O consentimento informado tem grande importância na aferição da responsabilidade do médico. legitima a atuação do médico. sua obtenção é obrigatória, salvo nos casos de privilégio terapêutico, tratamento compulsório e renúncia ao direito à informação. são pressupostos de validade do consentimento informado: capacidade, informação e consentimento livre ou esclarecimento. o médico deve informar todos os riscos, benefícios ou alternativas decorrentes do tratamento cirúrgico ou terapêutico que o paciente será submetido. a informação deve ser repassada de acordo com o grau de conhecimento do paciente, ou seja, de forma clara e singela. assim, o paciente, conscientemente, terá plenas condições de autorizar ou não o tratamento. a forma do consentimento é livre, mas recomenda-se que seja por escrito, com intuito de evitar futuras demandas judiciais. o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, bem como ser dado, de forma parcial. o ônus da prova comprovando a obtenção do consentimento é do médico (código de defesa do consumidor, art. 6º, viii), cabendo ao paciente apenas a prova da existência de algum vício de consentimento. a simples falta do consentimento informado gera a responsabilidade do médico, mesmo em caso fortuito ou força maior, vez que assumiu o risco. mesmo com a obtenção do consentimento, o médico responderá, quando agir com culpa. o médico estará isento de responsabilidade pela ausência do consentimento apenas nos casos excepcionais.

The Directive on cross-border healthcare reflects the concern of the EU with the human right to health, in terms of universality, equity, access and quality. Through this Directive, Member States cannot prohibit free access for non-nationals to their health systems. All Member States of the EU are, therefore, mandated to provide the same standard of healthcare to nonnationals as they do to its nationals. The question raised in this paper is related to the “medical error” with disregard for the leges artis ad hoc medicinae or the violation of EU principles contained in the Directive and treated in the course of the practice of cross-border healthcare. In other words, what legal regime is applicable and what are the legal mechanisms that the injured patient may operate with a view to compensation for damages? Legislation on medical liability of the “Member-State of treatment” and simultaneously the European dispute mechanisms shall apply or, alternatively, only the latter because we are in EU cross-border care legal character? [...]