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213 resultados encontrados

Livro

Referência bibliográfica

Droit administratif

Jean Rivero

3 ed., Dalloz, 1965
Livro

Referência bibliográfica

Lei e crime

Fernando Gonçalves Manuel João Alves Manuel Monteiro Guedes Valente

Almedina, 2001
Livro

Referência bibliográfica

La regulación económica en especial, la regulación bancaria

Manuel Rebollo Puig

Iustel, 2012
Livro

Referência bibliográfica

Lei e regulamento

Luís S. Cabral de Moncada

Coimbra Editora, 2002
Livro

Referência bibliográfica

O princípio da legalidade fiscal

Ana Paula Dourado

2005
Livro

Referência bibliográfica

A diversão como modelo de aplicação do princípio da oportunidade

Patrícia Paula Soares Santos Oliveira

2007
Livro

Referência bibliográfica

Noções do Estado e do direito soviéticos

B. M. Lázarev

Edições Progresso, 1980
Livro

Referência bibliográfica

Estudos de direito público

Rui Machete

Coimbra Editora, 2004
Livro

Referência bibliográfica

A actio libera in causa e sua relevância na atribuição da culpa

Edilene Dias Virmieiro Balbino

2007
Livro

Referência bibliográfica

O poder de rejeição de leis inconstitucionais pela autoridade administrativa no direito português e no direito brasileiro

Ana Cláudia Nascimento Gomes

Sergio Antonio Fabris
Livro

Referência bibliográfica

Derecho penal

Albin Eser Bjorn Burkhardt

olex, 1995
Livro

Referência bibliográfica

Droit administratif

Martine Lombard

2 ed., Dalloz, 1998
Livro

Referência bibliográfica

Agente infiltrado ? agente provocador

Joaquim Loureito

Almedina, 2007
Livro

Referência bibliográfica

Perspectiva da liberdade nos modelos de responsabilização juvenil

Olegário Gurgel Ferreira Gomes

2007
Livro

Referência bibliográfica

Mediação penal

Tânia Almeida

2007
Livro

Referência bibliográfica

Estudos de direito público

Luís S. Cabral de Moncada

Coimbra Editora, 2001
Livro

Referência bibliográfica

Law and governance in postnational Europe

Cambridge University Press, 2005
Capítulo

Referência bibliográfica

Die rechtsgeschäftlichen voraussetzungen der eigentumsübertragung nach österreichischem recht

Franz Bydlinski

Festschrift für Karl Larenz, 1973, 1027-1042
Working Paper

Referência bibliográfica

Omissão imprópria e princípio da legalidade

Getúlio Marcos Pereira Neves
Livro

Referência bibliográfica

A lei dos juízes

François Rigaux Luís Couceiro Feio (trad.)

Instituto Piaget, 2000

Livro

Droit administratif
1965
Livro

Lei e crime
2001
Livro

La regulación económica en especial, la regulación bancaria
2012
Livro

Lei e regulamento
2002
Livro

O princípio da legalidade fiscal
2005
Livro

A diversão como modelo de aplicação do princípio da oportunidade
2007
Livro

Noções do Estado e do direito soviéticos
1980
Livro

Estudos de direito público
2004
Livro

A actio libera in causa e sua relevância na atribuição da ...
2007
Livro

O poder de rejeição de leis inconstitucionais pela autoridade administrativa no ...
Livro

Derecho penal
1995
Livro

Droit administratif
1998
Livro

Agente infiltrado ? agente provocador
2007
Livro

Perspectiva da liberdade nos modelos de responsabilização juvenil
2007
Livro

Mediação penal
2007
Livro

Estudos de direito público
2001
Livro

Law and governance in postnational Europe
2005
Capítulo

Die rechtsgeschäftlichen voraussetzungen der eigentumsübertragung nach österreichischem recht
1973
Working Paper

Omissão imprópria e princípio da legalidade
1998
Livro

A lei dos juízes
2000

Referência bibliográfica

Droit administratif

Jean Rivero

3 ed., Dalloz, 1965

Palavras-chave:

responsabilidade da administração actos administrativos frança organização administrativa administração local serviço publico empresas públicas administração pública contrato administrativo contencioso administrativo abuso de poder competencia administrativa princípio da legalidade jurisdição

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Referência bibliográfica

Lei e crime

O agente infiltrado versus o agente provocador

Fernando Gonçalves • Manuel João Alves • Manuel Monteiro Guedes Valente

Almedina, 2001

Palavras-chave:

agente infiltrado legalidade crimes sistema jurídico julgamento processo penal prova princípio da legalidade jurisdição portugal investigação criminal

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Referência bibliográfica

La regulación económica en especial, la regulación bancaria

Actas del IX Congresso Hispano-Luso de derecho administrativo

Manuel Rebollo Puig

Iustel, 2012

Sinopse:

La crisis económica mundial ha sido sobre todo una crisis financiera. Esto ha llevado al convencimiento generalizado de que en la estabilidad y solidez del sistema financiero están implicados trascendentes intereses generales y que son imprescindibles grandes reformas. Muchas de ellas ya se han emprendido y otras continuarán en los próximos años, todas en el sentido de aumentar la regulación pública y la supervisión administrativa. El estudio y debate sobre esas reformas fue el objeto del IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, celebrado en Córdoba, y cuyas actas se recogen en este volumen. Los temas abordados, estructurados sobre tres grandes bloques (la regulación económica y el régimen de las entidades reguladoras; la regulación y supervisión bancaria; y el derecho de la competencia) fueron muy numerosos y abarcaron desde planteamientos más generales a otros de detalle. Frente a la vorágine normativa y reformadora de los poderes públicos en la economía en general y en el sector financiero en particular, se hace imprescindible el análisis doctrinal sosegado y con amplia perspectiva que aquí se presenta y que pone al descubierto las grandes cuestiones e instituciones. En esa labor, la comparación de las experiencias del ordenamiento español y del portugués ante unos problemas en gran parte comunes resulta claramente enriquecedora. Es ese análisis concienzudo, acompañado de una reflexión crítica pero constructiva, lo que el lector encontrará en esta obra que resultará de gran utilidad no sólo para juristas sino también para gestores públicos y operadores económicos que deben trasladar todos esos cambios normativos a su actividad diaria.