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Artigo
Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia
Josiane Caldas Kramer
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
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Artigo
Entre a ação política das mulheres e a participação das mulheres na política: o que estamos negligenciando?
Bruna Anziliero, Samantha Buglione
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
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Artigo
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
Eneida Desiree Salgado, Eric Vinicius Lopes Costa Monte-Alto, Guilherme Athaides Guimarães
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
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Artigo
Entre a ação política das mulheres e a participação das mulheres na política: o que estamos negligenciando?
Bruna Anziliero, Samantha Buglione
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
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Artigo
Integração do plano plurianual municipal e o planejamento estratégico municipal: proposta e experiência de um município paranaense
Denis Alcides Rezende
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 15, No. 2, 92-119
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Artigo
Os obstáculos para o desenvolvimento das políticas públicas socioambientais urbanas e a democracia participativa local
Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro, Henrique Mioranza Koppe Pereira
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 22, No. 2, 595-623
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Artigo
Cidadania e participação social: dois conceitos que não se confundem
Jefferson Alves da Rocha, Aurea de Carvalho Costa
Cadernos de Direito, Vol. 16, No. 31, 369-392
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Artigo
Da casa ao Congresso - a inserção das mulheres na política partidária: ações afirmativas para inclusão feminina nos parlamentos / From house to congress - women’s insertion in political parties: afirmative actions towards feminine inclusion in parlia
Ilton Garcia Costa, Ana Pavanini Navas
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 4, 2904-2925
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Artigo
A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
Geni Santos Francinelle
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
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Artigo
A JUSTIÇA ESTATAL: A RECONSTITUIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BRASIL PÓS-1988 / THE STATE JUSTICE: THE RECONSTITUTION OF STATE OF RIO DE JANEIRO PUBLIC DEFENDER'S OFFICE IN BRAZIL POST-1988
Luiz Eduardo Motta
Revista Quaestio Iuris, Vol. 5, No. 1, 242-277
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Artigo
Pode a deliberação qualificar políticas públicas para o meio rural? uma análise da participação de sujeitos rurais na política pública de mecanização agrícola em viçosa-mg
Anna Cláudia Campos e Santos, Rennan Lanna Martins Mafra
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 21, No. 3, 335-357
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Artigo
A democracia participativa à luz da Constituição de 1988: para uma aproximação entre o direito de liberdade, em Philip Petit, e o retorno à ágora, em Zigmunt Bauman / Participatory democracy in the light of the 1988 Constitution: for a connection...
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Isabela de Deus Cordeiro
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 1, 127-148
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Artigo
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
Giovani da Silva Corralo
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 20, No. 1, 284-306
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Artigo
Processos de participação e representação no movimento estudantil brasileiro (2002-2012)
Alfredo Alejandro Gugliano, Priscila Alves Rodrigues
Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 87-118
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Artigo
A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
Geni Santos Francinelle
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
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Artigo
Processos de participação e representação no movimento estudantil brasileiro (2002-2012)
Alfredo Alejandro Gugliano, Priscila Alves Rodrigues
Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 87-118
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Artigo
Republicanismo
Carla Andrade Maricato
Revista do Direito Público, Vol. 2, No. 2, 225-248
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Artigo
Descentralização e participação social: constatações e análises comparativas em experiências brasileiras de descentralização político-administrativa
Edson Luiz Cogo, Valdir Roque Dallabrida
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 20, No. 1, 36-51
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Artigo
Dilemas da participação cidadã na gestão de políticas públicas
Augusto Paulo Cunha, Frederico Lustosa da Costa
Veredas do Direito, Vol. 6, No. 11
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Artigo
O longe caminho percorrido desde a descentralização até o federalismo: o caso da União Europeia
Carlos Molina de Pozo
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 4, No. 8, 19-40
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Artigo
Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia, Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
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Artigo
Entre a ação política das mulheres e a participação das mulheres ..., Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
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Artigo
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e ..., Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
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Artigo
Entre a ação política das mulheres e a participação das mulheres ..., Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
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Artigo
Integração do plano plurianual municipal e o planejamento estratégico municipal: proposta ..., REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 15, No. 2, 92-119
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Artigo
Os obstáculos para o desenvolvimento das políticas públicas socioambientais urbanas e ..., Novos Estudos Jurídicos, Vol. 22, No. 2, 595-623
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Cidadania e participação social: dois conceitos que não se confundem, Cadernos de Direito, Vol. 16, No. 31, 369-392
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Artigo
Da casa ao Congresso - a inserção das mulheres na política ..., Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 4, 2904-2925
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e ..., Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
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A JUSTIÇA ESTATAL: A RECONSTITUIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ..., Revista Quaestio Iuris, Vol. 5, No. 1, 242-277
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Artigo
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social, Novos Estudos Jurídicos, Vol. 20, No. 1, 284-306
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Processos de participação e representação no movimento estudantil brasileiro (2002-2012), Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 87-118
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e ..., Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
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Artigo
Processos de participação e representação no movimento estudantil brasileiro (2002-2012), Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 87-118
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Artigo
Republicanismo, Revista do Direito Público, Vol. 2, No. 2, 225-248
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Artigo
Descentralização e participação social: constatações e análises comparativas em experiências brasileiras ..., REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 20, No. 1, 36-51
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Artigo
Dilemas da participação cidadã na gestão de políticas públicas, Veredas do Direito, Vol. 6, No. 11
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Artigo
O longe caminho percorrido desde a descentralização até o federalismo: o ..., Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 4, No. 8, 19-40
Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
Sobre:
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no brasil, qual seja o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres, almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. questiona-se sobre quando as mulheres vão para a política fazendo uma observação nos países em que o há um percentual elevado de participação feminina no parlamento, neste caso, com um recorte específico para a finlândia. o estudo é composto por uma breve contextualização de indicadores do país estudado, em especial o sistema político, eleitoral e partidário, índices econômicos e de desenvolvimento relevantes para a pesquisa, o número de mulheres, e composição do parlamento. busca-se observar diferenças que em alguma medida podem apontar se o caminho da inclusividade no processo eleitoral e de mandatos através das cotas para as mulheres é capaz de reduzir efetivamente a desproporcionalidade na representação entre os sexos.
Palavras-chave:
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Entre a ação política das mulheres e a participação das mulheres na política: o que ...
Bruna Anziliero • Samantha Buglione
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
Sobre:
O presente estudo analisa a participação política das mulheres a partir de uma distinção entre ação política e participação na política. o primeiro sentido, o de ação política, está, neste estudo, vinculado a autores como maquiavel, arendt e agamben, enquanto o segundo, o de participação na política, vincula-se e destaca o locus da concepção aristotélica e a estatização que ocorreu na modernidade. para realizar a pesquisa fizemos um levantamento junto às duas revistas acadêmicas mais antigas de gênero e feminismo no brasil: cadernos pagu e revista estudos feministas. o marco teórico é o conceito de política como liberdade. por essa razão, tanto o ato quanto a ação política, estariam para além da participação em governos, estados, instituições e movimentos. a hipótese é que ao se adotar o conceito de ação política como exclusiva participação em instituições e governos se está, não apenas a reforçar a política como algo pertencente a um lugar (locus), mas a limitar o sentido radical de arte política. entre as conclusões observa-se que a construção teórica brasileira, ao menos o que foi publicado em revistas confessamente feministas e de gênero, nos últimos quinze anos, não contemplou outros matizes de atos e ações políticas, limitando-se a conceber a participação e ação política das mulheres como participação em instâncias de governos ou instituições. apesar dos avanços em se politizar questões tradicionalmente vistas como não políticas, a exemplo da reprodução e sexualidade e da violência doméstica, a participação das mulheres, mesmo nestes temas, só é vista como política se ocorre dentro dos padrões tradicionais de um locus previamente eleito como legítimo. observa-se que o sentido da arte política não foi revisitado. por esta perspectiva tradicional, política assume um papel heterônomo e mediado e não autônomo. mantém-se, assim, a política como algo de um locus: a polis; só que agora uma polis secular, estatizada e jurisdicizada e perde-se, com isso, a percepção da política como uma capacidade dos sujeitos, ou seja, como liberdade e arte.
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
Eneida Desiree Salgado • Eric Vinicius Lopes Costa Monte-Alto • Guilherme Athaides Guimarães
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
Sobre:
Em 8 de setembro de 2015, o senado aprovou, em segundo turno, proposta de emenda constitucional que implementa progressivamente cotas de legislatura de gênero no brasil, na proporção de 10%, 12% e 16%, respectivamente, nas três legislaturas seguintes. caso a proposta seja posteriormente aprovada pela câmara dos deputados, será garantida temporariamente às mulheres a ocupação efetiva de um percentual dos cargos legislativos em todas instâncias, com exceção do senado. além disso, o brasil já adota cotas de representação desde 2009, determinando que ao menos 30% dos candidatos indicados pelos partidos políticos para as eleições sejam de um gênero. esta medida, porém, não surtiu efeito prático, pois não garante a ocupação efetiva dos cargos, como as cotas de legislatura. isto pode ser verificado na composição das casas legislativas federais, nas quais as mulheres respondem por cerca de 10% dos cargos da câmara e 16% dos do senado. a baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. este artigo está dividido em três partes. primeiramente, busca-se apresentar como historicamente as mulheres foram excluídas da vida pública. em seguida, realiza-se análise do sistema de cotas de representação de gênero adotadas pelo brasil e questiona-se sua real efetividade. por fim, será objeto de análise o sistema de cotas de legislatura femininas, apontando suas vantagens e a forma como tem sido implementado em vários países do mundo e como será no brasil caso a proposta de emenda do senado seja aprovada pela câmara dos deputados.
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Entre a ação política das mulheres e a participação das mulheres na política: o que ...
Bruna Anziliero • Samantha Buglione
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
Sobre:
O presente estudo analisa a participação política das mulheres a partir de uma distinção entre ação política e participação na política. o primeiro sentido, o de ação política, está, neste estudo, vinculado a autores como maquiavel, arendt e agamben, enquanto o segundo, o de participação na política, vincula-se e destaca o locus da concepção aristotélica e a estatização que ocorreu na modernidade. para realizar a pesquisa fizemos um levantamento junto às duas revistas acadêmicas mais antigas de gênero e feminismo no brasil: cadernos pagu e revista estudos feministas. o marco teórico é o conceito de política como liberdade. por essa razão, tanto o ato quanto a ação política, estariam para além da participação em governos, estados, instituições e movimentos. a hipótese é que ao se adotar o conceito de ação política como exclusiva participação em instituições e governos se está, não apenas a reforçar a política como algo pertencente a um lugar (locus), mas a limitar o sentido radical de arte política. entre as conclusões observa-se que a construção teórica brasileira, ao menos o que foi publicado em revistas confessamente feministas e de gênero, nos últimos quinze anos, não contemplou outros matizes de atos e ações políticas, limitando-se a conceber a participação e ação política das mulheres como participação em instâncias de governos ou instituições. apesar dos avanços em se politizar questões tradicionalmente vistas como não políticas, a exemplo da reprodução e sexualidade e da violência doméstica, a participação das mulheres, mesmo nestes temas, só é vista como política se ocorre dentro dos padrões tradicionais de um locus previamente eleito como legítimo. observa-se que o sentido da arte política não foi revisitado. por esta perspectiva tradicional, política assume um papel heterônomo e mediado e não autônomo. mantém-se, assim, a política como algo de um locus: a polis; só que agora uma polis secular, estatizada e jurisdicizada e perde-se, com isso, a percepção da política como uma capacidade dos sujeitos, ou seja, como liberdade e arte.
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Integração do plano plurianual municipal e o planejamento estratégico municipal: proposta e experiência de um ...
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 15, No. 2, 92-119
Sobre:
As questões financeiras têm constantemente desafiado os municípios exigindo planejamento efetivo e gestão participativa com os munícipes para aumentar sua qualidade de vida. o plano plurianual municipal (ppam) e o planejamento estratégico municipal (pem) podem contribuir com esse desafio. os objetivos deste artigo são: propor formas de integração entre o ppam e o pem e demonstrar as relações entre esses projetos em um município paranaense. são sugeridos dois modelos de integração e uma metodologia pem com quatro fases para o estudo comparativo. a metodologia de pesquisa tem abordagens aplicada e exploratória, enfatizada por um estudo de caso que confirma a integração proposta e a participação dos munícipes no pem. as contribuições estão direcionadas ao município pesquisado, à academia e a outros municípios que podem estabelecer analogias. a conclusão reitera a relevância dos projetos ppam e pem integrados e a importância da participação dos cidadãos na gestão municipal e na condução cotidiana dos municípios.
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Os obstáculos para o desenvolvimento das políticas públicas socioambientais urbanas e a democracia participativa local
Agostinho Oli Koppe Pereira • Cleide Calgaro • Henrique Mioranza Koppe Pereira
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 22, No. 2, 595-623
Sobre:
No presente trabalho objetiva-se estudar a democracia participativa seu exercício e obstáculos para o desenvolvimento de políticas públicas socioambientais voltadas ao espaço urbano. Também analisa-se como se dá a participação do cidadão no espaço local. O método utilizado é o analítico. Conclui-se que a participação do cidadão no espaço local é uma das formas de se efeitvar e tornar eficaz as políticas públicas socioambientais voltadas ao meio ambiente urbano.
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Cidadania e participação social: dois conceitos que não se confundem
Jefferson Alves Da Rocha • Aurea De Carvalho Costa
Cadernos de Direito, Vol. 16, No. 31, 369-392
Sobre:
Resumo: propomo-nos a discutir o direito à participação política e sua efetivação na conjuntura neoliberal a partir da seguinte problematização: em tal conjuntura, cidadania e participação social podem ser apreendidas como conceitos distintos? optamos por realizar uma revisão bibliográfica, elegendo como método uma análise materialista, histórica e dialética, o que nos orienta para uma apreensão do estado como instituição com um papel relevante no processo de luta de classes. tomamos a cidadania como um fenômeno que pode ser apreendido, no âmbito da aparência, como sinônimo de garantia, pelo estado do direito, à participação política. nosso objetivo aqui é colaborar para a análise das distinções entre os conceitos de cidadania e de participação política, para além das aparências, no âmbito do complexo estado democrático de direito neoliberal, apontando as contradições que envolvem os dispositivos legais que garantem o direito fundamental à participação política dos cidadãos na contemporaneidade.
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Da casa ao Congresso - a inserção das mulheres na política partidária: ações afirmativas para ...
Ilton Garcia Costa • Ana Pavanini Navas
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 4, 2904-2925
Sobre:
Keywords: Political rights. Women. Participation. Law. Inclusion.
Palavras-chave:
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
Sobre:
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada “democracia de gênero”, levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de segurança pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, tendo como principal enfoque o trabalho enquanto força estruturante da identidade feminina, em meio à busca por espaços e a conquista de uma identidade própria das mulheres policiais, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos integrantes das forças policiais; e o externo, pautado na atuação diária da polícia e suas práticas para assegurar o desenvolvimento de uma sociedade mais democrática. para desenvolver o presente estudo, fez se uma revisão bibliográfica, buscando-se apoio nos estudos de gênero e em algumas abordagens das teorias feministas.
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A JUSTIÇA ESTATAL: A RECONSTITUIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ...
Revista Quaestio Iuris, Vol. 5, No. 1, 242-277
Sobre:
O presente artigo visa discutir a construção de canais de acesso à justiça no mundo contemporâneo, tendo como objeto de análise uma instituição jurídica que tem se notabilizado por ser um dos principais veículos de acesso à justiça no Brasil: a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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Pode a deliberação qualificar políticas públicas para o meio rural? uma análise da participação de ...
Anna Cláudia Campos E Santos • Rennan Lanna Martins Mafra
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 21, No. 3, 335-357
Sobre:
Este artigo objetiva investigar o uso de mecanismos deliberativos democráticos junto a políticas públicas marcadas pela participação de sujeitos rurais. como horizonte empírico investigativo, foi tomada a política pública de mecanização agrícola implementada e avaliada no município de viçosa-mg, a partir de processos deliberativos engendrados em seu conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - cmdrs. sendo assim, questiona-se se pode a deliberação pública qualificar as políticas públicas para o meio rural a partir de processos formais de participação política, marcados pelo diálogo público e sistemático entre sujeitos rurais e instituições. a fundamentação teórica é composta por abordagens acerca das noções de democracia deliberativa e avaliação de processos deliberativos formais. a abordagem principal foi inspirada na teoria de archon fung (2006), que indica três grandes critérios para avaliar a participação: seleção participante; modos de comunicação e decisão; autoridade e poder. no que se refere aos métodos, foram realizadas entrevistas e observação não participante na arena do cmdrs de viçosa-mg. os principais resultados apontam que existem processos deliberativos embrionários deflagrados por sujeitos rurais na implementação e avaliação da política pública destacada, pois há concreta consideração por parte do executivo pelas falas e reclamações dos mesmos. no entanto, não há o desenvolvimento público de preferências, não levando ao debate e à criação de pautas em conjunto, nem à ampliação das controvérsias públicas na arena do cmdrs no que se refere às experiências dos sujeitos rurais.
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A democracia participativa à luz da Constituição de 1988: para uma aproximação entre o direito ...
Elda Coelho De Azevedo Bussinguer • Isabela De Deus Cordeiro
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 1, 127-148
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 20, No. 1, 284-306
Sobre:
O presente artigo tem por objetivo o estudo da (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social instituído com o Decreto 8.243/2014, o que se mostra de extrema relevância, uma vez que este assunto se encontra no centro de reflexões no mundo político e jurídico. Longe de se perquirir uma pureza metodológica, inadequada nos dias atuais, prepondera o método dialético na elaboração e no desenvolvimento deste trabalho científico. Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações atuais. Em sequência, perpassa-se ao estudo do Decreto 8.243/2014 e aos respectivos mecanismos de participação social. Por fim, aborda-se a constitucionalidade do referido decreto, formalmente e materialmente. A conclusão apontou pela total compatibilidade do Decreto 8.243/2014 com a ordem constitucional brasileira na perspectiva formal e material.
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Processos de participação e representação no movimento estudantil brasileiro (2002-2012)
Alfredo Alejandro Gugliano • Priscila Alves Rodrigues
Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 87-118
Sobre:
Nesse trabalho, apresenta-se uma reflexão teórica sobre o movimento estudantil brasileiro com base nos trabalhos acadêmicos produzidos sobre o tema na última década (2002 a 2012) e, na análise de 14 estatutos de diretórios centrais de estudantes (dce's), contemplando as cinco regiões geográficas do país. considerando as evidências empíricas do distanciamento observado entre o movimento estudantil e os estudantes nos dias de hoje, o presente trabalho tem seu foco na ampliação do conhecimento sobre a realidade política específica do movimento estudantil, tendo como pano de fundo o campo da ciência política contemporânea. o objetivo deste estudo é analisar os processos de participação e representação presentes no movimento estudantil brasileiro. para isso, foi realizado um estudo prioritariamente qualitativo, onde os dados foram coletados a partir da revisão da literatura e pesquisa documental. como resultado da análise dos dados, pode-se verificar que diferentes perspectivas sobre movimento estudantil são abordadas, porém um número reduzido de artigos trabalham com o tema da participação política. além disso, a análise dos estatutos das entidades selecionadas, permitiu uma avaliação sobre os espaços de representação presentes nos dce's, além de apontar dificuldade de inserção de uma participação estudantil de fato no sistema de organização do movimento estudantil.
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 1
Sobre:
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada “democracia de gênero”, levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de segurança pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, tendo como principal enfoque o trabalho enquanto força estruturante da identidade feminina, em meio à busca por espaços e a conquista de uma identidade própria das mulheres policiais, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos integrantes das forças policiais; e o externo, pautado na atuação diária da polícia e suas práticas para assegurar o desenvolvimento de uma sociedade mais democrática. para desenvolver o presente estudo, fez se uma revisão bibliográfica, buscando-se apoio nos estudos de gênero e em algumas abordagens das teorias feministas.
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Processos de participação e representação no movimento estudantil brasileiro (2002-2012)
Alfredo Alejandro Gugliano • Priscila Alves Rodrigues
Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 87-118
Sobre:
Nesse trabalho, apresenta-se uma reflexão teórica sobre o movimento estudantil brasileiro com base nos trabalhos acadêmicos produzidos sobre o tema na última década (2002 a 2012) e, na análise de 14 estatutos de diretórios centrais de estudantes (dce's), contemplando as cinco regiões geográficas do país. considerando as evidências empíricas do distanciamento observado entre o movimento estudantil e os estudantes nos dias de hoje, o presente trabalho tem seu foco na ampliação do conhecimento sobre a realidade política específica do movimento estudantil, tendo como pano de fundo o campo da ciência política contemporânea. o objetivo deste estudo é analisar os processos de participação e representação presentes no movimento estudantil brasileiro. para isso, foi realizado um estudo prioritariamente qualitativo, onde os dados foram coletados a partir da revisão da literatura e pesquisa documental. como resultado da análise dos dados, pode-se verificar que diferentes perspectivas sobre movimento estudantil são abordadas, porém um número reduzido de artigos trabalham com o tema da participação política. além disso, a análise dos estatutos das entidades selecionadas, permitiu uma avaliação sobre os espaços de representação presentes nos dce's, além de apontar dificuldade de inserção de uma participação estudantil de fato no sistema de organização do movimento estudantil.
Palavras-chave:
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Sobre:
A partir do instrumental teórico oferecido pelo Direito, o propósito deste artigo éanalisar os principais aspectos do Republicanismo, tais como a importância daparticipação política dos cidadãos para a realização da liberdade e da igualdade, asobreposição da esfera pública à privada e a legalidade como forma deautodeterminação política de uma comunidade.
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Descentralização e participação social: constatações e análises comparativas em experiências brasileiras de descentralização político-administrativa
Edson Luiz Cogo • Valdir Roque Dallabrida
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 20, No. 1, 36-51
Sobre:
Resumo: a descentralização da gestão pública no brasil, oportunizada pelas diferentes experiências de descentralização político-administrativa, é tema atual e de profunda relevância para o avanço da democracia, haja vista os indicativos de participação social previstos na constituição federal brasileira de 1988. comparam-se as experiências de descentralização político-administrativa dos estados de santa catarina (sc) e do rio grande do sul (rs) e avalia-se a possibilidade de participação social na gestão pública, considerando o que está previsto nos marcos jurídicos em vigor. pela análise, é possível afirmar que, mesmo que possam ser observados vícios na prática de ambas as experiências, o marco jurídico dos conselhos regionais de desenvolvimento (rs) permite uma maior participação social. contrariamente, nas secretarias de desenvolvimento regional (sc), apesar de estar prevista a participação paritária entre o setor público e a sociedade civil na formação dos seus conselhos, a indicação e nomeação dos integrantes é atribuição do governo municipal e estadual, com o que fica comprometida a representatividade da participação da sociedade no processo.
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Dilemas da participação cidadã na gestão de políticas públicas
Augusto Paulo Cunha • Frederico Lustosa Da Costa
Veredas do Direito, Vol. 6, No. 11
Sobre:
Por que alguns grupos realizam seus objetivos e outros não? por que grupos semelhantes obtêm resultados tão diferentes? o que faz os indivíduos cooperarem para atingir objetivos comuns? essas questões tornam-se bem mais instigantes quando se detêm na análise da participação dosindivíduos e grupos sociais na definição, execução, avaliação e controle das políticas públicas. as imposições das agências internacionais no tocante à participação cidadã em projetos de desenvolvimento reavivam a importância desses questionamentos, tornando mais premente a busca de respostas. o mundo globalizado, com sua carga de homogeneização cultural, chegou também ao mundo das relações estado/sociedade, criando um problema adicional para os governos e burocracias latino-americanas: como tornar operacionais exigências de democratização e participação, quando até mesmo a noção de accountability ainda é estranha ao nosso universo linguístico? este artigo não ambiciona solucionar as questões levantadas. seu intento é apenas contribuir para a reflexão, cada vez mais urgente e indispensável, sobre a viabilidade e os limites da participação cidadã nas decisões referentes às políticas públicas, tomando-se como foco de estudo os conselhos depolíticas públicas. nas considerações finais, discute-se até que ponto, dadas as especificidades brasileiras, a participação cidadã pode ser útil à educação política e à formação de uma cultura cívica capaz de promover a demo-cratização da sociedade. finalmente, são propostas algumas hipóteses para investigação futura.
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O longe caminho percorrido desde a descentralização até o federalismo: o caso da União Europeia
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 4, No. 8, 19-40
Sobre:
Um dos pilares essenciais e origem do federalismo consistem, precisamente, na utilização do principio de descentralização. Em efeito, o federalismo implica a manifestação de uma serie de princípios que servem para uma correta e eficiente aplicação do sistema baseado na técnica jurídico-administrativa da descentralização tanto do poder como do território. O federalismo é uma formula estimulante para o logro de uma eficaz implantação da subsidiariedade, a cooperação, a proporcionalidade, a atribuição ou a descentralização, em tanto que princípios inspiradores de valores tais como a democracia, o Estado de direito ou os Direitos Fundamentais. As experiências havidas, tanto a nível nacional como supranacional, nos indicam o exitoso que podem ser a implementação de um sistema federal no contexto territorial, seja qual seja à base da partida. Por isso, tal vez, a União Europeia, se propõe como horizonte de futuro para as próximas décadas, a fixação dum modelo estruturado de federação europeia, uma estrutura de união “federalizante” europeia, com capacidade de aglutinar a execução de umas políticas publicas europeias, a nível supranacional, que conduz na implementação de uma verdadeira união política que venha a complementar a união econômica e monetária na que se vem trabalhando nos últimos anos e que nos há aportado elementos tal importantes, a nível global, como a moeda comum (euro), o qual constituiu um elemento “federalizante” essencial no processo de integração europeia. Por conseguinte, a aceitação do principio de descentralização e “conditio sine qua non” para a admissão do federalismo integral que já propiciara na segunda parte do passado século um de seus mais famosos criadores Alexandre Marc, quem estabeleceu os primeiros andaimes da federação europeia pela que ainda na atualidade estamos convencidos viriam a resolver grau parte dos problemas e incompreensão que apresenta a União Europeia.
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