir se beneficiar desse sistema econômico. E essa dificuldade resulta da ausência de um sistema de propriedade legal bem regulamentado, deixando a maioria da população a margem da lei, sem acesso a propriedade privada e a mais-valia que a mesma pode gerar. Nesse sentido, quando os países em desenvolvimento estabelecerem sistemas de direitos de propriedade que possam criar capital para todos o mistério do capital terá sido solucionado.
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O perfil do mercado de trabalho formal do estado do Paraná: análise do período 1989-1999
Scientia Iuris, Vol. 7, No. 1, 179-200
Sobre:
A finalidade do presente trabalho é proporcionar uma visão sobre o perfil do mercado de trabalho formal do estado no paraná no período de 1989-1999. inicialmente apresenta-se a análise sobre as recentes migrações e a urbanização no estado e a influência dessa transição populacional no mercado de trabalho. em seguida procura-se analisar o mercado de trabalho após a abertura comercial e o perfil dos trabalhadores regidos pela clt na década de 90. por fim as recomendações dispostas nas conclusões.
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Os vinte anos da omc, suas conquistas e desafios: uma análise do brasil e o ...
Etiene Maria Bosco Breviglieri • Luciano Meneguetti Pereira
Revista de Direito Internacional, Vol. 11, No. 2
Sobre:
O objetivo desse artigo é analisar os aspectos mais importantes da atuação da omc em seus vinte anos de existência. diante da importância cada vez mais crescente da temática do comércio internacional nos arranjos globais das últimas décadas, diversos e importantes questionamentos têm sido levantados acerca da capacidade operacional da omc, seus pressupostos teóricos e sua competência para desempenhar o papel para o qual foi concebida, isto é, ser a arquiteta e regente do comércio internacional no mundo. o artigo primeiramente apresenta a omc, seus objetivos, funções e estrutura. em seguida são verificadas as principais conquistas obtidas pela organização ao longo de sua existência, para então serem abordados os principais problemas enfrentados pela organização, assim como os desafios que deverão ser superados para que ela possa manter a sua relevância no contexto de um mundo globalizado e regionalizado. ao final são abordados os principais aspectos do órgão de solução de controvérsias da organização, bem como o relacionamento do brasil com esse órgão e as principais disputas ocorridas.
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(re)visitando as perspectivas jurídico-políticas do poder na constituição brasileira
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 31, No. 1, 75-88
Sobre:
Enquanto processo de enfraquecimento do estado-nação e de seus elementos constitutivos, o impacto da globalização causa uma ordem sócioeconômica com múltiplas faces, fenômeno este que produz uma discussão complexa a respeito do papel da constituição e sua dificuldade de sustentação davalidade de suas normas, enquanto modelo matricial comunitário diante do surgimento de novos espaços de poder. assim, observamos estes elementos complicadores que nos leva a proposta de (re)visitar as perspectivas jurídicopolíticas do poder nas constituições brasileira e portuguesa, ressaltando os reflexosdo poder na redefinição da carta política brasileira no que diz respeito a sua desfiguração observada na atual conjuntura.
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Uma leitura não-liberal das políticas do trabalho na era da globalização
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 23, No. 45, 67-96
Palavras-chave:
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Do castelo para a rede, da europa para a américa: aplicação da teoria da interconstitucionalidade ...
Jaine Cristina Suzin • Clovis Demarchi
Revista JURIS, Vol. 28, No. 1, 137-156
Sobre:
A liberdade adquirida com o avanço tecnológico permite trocas entre indivíduos e organizações que perpassam as fronteiras dos estados, ignorando o poder-estatal, em um mundo globalizado. essa complexidade reflete-se no mundo jurídico, pois o direito é um produto cultural, compelindo o surgimento de teorias a explicar novos fenômenos sócio jurídicos de intercâmbio constitucional. o presente artigo visa apresentar a teoria da interconstitucionalidade, surgida no velho mundo, e analisar a sua aplicação na américa latina, por meio das decisões da corte interamericana de direitos humanos.
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Globalização econômica. Integração regional e proteção de inversões estrangeiras no Brasil
Scientia Iuris, Vol. 13, No. 1, 89-119
Sobre:
A globalização econômica tem posto um desafio às empresas que buscam novos mercados. introduzem-se em países que pertencem a organizações de integração regional, cujas normas, além das internas de cada país, configuram o marco jurídico de suas intervenções. as empresas estrangeiras que investem no brasil ficam, portanto, afetadas pelo direito brasileiro e à sua pertinência ao mercosul. como passo prévio ao estudo do sistema mais adequado à proteção dos investimentos no brasil, e do organismo multilateral de garantia de investimento, e seus esquemas de asseguramento, o presente trabalho contém a descrição dos convênios multilaterais que regulam o tratamento e proteção dos investimentos exteriores. o artigo conclui com o estudo dos intrumentos legais para a proteção dos investimentos no mercosul e sua interação com os acordos de promoção e proteção recíproca de investimento (appris), que contêm o novo direito internacional na matéria e que o brasil, atualmente, não tem feito parte de sua regulação.
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Globalização, atividade empresarial e a segurança jurídica
Revista do Direito Público, Vol. 2, No. 1, 75-88
Sobre:
O presente artigo pretende analisar o conceito de atividade empresarial,relacionando doutrina econômica e jurídica. Comentam-se as implicações derivadasda sua imersão na globalização, e as questões pertinentes ao princípio da segurançajurídica e a certeza do direito. Relaciona-se a segurança jurídica e a certeza dodireito com a instabilidade e falta de diretrizes legais e objetivas, inerentes aocontexto da economia global que a atividade empresarial inexoravelmente sesubmete.
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Democracia: uma discussão com catherine colliot-thélène
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2014, No. 25, 56-68
Sobre:
Neste artigo, debato com catherine colliot-thélène a sua teoria da democracia e globalização expressa em la démocratie sans ‘demos’. a partir de algumas teses de claude lefort, muito próximas de teses dela própria, levanto algumas questões relativas sobretudo à sua perspectiva kantiana e liberal. parece-me que a teoria da democracia de claude lefort permite-nos apontar as aporias em que colliot-thélène se envolve.
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Capitalismo criativo: transformações econômicas e a efetividade dos direitos humanos nas relações de trabalho
Kátia A. Pastori Terrin • Lourival José Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 10, No. 2
Sobre:
O presente trabalho tem por objetivo abordar a construção de uma ordem econômica internacional que serviu de modelo para expansão do capitalismo. hoje se discute os resultados de uma despolitização da economia, pondo o desafio de se encontrar mecanismos apropriados para impedir que o mercado se desenvolva em um vazio institucional, jurídico e político, cometendo abusos. refletir sobre a reforma nas organizações internacionais predispõe pautar o princípio da submissão da economia à política, e da política à ética, permitindo ao direito internacional econômico ser um reflexo de um capitalismo maduro e consciente.
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Organização política regional na américa-latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
Rafael Weiss Brandt • Luciano Giambarresi Ganho
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 5, No. 2, 113-135
Sobre:
O presente artigo pretende estudar a relação entre a globalização e seus efeitos sobre o estado-nação. a partir destes elementos propor a viabilização de organizações políticas supranacionais no plano regional latino-americano, que contenham em sua estrutura instrumentos de participação democrática e de controle das decisões por meio dos cidadãos, de forma a viabilizar o exercício da cidadania, evitando a submissão das decisões internacionais às lógicas meramente econômicas.
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O direito, a globalizaçao e uma nova visão de mundo
Rodrigo Da Costa Ratto Cavalheiro
Cadernos de Direito, Vol. 1, No. 2, 131-145
Sobre:
O pensamento jurídico necessita urgentemente de novas formas de se organizar e gerir sua estrutura. encontra-se sufocado por tradições clássicas milenares, estagnado em dogmas e princípios que serviram para alicerçar outros sistemas, em outros tempos e lugares, mas não as necessidadse de uma sociedade contemporânea em que se vive. a tecnologia e, mais ainda, o seu super avanço e a própria biotecnologia, constituem a maior conquista da sociedade contemporânea e estão a clamar por transformações na estrutura e forma de pensar o direito. a globalização, quiçá, seja a resposta para a transformação de um pensamento jurídico clássico para um mais abrangente, que leve em conta a teia de relações existente no contexto social atual, através de uma nova visão de mundo.
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Globalização: aspectos jurídicos e sociais
Cadernos de Direito, Vol. 1, No. 1, 135-155
Sobre:
Fala-se muito em globalização nos meios acadêmicos e fora dele, como uma realidade que trouxe grandes mudanças aos setores público e sobretudo econômico. entretanto, como esse fenômeno é recepcionado pelos juristas? quais as implicações sociais da globalização? poder-se-ia falar em globalização social com a mesma intensidade que se diz globalização econômica? diante das questões apresentadas, este artigo procura expor as principais características e conseqüências jurídicas e sociais do fenômeno "globalização".
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A globalização como fator de (i)mobilidade das pessoas sob o enfoque do relatório “forced displacement ...
Rafael Padilha Dos Santos • Hélio Lentz Puerta Neto
Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 89-110
Sobre:
O deslocamento forçado de pessoas não é algo novo, o que muda, na verdade, é a direção dos acontecimentos. se na primeira metade no século xx o deslocamento norte-sul foi realizado com políticas migratórias favoráveis aos refugiados, atualmente, no movimento inverso (sul-norte) não acontece. apesar da europa ocidental sofrer com o processo migratório, sobretudo a partir da primavera árabe (2010), os números globais divulgados no relatório “global trends – forced displacement in 2015” da agência dos refugiados da organização das nações unidas demonstram que não há comparação com o que ocorre nos países “em desenvolvimento”. ainda que fragilizados, estes países recebem um número absurdamente maior de refugiados. o fenômeno da globalização teve um preço e quem o está pagando são justamente aqueles que menos condições possuem. denota-se, portanto, que há uma hierarquia estabelecida: o norte, global e livre, indicando a promoção social, progresso e sucesso; e o sul, local e preso, imóvel à própria desgraça. a emancipação de poucos para a submissão de muitos. a humanidade está (ou continua) em crise e a academia tem papel relevante no fortalecimento de bases teóricas para se alcançarem, na prática, soluções duradouras com abrangência legal, econômica, cultural e política, direcionadas principalmente aos países “em desenvolvimento”, para que estes possam enfrentar o problema migratório.
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A (In)Existência Do Instituto Da Arbitragem No Direito Brasileiro
Yanko Marcius De Alencar Xavier • Patrícia Borba Vilar Guimarães • Thomas Kefas De Souza Dantas
Revista Científica, Vol. 1, No. 1, 52-63
Sobre:
De forma geral, o conceito de “arbitragem” trabalhado no ordenamento jurídico nacional vem sendo utilizado, desde sua criação, de uma forma deturpada do seu conceito original. Assim sendo, o presente artigo busca demostrar a problemática acerca do tema proposto, visando um apanhado histórico no campo jurídico para identificar os problemas e propor as soluções possíveis. Partindo da problematização da real existência do dado instituto, em todas as suas fundamentações no direito brasileiro, para tanto, em análise, buscamos uma abordagem histórica do tema, estudando seus fundamentos jurídicos, e comparando-os com os existentes e alegados nos dias atuais. De forma a confrontar se há uma observância ou não dos fundamentos basilares de sua existência. Assim, pontuamos nossa crítica ao procedimento existente no brasil, e questionando sua real eficácia em garantir o acesso a todas as formas de justiça. Mais que isso, ao restringir a aplicabilidade do princípio fundante do instituto da arbitragem, acabamos também por restringir a real aplicabilidade da arbitragem em seu “dever ser”. De forma que podemos questionar se o instituto presente no ordenamento nacional é de fato a arbitragem ou um procedimento análogo em suas ideias.
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