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Hermenêutica Filosófica e Direito: Contribuições Teóricas

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 8, No. 1

Sinopse:

Este artigo objetiva explorar as contribuições teóricas da Hermenêutica Filosófica ao Direito brasileiro. A discussão é contextualizada através da abordagem da superação da metafísica clássica pelo giro ontológico-linguístico. Realiza-se a análise da crise de paradigmas de dupla-face vigente da dogmática jurídica brasileira, representada pela crise do paradigma liberal-individualista-normativista e do paradigma da filosofia da consciência. Com base nos filósofos Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer, realiza-se um estudo da questão interpretação do Direito por meio da Hermenêutica Filosófica, trabalhando-se os conceitos de pré-compreensão, applicatio e tradição. Demonstra-se de que maneira a Hermenêutica Filosófica é uma alternativa viável de interpretação do Direito brasileiro, especialmente no que tange à jurisdição constitucional. Ao final, realiza-se a análise de julgados para verificar a extensão da inserção das teses abordadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave:

supremo tribunal federal giro ontológico-linguístico direito constitucional metafísica filosofia do direito hermenêutica filosófica jurisdição constitucional

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A interpretação dos direitos fundamentais: interpretar é argumentar por meio de princípios

Carlos Wagner Dias Ferreira

Revista Direito e Liberdade, Vol. 5, No. 1, 231-254

Sinopse:

O presente ensaio pretende discutir a especificidade da interpretação dos direitos fundamentais cristalizados na constituição, quando comparados a outros preceitos nela insertos, ante o caráter essencialmente axiológico e principiológico da textura semântica que ostentam. inspirado nos novos rumos proporcionados pela hermenêutica filosófica, a interpretação dos direitos fundamentais encontra-se alicerçada sobre uma sólida estrutura principiológica construída a partir do discurso jurídico. a interpretação e a própria existência do direito fundamental não pressupõe apenas a sua aplicação ao caso concreto, mas sobretudo a argumentação jurídica. mas há limites de índole textual e material que delimitam o âmbito de argumentação jusfundamental.

Palavras-chave:

limites textuais e materiais interpretação direitos fundamentais concretização valores e princípios hermenêutica filosófica argumentação jurídica

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Nanotechnology as a privileged example of technological innovation: building foundations for the design of the ...

Wilson Engelmann • Raquel Von Hohendorff • Miriam Helena Schaeffer

Novos Estudos Jurídicos, Vol. 19, No. 3, 877-903

Sinopse:

Um nanômetro é a bilionésima parte de um metro. É nesta ordem grandeza, variando de 1 a 100 nm (1 a 100 nanômetros), que a Revolução Científica está posicionada. Os resultados desta pesquisa partem de laboratórios até as indústrias, e transformam-se em produtos de diversos segmentos, para então, estarem disponíveis para o consumo. Assim, a nanotecnologia surge como o exemplo mais significativo de inovação dos últimos tempos, que promete transformar a vida das pessoas e é o cenário perfeito para criação de novos direitos. Este é o contexto em que o nascimento de um novo conceito de inovação é projetado, construído a através da combinação de quatro hélices: Universidade, Indústria, Estado e Direitos Humanos. É importante dar ao texto da Legislação de Inovação do Estado do Rio Grande do Sul um significado hermenêutico, utilizando o modelo legal que mais se aproxima da proposta da hélice quádrupla.

Palavras-chave:

quadruple helix hermenêutica filosófica direitos humanos lei de inovação nanotecnologia

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Vocacão de diálogo do artigo 225 da constituição federal no conflito ambiental

Haide Maria Hupffer • Roberto Naime

Veredas do Direito, Vol. 9, No. 17, 213 ff.

Sinopse:

A angústia do ser humano perante as incertezas dos riscos ambientais é um modo privilegiado, que instiga um progresso comunicativo, mesmo que forçado. partindo de uma abordagem fenomenológica, doutrinária e jurisprudencial, o artigo propõe o medium da linguagem na perspectiva de hans-georg gadamer como possibilidade para o acontecer do diálogo hermenêutico tanto nas audiências públicas como nas decisões dos tribunais sempre que diante de demandas ambientais. conclui-se que o artigo 225 da constituição federal aponta para uma vocação de diálogo por assumir o princípio da participação popular e equidade intergeracional. na mesma linha, o superior tribunal de justiça está se legitimando como ator socioambiental relevante ao apoiar-se no diálogo hermenêutico para propiciar uma interpretação mais alargada, integrativa e atual sempre que recorre à aplicação dos princípios do direito ambiental na busca de soluções mais justas e constitucionalmente adequadas para as causas jurídicas nas quais o mesmo atua.

Palavras-chave:

diálogo audiência pública constituição hermenêutica filosófica

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Horizontes jusfilosóficos da previsibilidade das decisões judiciais

Rafael de Oliveira Costa

Novos Estudos Jurídicos, Vol. 20, No. 2, 561-594

Sinopse:

A partir da multiplicação do número de processos e da busca pela celeridade na prolação da decisão, os aplicadores do direitopassaram a inverter o processo hermenêutico para adequar a ordem jurídica ao sentido pretendido, partindo não mais do texto legal, mas do sentimento próprio de justiça. Isso resultou numa forte guinada para a subjetividade, em prejuízo da previsibilidade das decisões. Por este motivo, a doutrina se depara sempre com o questionamento acerca da possibilidadede se reduzir a subjetividade na interpretação. No intuito de tornar efetivo esse desiderato, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da hermenêutica filosófica na redução da subjetividade do aplicador do Direito, perpassando pelas contribuições de Schleiermacher, Dilthey, Husserl e Gadamer, e atentando para a necessidade de se definir um processo hermenêutico apto a prover o respeito ao controle das opções interpretativas.

Palavras-chave:

hermenêutica filosófica subjetividade previsibilidade

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Desafio jurídico do diálogo interdisciplinar

Ercílio Antonio Denny

Cadernos de Direito, Vol. 1, No. 1, 45-53

Sinopse:

O autor, através deste ensaio, mostra a atual situação na qual se encontra o direito, caracterizada por crescente complexidade no que se relaciona com a estrutura do pensamento e, conseqüentemente, com o rigor da argumentação usada. ao mesmo tempo, assiste- se ao fenômeno de um renascimento das ciências do espírito, fenômeno devido em grande parte a um repensar auto-crítico no campo das próprias ciências exatas. propugna a necessidade de um diálogo aprofundado e construtivo com os sistemas filosóficos contemporâneos. mas, antes de entrar no campo do diálogo interdisciplinar (e aqui pode-se pensar no diálogo com as ciências chamadas exatas) será necessário restaurar uma cultura filosófica. propõe três caminhos para a reflexão filosófica: 1) uma proposta transcendental (devido à influência de kant); 2) coloca-se a proposta hermenêutica, à qual é entregue a função de um prolongamento interpretativo do primeiro e 3) fala do contributo trazido pela proposta analítica.

Palavras-chave:

direito e ciências exatas hermeneutica diálogo interdisciplinar direito e sistemas filosóficos contemporâneos

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