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Artigo
A responsabilidade civil por atividade de risco e o paradigma da solidariedade social
Mariana Ribeiro Santiago, Livia Gaigher Bósio Campello
Veredas do Direito, Vol. 12, No. 23, 25 ff.
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Artigo
A responsabilidade do estado sobre as chances perdidas pelas vítimas do regime militar brasileiro: uma análise a partir da ação judicial nº 2007.71.18.001748-1
Tais Ramos, Claudinei Caetano Porto
Revista de Direito Brasileira, Vol. 11, No. 5, 155-175
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Artigo
Brazilian jurisprudence in a risk society: the non-patrimonial or moral environmental damage issue
José Rubens Morato Leite, Marina Demaria Venâncio
Revista JURIS, Vol. 21, No. 1, 75-82
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Artigo
Robotics and AI in the European Union: opportunities and challenges
Tiago Sérgio Cabral
UNIO - EU Law Journal, Vol. 4 (2018), No. 2, 135-146
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Artigo
A responsabilidade civil dos planos de saúde
Eneida Tavares de Lima Fettback
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 291-322
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Artigo
A responsabilidade do estado por atos de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista – subsidiária ou objetiva?
Benigno Cavalcante, Wanderlei de Paula Barreto
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 9, No. 1, 183-199
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Artigo
A responsabilidade do estado sobre as chances perdidas pelas vítimas do regime militar brasileiro: uma análise a partir da ação judicial nº 2007.71.18.001748-1
Tais Ramos, Claudinei Caetano Porto
Revista de Direito Brasileira, Vol. 11, No. 5, 155-175
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Artigo
Culpa de la victima y su interpretatio conforme a los antecedentes históricos en una sentencia del Tribunal Supremo
Carmen Lopez-Rendo Rodriguez
Revista Jurídica da Faculdade 7 Setembro, Vol. 12 (2015), No. 2
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Artigo
Aspectos relevantes das responsabilidades nas relações consumeristas eletrônicas
Florence Haret Drago
Revista de Direito Brasileira, Vol. 12, No. 5, 173-197
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Artigo
Brazilian jurisprudence in a risk society: the non-patrimonial or moral environmental damage issue
José Rubens Morato Leite, Marina Demaria Venâncio
-
Artigo
Responsabilidade civil & consentimento informado
Clayton Reis, Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 533-568
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Artigo
O Direito e Economia, Responsabilidade Civil Contemporânea e Desenvolvimento Econômico
Uine Caminha e Afonso de Paula Pinheiro Rocha
Revista Jurídica da Faculdade 7 Setembro, Vol. 12 (2015), No. 2
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Artigo
Remarks on disciplinary liability of a retired judge. selected comparative considerations
Beata Stępień-Załucka
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 24, No. 1, 250-261
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Artigo
Cross-border healthcare: problems concerning the "medical error"
Isa António Sousa
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 97-107
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Artigo
Consentimento informado na relação médico-paciente
Clayton Reis, Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 489-514
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Artigo
Repentance in penance punishments
Siamak Jafarzadeh, Mohammad Hassan Hajariyan, Mohammad Hassan Javadi
Gênero & Direito, Vol. 8, No. 1
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Artigo
Instrumentos públicos e privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs
Renata Brockelt Giacomitti, Katya Regina Isaguirre
Revista de Direito Internacional, Vol. 12, No. 1
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Artigo
Aspectos relevantes das responsabilidades nas relações consumeristas eletrônicas
Florence Haret Drago
Revista de Direito Brasileira, Vol. 12, No. 5, 173-197
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Artigo
A responsabilidade civil por atividade de risco e o paradigma da ...VdD
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Artigo
A responsabilidade do estado sobre as chances perdidas pelas vítimas do ...RDB
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Artigo
Brazilian jurisprudence in a risk society: the non-patrimonial or moral environmental ...JURIS
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Artigo
Robotics and AI in the European Union: opportunities and challengesUNIO (2018)
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Artigo
A responsabilidade civil dos planos de saúde
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Artigo
A responsabilidade do estado por atos de suas autarquias, fundações, empresas ...
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Artigo
A responsabilidade do estado sobre as chances perdidas pelas vítimas do ...RDB
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Artigo
Culpa de la victima y su interpretatio conforme a los antecedentes ...RJURFA7 (2015)
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Artigo
Aspectos relevantes das responsabilidades nas relações consumeristas eletrônicasRDB
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Artigo
Brazilian jurisprudence in a risk society: the non-patrimonial or moral environmental ...
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Artigo
Responsabilidade civil & consentimento informado
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Artigo
O Direito e Economia, Responsabilidade Civil Contemporânea e Desenvolvimento EconômicoRJURFA7 (2015)
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Artigo
Remarks on disciplinary liability of a retired judge. selected comparative considerationsNEJ
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Artigo
Cross-border healthcare: problems concerning the "medical error"UNIO (2016)
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Artigo
Consentimento informado na relação médico-paciente
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Artigo
Repentance in penance punishmentsG&D
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Artigo
Instrumentos públicos e privados para o dano ambiental causado por derramamento ...RDI
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Artigo
Aspectos relevantes das responsabilidades nas relações consumeristas eletrônicasRDB
A responsabilidade civil por atividade de risco e o paradigma da solidariedade social
Mariana Ribeiro Santiago • Livia Gaigher Bósio Campello
Veredas do Direito, Vol. 12, No. 23, 25 ff.
Sobre:
O presente artigo visa analisa a ampliação do âmbito da responsabilidade objetiva no direito civil brasileiro, em face do exercício de atividade de risco, inovação materializada no art. 927, parágrafo único, do código civil, tendo por contexto a solidariedade social, preconizada na constituição federal. nesse intuito, são investigados o conceito e a extensão do termo “risco”, a regra geral da responsabilidade civil no ordenamento pátrio, as hipóteses de sua flexibilização, a repercussão de tais exceções em matéria de segurança jurídica e os pontos de convergência entre os temas responsabilidade civil por atividade de risco e solidariedade social. em conclusão, apontamos novas diretrizes para a aplicação mais justa e eficaz do instituto em tela.
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A responsabilidade do estado sobre as chances perdidas pelas vítimas do regime militar brasileiro: uma ...
Tais Ramos • Claudinei Caetano Porto
Revista de Direito Brasileira, Vol. 11, No. 5, 155-175
Sobre:
O presente trabalho trata da responsabilidade do estado sobre as chances perdidas pelas vítimas do regime militar brasileiro, considerando a ação judicial nº 2007.71.18.001748-1 da vara federal de carazinho/rs. avaliando o instituto da responsabilidade civil do estado e a teoria da perda da chance o trabalho objetiva constatar quais as condições de possibilidade de responsabilizar o estado pela perda das chances das vítimas. para isso, por meio do método hipotético-dedutivo, o trabalho aborda, num primeiro momento, as principais linhas de responsabilização do estado em relação aos atos de violações de direitos humanos no regime militar; por segundo, examina o instituto da responsabilidade civil do estado, bem como a teoria da perda da chance. e ao final verifica a (im)possibilidade da responsabilização do estado pelas chances perdidas, analisando a ação judicial nº 2007.71.18.001748-1 da vara federal de carazinho/rs em relação a teoria da perda chance.
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Brazilian jurisprudence in a risk society: the non-patrimonial or moral environmental damage issue
José Rubens Morato Leite • Marina Demaria Venâncio
Revista JURIS, Vol. 21, No. 1, 75-82
Sobre:
Environmental law in post industrial society faces new challenges imposed by risk society. in this following, this paper aims to discuss how civil liability and non-patrimonial environmental damage are involved in new approaches for brazilian judicial decision-making and concerning about environmental damage. in this study, the methodology used is descriptive in a bibliographic research. by this, it happens to comprehend the brazilian jurisprudence new views, in relation to risk society and civil liability. it is important to reflect about it, because the present is marked by the environmental crisis, and an improvement of decision-making mechanisms for a better juridical system are needed.
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Robotics and AI in the European Union: opportunities and challenges
UNIO - EU Law Journal, Vol. 4 (2018), No. 2, 135-146
Sobre:
The development of AI will bring with it a plethora of new economic and social opportunities. Areas that are as distinct as agriculture and health will be inevitably changed. However, this “new” technology also brings with it fundamental challenges and a new reality that our current legal framework is not yet prepared to deal with. In this paper, we will study the opportunities that AI brings to the European Union, the difficulties of regulating it, the current state of affairs, and the initiatives currently being drawn up to guarantee that the EU can keep up and even become a leader in this area. Our focus will be on the areas of health, labour market, liability rules and the challenges for the integration of robots in our daily lives. [...]
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A responsabilidade civil dos planos de saúde
Eneida Tavares De Lima Fettback
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 291-322
Sobre:
O presente artigo trata dos planos privados de saúde e a responsabilidade civil frente aos consumidores e fornecedores. o histórico de saúde suplementar no brasil, as leis que a regulamentaram, a intervenção da agência nacional de saúde suplementar e suas resoluções alteram de maneira significativa a interpretação pelos operadores do direito.
Palavras-chave:
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A responsabilidade do estado por atos de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de ...
Benigno Cavalcante • Wanderlei De Paula Barreto
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 9, No. 1, 183-199
Sobre:
O presente artigo visa analisar a possibilidade da existência de responsabilidade civil do estado, solidaria ou subsidiariamente, pelos danos causados por suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas ou empresas de economia mista.
Palavras-chave:
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A responsabilidade do estado sobre as chances perdidas pelas vítimas do regime militar brasileiro: uma ...
Tais Ramos • Claudinei Caetano Porto
Revista de Direito Brasileira, Vol. 11, No. 5, 155-175
Sobre:
O presente trabalho trata da responsabilidade do estado sobre as chances perdidas pelas vítimas do regime militar brasileiro, considerando a ação judicial nº 2007.71.18.001748-1 da vara federal de carazinho/rs. avaliando o instituto da responsabilidade civil do estado e a teoria da perda da chance o trabalho objetiva constatar quais as condições de possibilidade de responsabilizar o estado pela perda das chances das vítimas. para isso, por meio do método hipotético-dedutivo, o trabalho aborda, num primeiro momento, as principais linhas de responsabilização do estado em relação aos atos de violações de direitos humanos no regime militar; por segundo, examina o instituto da responsabilidade civil do estado, bem como a teoria da perda da chance. e ao final verifica a (im)possibilidade da responsabilização do estado pelas chances perdidas, analisando a ação judicial nº 2007.71.18.001748-1 da vara federal de carazinho/rs em relação a teoria da perda chance.
Palavras-chave:
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Culpa de la victima y su interpretatio conforme a los antecedentes históricos en una sentencia ...
Revista Jurídica da Faculdade 7 Setembro, Vol. 12 (2015), No. 2
Sobre:
Este artigo analisa um julgado que aborda a responsabilidade civil por danos causados por um tigre de bengala, o qual interpreta normas do ordenamento jurídico espanhol de acordo com seus antecedentes históricos. A Suprema Corte espanhola decidiu o resultado de dano como culpa do lesado com base no Digesto de Jutiano 50, 17, 203. Regulae Iuris recolhidos do sexto livro da Decretales de Bonifacio VIII, 5, 13,86 e Partidas 7.34.22.
Palavras-chave:
50
13
the supreme court ruled the outcome of harm as fault of the injured based on the digest
section 1)
regulae iuris collected in the sixth book of the decretales de bonifacio viii
86 and partidas 7.34.22
5
delivered in a matter of civil liability for damage caused by a bengal tiger
this work is based on the sts (civil division
where rules of spaín ́s legal system are interpreted in accordance with its historical background
1384/2007 of 20 december
17
203
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Aspectos relevantes das responsabilidades nas relações consumeristas eletrônicas
Revista de Direito Brasileira, Vol. 12, No. 5, 173-197
Sobre:
Em um mundo cada vez mais globalizado, a responsabilidade nas relações de consumo, ocorridas no ambiente do comércio eletrônico, é o tema do momento e deve ser repensado de acordo com uma hermenêutica jurídica mais clara e objetiva. e este tópico pede algumas reflexões mais aprofundadas sobre os tipos de agentes presentes nessa relação consumeristas eletrônicas, aplicando, com adaptações próprias do contexto, as regras do cdc ao fato ou vício do produto nas relações de comércio eletrônico, fazendo as distinções necessárias sobre os diferentes provedores, verificando as diferenças existentes entre site-fornecedor, site-comerciante e site de intermediação e seus reflexos no âmbito das responsabilidades, identificando os limites da responsabilidade das redes sociais e, por fim, de seus usuários em face do provedor de conteúdo. o presente texto, nesse sentido, busca dar um panorama global das responsabilidades nas relações consumeristas eletrônicas, demonstrando seus aspectos relevantes e como a jurisprudência tem julgado o tema.
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Brazilian jurisprudence in a risk society: the non-patrimonial or moral environmental damage issue
José Rubens Morato Leite • Marina Demaria Venâncio
Sobre:
Environmental law in post industrial society faces new challenges imposed by risk society. in this following, this paper aims to discuss how civil liability and non-patrimonial environmental damage are involved in new approaches for brazilian judicial decision-making and concerning about environmental damage. in this study, the methodology used is descriptive in a bibliographic research. by this, it happens to comprehend the brazilian jurisprudence new views, in relation to risk society and civil liability. it is important to reflect about it, because the present is marked by the environmental crisis, and an improvement of decision-making mechanisms for a better juridical system are needed.
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Responsabilidade civil & consentimento informado
Clayton Reis • Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 533-568
Sobre:
O consentimento informado tem grande importância na aferição da responsabilidade do médico. legitima a atuação do médico. sua obtenção é obrigatória, salvo nos casos de privilégio terapêutico, tratamento compulsório e renúncia ao direito à informação. fez-se, inicialmente, um estudo a respeito da responsabilidade civil com menção à atividade do médico para melhor entender o instituto do consentimento informado. após essas considerações, fez-se uma análise mais aprofundada da responsabilidade do médico nos casos de ausência do consentimento informado. o presente artigo tem como escopo esclarecer os direitos e deveres tanto dos médicos como dos pacientes para evitar as constantes demandas judiciais que transbordam no judiciário brasileiro.
Palavras-chave:
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O Direito e Economia, Responsabilidade Civil Contemporânea e Desenvolvimento Econômico
Uine Caminha E Afonso De Paula Pinheiro Rocha
Revista Jurídica da Faculdade 7 Setembro, Vol. 12 (2015), No. 2
Sobre:
O artigo objetiva apresentar uma análise econômica da responsabilidade civil evidenciando os custos implícitos que a mesma acarreta para a sociedade e para o desenvolvimento econômico. Apresentam-se noções introdutórias sobre direito e econômica, com o enfoque na concepção de direito e economia comportamental para demonstrar fenômenos cognitivos que ocorrem na apreciação de situações nas quais há ocorrência de danos. Demonstra-se como esses fenômenos e a dinâmica de aplicação da responsabilidade civil podem representar ônus sociais que inibem o desenvolvimento econômico. Conclui-se que existe uma relação direta entra a dinâmica de responsabilidade civil adotada e o desenvolvimento social sendo importante que os juristas tenham consciência desses incentivos e custos implícitos.
Palavras-chave:
showing the implicit costs that it entails for society and for economic development
this article makes an economic analysis of tort law
it starts with introductory notions of law and economics
it shows how these phenomena and the dynamic of liability may represent social burdens that inhibit economic development
focusing on behavioral law and economics to demonstrate cognitive phenomena that occur in the assessment of situations in which damages take place
it concludes that there is a direct relation between tort law and social development and it is important that law experts are aware of these implicit incentives and costs
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Remarks on disciplinary liability of a retired judge. selected comparative considerations
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 24, No. 1, 250-261
Sobre:
The problems of the judiciary, in some countries, seem to haverecently become an important dilemma of constitutional law. One such issue is the issue of retired judges, who at the end of their judicial careers still remain judges, but in a retired state. This raises a wide range of issues, including the proper conduct and behaviour of such judges. Under the rules of many countries in force in this area, such judges are still subject to what is termed disciplinary responsibility and may be held liable for offences committed outside the service, as well as for those committed in the course of the service. The author looks at these solutions and tries to present a model of retired judges’ liability.
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Cross-border healthcare: problems concerning the "medical error"
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 97-107
Sobre:
The Directive on cross-border healthcare reflects the concern of the EU with the human right to health, in terms of universality, equity, access and quality. Through this Directive, Member States cannot prohibit free access for non-nationals to their health systems. All Member States of the EU are, therefore, mandated to provide the same standard of healthcare to nonnationals as they do to its nationals. The question raised in this paper is related to the “medical error” with disregard for the leges artis ad hoc medicinae or the violation of EU principles contained in the Directive and treated in the course of the practice of cross-border healthcare. In other words, what legal regime is applicable and what are the legal mechanisms that the injured patient may operate with a view to compensation for damages? Legislation on medical liability of the “Member-State of treatment” and simultaneously the European dispute mechanisms shall apply or, alternatively, only the latter because we are in EU cross-border care legal character? [...]
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Consentimento informado na relação médico-paciente
Clayton Reis • Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 489-514
Sobre:
O consentimento informado tem grande importância na aferição da responsabilidade do médico. legitima a atuação do médico. sua obtenção é obrigatória, salvo nos casos de privilégio terapêutico, tratamento compulsório e renúncia ao direito à informação. são pressupostos de validade do consentimento informado: capacidade, informação e consentimento livre ou esclarecimento. o médico deve informar todos os riscos, benefícios ou alternativas decorrentes do tratamento cirúrgico ou terapêutico que o paciente será submetido. a informação deve ser repassada de acordo com o grau de conhecimento do paciente, ou seja, de forma clara e singela. assim, o paciente, conscientemente, terá plenas condições de autorizar ou não o tratamento. a forma do consentimento é livre, mas recomenda-se que seja por escrito, com intuito de evitar futuras demandas judiciais. o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, bem como ser dado, de forma parcial. o ônus da prova comprovando a obtenção do consentimento é do médico (código de defesa do consumidor, art. 6º, viii), cabendo ao paciente apenas a prova da existência de algum vício de consentimento. a simples falta do consentimento informado gera a responsabilidade do médico, mesmo em caso fortuito ou força maior, vez que assumiu o risco. mesmo com a obtenção do consentimento, o médico responderá, quando agir com culpa. o médico estará isento de responsabilidade pela ausência do consentimento apenas nos casos excepcionais.
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Repentance in penance punishments
Siamak Jafarzadeh • Mohammad Hassan Hajariyan • Mohammad Hassan Javadi
Gênero & Direito, Vol. 8, No. 1
Sobre:
In islamic sources, including verses of the quran and traditions, as well as viewpoints of various religions such as christianity and judaism, repentance has been considered to have a high position, in a way that it has been known as salvation and prosperity of mankind. in accordance with religious sources, islamic penal code of 2013 stated the repentance as one of the rules of public criminal jurisprudence. in this research, through an analytical and descriptive method, from the viewpoint of jurisconsults, this legal factor is discussed as one of the causes of punishment fall. the result shows that islamic religions all together agree that the repentance leads to otherworldly punishment fall, but there is a controversy over worldly punishment fall by the repentance. according to imamiyah jurisprudence, the repentance is removal of criminal liability in the crimes of god’s right, and the repentance, before proving the crime, is considered as the cause of punishment fall. they do not consider repentance after proving the crime with evidence as the cause of punishment, and in the case of repentance, after confessing, they believe that the judge is in charge of punishment and pleading for mercy from guardians of affairs. those who consider the repentance as the cause of penance punishment fall believe that the repentance in the former way will lead to fall of the discretionary (ta'zir). the repentance is one of the criminal legal principles of islam, which, in comparison with other penal schools, is intended to reform the offender and in many cases leads to the fall of punishment; it has been less seen to be used for punishment fall of the offenders in judicial courts
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Instrumentos públicos e privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar ...
Renata Brockelt Giacomitti • Katya Regina Isaguirre
Revista de Direito Internacional, Vol. 12, No. 1
Sobre:
O objetivo do presente trabalho é analisar os mecanismos utilizados para a reparação do dano ambiental nos casos de derramamento de óleo sem origem definida, comumente conhecido como “manchas órfãs”. sua ocorrência no ambiente marinho é relevante e a problemática desafia o jurista a buscar soluções por meio dos instrumentos públicos e privados que são utilizados no âmbito nacional e internacional para implementar o direito do mar e o direito marítimo. para isso, valendo-se da revisão bibliográfica e da observação participante, o artigo analisa os direitos e deveres de fiscalização e controle, assim como a responsabilidade decorrente das elaborações dos planos de contingência, de área e de emergência individual. em seguida observou-se a legislação nacional sobre o tema e concluiu-se que o atual sistema de responsabilidade não é suficiente para solucionar a questão, justificando o apoio na legislação internacional que busca resolver o tema, em especial a convenção de lugano. por fim, concluiu-se que a mescla de mecanismos públicos e privados, como o seguro para riscos ambientais e os fundos ecológicos, podem contribuir para a eficiência na gestão e reparação do dano decorrente da poluição por óleo sem origem definida. a complexidade do ambiente marinho traz uma importante limitação para a teoria da responsabilidade ambiental e o caso das manchas órfãs é um exemplo que retrata a especificidade do ambiente marinho e justifica a relevância dessa discussão para a busca de eficiência na gestão marítima por meio da interação entre agentes públicos e privados como preconiza a constituição.
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Aspectos relevantes das responsabilidades nas relações consumeristas eletrônicas
Revista de Direito Brasileira, Vol. 12, No. 5, 173-197
Sobre:
Em um mundo cada vez mais globalizado, a responsabilidade nas relações de consumo, ocorridas no ambiente do comércio eletrônico, é o tema do momento e deve ser repensado de acordo com uma hermenêutica jurídica mais clara e objetiva. e este tópico pede algumas reflexões mais aprofundadas sobre os tipos de agentes presentes nessa relação consumeristas eletrônicas, aplicando, com adaptações próprias do contexto, as regras do cdc ao fato ou vício do produto nas relações de comércio eletrônico, fazendo as distinções necessárias sobre os diferentes provedores, verificando as diferenças existentes entre site-fornecedor, site-comerciante e site de intermediação e seus reflexos no âmbito das responsabilidades, identificando os limites da responsabilidade das redes sociais e, por fim, de seus usuários em face do provedor de conteúdo. o presente texto, nesse sentido, busca dar um panorama global das responsabilidades nas relações consumeristas eletrônicas, demonstrando seus aspectos relevantes e como a jurisprudência tem julgado o tema.
Palavras-chave:
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