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Artigo
Uma década de audiências públicas no supremo tribunal federal (2007-2017)
Fernando Leal, Júlia Massadas, Rachel Herdy
Revista de Direito Internacional, Vol. 5, No. 1, 331-372
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Artigo
A peculiar relação entre moral e direito em habermas
Talita Cristina de Oliveira
Cadernos de Direito, Vol. 16, No. 31, 25-42
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Artigo
Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico?
Vera Regina Pereira de Andrade
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 30, No. 59, 161-192
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Artigo
O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais
Elisangela Simon Caureo
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 9, No. 1
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Artigo
La ragionevolezza nella giustizia costituzionale italiana. un riflesso della ragionevolezza nel diritto
Natalina Stamile
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 2, No. 35, 39-56
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Artigo
El caracter democratico del control judicial de la constitucionalidad
Eugene Rostow
Direito Público, Vol. 4, No. 16
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Artigo
Infração de menor potencial ofensivo – quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo
Direito Público, Vol. 9, No. 48
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Artigo
O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do supremo tribunal federal através da técnica da ponderação de princípios
Flávio Quinaud Pedron
Direito Público, Vol. 6, No. 28
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Artigo
Contribuição e os limites da teoria de klaus günther: a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional
Flávio Quinaud Pedron
Direito Público, Vol. 6, No. 27
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Artigo
Amicus curiae em números. nem amigo da corte, nem amigo da parte?
Débora Costa Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco
Revista de Direito Brasileira, Vol. 16, No. 7, 169-185
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Artigo
La legitimidad de los procesos de integración regional
Katrin Nyman-Metcalf, Katrin Nyman Metcalf
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 6, No. 11, 12-28
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Artigo
O resgate da legitimidade da jurisdição constitucional objetiva pela valorização do procedimento
Jadson Correia de Oliveira, Fernando Sérgio Amorim
Direito Público, Vol. 13, No. 76
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Artigo
A tensão entre autonomia política e segurança política no pensamento de kant
Charles Feldhaus
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2012, No. 20, 158-176
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Artigo
A legitimidade ativa para ações visando a defesa de interesses individuais homogêneos
Luiz Fernando Belinetti
Scientia Iuris, Vol. 7, No. 1, 157-164
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Artigo
Estado, mercado e direitos humanos fundamentais: um convite à reflexão da legitimidade a partir da política sobre a economia.
Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho
Revista de Direito Brasileira, Vol. 18, No. 7, 63-81
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Artigo
Legitimidade ativa da defensoria pública para a propositura de ação civil pública: interpretação a partir dos paradigmas constitucionai
Lucélia Sena Alves
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 31, No. 61, 61-84
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Artigo
Súmula vinculante inconstitucional: forma de controle de constitucionalidade e crise de legitimidade
Rosemiro dos Reis Martins
Revista do Direito Público, Vol. 7, No. 1, 19-44
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Artigo
O exercício da cidadania na constituição federal de 1988 e na lei nº 4717 de 1965: a legitimidade ativa na propositura da ação popular
Raquel Coca
Revista do Direito Público, Vol. 1, No. 2, 19-24
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Artigo
Cortes constitucionais e instrumentalização da legitimidade
Antonio Sepulveda, Carlos Bolonha, Henrique Rangel
Revista do Direito Público, Vol. 10, No. 1, 171-187
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Artigo
Pluralismo, justiça e legitimidade dos novos direitos
Antonio Carlos Wolkmer
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 28, No. 54, 95-106
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Artigo
Uma década de audiências públicas no supremo tribunal federal (2007-2017), Revista de Direito Internacional, Vol. 5, No. 1, 331-372
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Artigo
A peculiar relação entre moral e direito em habermas, Cadernos de Direito, Vol. 16, No. 31, 25-42
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Artigo
Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que ..., Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 30, No. 59, 161-192
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Artigo
O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais, Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 9, No. 1
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Artigo
La ragionevolezza nella giustizia costituzionale italiana. un riflesso della ragionevolezza nel ..., Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 2, No. 35, 39-56
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Artigo
El caracter democratico del control judicial de la constitucionalidad, Direito Público, Vol. 4, No. 16
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Artigo
Infração de menor potencial ofensivo – quando a ingenuidade dá lugar ..., Direito Público, Vol. 9, No. 48
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Artigo
O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela ..., Direito Público, Vol. 6, No. 28
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Contribuição e os limites da teoria de klaus günther: a distinção ..., Direito Público, Vol. 6, No. 27
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Amicus curiae em números. nem amigo da corte, nem amigo da ..., Revista de Direito Brasileira, Vol. 16, No. 7, 169-185
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La legitimidad de los procesos de integración regional, Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 6, No. 11, 12-28
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O resgate da legitimidade da jurisdição constitucional objetiva pela valorização do ..., Direito Público, Vol. 13, No. 76
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A tensão entre autonomia política e segurança política no pensamento de ..., Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2012, No. 20, 158-176
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Estado, mercado e direitos humanos fundamentais: um convite à reflexão da ..., Revista de Direito Brasileira, Vol. 18, No. 7, 63-81
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Legitimidade ativa da defensoria pública para a propositura de ação civil ..., Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 31, No. 61, 61-84
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Súmula vinculante inconstitucional: forma de controle de constitucionalidade e crise de ..., Revista do Direito Público, Vol. 7, No. 1, 19-44
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O exercício da cidadania na constituição federal de 1988 e na ..., Revista do Direito Público, Vol. 1, No. 2, 19-24
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Cortes constitucionais e instrumentalização da legitimidade, Revista do Direito Público, Vol. 10, No. 1, 171-187
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Artigo
Pluralismo, justiça e legitimidade dos novos direitos, Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 28, No. 54, 95-106
Uma década de audiências públicas no supremo tribunal federal (2007-2017)
Fernando Leal • Júlia Massadas • Rachel Herdy
Revista de Direito Internacional, Vol. 5, No. 1, 331-372
Sobre:
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no supremo tribunal federal do brasil. argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. a incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. essa associação entre audiência pública e democracia pode ser criticada com base em razões normativas, referentes ao direito positivo, e conceituais. a inconsistência, por sua vez, está relacionada à operacionalização desparametrizada do instituto. essa segunda conclusão será argumentada com a ajuda de um conjunto de análises majoritariamente quantitativas.
Palavras-chave:
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A peculiar relação entre moral e direito em habermas
Cadernos de Direito, Vol. 16, No. 31, 25-42
Sobre:
A racionalização do mundo moderno trouxe importantes consequências para o modo de organização das sociedades pós-convencionais, visto que o fim de um ethos compartilhado fez com que a solução de conflitos de ação, bem como a ordenação de relações interpessoais e a coordenação de ações migrassem para o âmbito do direito e da moral, os quais, cada um a seu modo, encarregaram-se dessa função. no entanto, a passagem para a modernidade também trouxe o esgotamento desses mecanismos, razão pela qual surge a necessidade de ambos assumirem um novo tipo de relação, capaz de ultrapassar o paradigma do positivismo jurídico, vigente, até então, na teoria do direito. é, portanto, no quadro desse debate que o presente trabalho situa seu núcleo argumentativo. ademais, deve-se notar, que ele se desenvolverá a partir da reconstrução argumentativa da obra “direito e democracia: entre facticidade e validade”[1], escrita pelo filósofo alemão jürgen habermas, a fim de se observar o significado que o referido autor atribui à relação entre direito e moral.[1] o livro “faktizität und geltung: beiträge zur diskurstheorie des rechts und des demokratischen rechtsstaats é traduzido para o português como “direito e democracia: entre facticidade e validade”, e para o inglês: “between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy”.
Palavras-chave:
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Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do ...
Vera Regina Pereira De Andrade
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 30, No. 59, 161-192
Sobre:
Desenvolvemos, neste artigo, uma análise da funcionalidade da dogmática penal no marco da modernidade e do sistema penal, sob o marco teórico central da Criminologia da reação social e crítica, apontando sua eficácia invertida e crise, bem como as possibilidades, então entreabertas, de uma nova relação entre Criminologia e dogmática penal (criminodogmática), dpotencializadora de um garantismo crítico e criminologicamente fundamentado, assente não mais sobre a legitimidade, mas sobre a deslegitimação da dogmática e do sistema penal moderno.
Palavras-chave:
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O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais
Sobre:
O presente estudo analisa o conceito de sujeito ativo da obrigação tributária com foco inicialmente no instrumental normativo fornecido pelo código tributário, assim como com um olhar voltado para a praxis tributária – levando em consideração os fenômenos tributários existentes. Ele se divide em uma primeira parte, onde se examina o conceito de sujeito ativo, e numa segunda, em que se abordam questões atuais – fundamentalmente de natureza processual – do temário.
Palavras-chave:
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La ragionevolezza nella giustizia costituzionale italiana. un riflesso della ragionevolezza nel diritto
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 2, No. 35, 39-56
Sobre:
ABSTRACT La ragionevolezza è oggetto di riflessione in relazione ad alcuni determinati settori del diritto, in special modo in seno alla giurisprudenza della Corte Costituzionale italiana in cui è costantemente richiamata in relazione alla risoluzione di controversi casi giuridici. Cosicché nel diritto costituzionale la ragionevolezza sembra utilizzata in differenti livelli di indagine, facendo attenzione ad evitare il rischio di farla apparire come un guscio vuoto. Prendendo spunto dalla riflessione della più accorta dottrina, accompagnata dall’elaborazione giurisprudenziale, si tenterà di dimostrare il ruolo decisivo svolto dalla ragionevolezza in ordine alla quotidiana operatività nella dinamica dell’intero sistema. Tanto da indurre a ritenere che ad essa possa essere assegnata una funzione architettonica insostituibile, quella di essere garante di delicati equilibri. Infatti, l’esigenza di equilibrio tra principi e valori fondamentali, in collisione e divergenti, si può risolvere solo mediante un bilanciamento e quindi tramite un richiamo anche alla ragionevolezza. PAROLE CHIAVE: Ragionevolezza; Corte costituzionale; principio di uguaglianza; giudizio di legittimità. Razoabilidade é um objeto de reflexão em relação a algumas áreas específicas do direito, especialmente no âmbito da jurisprudência do Tribunal Constitucional italiano em que é constantemente referido em conexão com a resolução de casos jurídicos controversos. Assim, no direito constitucional da razoabilidade parece usada em diferentes níveis de investigação, tendo o cuidado de evitar o risco de ele aparecer como uma concha vazia. Tomando como exemplo o reflexo da doutrina mais prudente, acompanhado pelo desenvolvimento da jurisprudência, tentaremos demonstrar o papel decisivo desempenhado pela razoabilidade em relação à operação diária na dinâmica de todo o sistema. De forma a sugerir que a ele pode ser atribuída uma função insubstituível arquitetônica, a de ser o garante dos equilíbrios delicados. Na verdade, a necessidade de equilíbrio entre os princípios e valores fundamentais, colidindo e divergentes, só pode ser resolvido por meio de um equilíbrio e, portanto, também um lembrete para razoabilidade.
Palavras-chave:
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El caracter democratico del control judicial de la constitucionalidad
Direito Público, Vol. 4, No. 16
Sobre:
Questiona-se a legitimidade do poder do judiciário para proibir e anular normas legislativas e atos do poder executivo. deve ser questionada a possibilidade de se permitir que a constituição de um estado tenha vigência no tempo, e dentro de uma sociedade, sem nenhum amparo judicial. não seria o processo eleitoral o legitimador do desenvolvimento constitucional? por outro lado, a atividade jurisdicional seria uma forma de proteção às liberdades dos mesmos cidadãos que podem não se sentirem representados pelos juízes que compõem o parlamento constitucional. contudo, é o trabalho do tribunal, se corretamente exercido, que fomenta as liberdades e fortalece as instituições democráticas, já que uma de suas funções primordiais é ajudar a manter o equilíbrio dos demais poderes do estado. finalmente, sob estes argumentos é que debe ser criticada a decisão da suprema corte americana que discutiu a liberdade de expressão de comunistas, no eríodo de guerra fria.
Palavras-chave:
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Infração de menor potencial ofensivo – quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Bernardo Montalvão Varjão De Azevêdo
Direito Público, Vol. 9, No. 48
Sobre:
O presente texto desenvolve um olhar cético acerca da infração de menor potencial ofensivoe de sua relação com os juizados especiais criminais. com esse objetivo, o texto analisa ainfração de menor potencial ofensivo a partir de uma concepção retórica. feita tal análise, o texto procura estudar as relações entre os juizados especiais criminais e as instâncias ilícitas de controle.
Palavras-chave:
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O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do supremo tribunal ...
Direito Público, Vol. 6, No. 28
Sobre:
O presente trabalho pretende reconstruir a compreensão jurisprudencial do stf acercada relação entre interesses públicos e interesses privados a fim de demonstrar como o primeiro nãomais pode avocar primazia sobre o segundo. tal conclusão, no direito brasileiro, foi obtida a partirdo uso pelo tribunal da técnica de “ponderação de princípios” de robert alexy, que também seráanalisada. ao final, conclui-se leitura jurisprudencial, que, em razão do uso de tal técnica, não é umavia adequada ao estado democrático de direito.
Palavras-chave:
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Contribuição e os limites da teoria de klaus günther: a distinção entre discursos de justificação ...
Direito Público, Vol. 6, No. 27
Sobre:
O presente trabalho pretende reconstruir os pressupostos da teoria da argumentaçãojurídica de klaus günther a fim de demonstrar como a separação entre discursos de justificação ediscursos de aplicação do direito representa uma resposta mais adequada aos casos de “colisão deprincípios” que a teoria de robert alexy e demais autores tributários da tradição da jurisprudência devalores. günther ainda desempenha um importante papel na (re)construção de uma teoria processualfiliada ao pensamento de jürgen habermas (teoria discursiva do direito e da democracia), demonstrandocomo é possível a garantia de legitimidade em decisões judiciais através da participação daspartes processuais como co-autoras da sentença.
Palavras-chave:
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Amicus curiae em números. nem amigo da corte, nem amigo da parte?
Débora Costa Ferreira • Paulo Gustavo Gonet Branco
Revista de Direito Brasileira, Vol. 16, No. 7, 169-185
Sobre:
A figura do amicus curiae foi acolhida com grande entusiasmo pela jurisdição constitucional brasileira, por representar meio de legitimação democrática e de ampliação cognitiva das decisões submetidas ao supremo tribunal federal. investiga-se neste estudo em que medida os argumentos dos amici curiae são considerados relevantes nas decisões da suprema corte a ponto de serem mencionados expressamente nos acórdãos. procede-se a análise empírica dos acórdãos proferidos em processos de controle concentrado entre 1990 e 2015, que atraíram a participação de amici curiae. os resultados demonstram que apenas 30% dos votos nessa condição aludem a argumentos produzidos pelos amigos da corte nos votos. diante de das constatações encontradas, aponta-se para a conveniência de se estabelecerem critérios mais rígidos para a sua admissão, de modo a favorecer a admissão dos que se mostrem mais aptos para colaborar com a corte, mediante argumentos efetivamente novos e relevantes para propiciar decisões mais sintonizadas com os valores multifários defendidos numa sociedade plural.
Palavras-chave:
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La legitimidad de los procesos de integración regional
Katrin Nyman-Metcalf • Katrin Nyman Metcalf
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 6, No. 11, 12-28
Sobre:
El artículo examina como nace la legitimidad en los sistemas politicos y analiza si, en qué medida y cómo los sistemas de integración regional pueden tambien lograr legitimidad y asentar sus decisiones asi que tener fuertes mecanismos de aplicación efectiva de esas ultimas (lo que en ingles se llama “enforcement”). Insiste en los modos de construir la legitimidad, a traves de instituciiones solidas y propone fortalezer esta legitimidad para fortalecer el sistema internacional.
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O resgate da legitimidade da jurisdição constitucional objetiva pela valorização do procedimento
Jadson Correia De Oliveira • Fernando Sérgio Amorim
Direito Público, Vol. 13, No. 76
Sobre:
O presente trabalho tem o escopo de analisar as mutações sofridas pela atividade jurisdicional com vistas a conferir-lhe maior legitimidade, principalmente diante da pluralização do processo constitucional. o ponto de partida de tal estudo se deve as recentes posturas adotadas pelo supremo tribunal federal – stf em sede de participação democrática em suas decisões, tais como a realização de audiências públicas e a abertura de espaço para a habilitação de amicus curiae no curso dos processos objetivos de controle de constitucionalidade das normas. para alcançar o seu desiderato, realiza estudos acerca de temas delineadores da discussão, quais sejam: a busca pela legitimidade do direito e a atuação dos intérpretes da constituição; a necessidade de se realizar o processo constitucional de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores (tempo e constituição), ou seja, a interpretação evolutiva do texto constitucional, sem, contudo, poder haver um afastamento do procedimentalismo sob pena de ruptura com a própria legalidade.
Palavras-chave:
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A tensão entre autonomia política e segurança política no pensamento de kant
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2012, No. 20, 158-176
Sobre:
Esse estudo procura mostrar que existe uma relação de concorrência no pensamento político jurídico de kant entre autonomia política e segurança jurídica. que ele está preocupado com a legitimidade das normas é algo não controverso; não obstante, a preocupação com o que atualmente denominamos de segurança jurídica é menos evidente. defende-se aqui que essa preocupação evidencia-se quando ele procura garantir a separação dos poderes e exige a precisão matemática na aplicação das regras jurídicas. além disso, argumenta-se que essa relação se torna mais evidente quando ocorre um conflito entre ambas, por exemplo, na questão do direito à desobediência civil.
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A legitimidade ativa para ações visando a defesa de interesses individuais homogêneos
Scientia Iuris, Vol. 7, No. 1, 157-164
Sobre:
Neste trabalho, pretende-se enfrentar rápida e objetivamente uma questão que tem gerado não só polêmicas como principalmente problemas concretos de difícil solução: a legitimidade ativa "ad causam" para ações visando a defesa de interesses individuais homogêneos. e, por tal razão, o estudo das características essenciais dessas ações passou a ser matéria extremamente relevante para a sua correta utilização.
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Estado, mercado e direitos humanos fundamentais: um convite à reflexão da legitimidade a partir da ...
Geziela Iensue • Luciani Coimbra De Carvalho
Revista de Direito Brasileira, Vol. 18, No. 7, 63-81
Sobre:
A legitimidade do exercício do poder estatal sempre se revelou uma questão candente, tanto para os governantes quanto para os teóricos, em especial, na modernidade quando se exaurem os fundamentos das concepções míticas ou metafísicas. o presente artigo pretende problematizar o papel do estado “agenciador” e a sua legitimação frente ao irreversível processo de globalização econômica e de neoliberalismo no cenário contemporâneo. procurar-se-á evidenciar que o advento do estado capitalista moderno foi perpassado na seara político-econômica pelo surgimento da economia de mercado que modelou uma nova estruturação social, definida à luz da lógica da acumulação do capital. destarte, buscar-se-á analisar os efeitos perniciosos sobre os âmbitos político e jurídico em face do enfraquecimento do estado-nação no âmbito de mundialização econômica. assim, mediante o uso do método dialético, o artigo conclui pela necessidade do resgate da primazia da política sobre a economia, com vistas a salvaguardar as conquistas históricas democráticas e os direitos humanos fundamentais.
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Legitimidade ativa da defensoria pública para a propositura de ação civil pública: interpretação a partir ...
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 31, No. 61, 61-84
Sobre:
Este estudo tem o propósito de analisar criteriosamente a legitimidade dada à Defensoria Pública pela Lei 11.448/07 para a propositura de Ação Civil Pública, contextualizando-a nos paradigmas constitucionais. A escolha do tema deu-se pela importância que a instituição tem na efetivação do acesso à justiça e na garantia do Estado Democrático de Direito. Também foram analisados os papéis de outras instituições, como o Ministério Público, na concorrência dessa legitimação ativa e sua imprescindibilidade para a construção de uma ordem jurídica mais justa. A pesquisa valeu-se de análises pertencentes a diversos campos do saber humano, tais como Direito Constitucional, Direito Processual e Sociologia Jurídica.
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Súmula vinculante inconstitucional: forma de controle de constitucionalidade e crise de legitimidade
Revista do Direito Público, Vol. 7, No. 1, 19-44
Sobre:
Este artigo versa sobre o instituto da Súmula Vinculante, analisando seus requisitos de elaboração, os quais estão previstos tanto na Constituição Federal quanto na Lei n. 11.471/2006, sua natureza jurídica, assim como a possibilidade de elaboração de súmulas de efeito vinculante inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Trata também do desenvolvimento histórico da súmula de efeito vinculante, principalmente no direito brasileiro; além de propor formas de impugnar súmulas vinculantes de conteúdo inconstitucional. Define-se em que ponto haveria invasão de competências e falta de legitimidade do Poder Judiciário ao utilizar a súmula de efeito vinculante para legislar, frente à possibilidade da ocorrência de súmulas materialmente e formalmente inconstitucionais e ao princípio da separação de poderes.
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O exercício da cidadania na constituição federal de 1988 e na lei nº 4717 de ...
Revista do Direito Público, Vol. 1, No. 2, 19-24
Sobre:
O objetivo deste trabalho é a discussão da legitimidade ativa na propositura daAção Popular, por meio da análise do termo cidadania, cujo conteúdo foi percebidoesvaziado, utilizado de maneira restrita, principalmente em época de eleições e emlegislação infraconstitucional, especificamente na Lei nº 4717 de 29 de junho de1965, a qual regula a Ação Popular. A cidadania abraçada pela atual ConstituiçãoBrasileira teve seu conteúdo ampliado e não se restringe ao simples fato de possuirum título eleitoral, mas sim com o exercício da soberania popular, a democracia, aisonomia e a dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave:
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Cortes constitucionais e instrumentalização da legitimidade
Antonio Sepulveda • Carlos Bolonha • Henrique Rangel
Revista do Direito Público, Vol. 10, No. 1, 171-187
Sobre:
As instituições democráticas atendem ao seu papel constitucional no interior da atividade política do Estado. As Cortes Constitucionais representam as instituições que melhor promovem esta função. O presente artigo busca investigar, em particular, a Corte Constitucional brasileira em seus comportamentos deliberativos, dialógicos e sistêmicos, focando no que se chama de instrumentalização da legitimidade. Acreditase que estes mecanismos se apresentam, pelo menos, em duas formas: (i) por mecanismos de inclusão-participativa; e (ii) por mecanismos dialógicos institucionais. Ambos os canais permitem as Cortes alcançarem uma posição de destaque na definição de parâmetros deliberativos que, sustenta-se, são pressupostos para um compromisso institucional cooperativo. O objetivo deste artigo é verificar as capacidades institucionais da Corte brasileira no atendimento deste papel ao aplicar mecanismos de instrumentalização da legitimidade, e analisar a contribuição destes para a construção de parâmetros deliberativos.
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Pluralismo, justiça e legitimidade dos novos direitos
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 28, No. 54, 95-106
Palavras-chave:
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