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Artigo
Diversidade sexual e o contexto global: desafios à plena implementação dos direitos humanos LGBTI / Sexual diversity and the global context: challenges for the full Implementation of the LGBTI human rights
Flávia Piovesan, Sandro Gorski Silva
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 4, 2613-2650
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Tese
A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa
Daniela Mendes Silva
Mestrado, 2016
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Artigo
Globalização do direito e os tribunais: o transconstitucionalismo como diálogo orientado pela diferença
José Alberto Antunes de Miranda, Douglas Cunha Ribeiro
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 4, No. 8, 246-264
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Artigo
Cidadania cosmopolita, ética intercultural e globalização neoliberal
Maria de Fátima Schumacher Wolkmer
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 24, No. 46, 29-50
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Artigo
Na contramão da engrenagem: uma abordagem reflexiva sobre o direito fundamental da propriedade
Rafael Antonietti Matthes, Niulza Antonietti Matthes
Veredas do Direito, Vol. 9, No. 18, 209 ff.
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Artigo
Notas preliminares sobre a lei orgânica municipal e a eficácia das leis ambientais locais em rio grande – rs
Antonio Carlos Porciuncula Soler, Aline Lionardi, Celine Anadon, Guilherme Giacobbo, José Telles, Lucas Fernandes, Lucas Lopes
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Artigo
Notas preliminares sobre a lei orgânica municipal e a eficácia das leis ambientais locais em rio grande – rs
Antonio Carlos Porciuncula Soler, Aline Lionardi, Celine Anadon, Guilherme Giacobbo, José Telles, Lucas Fernandes, Lucas Lopes
Revista JURIS, Vol. 12, No. 1, 53-70
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Artigo
A globalização e o ressurgimento da lex mercatoria
Cícero Krupp da Luz
Scientia Iuris, Vol. 11, No. 1, 227-242
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Artigo
Os direitos humanos e a sociedade globalizada: a necessidade de se ir além da política
Paulo Roney Ávila Fagundez
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 26, No. 50, 169-188
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Artigo
Os paradigmas no mundo do trabalho na era da globalização
Josecleto Costa de Almeida Pereira
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 24, No. 46, 51-76
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Artigo
Direito, controle do poder e avanços científicos e tecnológicos
Victor Hugo Tejerina Velázquez
Cadernos de Direito, Vol. 6, No. 10, 107-119
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Artigo
A questão da ineficácia social da constituição e os novos rumos na atuação do poder judiciário
Xisto Tiago de Medeiros Neto
Revista Direito e Liberdade, Vol. 2, No. 1, 457-480
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Livro
Direito na lusofonia
Mário João Ferreira Monte, Maria de Assunção do Vale Pereira, Maria Clara Calheiros, Anabela Susana Sousa Gonçalves, Congresso Internacional de Direito Na Lusofonia, 1, Braga, 2014
Escola de Direito da Universidade do Minho ed. , 2016
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Artigo
Estado e sociedade nos espaços de governança ambiental transnacional
Paulo Márcio Cruz, Maikon Crisano Glasenapp
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 2, No. 1, 63-81
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Artigo
As tecnologias reprodutivas e o direito de família e sucessóriono novo código civil
Juliana Frozel de Camargo, Victor Hugo Tejerina Velázquez
Cadernos de Direito, Vol. 4, No. 7, 39-59
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Artigo
Globalização, serviços de saúde e direito internacional
Antonio Gelis Filho
Revista de Direito Sanitário, Vol. 2, No. 3, 59-74
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Artigo
Constitucionalização do regime jurídico internacional? os desafios da normatividade na era da globalização
Valéria Ribas do Nascimento, Ademar Pozzatti Junior
Revista de Direito Brasileira, Vol. 18, No. 7, 82-102
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Artigo
Lei antiterror brasileira (l. 13.260/16): ameaça à democracia e aos direitos fundamentais
Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio, Eduardo Augusto Salomão Cambi
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 3, 1370-1397
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Artigo
As políticas de ação afirmativa e seus reflexos na atual conjuntura
Rodrigo Medeiros Silva
Direito Público, Vol. 11, No. 59
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Artigo
Globalização, serviços de saúde e direito internacional
Antonio Gelis Filho
Revista de Direito Sanitário, Vol. 2, No. 3, 59-74
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Artigo
Diversidade sexual e o contexto global: desafios à plena implementação dos ...RQI
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Tese
A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve ...2016
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Artigo
Globalização do direito e os tribunais: o transconstitucionalismo como diálogo orientado ...RSTPR
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Artigo
Cidadania cosmopolita, ética intercultural e globalização neoliberalRS
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Artigo
Na contramão da engrenagem: uma abordagem reflexiva sobre o direito fundamental ...VdD
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Artigo
Notas preliminares sobre a lei orgânica municipal e a eficácia das ...
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Artigo
Notas preliminares sobre a lei orgânica municipal e a eficácia das ...JURIS
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Artigo
A globalização e o ressurgimento da lex mercatoriaSI
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Artigo
Os direitos humanos e a sociedade globalizada: a necessidade de se ...RS
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Artigo
Os paradigmas no mundo do trabalho na era da globalizaçãoRS
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Artigo
Direito, controle do poder e avanços científicos e tecnológicosCD
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Artigo
A questão da ineficácia social da constituição e os novos rumos ...RDEL
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Livro
Direito na lusofonia2016
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Artigo
Estado e sociedade nos espaços de governança ambiental transnacional
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Artigo
As tecnologias reprodutivas e o direito de família e sucessóriono novo ...CD
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Artigo
Globalização, serviços de saúde e direito internacionalRdDS
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Artigo
Constitucionalização do regime jurídico internacional? os desafios da normatividade na era ...RDB
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Artigo
Lei antiterror brasileira (l. 13.260/16): ameaça à democracia e aos direitos ...RQI
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Artigo
As políticas de ação afirmativa e seus reflexos na atual conjuntura
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Artigo
Globalização, serviços de saúde e direito internacionalRdDS
Diversidade sexual e o contexto global: desafios à plena implementação dos direitos humanos LGBTI / ...
Flávia Piovesan • Sandro Gorski Silva
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 4, 2613-2650
Sinopse:
O presente artigo tem como objetivo o estudo dos desafios globais que impedem a plena implementação do direito à diversidade sexual no Brasil. Para tanto, verificou-se a proteção dos direitos dos coletivos sexuais na ordem internacional, por meio da análise dos sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos e da jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos. No plano interno, o objetivo foi analisar a efetividade do direito fundamental à diversidade sexual, mediante o estudo dos casos emblemáticos julgados nos Tribunais brasileiros. Ao final, elencou-se três fatores que impedem a concretização do direito em estudo: 1. Falta de reconhecimento dos direitos das minorias sexuais como direitos humanos; 2. O processo de globalização econômica, e 3. A emergência dos fundamentalismos religiosos. Como resultado, aponta-se para uma parcial inclusão dessa população na sociedade, o que reafirma a importância da luta pela plena efetividade desses direitos, a fim de que a todo indivíduo seja garantida a livre expressão da sua sexualidade. Palavras-chave: 1. Direitos Humanos. 2. Diversidade Sexual. 3. Luta pela Dignidade. 4. Efetividade. 5. Contexto Global.
Palavras-chave:
luta pela dignidade
e 3
efetividade
aponta-se para uma parcial inclusão dessa população na sociedade
palavras-chave: 1
direitos humanos
a fim de que a todo indivíduo seja garantida a livre expressão da sua sexualidade
o processo de globalização econômica
falta de reconhecimento dos direitos das minorias sexuais como direitos humanos
1
3
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a emergência dos fundamentalismos religiosos
o que reafirma a importância da luta pela plena efetividade desses direitos
diversidade sexual
contexto global
como resultado
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A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, ...
Mestrado, 2016
Sinopse:
A cooperação internacional na troca de informações fiscais é um assunto que se encontra na ordem do dia. Num mundo em que vigoram diferentes sistemas jurídicos de tributação, reúnem-se esforços no sentido da harmonização da tributação de realidades idênticas, com o objetivo de evitar a erosão das receitas fiscais, a dupla tributação internacional, a evasão e fraude fiscais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão Europeia têm levado a cabo, ao longo do tempo, várias ações e trabalhos para que a troca de informações fiscais entre Estados se torne cada vez mais eficaz. Recentemente, a atuação da OCDE e da Comissão Europeia revelou-se muito mais ambiciosa com a criação de um padrão global de troca automática de informações relativas a contas financeiras, o denominado “Standard for Automatic Exchange of Financial Account Information in Tax Matters”. Este novo standard, largamente inspirado na legislação americana do FATCA, trouxe consigo o CRS “Common Reporting Standard”, que promete revolucionar todo o compliance no sector financeiro e ditar o fim ao sigilo bancário na sua plenitude. Na presente dissertação, procuraremos ilustrar o quadro atual da troca de informações fiscais entre Estados e os novos avanços, particularmente no que respeita a informação relativa a rendimentos financeiros. O nosso objetivo é prestar um contributo para o estudo dos novos instrumentos que disciplinam a troca de informação em matéria fiscal – FATCA, CRS e Diretiva da Cooperação Administrativa. [...]
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Globalização do direito e os tribunais: o transconstitucionalismo como diálogo orientado pela diferença
José Alberto Antunes de Miranda • Douglas Cunha Ribeiro
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 4, No. 8, 246-264
Sinopse:
Com fulcro fundamentado na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, nota-se que os problemas jurídicos globais não podem ser mais analisados numa concepção tríade de Constituição/Estado-Nação/Soberania. Diante disso, uma vez que os Tribunais possibilitam a resolução de modo mais eficiente dos problemas do Direito e uma vez queconsistem no centro do sistema jurídico, a relação entre os fragmentos (ordens jurídicas) do sistema jurídico global é mais adequada através dos Tribunais (Poder Judiciário) e vem tornando-se mais comum. Há, pois, um transconstitucionalismo na atualidade, de acordo com qual se faz viável um entrelaçamento entre uma pluralidade de ordens jurídicas sem a formação de tratados internacionais e legislação estatal.
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Cidadania cosmopolita, ética intercultural e globalização neoliberal
Maria de Fátima Schumacher Wolkmer
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 24, No. 46, 29-50
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Na contramão da engrenagem: uma abordagem reflexiva sobre o direito fundamental da propriedade
Rafael Antonietti Matthes • Niulza Antonietti Matthes
Veredas do Direito, Vol. 9, No. 18, 209 ff.
Sinopse:
Neste artigo, esse sujeito, agente de sua realidade, é focalizado em sua identidade, como ser social e político, inserido num contexto em que a ética do mercado transforma sonhos em utopias e necessidades básicas em artigos de luxo. a abordagem tem a intenção de levar à reflexão, é menos explicativa e mais polêmica, sugerindo questões que possibilitem um segundo momento de aprofundamento e discussão. nessa abordagem, o caminho investigativo sugere uma reflexão sobre o conceito “sem-terra”, transpassando o campo semântico e atingindo o ser humano, indivíduo inserido no contexto político atual, subordinado a uma economia globalizante, cujos valores éticos são determinados pelo mercado capitalista.
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Notas preliminares sobre a lei orgânica municipal e a eficácia das leis ambientais locais em ...
Antonio Carlos Porciuncula Soler • Aline Lionardi • Celine Anadon • Guilherme Giacobbo • José Telles • Lucas Fernandes • Lucas Lopes
Sinopse:
O presente estudo oferece resultados preliminares da atividade de pesquisa na linha de direito ambiental, vinculada ao grupo transdisciplinar em pesquisa jurídica para a sustentabilidade (gtjus) , cujo objetivo é destacar alguns aspectos da lei orgânica municipal de rio grande (lom/rg), no que tange a matéria ambiental, a partir do disposto no capítulo iv, intitulado “do meio ambiente”, inserido no título iv – da defesa do cidadão, saúde e meio ambiente, considerando a perspectiva do chamado processo de globalização (ou globalizações) e seus efeitos na esfera local. para tanto, a metodologia consistiu na coleta e análise de dados e documentos junto a arquivos de órgãos públicos, organizações não-governamentais (ongs) e internet, bem como revisão bibliográfica, tendo como objetivo a confrontação de dispositivos ambientais da lom/rg com mandamentos constitucionais, considerando a produção legislativa ambiental local, a fim de tratar da compatibilidade legal e da sua eficácia. junto às considerações finais, serão apresentadas recomendações.
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Notas preliminares sobre a lei orgânica municipal e a eficácia das leis ambientais locais em ...
Antonio Carlos Porciuncula Soler • Aline Lionardi • Celine Anadon • Guilherme Giacobbo • José Telles • Lucas Fernandes • Lucas Lopes
Revista JURIS, Vol. 12, No. 1, 53-70
Sinopse:
O presente estudo oferece resultados preliminares da atividade de pesquisa na linha de direito ambiental, vinculada ao grupo transdisciplinar em pesquisa jurídica para a sustentabilidade (gtjus) , cujo objetivo é destacar alguns aspectos da lei orgânica municipal de rio grande (lom/rg), no que tange a matéria ambiental, a partir do disposto no capítulo iv, intitulado “do meio ambiente”, inserido no título iv – da defesa do cidadão, saúde e meio ambiente, considerando a perspectiva do chamado processo de globalização (ou globalizações) e seus efeitos na esfera local. para tanto, a metodologia consistiu na coleta e análise de dados e documentos junto a arquivos de órgãos públicos, organizações não-governamentais (ongs) e internet, bem como revisão bibliográfica, tendo como objetivo a confrontação de dispositivos ambientais da lom/rg com mandamentos constitucionais, considerando a produção legislativa ambiental local, a fim de tratar da compatibilidade legal e da sua eficácia. junto às considerações finais, serão apresentadas recomendações.
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A globalização e o ressurgimento da lex mercatoria
Scientia Iuris, Vol. 11, No. 1, 227-242
Sinopse:
O presente artigo está proposto em duas partes interligadas entre a globalização e o processo global da lex mercatoria. primeiro serão estabelecidos as principais abordagens do conceito de globalização, desde sua formação política e sua condição tecnológica até seus reflexos em níveis jurídicos e políticos. será dada ênfase nas mudanças que o estado sofre em relação à soberania, mercado e jurisdição. a lex mercatoria, surge nesse contexto como os processos de formações de direito “sem estado”, ou melhor, em moldes onde o estado conta com outros atores na construção desse direito, assim como, o crescente papel das cortes de arbitragem nesse processo.
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Os direitos humanos e a sociedade globalizada: a necessidade de se ir além da política
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 26, No. 50, 169-188
Palavras-chave:
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Os paradigmas no mundo do trabalho na era da globalização
Josecleto Costa de Almeida Pereira
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 24, No. 46, 51-76
Palavras-chave:
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Direito, controle do poder e avanços científicos e tecnológicos
Victor Hugo Tejerina Velázquez
Cadernos de Direito, Vol. 6, No. 10, 107-119
Sinopse:
Este trabalho analisa os desafios com que a sociedade se defronta em face da globalização sendo que o maior problema do direito, não é, como muitos pensam, enfrentar apenas aos desafios ético-jurídicos, as lacunas axiológicas, -por o poder tecnológico não coincidir com o poder ético-, o desenvolvimento científico-tecnológico -e o que é eticamente aceitável-, as implicações nos direitos da sociedade, a inviolabilidade da pessoa humana e os limites da intervenção estatal nos assuntos da família, mas também e com maior atenção uma face mais complexa e crucial ligada ao poder que, desde a queda dos socialismos reais e mais claramente após 11 de setembro, veio incubando-se e se mostrou definitivamente hegemônico.
Palavras-chave:
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A questão da ineficácia social da constituição e os novos rumos na atuação do poder ...
Revista Direito e Liberdade, Vol. 2, No. 1, 457-480
Sinopse:
A ineficácia da ordem jurídico-constitucional, no campo dos direitos sociais, pode ser atribuída a fatores de ordem externa e interna. na primeira esfera, verifica-se que o processo de globalização gerou a perda de substância do conceito clássico de soberania nacional, de maneira a desintegrar a aspiração do estado-nação à auto-suficiência política, social e econômica, até o ponto de negar a possibilidade de autodeterminação, dada a situação de dependência internacional, incapacitando-o a produzir o bem comum e a realizar os seus objetivos. na órbita interna, identifica-se, de um lado, a crônica postura de omissão e acomodação dos poderes públicos e, de outro, a renitência de uma hermenêutica constitucional que subtraiu a densidade normativo-vinculante das normas e princípios fundamentais – principalmente quanto à negativa de efetividade aos direitos sociais –, modelagem herdada do formalismo dogmático inerente ao sistema liberal-individualista. registra-se, porém, a reação de parcela da doutrina e da jurisprudência contemporâneas, resgatando a dignidade humana como valor-fonte do sistema constitucional, e proclamando a legitimidade da atuação do poder judiciário, que, emancipando-se como poder, assume a co-responsabilidade pela garantia concreta dos direitos de dimensão social (saúde, educação, assistência, meio ambiente etc.) – negados ou distorcidos pela inércia dos demais poderes –, fazendo-o por meio de decisões judiciais determinadoras da prestação material postulada pelo cidadão, individualmente, ou pela coletividade, em sede de ações civis públicas.
Palavras-chave:
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Direito na lusofonia
Mário João Ferreira Monte • Maria de Assunção do Vale Pereira • Maria Clara Calheiros • Anabela Susana Sousa Gonçalves • Congresso Internacional de Direito Na Lusofonia • 1 • Braga • 2014
Escola de Direito da Universidade do Minho ed. , 2016
Sinopse:
O presente livro de Actas recolhe as comunicações apresentadas no I Congresso Direito na Lusofonia realizado na Escola de Direito da Universidade do Minho em Fevereiro de 2014, o qual reuniu um conjunto de juristas de distintos países de expressão oficial portuguesa. O âmbito temático dos trabalhos foi, propositadamente, desenhado de modo amplo e transversal, tendo os organizadores procurado que aqueles se agregassem em torno de tópicos omnipresentes neste início do século XXI: Direito, língua e cultura; A tutela dos Direitos Humanos; Direito e globalização; Transnacionalidade, governação e segurança. [...]
Palavras-chave:
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Estado e sociedade nos espaços de governança ambiental transnacional
Paulo Márcio Cruz • Maikon Crisano Glasenapp
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 2, No. 1, 63-81
Sinopse:
Este artigo apresenta uma re exão inicial sobre o papel do estado e da sociedade na transnacionalidade da governança ambiental, a par r das teses e teorias contem- porâneas sobre a crise da modernidade e também do seu principal ator: o estado cons tucional moderno. também se procura apresentar aqui uma ponderação intro- dutória para o desenvolvimento de tese de doutoramento sobre os novos papéis que os estados e as sociedades estariam assumindo diante da complexidade do fenômeno da globalização e da interdependência na emergente governança socioambiental transna- cional, discu ndo-se a con guração de espaços públicos transnacionais de governança e de busca da sustentabilidade, que se desvelaria em resgatar a natureza emancipatória, pluralista, difusa e cole va dos direitos socioambientais.
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As tecnologias reprodutivas e o direito de família e sucessóriono novo código civil
Juliana Frozel de Camargo • Victor Hugo Tejerina Velázquez
Cadernos de Direito, Vol. 4, No. 7, 39-59
Sinopse:
Este trabalho, reconhecendo que o novo código civil brasileiro não deixa de cumprir o papel exigido ao direito e especialmente ao direito civil, que é o de fornecer instrumentos que possam oferecer as mais rigorosas garantias dos valores dominantes e que facilitem as eleições individuais dentro de um marco de eticidade e socialidade, mostra algumas das lacunas que o impacto das novas tecnologias reprodutivas incidem no direito de família e estão a exigir medidas urgentes.
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Globalização, serviços de saúde e direito internacional
Revista de Direito Sanitário, Vol. 2, No. 3, 59-74
Sinopse:
Ao longo da última década, uma série de fatores sociais, econômicos e políticos, mais conhecida como "globalização", vem determinando modificações no cenário internacional e nos contextos nacionais. como qualquer outra área da atividade econômica e social, os serviços de saúde estão expostos a transformações ainda não totalmente previsíveis. a sede principal de debates sobre o assunto ainda está indefinida, com marcante atividade no âmbito da organização mundial do comércio, aparentemente sem oposição aberta pela organização mundial da saúde. os desenvolvimentos dos próximos anos poderão criar uma nova estrutura para o setor, devendo portanto ser precedidos por amplos debates envolvendo representantes de todos os interessados.
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Constitucionalização do regime jurídico internacional? os desafios da normatividade na era da globalização
Valéria Ribas do Nascimento • Ademar Pozzatti Junior
Revista de Direito Brasileira, Vol. 18, No. 7, 82-102
Sinopse:
A constitucionalização e a internacionalização do direito sofreram grandes transformações, principalmente depois da segunda guerra mundial, a tal ponto em que se chega a defender a possibilidade de um novo fenômeno, chamado de constitucionalização do direito internacional. a problemática deste trabalho trata, justamente, sobre quais elementos constitucionais poderiam ser identificados na ordem jurídica internacional a fim de contribuir com múltiplos acordos jurídicos a políticos que visem fortalecer a governança contemporânea. também, destaca-se a influência da globalização na reformulação da sociedade internacional. assim, a pesquisa foi dividada em duas partes, cada uma subdividida em outras duas. na primeira delas, aborda-se sobre o constitucionalismo moderno, destacando-se características e alterações que levaram à formação do constitucionalismo contemporâneo, e, posteriormente, ao surgimento do fenômeno denominado constitucionalização do direito internacional, desenvolvido na parte dois. para construir mencionado objetivo, utilizou-se fundamentação teórica adotada no direito constitucional e no direito internacional, como por exemplo, antonio augusto cançado trindade, paulo bonavides, peter häberle, jurgen habermas, luigi ferrajoli, dentre outros. quanto à metodologia, optou-se pela hermenêutica fenomenológica.
Palavras-chave:
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Lei antiterror brasileira (l. 13.260/16): ameaça à democracia e aos direitos fundamentais
Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio • Eduardo Augusto Salomão Cambi
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 3, 1370-1397
Sinopse:
Palavras-Chave: Globalização. Estado de Exceção. Lei 13.260/16. Terrorismo. Manifestações sociais.
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As políticas de ação afirmativa e seus reflexos na atual conjuntura
Direito Público, Vol. 11, No. 59
Sinopse:
As políticas de ação afirmativa constituem grande desafio para as sociedades contemporâneas. a igualdade é, certamente, o direito mais complexo de ser concretizado e é motivo de conflitos e incompreensões. a educação é a porta de entrada das ações afirmativas e detém um papel simbólico na concretização da igualdade. diante dos avanços da globalização, as políticas de inclusão e de promoção da igualdade, em todos os sentidos, mostram-se fundamentais para a estabilização social. ao direito cabe a tarefa de ser o grande instrumento a disposição da política para este grande empreendimento.
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Globalização, serviços de saúde e direito internacional
Revista de Direito Sanitário, Vol. 2, No. 3, 59-74
Sinopse:
Ao longo da última década, uma série de fatores sociais, econômicos e políticos, mais conhecida como "globalização", vem determinando modificações no cenário internacional e nos contextos nacionais. como qualquer outra área da atividade econômica e social, os serviços de saúde estão expostos a transformações ainda não totalmente previsíveis. a sede principal de debates sobre o assunto ainda está indefinida, com marcante atividade no âmbito da organização mundial do comércio, aparentemente sem oposição aberta pela organização mundial da saúde. os desenvolvimentos dos próximos anos poderão criar uma nova estrutura para o setor, devendo portanto ser precedidos por amplos debates envolvendo representantes de todos os interessados.
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