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resultados encontrados
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Livro
Referência bibliográfica
Las consecuencias jurídicas del delito
Gerardo Landrove Diaz Maria Dolores Férnandez Rodríguez
6 ed., Tecnos, 2005
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Livro
Referência bibliográfica
Regime geral das contra-ordenações
António Joaquim Fernandes
2 ed., Ediforum, 2002
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Livro
Referência bibliográfica
Litigância de má fé
Rui Correia de Sousa
Quid Juris?, 2001
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Livro
Referência bibliográfica
O regime geral das contra-ordenações
Ana Luísa Pinto
Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006
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Livro
Referência bibliográfica
La pena de confiscación de bienes en el derecho histórico español
Miguel Pino Abad
Universidad, Servicio de Publicaciones, 1999
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Artigo
Considerações Sobre Os Pagamentos Relacionados Às Férias, Aos Intervalos Intrajornada E Aos Repousos Em Domingos E Feriados
Thiago Serrano Lewis David Sérvio Coqueiro dos Santos
A Barriguda: Revista Científica, Vol. 2, No. 1, 71-84
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Livro
Referência bibliográfica
As sanções pecuniárias compulsórias no código de processo nos tribunais administrativos
Miguel Ângelo de Oliveira Crespo
2004
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Livro
Referência bibliográfica
A litigância de má-fé no processo civil brasileiro
Lúcio Grassi de Gouveia
2002
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Artigo
Considerações Sobre Os Pagamentos Relacionados Às Férias, Aos Intervalos Intrajornada E Aos Repousos Em Domingos E Feriados
Thiago Serrano Lewis David Sérvio Coqueiro dos Santos
Revista Científica, Vol. 2, No. 1, 71-84
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Artigo
Principais Inovações Jurídicas da Nova Disciplina Concorrencial Brasileira
Andressa Caroline Schneider
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 7, No. 1
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Capítulo
Referência bibliográfica
Novas regras envolvendo prazos. Prescrição intercorrente. Danos processuais (litigância de Má-Fé e multa à testemunha)
Marcelo Rodrigues Prata
24-35
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Capítulo
Referência bibliográfica
Processo de transgressão tributária
Cláudio Paulino dos Santos
Revista comemorativa [do] 40 aniversário da Fundação [e do] 35 aniversário [da] 1ª licenciatura, 2019, 195-252
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Livro
Referência bibliográfica
Juizados especiais criminais
Carla Rodrigues de Araújo
Lumen Juris, 1996
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Artigo
Apontamentos para a construção de uma teoria das multas no código de processo civil
Pedro Fernandes de Queiroz Júnior
Revista Direito e Liberdade, Vol. 5, No. 1, 679-688
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Livro
Referência bibliográfica
Contra-ordenações
Manuel Rocha Manuel C. Ataíde Ferreira Mário Gomes Dias
Escola Superior de Polícia, 1985
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Livro
Referência bibliográfica
Levamos a sério as penas de substituição?
André Lamas Leite
Revista do Ministério Público, 2019
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Livro
Referência bibliográfica
Sanções pecuniárias compulsórias na justiça administrativa e outros trabalhos académicos
Rui Figueiredo Soares
Ed. Aut, 2011
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Livro
Referência bibliográfica
Temas judiciários
António Santos Abrantes Geraldes
Almedina, 1998
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Livro
Referência bibliográfica
Pena de multa
Numna Gorky Elisa Cabral Mendes de Medina
2004
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Livro
Referência bibliográfica
Contra-ordenações
Manuel Simas Santos Jorge Lopes de Sousa
Vislis, 2001
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Livro
Las consecuencias jurídicas del delito2005
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Livro
Regime geral das contra-ordenações2002
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Livro
Litigância de má fé2001
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Livro
O regime geral das contra-ordenações2006
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Livro
La pena de confiscación de bienes en el derecho histórico español1999
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Artigo
Considerações Sobre Os Pagamentos Relacionados Às Férias, Aos Intervalos Intrajornada E ...
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Livro
As sanções pecuniárias compulsórias no código de processo nos tribunais administrativos2004
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Livro
A litigância de má-fé no processo civil brasileiro2002
-
Artigo
Considerações Sobre Os Pagamentos Relacionados Às Férias, Aos Intervalos Intrajornada E ...
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Artigo
Principais Inovações Jurídicas da Nova Disciplina Concorrencial Brasileira
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Capítulo
Novas regras envolvendo prazos. Prescrição intercorrente. Danos processuais (litigância de Má-Fé ...2018
-
Capítulo
Processo de transgressão tributária2019
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Livro
Juizados especiais criminais1996
-
Artigo
Apontamentos para a construção de uma teoria das multas no código ...RDEL
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Livro
Contra-ordenações1985
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Livro
Levamos a sério as penas de substituição?2019
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Livro
Sanções pecuniárias compulsórias na justiça administrativa e outros trabalhos académicos2011
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Livro
Temas judiciários1998
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Livro
Pena de multa2004
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Livro
Contra-ordenações2001
Referência bibliográfica
Las consecuencias jurídicas del delito
Gerardo Landrove Diaz • Maria Dolores Férnandez Rodríguez
6 ed., Tecnos, 2005
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Referência bibliográfica
Regime geral das contra-ordenações
Notas práticas
2 ed., Ediforum, 2002
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Referência bibliográfica
Litigância de má fé
Colectânea de sumários de jurisprudência
Quid Juris?, 2001
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Referência bibliográfica
O regime geral das contra-ordenações
Manual de apoio ao curso de polícia municipal e ao curso de fiscal municipal
Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006
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Referência bibliográfica
La pena de confiscación de bienes en el derecho histórico español
Universidad, Servicio de Publicaciones, 1999
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Considerações Sobre Os Pagamentos Relacionados Às Férias, Aos Intervalos Intrajornada E Aos Repousos Em Domingos ...
Thiago Serrano Lewis • David Sérvio Coqueiro dos Santos
A Barriguda: Revista Científica, Vol. 2, No. 1, 71-84
Sinopse:
Resumo: Este artigo inicia-se com abordagem sobre o caráter sinalagmático da relação de emprego, presente na sua generalidade, mas não em todas as suas prestações específicas. Analisa as multas decorrentes da não concessão de férias, de repousos semanais remunerados e de feriados e apresenta suas similitudes com a multa pela não concessão de repouso intrajornada. Analisa, também, a incorreção de cálculos do “terço constitucional” de férias quando parte destas é abonada. Tenta demonstrar que as formas de cálculo das multas em questão, por vezes, induzem os aplicadores do Direito em erro, provocando prejuízos aos trabalhadores. Explana que os institutos tratados, embora não sejam idênticos, têm naturezas correlatas. Abstract: This article, in the beginning, treats about synallagmatic character of the employment relationship, that is present in its generality, but not in all its specific characters. Analyzes penalties for not granting vacations, paid sundays and holidays. Presents its similarities with the penalty for not granting workday’s interval. It also analyzes the inaccuracy of the constitutional one-third’s calculations when part of the vacation is compensated with payment. Attempts to show that the forms for calculating penalties in question sometimes induce in error law professionais, causing losses to the workers. Explains that the institutes treated, although not identical, have related natures.
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Referência bibliográfica
As sanções pecuniárias compulsórias no código de processo nos tribunais administrativos
A caminho da efectividade da tutela jurisdicional administrativa
Miguel Ângelo de Oliveira Crespo
2004
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Referência bibliográfica
A litigância de má-fé no processo civil brasileiro
2002
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Considerações Sobre Os Pagamentos Relacionados Às Férias, Aos Intervalos Intrajornada E Aos Repousos Em Domingos ...
Thiago Serrano Lewis • David Sérvio Coqueiro dos Santos
Revista Científica, Vol. 2, No. 1, 71-84
Sinopse:
Resumo: Este artigo inicia-se com abordagem sobre o caráter sinalagmático da relação de emprego, presente na sua generalidade, mas não em todas as suas prestações específicas. Analisa as multas decorrentes da não concessão de férias, de repousos semanais remunerados e de feriados e apresenta suas similitudes com a multa pela não concessão de repouso intrajornada. Analisa, também, a incorreção de cálculos do “terço constitucional” de férias quando parte destas é abonada. Tenta demonstrar que as formas de cálculo das multas em questão, por vezes, induzem os aplicadores do Direito em erro, provocando prejuízos aos trabalhadores. Explana que os institutos tratados, embora não sejam idênticos, têm naturezas correlatas. Abstract: This article, in the beginning, treats about synallagmatic character of the employment relationship, that is present in its generality, but not in all its specific characters. Analyzes penalties for not granting vacations, paid sundays and holidays. Presents its similarities with the penalty for not granting workday’s interval. It also analyzes the inaccuracy of the constitutional one-third’s calculations when part of the vacation is compensated with payment. Attempts to show that the forms for calculating penalties in question sometimes induce in error law professionais, causing losses to the workers. Explains that the institutes treated, although not identical, have related natures.
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Principais Inovações Jurídicas da Nova Disciplina Concorrencial Brasileira
Sinopse:
O presente trabalho analisa a alteração da redação do artigo 6º da CLT dada pela Lei nº 12.551/2011 a fim de verificar eventuais mudanças em decorrência desta alteração. Para tanto, analisa a redação anterior buscando entender o seu verdadeiro alcance, verificando-se que o dispositivo equiparava o trabalho a domicílio ao desempenhado no interior do estabelecimento de trabalho quando já caracterizada a relação de emprego Em seguida assinala as principais alterações impostas pela Lei 12.551/2011, apontando os aspectos mais relevantes que foram alterados. Identifica que a nova redação do artigo 6º da CLT possui com principal finalidade, além de equiparar o trabalho realizado à distância ao realizado no interior da unidade de trabalho, igualar o meio de controle indireto por meios telemáticos e informatizados ao controle direto e pessoal do empregador sobre o empregado, concluindo, por fim, que muito provavelmente a alteração realizada não acarretará em mudanças significativas no Direito do Trabalho.
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Referência bibliográfica
Novas regras envolvendo prazos. Prescrição intercorrente. Danos processuais (litigância de Má-Fé e multa à testemunha)
24-35
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Referência bibliográfica
Processo de transgressão tributária
Breves notas
Revista comemorativa [do] 40 aniversário da Fundação [e do] 35 aniversário [da] 1ª licenciatura, 2019, 195-252
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Referência bibliográfica
Juizados especiais criminais
Lei 9.099, de 26.09.95
Lumen Juris, 1996
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Apontamentos para a construção de uma teoria das multas no código de processo civil
Pedro Fernandes de Queiroz Júnior
Revista Direito e Liberdade, Vol. 5, No. 1, 679-688
Sinopse:
O texto tenciona lançar de maneira sintética e sistemática as bases para a formulação de uma teoria geral das multas no código processual civil, além de se prestar a análise de algumas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, marcadamente no tocante ao instituto da astreinte e de suas repercussões no nosso estuário normativo. pretendeu-se, reitere-se, fazer um breve panorama deste instituto jurídico e de sua aplicação, particularmente no brasil, seguindo-se com o seu difícil enquadramento acerca de sua natureza jurídica. buscou-se, ainda, apresentar alguns dos paradigmas que vinculam e legitimam sua utilização no direito pátrio, apresentando, por fim, alguns defeitos ou contradições que se agregam ao instituto em análise.
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Referência bibliográfica
Contra-ordenações
Notas e comentários ao decreto-lei n.º 433/82, de 27 de Outubro
Manuel Rocha • Manuel C. Ataíde Ferreira • Mário Gomes Dias
Escola Superior de Polícia, 1985
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Referência bibliográfica
Levamos a sério as penas de substituição?
Algumas propostas de iure condendo
Revista do Ministério Público, 2019
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Referência bibliográfica
Sanções pecuniárias compulsórias na justiça administrativa e outros trabalhos académicos
Ed. Aut, 2011
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Referência bibliográfica
Contra-ordenações
Anotações ao regime geral
Manuel Simas Santos • Jorge Lopes de Sousa
Vislis, 2001
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