Verifique o seu email para obter o link.
Pesquisa de publicações
-
Pesquisa exata
Coloque a expressão entre " " ou [ ] para fazer uma pesquisa exata
Etiquetas:
Filtre os resultados com as seguintes etiquetas:
Autor: Titulo: Ano: Lingua: Tipo: Revista: Jurisdição: Keyword:
Nota: Estas etiquetas devem ser utilizadas após a expressão que quer pesquisar.
Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
Delimite a sua pesquisa utilizando os seguintes operadores:
AND OR NOT
Nota: Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
Dica: coloque a expressão entre aspas para fazer uma pesquisa exata
89
resultados encontrados
-
Artigo
Consentimento informado na relação médico-paciente
Clayton Reis, Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 489-514
-
Artigo
A informação em pediatria
François Chabas
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 2, 46-59
-
Artigo
A informação em pediatria
François Chabas
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 2, 46-59
-
Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Isa António
Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 2, 18-39
-
Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Isa António Sousa
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 171-182
-
Artigo
Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de cólica nefrética
Omar Farhat, Daniel Romero Muñoz, Carmen Silvia Molleis Galego Miziara
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 21, No. 2, 57-62
-
Artigo
Responsabilidade civil do residente em medicina: jurisprudência do estado de são paulo
Ana Tomie Nakayama Kurauchi, Márcia Vieira da Motta, Mônica Vieira da Motta Piacsek
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 22, No. 1, 26-40
-
Artigo
Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de cólica nefrética
Omar Farhat, Daniel Romero Muñoz, Carmen Silvia Molleis Galego Miziara
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 21, No. 2, 57-62
-
Artigo
A conduta médica e a caracterização do erro
Graziela Gobbato
Scientia Iuris, Vol. 5, No. 1, 374-384
-
Artigo
Direito à saúde e estudo da política pública do programa “mais médicos”
Gisele Keiko Kamikawa, Ivan Dias da Motta
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 2
-
Artigo
Medicina legal, criminologia e punição: aspectos da trajetória intelectual e profissional de flamínio fávero (1895-1982)
Marcos César Alvarez, Fernando Salla, Kelly Ludkiewicz Alves
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 17, No. 2, 57-65
-
Artigo
A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na frança
Eric Mondielli
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 11-40
-
Artigo
A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na frança
Eric Mondielli
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 11-40
-
Artigo
A importância do laudo pericial médico na formação do entendimento do juízo: análise de casos de suposta má prática médica em cirurgia geral
Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal, Antônio Milagres
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 17, No. 2, 82-90
-
Artigo
Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em menor de idade, em iminente risco de vida, cujos pais são adeptos da seita testemunhas de jeová
Jadir de Mattos, Kátia Rejane Stürmer, Joselaine da Costa
Revista de Direito Sanitário, Vol. 6, No. 1, 132-152
-
Artigo
Narciso e drácula no jogo de espelhos
Giovanina Gomes de Freitas Olivier, Silvana Venâncio
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 3, No. 1, 33-41
-
Artigo
Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em menor de idade, em iminente risco de vida, cujos pais são adeptos da seita testemunhas de jeová
Jadir de Mattos, Kátia Rejane Stürmer, Joselaine da Costa
Revista de Direito Sanitário, Vol. 6, No. 1, 132-152
-
Artigo
Início da vida: as fronteiras do conceito
Daniel Romero Muñoz, Marcos de Almeida
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 4, No. 1, 1-6
-
Artigo
Erro médico e consentimento informado: panorama jurisprudencial do TJRS e do STJ
Roberta Weirich Mottin, Gustavo Silveira Borges
Revista do Direito Publico, Vol. 12, No. 1, 15-46
-
Artigo
Índice de incapacitação relativa da munição civil brasileiramais importante do ponto de vista médico-legal
Abelardo de Oliveira Brito
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 4, No. 1, 61-61
-
Artigo
Consentimento informado na relação médico-paciente
-
Artigo
A informação em pediatriaRdDS
-
Artigo
A informação em pediatriaRdDS
-
Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”LH (2015)
-
Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”UNIO (2016)
-
Artigo
Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de ...SEJ
-
Artigo
Responsabilidade civil do residente em medicina: jurisprudência do estado de são ...SEJ
-
Artigo
Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de ...SEJ
-
Artigo
A conduta médica e a caracterização do erroSI
-
Artigo
Direito à saúde e estudo da política pública do programa “mais ...
-
Artigo
Medicina legal, criminologia e punição: aspectos da trajetória intelectual e profissional ...SEJ
-
Artigo
A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na françaRdDS
-
Artigo
A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na françaRdDS
-
Artigo
A importância do laudo pericial médico na formação do entendimento do ...SEJ
-
Artigo
Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em ...RdDS
-
Artigo
Narciso e drácula no jogo de espelhosSEJ
-
Artigo
Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em ...RdDS
-
Artigo
Início da vida: as fronteiras do conceitoSEJ
-
Artigo
Erro médico e consentimento informado: panorama jurisprudencial do TJRS e do ...
-
Artigo
Índice de incapacitação relativa da munição civil brasileiramais importante do ponto ...SEJ
Consentimento informado na relação médico-paciente
Clayton Reis • Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 489-514
Sinopse:
O consentimento informado tem grande importância na aferição da responsabilidade do médico. legitima a atuação do médico. sua obtenção é obrigatória, salvo nos casos de privilégio terapêutico, tratamento compulsório e renúncia ao direito à informação. são pressupostos de validade do consentimento informado: capacidade, informação e consentimento livre ou esclarecimento. o médico deve informar todos os riscos, benefícios ou alternativas decorrentes do tratamento cirúrgico ou terapêutico que o paciente será submetido. a informação deve ser repassada de acordo com o grau de conhecimento do paciente, ou seja, de forma clara e singela. assim, o paciente, conscientemente, terá plenas condições de autorizar ou não o tratamento. a forma do consentimento é livre, mas recomenda-se que seja por escrito, com intuito de evitar futuras demandas judiciais. o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, bem como ser dado, de forma parcial. o ônus da prova comprovando a obtenção do consentimento é do médico (código de defesa do consumidor, art. 6º, viii), cabendo ao paciente apenas a prova da existência de algum vício de consentimento. a simples falta do consentimento informado gera a responsabilidade do médico, mesmo em caso fortuito ou força maior, vez que assumiu o risco. mesmo com a obtenção do consentimento, o médico responderá, quando agir com culpa. o médico estará isento de responsabilidade pela ausência do consentimento apenas nos casos excepcionais.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Sinopse:
Este artigo trata da responsabilidade em pediatria, especificamente em relação à informação do menor, na frança, conforme as modificações introduzidas pela lei de 4 de março de 2002. a partir da ideia de "democracia sanitária", o autor examina o fenômeno de emancipação do menor que o pediatra julga suficientemente maduro para compreender e participar, a sós com o médico — os pais sendo afastados —, da decisão que lhe diga respeito. é, também, a partir dessa ideia, transformada no direito de saber, simplesmente, que foi examinada a informação global: o acesso ao prontuário, o conhecimento do que se teve; do que se pode ter; da forma como se foi tratado.a análise empreendida partiu do exame do direito comum da informação pontual, verificando-se o conteúdo, a forma da entrega e a prova da informação, em geral, e na pediatria, onde se tratou do afastamento dos titulares do poder familiar. em seguida, a partir da constatação de que, até a nova lei, o paciente não podia ter acesso direto às informações que lhe diziam respeito, a não ser que fossem solicitadas por meio de um médico, discutiu-se a possibilidade de acesso direto às informações, examinando sua aplicação ao menor, bem como as exceções ao princípio; e depois, quais são as informações transmissíveis e seu modo de conservação e de transmissão.o autor conclui que a nova regulamentação parece perigosa para os juristas, julgando exorbitante o poder de decisão deixado à criança. lembra, entretanto, que a decisão pertence aos médicos, sendo necessário que ele julgue a criança madura e que é possível, caso sua decisão seja muita contrária à realidade, que eles tenham promovida sua responsabilidade.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Sinopse:
Este artigo trata da responsabilidade em pediatria, especificamente em relação à informação do menor, na frança, conforme as modificações introduzidas pela lei de 4 de março de 2002. a partir da ideia de "democracia sanitária", o autor examina o fenômeno de emancipação do menor que o pediatra julga suficientemente maduro para compreender e participar, a sós com o médico — os pais sendo afastados —, da decisão que lhe diga respeito. é, também, a partir dessa ideia, transformada no direito de saber, simplesmente, que foi examinada a informação global: o acesso ao prontuário, o conhecimento do que se teve; do que se pode ter; da forma como se foi tratado.a análise empreendida partiu do exame do direito comum da informação pontual, verificando-se o conteúdo, a forma da entrega e a prova da informação, em geral, e na pediatria, onde se tratou do afastamento dos titulares do poder familiar. em seguida, a partir da constatação de que, até a nova lei, o paciente não podia ter acesso direto às informações que lhe diziam respeito, a não ser que fossem solicitadas por meio de um médico, discutiu-se a possibilidade de acesso direto às informações, examinando sua aplicação ao menor, bem como as exceções ao princípio; e depois, quais são as informações transmissíveis e seu modo de conservação e de transmissão.o autor conclui que a nova regulamentação parece perigosa para os juristas, julgando exorbitante o poder de decisão deixado à criança. lembra, entretanto, que a decisão pertence aos médicos, sendo necessário que ele julgue a criança madura e que é possível, caso sua decisão seja muita contrária à realidade, que eles tenham promovida sua responsabilidade.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 2, 18-39
Sinopse:
A directiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços reflecte a preocupação da união europeia com o direito humano à saúde, consubstanciado no direito de acesso aos cuidados de saúde, em termos de universalidade, equidade e qualidade. através desta directiva europeia, os estados membros não podem vedar o livre acesso dos cidadãos não nacionais aos seus sistemas de saúde, tendo de assegurar a qualidade dos cuidados prestados em termos idênticos aos proporcionados aos seus cidadãos nacionais. a questão que suscitamos neste trabalho prende-se com o “erro médico”, com o desrespeito pela leges artis ad hoc medicinae ou com a violação dos princípios europeus constantes na directiva e tratados, no decurso da prática dos cuidados de saúde transfronteiriços. dito doutro modo, qual o regime jurídico que é aplicável e quais os mecanismos jurídicos que o doente lesado poderá accionar com vista ao ressarcimento dos seus danos? será aplicável a legislação sobre responsabilidade médica do “estado-membro de tratamento” e simultaneamente os mecanismos de contencioso europeu ou, em alternativa, somente estes últimos porquanto estamos no âmbito de cuidados transfronteiriços de carácter jurídico europeu?
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 171-182
Sinopse:
Diretiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços reflete a preocupação da União Europeia com o direito humano à saúde, consubstanciado no direito de acesso aos cuidados de saúde, em termos de universalidade, equidade e qualidade. Através desta diretiva europeia, os Estados- Membros não podem vedar o livre acesso dos cidadãos não nacionais aos seus sistemas de saúde, tendo de assegurar a qualidade dos cuidados prestados em termos idênticos aos proporcionados aos seus cidadãos nacionais. A questão que suscitamos neste trabalho prende-se com o “erro médico”, com o desrespeito pela leges artis ad hoc medicinae ou com a violação dos princípios europeus constantes na diretiva e tratados, no decurso da prática dos cuidados de saúde transfronteiriços. Dito doutro modo, qual o regime jurídico que é aplicável e quais os mecanismos jurídicos que o doente lesado poderá acionar com vista ao ressarcimento dos seus danos? Será aplicável a legislação sobre responsabilidade médica do “Estado-Membro de tratamento” e simultaneamente os mecanismos de contencioso europeu ou, em alternativa, somente estes últimos porquanto estamos no âmbito de cuidados transfronteiriços de carácter jurídico europeu? [...]
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de cólica nefrética
Omar Farhat • Daniel Romero Muñoz • Carmen Silvia Molleis Galego Miziara
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 21, No. 2, 57-62
Sinopse:
A crescente disponibilidade de equipamentos de imagem com maior precisão diagnóstica e de instrumentos cirúrgicos com tecnologia avançada levaram ao aumento na indicação de tratamentos intervencionistas imediatos após episódio de cólica nefrética. em associação, o maior acesso da população a informações sobre as doenças e tratamentos tem sido acompanhado pelo aumento de questionamentos judiciais sobre procedimentos endourológicos em vários países. a revisão de literatura mostra que, apesar da evolução técnica e dos equipamentos disponíveis para tratamento cirúrgico endoscópico de cálculos urinários, permanece incidência previsível de complicações nos procedimentos endourológicos em cálculos ureterais. ações judiciais e consequentes indenizações devidas a erros médicos decorrentes de procedimentos endourológicos estão progressivamente mais frequentes nos estados unidos da américa e no brasil.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Responsabilidade civil do residente em medicina: jurisprudência do estado de são paulo
Ana Tomie Nakayama Kurauchi • Márcia Vieira da Motta • Mônica Vieira da Motta Piacsek
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 22, No. 1, 26-40
Sinopse:
O médico residente, por ser profissional já graduado, responde a ações de responsabilidade civil em conformidade à legislação civilista ou consumerista de acordo com o âmbito do serviço prestado, se público ou privado, respectivamente. este trabalho levantou a jurisprudência do tribunal de justiça de são paulo em que residentes atuaram no polo passivo de lides sobre erro médico no estado de são paulo, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2016. as decisões indicaram que nas ações em que o residente respondeu com superiores hierárquicos acadêmicos eles não tiveram sua culpa apreciada e, sim, a dos seus supervisores, exceto em casos de erro grosseiro. quando participaram do feito junto à equipe do hospital, sem que houvesse vinculação acadêmica, foram condenados em todas as ações, mediante verificação de culpa pessoal sobre o dano. nas lides em que responderam sozinhos apenas com o hospital, foram condenados em apenas 2 casos (14,3%). muito embora várias das instituições privadas que compuseram a amostra fossem prestadoras de serviço público, tanto seus médicos quanto os residentes não deveriam ter participado das lides por terem atuado como agentes públicos, porém a ilegitimidade não foi suscitada nas ações tempestivamente. o dever do médico de prover informação aos pacientes mereceu destaque nos acórdãos, já que a conduta esclarece quais procedimentos serão realizados e seus possíveis efeitos adversos. a falta de documentação neste sentido pode suscitar o entendimento de que houve dano indenizável pelos magistrados.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Implicações médico-legais da indicação de tratamento cirúrgico imediato em episódios de cólica nefrética
Omar Farhat • Daniel Romero Muñoz • Carmen Silvia Molleis Galego Miziara
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 21, No. 2, 57-62
Sinopse:
A crescente disponibilidade de equipamentos de imagem com maior precisão diagnóstica e de instrumentos cirúrgicos com tecnologia avançada levaram ao aumento na indicação de tratamentos intervencionistas imediatos após episódio de cólica nefrética. em associação, o maior acesso da população a informações sobre as doenças e tratamentos tem sido acompanhado pelo aumento de questionamentos judiciais sobre procedimentos endourológicos em vários países. a revisão de literatura mostra que, apesar da evolução técnica e dos equipamentos disponíveis para tratamento cirúrgico endoscópico de cálculos urinários, permanece incidência previsível de complicações nos procedimentos endourológicos em cálculos ureterais. ações judiciais e consequentes indenizações devidas a erros médicos decorrentes de procedimentos endourológicos estão progressivamente mais frequentes nos estados unidos da américa e no brasil.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Sinopse:
Este artigo vislumbra uma apreciação teórica sobre a conduta médica e a caracterização do erro no exercício da profissão de medicina, modo pelo qual, o reconhecimento do erro propriamente dito, dá-se através da submissão aos atos de prestação de serviços ao paciente, onde especialistas com competência disciplinar atuam. o confronte do erro médico ocorre juridicamente, através da junção de provas, do refinamento dos fatores que causaram o eventual erro, dano ou lesão ao paciente. teoricamente, técnicas, métodos, consciência e conhecimento científico utilizados para o sucesso do trabalho, isentam o profissional de eventuais erros médicos, porém, na ocorrência e comprovação de imperícia, imprudência e negligência, a probabilidade de confirmação do erro torna-se capaz de responsabilizar o profissional civilmente por resultados não esperados pelo paciente atendido, o que poderá transformar-se em reexecução ou indenização.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Direito à saúde e estudo da política pública do programa “mais médicos”
Gisele Keiko Kamikawa • Ivan Dias da Motta
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 2
Sinopse:
Procuramos fazer um estudo do direito à saúde, como um direito e dever, a ser oferecido pelo estado em favor dos cidadãos. faremos considerações gerais
acerca das políticas públicas. estudaremos uma política específica: programa mais
médicos (mp 621/2013), tentando relacioná-la com as características, eficácia dos
direitos e das respectivas políticas públicas.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Medicina legal, criminologia e punição: aspectos da trajetória intelectual e profissional de flamínio fávero (1895-1982)
Marcos César Alvarez • Fernando Salla • Kelly Ludkiewicz Alves
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 17, No. 2, 57-65
Sinopse:
O artigo discute aspectos da trajetória intelectual e profissional do médico flamínio fávero (1895-1982). formado pela faculdade de medicina de são paulo, fávero teve importante atuação no campo da medicina legal e das discussões criminológicas no período, bem como atuou no sistema penitenciário do estado. o estudo dessa e de outras trajetórias abre possibilidade de compreensão do papel das elites e de suas representações no que diz respeito ao controle do crime e às práticas e instituições de punição na história da sociedade brasileira.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na frança
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 11-40
Sinopse:
O objetivo é analisar as grandes tendências do direito da responsabilidade nos últimos anos na frança, considerando a existência de dois contenciosos, o administrativo e o judiciário e as implicações do direito e da jurisprudência comunitários. examinaram-se as questões de direito da responsabilidade médica e hospitalar, verificando-se que a atuação do conselho de estado e da corte de cassação fez com que a noção de obrigação de informação fosse bem determinada e o campo da obrigação de segurança de resultado fosse ampliado. implantaram-se regimes cada vez mais favoráveis ao paciente, suprimindo-se dos julgamentos a apuração do erro. os esforços do legislador e do juiz dirigem-se todos no sentido da melhoria da reparação dos danos causados, a responsabilidade por culpa sendo o princípio e a responsabilidade sem culpa a exceção. assim, partindo-se da constatação que as sociedades ocidentais rejeitam a idéia do "acaso" terapêutico, sendo cada vez mais invadidas pela ilusão do risco zero, mas não se perdendo de vista que a atividade médica não é uma ciência exata, e que as tecnologias ao mesmo tempo em que trazem novas possibilidades para a obtenção de melhor estado de saúde, podem comportar riscos quando empregadas, examinou-se detalhadamente a lei sobre "os direitos dos pacientes e qualidade do sistema de saúde". concluiu-se que o legislador essencialmente respeitou o desenvolvimento jurisprudencial sem fundamentalmente questioná-lo. a lei de 4 de março de 2002 garante a estabilidade do contencioso médico unificado em torno de uma regra de direito comum à ordem administrativa e à ordem judiciária, mas não anula a complexidade ligada à manutenção de uma dupla competência jurisdicional.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na frança
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 11-40
Sinopse:
O objetivo é analisar as grandes tendências do direito da responsabilidade nos últimos anos na frança, considerando a existência de dois contenciosos, o administrativo e o judiciário e as implicações do direito e da jurisprudência comunitários. examinaram-se as questões de direito da responsabilidade médica e hospitalar, verificando-se que a atuação do conselho de estado e da corte de cassação fez com que a noção de obrigação de informação fosse bem determinada e o campo da obrigação de segurança de resultado fosse ampliado. implantaram-se regimes cada vez mais favoráveis ao paciente, suprimindo-se dos julgamentos a apuração do erro. os esforços do legislador e do juiz dirigem-se todos no sentido da melhoria da reparação dos danos causados, a responsabilidade por culpa sendo o princípio e a responsabilidade sem culpa a exceção. assim, partindo-se da constatação que as sociedades ocidentais rejeitam a idéia do "acaso" terapêutico, sendo cada vez mais invadidas pela ilusão do risco zero, mas não se perdendo de vista que a atividade médica não é uma ciência exata, e que as tecnologias ao mesmo tempo em que trazem novas possibilidades para a obtenção de melhor estado de saúde, podem comportar riscos quando empregadas, examinou-se detalhadamente a lei sobre "os direitos dos pacientes e qualidade do sistema de saúde". concluiu-se que o legislador essencialmente respeitou o desenvolvimento jurisprudencial sem fundamentalmente questioná-lo. a lei de 4 de março de 2002 garante a estabilidade do contencioso médico unificado em torno de uma regra de direito comum à ordem administrativa e à ordem judiciária, mas não anula a complexidade ligada à manutenção de uma dupla competência jurisdicional.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A importância do laudo pericial médico na formação do entendimento do juízo: análise de casos ...
Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal • Antônio Milagres
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 17, No. 2, 82-90
Sinopse:
Atualmente, no brasil, têm aumentado enormemente as demandas jurídicas impetradas por paciente contra seus médicos. a má prática médica é conceituada como a conduta inadequada, que supõe inobservância técnica, capaz de produzir dano à vida ou agravo à saúde de outrém, mediante imperícia, imprudência ou negligência. a ausência de conhecimento técnico em medicina faz com que a autoridade judicial se utilize da perícia médica para apuração da responsabilidade civil dos envolvidos. o objetivo deste trabalho foi avaliar a importância do laudo pericial médico na formação do entendimento da autoridade judicial em casos de alegada má prática médica na especialidade de cirurgia geral e verificar o impacto da perícia médica na formação de seu convencimento. estudaram-se os laudos oficiais e as decisões judiciais do ano de 2009 de 100 processos cíveis referentes à má prática médica na especialidade de cirurgia geral, propostas no estado de são paulo, até a primeira instância. observaram-se os elementos do laudo pericial e a fundamentação da sentença. determinaram-se a concordância e a discordância entre os entendimentos médico e jurídico em cada caso. em todos os julgados mencionou-se a prova pericial médica. em 96% dos casos o laudo médico-legal influenciou a decisão judicial. 80% das sentenças foi desfavorável aos autores. em 84% dos casos, o perito não estabeleceu nexo de causalidade. houve, em 16% das perícias realizadas, elementos que permitiram concluir pela ocorrência de má prática médica. a concordância deu-se, especificamente, em 75% quanto à conduta médica inadequada e em 100% quando se considerou a assistência prestada adequada. constatou-se que a perícia médica é o principal meio de prova nas ações que versam sobre má prática médica. demonstrou-se a grande influência do laudo pericial na decisão pela procedência, ou não, das ações. o fornecimento adequado à autoridade competente de esclarecimentos sobre a matéria em tela, com base em conhecimentos científicos, é responsável pela formação do convencimento do magistrado, contribuindo para que se faça justiça.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em menor de idade, em ...
Jadir de Mattos • Kátia Rejane Stürmer • Joselaine da Costa
Revista de Direito Sanitário, Vol. 6, No. 1, 132-152
Sinopse:
Apresentação do tema em debate sobre os procedimentos médicos que incluam a transfusão de sangue em seguidores da crença testemunha de jeová, menores de idade e que necessitem da autorização dos pais ou responsável legal. a análise abrange aspectos de direito à vida e à dignidade da pessoa humana, o direito de liberdade religiosa e a sua livre manifestação, a aparente colisão de direitos fundamentais. são analisados aspectos de religião, de ética médica e do direito, com destaque para os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, na busca de aplicar a técnica da ponderação de valores na colisão dos direitos fundamentais e valorizar o princípio da dignidade da pessoa humana como valor preponderante.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Narciso e drácula no jogo de espelhos
Giovanina Gomes de Freitas Olivier • Silvana Venâncio
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 3, No. 1, 33-41
Sinopse:
O presente artigo teve como objetivo enfocar o fenômeno "doença", utilizando como parâmetros a psicologia analítica e o paradigma da corporeidade. utilizamos para tanto a teoria arquetípica de c. g. jung e a concepção filosófica da fenomenologia de m. merleau-ponty. enfatizamos o fato de que as doenças frequentemente manifestam aspectos arquetípicos e ilustramos tais arquétipos através de dois mitos: o mito clássico de narciso e o mito de drácula. tomando como base ambos referenciais, analisamos igualmente as relações médico-paciente, enfocando os limites estreitos do paradigma mecanicista do corpo. concluímos que o paradigma da corporeidade pode trazer uma importante contribuição para todas as ciências que tratam do fenômeno humano.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em menor de idade, em ...
Jadir de Mattos • Kátia Rejane Stürmer • Joselaine da Costa
Revista de Direito Sanitário, Vol. 6, No. 1, 132-152
Sinopse:
Apresentação do tema em debate sobre os procedimentos médicos que incluam a transfusão de sangue em seguidores da crença testemunha de jeová, menores de idade e que necessitem da autorização dos pais ou responsável legal. a análise abrange aspectos de direito à vida e à dignidade da pessoa humana, o direito de liberdade religiosa e a sua livre manifestação, a aparente colisão de direitos fundamentais. são analisados aspectos de religião, de ética médica e do direito, com destaque para os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, na busca de aplicar a técnica da ponderação de valores na colisão dos direitos fundamentais e valorizar o princípio da dignidade da pessoa humana como valor preponderante.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Início da vida: as fronteiras do conceito
Daniel Romero Muñoz • Marcos de Almeida
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 4, No. 1, 1-6
Sinopse:
O s autores discutem o conceito do início da vida contrapondo-o à questão do que torna a vida humana mais valiosa que outras formas de vida? colocam que a vida é um “continuum” e que a emergência do indivíduo ocorre gradualmente até tornar-se o elemento vivo de maior significado moral: a pessoa. e buscam na conceituação de locke os atributos que a tornam tão importante.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Erro médico e consentimento informado: panorama jurisprudencial do TJRS e do STJ
Roberta Weirich Mottin • Gustavo Silveira Borges
Revista do Direito Publico, Vol. 12, No. 1, 15-46
Sinopse:
O consentimento informado é um processo de informação e deliberação visando à aceitação do paciente a um determinado tratamento médico. É visto hoje como instrumento da bioética para o fortalecimento da relação médico paciente. O objetivo desse trabalho é investigar em que medida o consentimento informado pode ser útil a fim de evitar demandas judiciais contra médicos, bem como determinar o estatuto jurídico aplicável, que fundamenta a sua necessidade. Para isso, realizou-se pesquisa doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, no âmbito do TJRS e STJ.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Índice de incapacitação relativa da munição civil brasileiramais importante do ponto de vista médico-legal
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 4, No. 1, 61-61
Sinopse:
Para avaliar o índice de incapacitação da munição civil brasileira mais importante do ponto de vista médico legal foram realizados disparos com revólveres e pistolas carregadas com munição. 25, .32 e .38, contra alvos de gelatina balística e argila, situados à seis (6) metros de distância. verificou- se a presença de duas cavidades: a)cavidade temporária e b) cavidade permanente. o índice de incapacitação foi aferido baseado na forma e profundidade da cavidade temporária que cada calibre produzia na argila. a cavidade temporária foi medida em volume e expressa em ml.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar