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Artigo
6. diante da lei tem um guarda: acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica
Fabiane Simioni
Diálogos do Direito, Vol. 2, No. 2
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Artigo
Correlações presentes entre danos bucomaxilofaciais e lesões corporais em mulheres: uma revisão de literatura
Alini Chiaperini, André Luiz Bérgamo, Janete Cinira Bregagnolo, Lívia Aguiar Bregagnolo, Marlívia Gonçalves de Carvalho Watanabe, Ricardo Henrique Alves da Silva
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 13, No. 2, 72-78
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Artigo
Homens que menstruam: considerações acerca do sistema prisional às especificidades da mulher
Heidi Ann Cerneka
Veredas do Direito, Vol. 6, No. 11
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Artigo
Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia
Josiane Caldas Kramer
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
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Artigo
Mulher, violência e (in)justiça em sergipe (1909-1912).
Janaina Cardoso Mello
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
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Artigo
A sexualidade feminina e a psicanálise: rompendo as amarras da moral sexual cristã e do sexo como reprodução.
Carolina Menegon, Enio Waldir da Silva
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
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Artigo
Importância do odontolegista no exame de corpo de delito, 460 casos de mulheres agredidas, dml, joão pessoa-pb
Izabel Cristina Coelho Leite, Jacqueline Siqueira Alves, Niedja Sandra dos Santos Alves, Patrícia Moreira Rabello, Ricardo Moreira da Silva, Solange Soares da Silva Félix
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 3, No. 1, 25-32
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Artigo
Entre a ação política das mulheres e a participação das mulheres na política: o que estamos negligenciando?
Bruna Anziliero, Samantha Buglione
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
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Artigo
A autonomia da mulher sobre o seu corpo e intervenção estatal
Eduardo Pordeus Silva, Gisele Machado Alecrim, Jailton Macena de Araújo
Gênero & Direito, Vol. 3, No. 2
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Artigo
“entre la “madre” y la “prostituta”: las implicaciones del orden simbólico dicotómico para la autonomía de trabajadoras migrantes mexicanas de retorno de estados unidos”
Alethia Fernandez de La Reguera
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 2
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Artigo
A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher
Vera Regina Pereira de Andrade
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 26, No. 50, 71-102
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Artigo
A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritiva de direitos
Débora Moreno de Moura Oliveira, Alessandra Rapassi Mascaranhas Prado
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 42, 214-230
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Artigo
A família de ontem, a família de hoje: considerações sobre o papel da mulher no direito de família brasileiro
Rodolpho Alexandre Santos Melo Bastos, Amanda Muniz Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 17, No. 1, 235-262
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Artigo
O tratamento constitucional e a implementação de políticas públicas para o trabalho da mulher no brasil e na argentina
Josirene Cândido Londero
65-88
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Artigo
Considerações sobre o lócus da mulher negra brasileira sob as perspectivas de gênero e de raça
Sandra Cordeiro Molina
Revista Direito e Liberdade, Vol. 13, No. 2, 339-354
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Artigo
Análise crítica da efetividade do direito humano ao trabalho: um impasse na discriminação de gênero / A critical analysis about the effectiveness of human right to work: an impasse in gender discrimination
Samia Moda Cirino, Ana Carla Harmatiuk Matos
Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 4, 1955-1981
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Artigo
Mulheres rurais, movimento social e participação: reflexões a partir da Marcha das Margaridas
Vilenia Venancio Porto Aguiar
Política & Sociedade, Vol. 15, 261-295
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Artigo
Dormindo com o inimigo: da violência psíquica contra a mulher e a proteção insuficiente da ordem jurídica brasileira
Tatiana Coutinho Pitta Pinto, Ivan Aparecido Ruiz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 12, No. 1
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Artigo
Da reação cultural e insegurança econômica na eleição presidencial estadunidense de 2016
Paul Christopher Manuel
Política & Sociedade, Vol. 16, No. 36, 212-227
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Artigo
A política nacional de abrigamento de mulheres em situação de risco e violência
Bruna Woinorvski de Miranda
Gênero & Direito, Vol. 6, No. 2
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Artigo
6. diante da lei tem um guarda: acesso à justiça para ..., Diálogos do Direito, Vol. 2, No. 2
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Artigo
Correlações presentes entre danos bucomaxilofaciais e lesões corporais em mulheres: uma ..., Saúde, Ética & Justiça, Vol. 13, No. 2, 72-78
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Artigo
Homens que menstruam: considerações acerca do sistema prisional às especificidades da ..., Veredas do Direito, Vol. 6, No. 11
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Artigo
Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia, Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
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Artigo
Mulher, violência e (in)justiça em sergipe (1909-1912)., Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
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Artigo
A sexualidade feminina e a psicanálise: rompendo as amarras da moral ..., Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
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Artigo
Importância do odontolegista no exame de corpo de delito, 460 casos ..., Saúde, Ética & Justiça, Vol. 3, No. 1, 25-32
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Artigo
Entre a ação política das mulheres e a participação das mulheres ..., Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
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Artigo
A autonomia da mulher sobre o seu corpo e intervenção estatal, Gênero & Direito, Vol. 3, No. 2
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“entre la “madre” y la “prostituta”: las implicaciones del orden simbólico ..., Gênero & Direito, Vol. 5, No. 2
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Artigo
A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da ..., Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 26, No. 50, 71-102
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Artigo
A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à ..., Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 42, 214-230
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Artigo
A família de ontem, a família de hoje: considerações sobre o ..., Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 17, No. 1, 235-262
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Artigo
O tratamento constitucional e a implementação de políticas públicas para o ..., 65-88
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Artigo
Considerações sobre o lócus da mulher negra brasileira sob as perspectivas ..., Revista Direito e Liberdade, Vol. 13, No. 2, 339-354
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Artigo
Análise crítica da efetividade do direito humano ao trabalho: um impasse ..., Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 4, 1955-1981
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Artigo
Mulheres rurais, movimento social e participação: reflexões a partir da Marcha ..., Política & Sociedade, Vol. 15, 261-295
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Artigo
Dormindo com o inimigo: da violência psíquica contra a mulher e ..., Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 12, No. 1
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Artigo
Da reação cultural e insegurança econômica na eleição presidencial estadunidense de ..., Política & Sociedade, Vol. 16, No. 36, 212-227
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Artigo
A política nacional de abrigamento de mulheres em situação de risco ..., Gênero & Direito, Vol. 6, No. 2
6. diante da lei tem um guarda: acesso à justiça para mulheres em situação de ...
Diálogos do Direito, Vol. 2, No. 2
Sobre:
A proposta deste ensaio é discutir, sob a inspiração da alegoria kafkaniana do guarda diante da lei, aspectos teóricos e práticos do acesso à justiça, a partir de um quadro empírico delimitado: a negação do acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica. no texto de kafka, o sacerdote manco e josef k. encarnam uma representação da própria alegoria do guarda diante da lei. a relação entre os personagens, sob o aspecto do acesso à justiça enquanto direito fundamental, nos convida a reflexão sobre a uma atuação diligente quanto aos modos de produção, prevenção e coibição da violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos termos art. 5º, inciso xxxv, da constituição federal brasileira.
Palavras-chave:
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Correlações presentes entre danos bucomaxilofaciais e lesões corporais em mulheres: uma revisão de literatura
Alini Chiaperini • André Luiz Bérgamo • Janete Cinira Bregagnolo • Lívia Aguiar Bregagnolo • Marlívia Gonçalves De Carvalho Watanabe • Ricardo Henrique Alves Da Silva
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 13, No. 2, 72-78
Sobre:
A violência contra a mulher é um fenômeno social de alta complexidade e graves paradoxos, seja no aspecto ético, no cultural, no político, no religioso, como também nas tentativas de explicação pelas mais variadas correntes e tendências. é algo que a sociedade e a comunidade científica não podem desconsiderar. a presença da odontologia legal, no que tange às lesões do complexo maxilo-mandibular em mulheres, torna-se indispensável na constatação e reparação dos danos. o presente trabalho objetiva demonstrar, através de uma revisão da literatura, as diversas correlações existentes entre as lesões corporais, mais especificamente as relacionadas aos danos bucomaxilofaciais, em mulheres, dando embasamento teórico aos profissionais que atuam na prática pericial em traumatologia forense.
Palavras-chave:
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Homens que menstruam: considerações acerca do sistema prisional às especificidades da mulher
Veredas do Direito, Vol. 6, No. 11
Sobre:
O sistema penal no brasil e no mundo foi criado por homens e para homens. o fato de a porcentagem de mulheres no sistema prisional ser baixa (6,3% no brasil e entre 0% e 29,7% no mundo) faz com que suas necessidades não sejam consideradas quando se pensa em políticas públicas e construções de unidades prisionais. até o presente momento, a situação da mulher no cárcere não foi tratada de forma adequada às suas especificidades, que vão muito além da menstruação e gravidez. o que se observa é uma tentativa de adaptações e “adequações”. no entanto, no brasil, 6,3% é um número considerável de quase 30.000 mulheres. issoposto, nota-se a urgência de pensar políticas públicas para a mulher encarcerada que a considere como parte de um sistema familiar e que vise a sua volta à comunidade e à família com possibilidade de reinserção efetiva e diminuição de reincidência.
Palavras-chave:
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Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
Sobre:
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no brasil, qual seja o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres, almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. questiona-se sobre quando as mulheres vão para a política fazendo uma observação nos países em que o há um percentual elevado de participação feminina no parlamento, neste caso, com um recorte específico para a finlândia. o estudo é composto por uma breve contextualização de indicadores do país estudado, em especial o sistema político, eleitoral e partidário, índices econômicos e de desenvolvimento relevantes para a pesquisa, o número de mulheres, e composição do parlamento. busca-se observar diferenças que em alguma medida podem apontar se o caminho da inclusividade no processo eleitoral e de mandatos através das cotas para as mulheres é capaz de reduzir efetivamente a desproporcionalidade na representação entre os sexos.
Palavras-chave:
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Mulher, violência e (in)justiça em sergipe (1909-1912).
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
Sobre:
Na noite de 11 de março de 1909, em itabaiana, uma milícia foi formada por aqueles que deveriam manter a ordem – soldados de polícia, delegado e juíz – para aplicar uma vingança sobre uma família. mulheres foram surradas e uma delas, maria epiphania, abortou dias depois. a partir desse episódio se desenvolve um processo crime envolvendo várias testemunhas, um obstinado promotor, um pretencioso advogado e um júri duvidoso. esse artigo trata da violência contra as mulheres em sergipe, no início do século xx, tendo como base a documentação penal contida no arquivo do poder judiciário do estado de sergipe. busca historicizar e compreender a resistência das vítimas e os artifícios da (in) justiça local costumeira nesses casos.
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A sexualidade feminina e a psicanálise: rompendo as amarras da moral sexual cristã e do ...
Carolina Menegon • Enio Waldir Da Silva
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
Sobre:
O presente estudo foi desenvolvido tendo por objetivo discorrer, inicialmente, como se desenvolveu a dualidade prostituta/mulher-mãe nos séculos xvii e xviii e como a igreja, sobretudo a católica, o estado e a medicina serviram, na época, como instrumento repressor da sexualidade feminina, baseando-se em uma abordagem foucaultiana de poder e repressão. foi dado evidencia as diferenças socialmente construídas em relação às mulheres e aos homens no tocante à sexualidade, à fidelidade e à moral-cristã. na sequencia, a sexualidade foi abordada a partir de uma leitura de joel birman sobre a teoria psicanalítica de freud, para, ao final, indicar como a psicanálise contribuiu para o rompimento da ideia de sexo como reprodução e não como desejo. com a finalidade de cumprir, portanto, o objetivo proposto, o percurso teórico nesta investigação foi elaborado sob a base lógica do método dedutivo, com uma coleta de dados, sobretudo, bibliográficos.
Palavras-chave:
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Importância do odontolegista no exame de corpo de delito, 460 casos de mulheres agredidas, dml, ...
Izabel Cristina Coelho Leite • Jacqueline Siqueira Alves • Niedja Sandra Dos Santos Alves • Patrícia Moreira Rabello • Ricardo Moreira Da Silva • Solange Soares Da Silva Félix
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 3, No. 1, 25-32
Sobre:
O presente trabalho teve como objetivo avaliar a importância do odontolegista no exame de corpo de delito e o perfil da violência que acomete mulheres jovens atendidas pelo dml (departamento de medicina legal), na cidade de joão pessoa, pb. o levantamento dos dados tem como base o arquivo dos laudos de corpo de delito realizados no período de junho de 1995 a junho de 1996, totalizando 13 meses. a amostra foi constituída por 460 indivíduos, na faixa etária de 12 a 45 anos, relativo à idade fértil do sexo feminino. de acordo com a revisão bibliográfica e análise estatística dos dados, obtivemos os seguintes resultados: 73,18% das mulheres agredidas residem em bairros de baixa renda; cerca de 80% dos agressores são homens, dentre esses, 37,2% correspondem a companheiros; mais da metade da amostra está situada acima de 21 anos; mais da metade das mulheres foram agredidas na face, sendo 22,2% correspondente à região orbitária e 20,9% à região labial, bucinadora e mentoniana. a alta incidência de lesões na face demonstra a importância da presença do odontolegista, no exame de corpo de delito, a fim de, não apenas quantificar o dano, mas ainda qualificar juridicamente as lesões.
Palavras-chave:
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Entre a ação política das mulheres e a participação das mulheres na política: o que ...
Bruna Anziliero • Samantha Buglione
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
Sobre:
O presente estudo analisa a participação política das mulheres a partir de uma distinção entre ação política e participação na política. o primeiro sentido, o de ação política, está, neste estudo, vinculado a autores como maquiavel, arendt e agamben, enquanto o segundo, o de participação na política, vincula-se e destaca o locus da concepção aristotélica e a estatização que ocorreu na modernidade. para realizar a pesquisa fizemos um levantamento junto às duas revistas acadêmicas mais antigas de gênero e feminismo no brasil: cadernos pagu e revista estudos feministas. o marco teórico é o conceito de política como liberdade. por essa razão, tanto o ato quanto a ação política, estariam para além da participação em governos, estados, instituições e movimentos. a hipótese é que ao se adotar o conceito de ação política como exclusiva participação em instituições e governos se está, não apenas a reforçar a política como algo pertencente a um lugar (locus), mas a limitar o sentido radical de arte política. entre as conclusões observa-se que a construção teórica brasileira, ao menos o que foi publicado em revistas confessamente feministas e de gênero, nos últimos quinze anos, não contemplou outros matizes de atos e ações políticas, limitando-se a conceber a participação e ação política das mulheres como participação em instâncias de governos ou instituições. apesar dos avanços em se politizar questões tradicionalmente vistas como não políticas, a exemplo da reprodução e sexualidade e da violência doméstica, a participação das mulheres, mesmo nestes temas, só é vista como política se ocorre dentro dos padrões tradicionais de um locus previamente eleito como legítimo. observa-se que o sentido da arte política não foi revisitado. por esta perspectiva tradicional, política assume um papel heterônomo e mediado e não autônomo. mantém-se, assim, a política como algo de um locus: a polis; só que agora uma polis secular, estatizada e jurisdicizada e perde-se, com isso, a percepção da política como uma capacidade dos sujeitos, ou seja, como liberdade e arte.
Palavras-chave:
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A autonomia da mulher sobre o seu corpo e intervenção estatal
Eduardo Pordeus Silva • Gisele Machado Alecrim • Jailton Macena De Araújo
Gênero & Direito, Vol. 3, No. 2
Sobre:
Este trabalho desenvolve as reflexões feitas em torno das transformações sociais no contexto dos direitos da mulher, considerando as implicações éticas oriundas dos avanços tecnológicos e do paradigma de intervenção estatal sobre o seu corpo e sobre a sua vontade. ato contínuo, com base na problematização acerca dos direitos da personalidade, discute os direitos sexuais e reprodutivos da mulher à luz da intervenção do estado. ademais, expõe, sucintamente, a evolução dos direitos da mulher, a atuação do movimento feminista, bem como a importância de se conferir uma nova roupagem aos seus direitos, no contexto da valoração da autonomia privada. para a execução desta investigação, maneja-se o método de abordagem dedutivo, partindo da ideia geral de autonomia da mulher sobre as relações jurídicos sociais em face do seu próprio corpo, tendo em conta a avaliação de situações que põem em evidencia os novos paradigmas da bioética e do biodireito. utiliza-se o método de procedimento histórico, analisando, sucintamente, a evolução dos direitos das mulheres na história e a sua influência na sociedade, amparando-se, também, no método de procedimento comparativo, realizando comparações da influência e dos direitos da mulher no processo de evolução social. com o manejo das técnicas de pesquisa de documentação indireta bibliográfica, fazendo um apanhado das obras existentes acerca do assunto abordado, bem como a pesquisa documental direta, consultando legislação pertinente à matéria. há de se vislumbrar, pois, que mesmo diante dos preceitos relativos à autonomia da vontade da mulher, há de ser ponderada a sua aplicação ante a proteção à dignidade da pessoa humana, demonstrando-se que a concretização dos direitos da personalidade como forma de desenvolvimento da própria autonomia e consequente efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos que devem deter carga eficacial máxima.
palavras-chave: autonomia. mulher. biodireito. estado. conflitos de direitos.
Palavras-chave:
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“entre la “madre” y la “prostituta”: las implicaciones del orden simbólico dicotómico para la autonomía ...
Alethia Fernandez De La Reguera
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 2
Sobre:
Las condiciones en que las mujeres ejercen los roles de esposas (o compañeras) y madres son una dimensión crucial para conocer el desarrollo de los procesos de autonomía a lo largo de las trayectorias migratorias. a partir de una investigación cualitativa basada en historias de vida para estudiar los procesos de autonomía de mujeres trabajadoras migrantes de retorno de estados unidos al estado de tlaxcala en méxico, este artículo presenta las representaciones que las mujeres elaboran acerca de sus roles de esposas (o compañeras) y madres a partir de su experiencia migratoria, para conocer las formas en que estos imaginarios generan estereotipos y estructuran la experiencia subjetiva en los procesos de autonomía. los objetivos son mostrar, por un lado cómo opera un orden simbólico dicotómico en la construcción social de las representaciones de madres y compañeras mediante las dos figuras antagónicas de la “madre” y la “prostituta”, y cuáles son sus efectos tanto sociales como subjetivos en términos de autonomía durante la experiencia migratoria. la migración es una transición muy significativa en la trayectoria de vida que bajo ciertas condiciones puede incentivar a una mayor autonomía. sin embargo, tiende a ser una ruptura del espacio social, que puede enfatizar las ya existentes estigmatizaciones sociales sobre las mujeres, por lo que es común que la migración se experimente con culpa y/o como parte del sacrificio de ser una buena madre y/o buena esposa (o compañera). en este sentido, las estigmatizaciones sociales de las mujeres migrantes, junto con condiciones desfavorables (en términos de autonomía) en el lugar de destino, obstaculizan las posibilidades de que la experiencia migratoria abra espacios para nuevos significados de sus roles como madres y/o esposas (o compañeras), y limitan la expansión del rango de preferencias para tomar decisiones. a pesar de ello el estudio muestra que bajo ciertas condiciones, por ejemplo cuando hay ganancias en términos de reconocimiento y redistribución de recursos mediante un trabajo remunerado reconocido, el acceso a redes sociales de apoyo y mayor libertad de movimiento, las mujeres se permiten reflexionar sobre su posicionamiento frente a las limitantes figuras de ser la “madre” o la “prostituta” y ser más autónomas.
Palavras-chave:
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A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a ...
Vera Regina Pereira De Andrade
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 26, No. 50, 71-102
Palavras-chave:
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A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade ...
Débora Moreno De Moura Oliveira • Alessandra Rapassi Mascaranhas Prado
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 42, 214-230
Sobre:
Trata-se de um estudo crítico de decisões que resultam no encarceramento de mulheres pela prática do crime de tráfico de drogas, que se justifica em razão da contradição existente entre a política repressora de combate às drogas e as alternativas à privação da liberdade, que a própria legislação penal adota para afastar os efeitos deletérios do aprisionamento em massa. Dessa forma, o presente trabalho tem por escopo analisar as situações em que seria cabível a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito em sentenças de mulheres condenadas por tráfico de drogas, cujo cumprimento da pena privativa de liberdade é acompanhado pelo Conjunto Penal Feminino de Salvador/BA, através de uma análise crítica das sentenças relacionadas a tais casos. A análise foi feita sob a ótica da criminologia crítica, dos princípios constitucionais penais, considerando o funcionamento do sistema punitivo atual concernente ao crime de tráfico e à aplicação das respectivas penas. PALAVRAS-CHAVE: pena, tráfico de drogas, mulheres. ABSTRACT This is a critical study of decisions convicting woman for drug trafficking to custodial penalty, justified by the contradictions existent between drugs fighting repressive politics and alternatives to freedom privation, adopted by the criminal legislation in order to keep away deleterious massive incarceration effects. In this way, the present work had for scope the analysis of situations in which would be appropriate the conversion of custodial sentences into rights restricting penalties in sentences of drug trafficking convicted women who are serving sentences in Salvador, through a critical analysis of the reasons presented by the magistrates for not converting them. The analysis was made from the perspective of critical criminology, criminal constitutional principles, considering how the current punitive system works when it comes to drug traffic and the application of their penalties. KEYWORDS: Penalty; Drugs trafficking, Women.
Palavras-chave:
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A família de ontem, a família de hoje: considerações sobre o papel da mulher no ...
Rodolpho Alexandre Santos Melo Bastos • Amanda Muniz Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 17, No. 1, 235-262
Sobre:
O presente ensaio procura resgatar o papel do direito brasileiro na imposição e naturalização da ideia da mulher como indivíduo submisso. tendo como ponto de partida alguns apontamentos sobre a pluralidade familiar e o advento do patriarcado ainda na pré-história, serão identificados dispositivos legais presentes no ordenamento nacional que contribuem para essa disparidade entre homens e mulheres, especificamente no direito de família. para tanto, será realizada uma análise empírica documental a partir da análise de fontes primárias como as ordenações filipinas, a consolidação das leis civis, o código de 1916, a constituição de 1988 e o código de 2002, nos quais serão buscadas referências ao direito das mulheres no intuito de apresentar um panorama geral sobre os papéis de gênero definidos em âmbito familiar pelo direito.
Palavras-chave:
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O tratamento constitucional e a implementação de políticas públicas para o trabalho da mulher no ...
Sobre:
Este estudo tem como objetivo a análise do aparato constitucional de brasil e argentina, identificando o tratamento dispensado à mulher, no que se refere a sua inserção no mercado de trabalho. pretende, a partir disso, identificar políticas governamentais implementadas pelos dois países para o cumprimento dos compromissos firmados com a ratificação dos comandos ditados pela convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (cedaw), no sentido de oferecer maior igualdade à mulher nas relações trabalhistas. para tal, o estudo adota o método comparativo, analisando as cartas magnas dos dois países, documentos autorizadores e otimizadores de políticas públicas para a minimização das discriminações contra a mulher no mercado de trabalho.
Palavras-chave:
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Considerações sobre o lócus da mulher negra brasileira sob as perspectivas de gênero e de ...
Revista Direito e Liberdade, Vol. 13, No. 2, 339-354
Sobre:
Este trabalho pretende além de realizar um estudo teórico sobre a questão de gênero atrelada à questão étnico-racial e sua importância nas políticas de estado, também levantar alguns elementos que contribuam para trazer à baila a discussão sobre o machismo, sobre o racismo, analisar a implantação de ações que tenham como finalidade superar a histórica injustiça que acomete as mulheres brasileiras, em especial as negras, e efetuar um balanço da implantação de tais ações.
Palavras-chave:
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Análise crítica da efetividade do direito humano ao trabalho: um impasse na discriminação de gênero ...
Samia Moda Cirino • Ana Carla Harmatiuk Matos
Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 4, 1955-1981
Sobre:
Com base em uma análise qualitativa, a partir dos dados empíricos apresentados nos Relatórios de Gênero elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pretende-se demonstrar que a discriminação de gênero no trabalho ainda é uma realidade vivenciada pelas mulheres nas relações laborais, diante da dificuldade de inserção, permanência e ascensão no trabalho. O estudo realizado deixa evidente que essa circunstância decorre tanto da divisão sexual do trabalho, que engendra as relações de exploração, dominação e opressão no trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres, como da construção social da identidade de gênero, orientada por normas de dominação cultural que seguem uma lógica heterossexual e androcêntrica. A partir de uma leitura crítica das normas internas e dos tratados internacionais que regulamentam o trabalho da mulher, bem como de decisões judiciais que envolvem o trabalho feminino, considerou-se a necessidade de se adotar políticas de discriminação positiva e de se estabelecer um conceito de Direito Humano ao trabalho conforme uma dimensão emancipatória, a fim de promover a igualdade de oportunidades e corrigir as diferenças materiais de gênero.
Palavras-chave:
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Mulheres rurais, movimento social e participação: reflexões a partir da Marcha das Margaridas
Política & Sociedade, Vol. 15, 261-295
Sobre:
O artigo traz algumas considerações sobre a atuação dos movimentos de mulheres rurais, tomando como objeto de reflexão a Marcha das Margaridas, uma ação coletiva protagonizada por mulheres do campo e da floresta, que ocorre a cada quatro anos em Bras...
Palavras-chave:
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Dormindo com o inimigo: da violência psíquica contra a mulher e a proteção insuficiente da ...
Tatiana Coutinho Pitta Pinto • Ivan Aparecido Ruiz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 12, No. 1
Sobre:
A mulher, em razão de sua vulnerabilidade e do princípio da dignidade da pessoa humana, goza de proteção especial em (a) tratados e convenções internacionais, na (b) constituição da república federal de 1988 e na (c) lei n. 11.340/2006, conhecida como lei maria da penha. contudo, a mera declaração de direitos não é suficiente para, de imediato, alterar a realidade da violência contra a mulher no ambiente doméstico. essa violência pode ser visualizada por meio de atitudes que violam a integridade psicofísica da mulher. a violência contra a mulher tem caráter transgeracional, uma vez que os filhos da vítima, provavelmente, desencadearão esse comportamento nas futuras gerações. apesar do rigor no tratamento normativo, a violência contra a mulher ainda é uma triste realidade, conforme demonstram pesquisas recentes. a lei em comento deixou de tornar criminosa a violência psíquica apesar de ter tornado mais grave a lesão corporal leve contra a mulher. em razão do escalonamento da violência, a intervenção do estado se mostra imprescindível por meio de elaboração de tipo penal com o fim de incriminar a conduta de violência psíquica e, consequentemente, permitir o rompimento com o ciclo da violência antes que a mulher seja agredida fisicamente ou morta. por fim, entende-se que o direito à não violência conferido à mulher somente se tornará efetivo no mundo dos fatos quando houver uma mudança de mentalidade e de postura da sociedade, que depende de políticas públicas efetivas de prevenção e punição do agressor.
Palavras-chave:
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Da reação cultural e insegurança econômica na eleição presidencial estadunidense de 2016
Política & Sociedade, Vol. 16, No. 36, 212-227
Palavras-chave:
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A política nacional de abrigamento de mulheres em situação de risco e violência
Gênero & Direito, Vol. 6, No. 2
Sobre:
Numa conjetura em que a violência contra a mulher se faz bastante presente demandando do poder público iniciativas que contribuam para a efetiva proteção da vítima, o presente artigo tem o intuito de promover uma análise teórica a partir do reconhecimento de legislações e recomendações que versam sobre o tema. há enfoque na política nacional de abrigamento de mulheres em situação de risco e violência, tendo-a como principal iniciativa de proteção das vítimas em momentos urgentes – o que permite a identificação de fragilidades e possibilidades de atuação nesse contexto.
Palavras-chave:
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