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Artigo
Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na áfrica do sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
Charles Ngwena
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 2, 43-87
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Artigo
Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na áfrica do sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
Charles Ngwena
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 2, 43-87
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Artigo
A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da rdc n. 44/2009 da anvisa
Lucio Sanches Esteves Pinto
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 140-177
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Artigo
Indigenous rights movement: is the same needed to prevent continued human rights violations of the mentally ill
Liesel Lecates
Revista de Direito Internacional, Vol. 10, No. 2
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Artigo
Robotics and AI in the European Union: opportunities and challenges
Tiago Sérgio Cabral
UNIO - EU Law Journal, Vol. 4 (2018), No. 2, 135-146
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Artigo
Right to health in russian federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition
Elena Tarasenko
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 3, 10-41
-
Artigo
A responsabilidade civil dos planos de saúde
Eneida Tavares de Lima Fettback
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 291-322
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Artigo
A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da rdc n. 44/2009 da anvisa
Lucio Sanches Esteves Pinto
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 140-177
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Artigo
Right to health in russian federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition
Elena Tarasenko
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 3, 10-41
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Artigo
Cross-border healthcare: problems concerning the "medical error"
Isa António Sousa
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 97-107
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Artigo
Função social nos contratos de saúde sob o prisma dos direitos da personalidade
Wanderlei de Paula Barreto, Christiane Singh Bezerra
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 567-577
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Artigo
Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na ...RdDS
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Artigo
Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na ...RdDS
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Artigo
A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da rdc ...RdDS
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Artigo
Indigenous rights movement: is the same needed to prevent continued human ...RDI
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Artigo
Robotics and AI in the European Union: opportunities and challengesUNIO (2018)
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Artigo
Right to health in russian federation: identification of its current stage ...RdDS
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Artigo
A responsabilidade civil dos planos de saúde
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Artigo
A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da rdc ...RdDS
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Artigo
Right to health in russian federation: identification of its current stage ...RdDS
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Artigo
Cross-border healthcare: problems concerning the "medical error"UNIO (2016)
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Artigo
Função social nos contratos de saúde sob o prisma dos direitos ...
Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na áfrica do sul: avaliação ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 2, 43-87
Sobre:
Este trabalho discute como as cortes sul-africanas têm interpretado e aplicado o artigo 27 da constituição da áfrica do sul, que garante a todos o direito de acesso aos serviços de saúde, incluindo cuidados reprodutivos. a extensão da judicialização do artigo 27 é analisada, considerando a possibilidade de interpretação judicial e aplicação prática. destaca-se a abrangência e os limites das competências constitucional e institucional dos tribunais para julgar uma ação relacionada ao direito à saúde. a judicialização deste direito na constituição da áfrica do sul é investigada por meio de uma análise crítica de três casos decididos na corte constitucional do país: (1) soobramoney versus secretaria de saúde de kwazulu-natal; (2) ministro da saúde e outros versus campanha de tratamento e outros; e (3) governo da república da áfrica do sul e outros versus grootboom e outros, tendo como pano de fundo a transformação do quadro constitucional sul-africano na era pós-apartheid.
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Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na áfrica do sul: avaliação ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 2, 43-87
Sobre:
Este trabalho discute como as cortes sul-africanas têm interpretado e aplicado o artigo 27 da constituição da áfrica do sul, que garante a todos o direito de acesso aos serviços de saúde, incluindo cuidados reprodutivos. a extensão da judicialização do artigo 27 é analisada, considerando a possibilidade de interpretação judicial e aplicação prática. destaca-se a abrangência e os limites das competências constitucional e institucional dos tribunais para julgar uma ação relacionada ao direito à saúde. a judicialização deste direito na constituição da áfrica do sul é investigada por meio de uma análise crítica de três casos decididos na corte constitucional do país: (1) soobramoney versus secretaria de saúde de kwazulu-natal; (2) ministro da saúde e outros versus campanha de tratamento e outros; e (3) governo da república da áfrica do sul e outros versus grootboom e outros, tendo como pano de fundo a transformação do quadro constitucional sul-africano na era pós-apartheid.
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A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da rdc n. 44/2009 da anvisa
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 140-177
Sobre:
Este artigo tem o propósito de estudar a função exercida por estabelecimentos farmacêuticos no contexto da saúde pública, bem como analisar se essa atividade é de saúde ou comercial, sob a nova perspectiva de regulação da atividade aprovada pela anvisa pela rdc 44/2009. embora a atividade desenvolvida por esses estabelecimentos seja de inquestionável relevância para a saúde pública, isto não faz deles estabelecimentos de saúde, mas sim estabelecimentos comerciais de interesse da saúde. nesse sentido, os objetivos almejados e os princípios defendidos pela anvisa não serão alcançados com as mudanças impostas pelo novo regulamento de boas práticas farmacêuticas na medida em que os problemas existentes no comércio farmacêutico são consequências de uma política de saúde incompatível e insuficiente com as necessidades da população. automedicação irresponsável, intoxicação e o consumo excessivo e irracional de medicamentos são problemas que serão solucionados apenas quando as autoridades agirem nas suas causas. a construção de novos hospitais em municípios onde não exista nenhum, a ampliação do atendimento médico-hospitalar, contratação de novos médicos e melhoria das suas condições de trabalho, investimento em educação sanitária, na formação e capacitação de farmacêuticos, integração da atenção farmacêutica ao sistema único de saúde, intensificação da fiscalização, implementação de novas campanhas voltadas à defesa da saúde são exemplo de medidas que seguramente serão mais eficazes para a solução dos problemas existentes no comércio farmacêutico.
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Indigenous rights movement: is the same needed to prevent continued human rights violations of the ...
Revista de Direito Internacional, Vol. 10, No. 2
Sobre:
A problem that transcends borders, the suffering of the mentally ill is exaggerated through common treatment techniques such as chaining to beds and solitary confinement. known as “society’s lepers,” the mentally ill experience abuses as the consequence of cross-cultural social stigma. some scholars have proposed the necessity of an international convention to further obligate states to protect the interest of the mentally ill; however, this alone is insufficient .the root of social stigma must be degraded prior to the successful implementation of mental health legislation. in order to decrease stigma and the injustice inflicted upon the mentally ill, a global social movement is necessary. through a comparison of the indigenous rights movement, the potential to effectuate change through a social movement is addressed. as a movement progresses, potential outcomes will impact not only those suffering from mental illness, but society as a whole.
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Robotics and AI in the European Union: opportunities and challenges
UNIO - EU Law Journal, Vol. 4 (2018), No. 2, 135-146
Sobre:
The development of AI will bring with it a plethora of new economic and social opportunities. Areas that are as distinct as agriculture and health will be inevitably changed. However, this “new” technology also brings with it fundamental challenges and a new reality that our current legal framework is not yet prepared to deal with. In this paper, we will study the opportunities that AI brings to the European Union, the difficulties of regulating it, the current state of affairs, and the initiatives currently being drawn up to guarantee that the EU can keep up and even become a leader in this area. Our focus will be on the areas of health, labour market, liability rules and the challenges for the integration of robots in our daily lives. [...]
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Right to health in russian federation: identification of its current stage of constitutional and legal ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 3, 10-41
Sobre:
Russian federation has made a strong legal commitment to the human right to health through the ratification of several key international human rights laws. current public health care policies also demonstrate that russian federation has committed itself to provide the human right to health protection of people residing with its jurisdiction. all residents of russia are eligible for medical care free of charge. medical services are provided directly to patients by government health care providers. this includes general and specialist medical care, hospitalization, diagnostic laboratory services, dental care, maternity care and transportation, free drugs for disabled, medical rehabilitation, etc. the legal basis for the human right to health at the federal level is provided by a variety of legislative acts (codes, federal laws), presidential decrees, decisions and proposals of the government of the russian federation, and orders of the government and of the ministry of health and other ministries. the legal bas is at the regional level is provided by legislative instruments enacted by the governments of the subjects of russian federation.
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A responsabilidade civil dos planos de saúde
Eneida Tavares De Lima Fettback
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 291-322
Sobre:
O presente artigo trata dos planos privados de saúde e a responsabilidade civil frente aos consumidores e fornecedores. o histórico de saúde suplementar no brasil, as leis que a regulamentaram, a intervenção da agência nacional de saúde suplementar e suas resoluções alteram de maneira significativa a interpretação pelos operadores do direito.
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A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da rdc n. 44/2009 da anvisa
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 140-177
Sobre:
Este artigo tem o propósito de estudar a função exercida por estabelecimentos farmacêuticos no contexto da saúde pública, bem como analisar se essa atividade é de saúde ou comercial, sob a nova perspectiva de regulação da atividade aprovada pela anvisa pela rdc 44/2009. embora a atividade desenvolvida por esses estabelecimentos seja de inquestionável relevância para a saúde pública, isto não faz deles estabelecimentos de saúde, mas sim estabelecimentos comerciais de interesse da saúde. nesse sentido, os objetivos almejados e os princípios defendidos pela anvisa não serão alcançados com as mudanças impostas pelo novo regulamento de boas práticas farmacêuticas na medida em que os problemas existentes no comércio farmacêutico são consequências de uma política de saúde incompatível e insuficiente com as necessidades da população. automedicação irresponsável, intoxicação e o consumo excessivo e irracional de medicamentos são problemas que serão solucionados apenas quando as autoridades agirem nas suas causas. a construção de novos hospitais em municípios onde não exista nenhum, a ampliação do atendimento médico-hospitalar, contratação de novos médicos e melhoria das suas condições de trabalho, investimento em educação sanitária, na formação e capacitação de farmacêuticos, integração da atenção farmacêutica ao sistema único de saúde, intensificação da fiscalização, implementação de novas campanhas voltadas à defesa da saúde são exemplo de medidas que seguramente serão mais eficazes para a solução dos problemas existentes no comércio farmacêutico.
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Right to health in russian federation: identification of its current stage of constitutional and legal ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 3, 10-41
Sobre:
Russian federation has made a strong legal commitment to the human right to health through the ratification of several key international human rights laws. current public health care policies also demonstrate that russian federation has committed itself to provide the human right to health protection of people residing with its jurisdiction. all residents of russia are eligible for medical care free of charge. medical services are provided directly to patients by government health care providers. this includes general and specialist medical care, hospitalization, diagnostic laboratory services, dental care, maternity care and transportation, free drugs for disabled, medical rehabilitation, etc. the legal basis for the human right to health at the federal level is provided by a variety of legislative acts (codes, federal laws), presidential decrees, decisions and proposals of the government of the russian federation, and orders of the government and of the ministry of health and other ministries. the legal bas is at the regional level is provided by legislative instruments enacted by the governments of the subjects of russian federation.
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Cross-border healthcare: problems concerning the "medical error"
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 97-107
Sobre:
The Directive on cross-border healthcare reflects the concern of the EU with the human right to health, in terms of universality, equity, access and quality. Through this Directive, Member States cannot prohibit free access for non-nationals to their health systems. All Member States of the EU are, therefore, mandated to provide the same standard of healthcare to nonnationals as they do to its nationals. The question raised in this paper is related to the “medical error” with disregard for the leges artis ad hoc medicinae or the violation of EU principles contained in the Directive and treated in the course of the practice of cross-border healthcare. In other words, what legal regime is applicable and what are the legal mechanisms that the injured patient may operate with a view to compensation for damages? Legislation on medical liability of the “Member-State of treatment” and simultaneously the European dispute mechanisms shall apply or, alternatively, only the latter because we are in EU cross-border care legal character? [...]
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Função social nos contratos de saúde sob o prisma dos direitos da personalidade
Wanderlei De Paula Barreto • Christiane Singh Bezerra
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 567-577
Sobre:
A teoria dos contratos no direito contemporâneo é alvo de uma acentuada transformação, onde conceitos tradicionais dão espaço a novos preceitos que visam especialmente à observância de princípios como boa-fé, dignidade e função social, sempre com vista aos direitos da personalidade. interpretar tais princípios, notadamente em relação
aos contratos de planos de saúde, requer uma releitura da teoria geral dos contratos. com vistas especialmente a constitucionalização do direito e a busca do equilíbrio contratual, resguardando a função social, não apenas em relação ao beneficiário, mas também à operadora, que desempenha um importante papel no equilíbrio econômico da sociedade.
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