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426 resultados encontrados

Artigo

A exceção na teoria geral do direito

André Ribeiro Giamberardino Katya Kozicki

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 35-48
Livro

Referência bibliográfica

Introdução ao estudo do direito

Inocêncio Galvão Teles

11 ed., Coimbra Editora, 1999
Livro

Referência bibliográfica

Lições preliminares de direito

Miguel Reale

José Bushatsky, Editora da Universidade de São Paulo, 1973
Livro

Referência bibliográfica

Internationales Steuerrecht in der Schweiz

Peter Locher Bernard Rolli Peter Spori

Stämpfli, 2005
Livro

Referência bibliográfica

Introdução ao direito

João Baptista Herkenhoff

Thex, 2006
Livro

Referência bibliográfica

Lei e regulamento

Luís S. Cabral de Moncada

Coimbra Editora, 2002
Artigo

Contribuições metodológicas para a integração do MERCOSUL

Miguel Angel Ciuro Caldani

Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 1, No. 1, 109-136
Livro

Referência bibliográfica

Diritto costituzionale

Guiseppe de de Vergottini

CEDAM, 1997
Livro

Referência bibliográfica

Fundamentos del sistema penal

Tomás S. Vives Antón

Tirant lo blanch, 1996
Livro

Referência bibliográfica

Economics of regulation and antitrust

W. Kip Viscusi Joseph E. Harrington Jr. John M. Vernon

4 ed., MIT, 2005
Tese

Normas Antiabuso no contexto nacional, europeu e internacional: tendências atuais ao nível da tributação do rendimento das sociedades

Sara Carvalho

Mestrado, Universidade do Minho, 2016
Livro

Referência bibliográfica

Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais sobre deveres fundamentais

Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins

2008
Livro

Referência bibliográfica

True and fair view da integração financeira de 2005

Marta Caetano Rebelo

FDL, 2003
Livro

Referência bibliográfica

Harmonização contabilística europeia

Amândio Fernandes Silva

FDL, 2003
Livro

Referência bibliográfica

O estatuto do contribuinte

Vítor António Duarte Faveiro

Coimbra Editora, 2002
Livro

Referência bibliográfica

Capital social e comunidade cívica, o círculo virtuoso da cidadania

Sofia Correia

ISCSP, 2007
Livro

Referência bibliográfica

Normas constitucionais e colisão de direitos

André Guilherme Tavares de Freitas

2008
Artigo

Conectando normas internacionais às regiões: Mercosul e Asean frente o desafio da diversidade cultural

Antonios Vlassis

Política & Sociedade, Vol. 16, No. 35, 67-93
Livro

Referência bibliográfica

Manuale di teoria generale del diritto

Mario Jori Anna Pintore

2 ed., Giappichelli, 1995
Livro

Referência bibliográfica

A interpretação conforme como técnica de fiscalização e de aplicação da constituição

Cledi de Fátima Manica Moscon

2008

Artigo

A exceção na teoria geral do direito
Livro

Introdução ao estudo do direito
1999
Livro

Lições preliminares de direito
1973
Livro

Internationales Steuerrecht in der Schweiz
2005
Livro

Introdução ao direito
2006
Livro

Lei e regulamento
2002
Artigo

Contribuições metodológicas para a integração do MERCOSUL
RSTPR
Livro

Diritto costituzionale
1997
Livro

Fundamentos del sistema penal
1996
Livro

Economics of regulation and antitrust
2005
Tese

Normas Antiabuso no contexto nacional, europeu e internacional: tendências atuais ao ...
2016
Livro

Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais sobre deveres fundamentais
2008
Livro

True and fair view da integração financeira de 2005
2003
Livro

Harmonização contabilística europeia
2003
Livro

O estatuto do contribuinte
2002
Livro

Capital social e comunidade cívica, o círculo virtuoso da cidadania
2007
Livro

Normas constitucionais e colisão de direitos
2008
Artigo

Conectando normas internacionais às regiões: Mercosul e Asean frente o desafio ...
P&S
Livro

Manuale di teoria generale del diritto
1995
Livro

A interpretação conforme como técnica de fiscalização e de aplicação da ...
2008

A exceção na teoria geral do direito

André Ribeiro Giamberardino • Katya Kozicki

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 35-48

Sinopse:

Trata-se de trabalho, essencialmente conceitual, com o propósito de visualizar, sucintamente, como o conceito de exceção redefine a soberania e a correlação, entre decisão e norma na compreensão do direito. parte-se do pensamento kelseniano, de matriz positivista, que elabora uma teoria “purificadora” da ciência jurídica e uma noção de soberania, eminentemente, normativa, fundada no monopólio do uso da força, cujo fundamento de validade, residiria em uma norma fundamental hipotética. nesta lógica, não há lugar para a exceção, pois não se concebe a possibilidade de não se aplicar o direito a um caso concreto; tampouco, se cogita que, o ordenamento seja posto por um soberano. o pensamento de carl schmitt rompe, em diversos pontos, com a teoria kelseniana, definindo o soberano como aquele que decide sobre a exceção. sobrepõe-se, assim, o elemento decisão sobre a norma, compreendendo o conceito de exceção como uma suspensão do próprio ordenamento, mas que lhe garante, vigência. é a decisão soberana, e não uma norma pressuposta, como fundamento de validade, que mediará a passagem da ordem normativa à realidade. na origem desta decisão, porém, há um vazio, compreendido por giorgio agamben como a dimensão limite entre a política e o direito, ou entre a ordem jurídica e a vida. a pretensão soberana, desta forma, aplica-se à exceção “desaplicando-se”, suspendendo a norma para lhe garantir vigência. a relação de exceção, que consiste neste paradoxo que permite ao soberano colocar-se, legalmente, fora da lei, se revela, assim, como a estrutura originária da relação jurídica.

Palavras-chave:

sovereign power decisão estado de exceção decisión estado de excepción state of exception decisión exception exceção norma excepción poder soberano rule

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Referência bibliográfica

Introdução ao estudo do direito

Inocêncio Galvão Teles

11 ed., Coimbra Editora, 1999

Palavras-chave:

acto jurídico direito natural personalidade jurídica fontes do direito sistema jurídico interpretação da lei pessoa colectiva relação jurídica direito positivo metodologia do direito teoria do direito norma juridica aplicação da lei no tempo

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Referência bibliográfica

Lições preliminares de direito

Miguel Reale

José Bushatsky, Editora da Universidade de São Paulo, 1973

Palavras-chave:

direito moral filosofia direito privado fontes do direito sociologia jurídica direito publico direito subjectivo relação jurídica interpretação da lei teoria do direito norma juridica

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Referência bibliográfica

Internationales Steuerrecht in der Schweiz

Aktuelle Situation und Perspektiven

Peter Locher • Bernard Rolli • Peter Spori

Stämpfli, 2005

Palavras-chave:

anti-abuso normas de repartição de competências categorias de rendimentos método do crédito método de isenção direito fiscal internacional sociedade de pessoas concorrência fiscal estabelecimento estável cooperação fiscal suiça

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Referência bibliográfica

Introdução ao direito

Abertura para o Mundo do direito, síntese de princípios fundamentais

João Baptista Herkenhoff

Thex, 2006

Palavras-chave:

brasil ciência jurídica direito direito natural profissão jurídica moral fonte do direito técnica jurídica filosofia teoria do direito norma juridica

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Referência bibliográfica

Lei e regulamento

Luís S. Cabral de Moncada

Coimbra Editora, 2002

Palavras-chave:

frança alemanha espanha teses de doutoramento reino unido direito publico itália portugal princípio da legalidade norma juridica legalidade administrativa

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Contribuições metodológicas para a integração do MERCOSUL

Miguel Angel Ciuro Caldani

Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 1, No. 1, 109-136

Sinopse:

É utilizada a integração tridimensionalista da teoria trialista do mundo jurídico que constrói o Direito, incluindo distribuições, normas e referências à justiça, para apresentar uma metodologia da estratégia do MERCOSUL.

Palavras-chave:

distribuições teoria trialista mercosul integração mundo jurídico justiça metodología normas tridimensionalismo estratégia

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Referência bibliográfica

Diritto costituzionale

Guiseppe de de Vergottini

CEDAM, 1997

Palavras-chave:

autonomia regional chefe de estado direito constitucional sistema jurídico fontes do direito administração pública parlamentos direito consuetudinário tribunais norma juridica governo

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Referência bibliográfica

Fundamentos del sistema penal

Tomás S. Vives Antón

Tirant lo blanch, 1996

Palavras-chave:

direito causalidade filosofia teoria da acção sociologia jurídica positivismo dogmática jurídica acção penal norma juridica direito penal

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Referência bibliográfica

Economics of regulation and antitrust

W. Kip Viscusi • Joseph E. Harrington Jr. • John M. Vernon

4 ed., MIT, 2005

Palavras-chave:

política industrial política governamental patente política da concorrência direito da concorrência monopólio estados unidos fusão de empresas norma de segurança legislação antitrust

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Normas Antiabuso no contexto nacional, europeu e internacional: tendências atuais ao nível da tributação do ...

Sara Carvalho

Mestrado, Universidade do Minho, 2016

Sinopse:

Os comportamentos abusivos são uma consequência da existência de impostos e da ânsia dos contribuintes em minimizarem o seu montante, problemas que a globalização da economia torna ainda mais agudos. No combate a estes comportamentos são diversas as opções prosseguidas pelos diferentes Estados, sendo uma delas a criação e aplicação de normas gerais e normas específicas Antiabuso.

A presente dissertação aborda a temática das normas Antiabuso nos planos nacional, europeu e internacional, ao nível da tributação das sociedades, analisando os trabalhos que têm sido desenvolvidos e questionando acerca das dificuldades que surgem, bem como qual poderá ser o melhor caminho a prosseguir: se uma opção por normas gerais Antiabuso, se por normas Antiabuso específicas. Debate-se ainda a importância de uma coordenação de esforços a nível nacional, europeu e internacional no combate ao planeamento fiscal agressivo, e à evasão e fraude fiscais, para que os contribuintes vejam a sua confiança reforçada, conduzindo ao cumprimento das suas obrigações fiscais. Sempre se conjugando estas realidades e o seu combate com o respeito por um quadro principiológico, nomeadamente pelo princípio da igualdade tributária e da justiça na distribuição dos encargos tributários.

Por forma a dar resposta a estas questões que compõe o objetivo da presente dissertação, o estudo será realizado em quatro capítulos: definição de conceitos, plano nacional, plano europeu e plano internacional. No primeiro capítulo serão analisadas as questões que são comuns a todos os planos e definindo assim os conceitos estruturantes para o desenvolver do estudo. Nos restantes três capítulos são analisadas as especificidades de cada um dos planos, bem como é feita uma abordagem de algumas das normas Antiabuso nos vários planos, ao nível da tributação do rendimento das sociedades. [...]

Palavras-chave:

tributação das sociedades fraude fiscal norma geral antiabuso erosão da base tributável transferência de lucros planeamento fiscal abuso evasão fiscal normas específicas antiabuso

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Referência bibliográfica

Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais sobre deveres fundamentais

Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins

2008

Palavras-chave:

brasil constituição eficácia das normas norma constitucional protecção internacional acordo internacional deveres do cidadão portugal

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Referência bibliográfica

True and fair view da integração financeira de 2005

A harmonização contabilística através dos IAS e a compatibilidade no mercado de capitais europeu

Marta Caetano Rebelo

FDL, 2003

Palavras-chave:

aproximação das legislações relatórios de mestrado 2003 contabilidade direito comunitário fiscalidade concorrência harmonização fiscal harmonização das normas

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Referência bibliográfica

Harmonização contabilística europeia

Amândio Fernandes Silva

FDL, 2003

Palavras-chave:

norma contabilistica relatórios de mestrado 2003 plano oficial de contabilidade contabilidade direito comunitário portugal harmonização das normas

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Referência bibliográfica

O estatuto do contribuinte

A pessoa do contribuinte no Estado social de direito

Vítor António Duarte Faveiro

Coimbra Editora, 2002

Palavras-chave:

direito fiscal norma juridica impostos acesso à justiça reforma fiscal contribuinte negócio jurídico fiscalidade acto jurídico

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Referência bibliográfica

Capital social e comunidade cívica, o círculo virtuoso da cidadania

Aplicação do modelo de Putnam aos residentes do bairro de Caselas

Sofia Correia

ISCSP, 2007

Palavras-chave:

capital social confiança generalizada inquéritos redes sociais sociologia política cidadania normas solidariedade

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Referência bibliográfica

Normas constitucionais e colisão de direitos

André Guilherme Tavares de Freitas

2008

Palavras-chave:

brasil jurisprudência constituição colisão de direitos norma constitucional alemanha estados unidos da américa portugal

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Conectando normas internacionais às regiões: Mercosul e Asean frente o desafio da diversidade cultural

Antonios Vlassis

Política & Sociedade, Vol. 16, No. 35, 67-93

Sinopse:

A Convenção sobre Diversidade de Expressões Culturais (CDCE), adotada pela UNESCO em 2005, tornou-se um dos principais mecanismos dentro da multifacetada governança global das indústrias culturais, estabelecendo novas práticas no setor cultural. O ar...