The old less work is the subject of much discussion and is still seen as a problem for many countries in the world. Brazil is a country that has much of its economy arising from the agricultural environment. This reality is found more easily in small municipalities whose economy depends on this type of activity. In view of this and the precariousness of the rights of rural workers, they are forced to supplement the income of their families with the work of their minor children. Thus, before the full protection of the principle set in art. 227 of the Federal Constitution, and all infra-constitutional legislation, such as the CLT and the ECA, and considering identified and carried out work research, we tried to understand the reality of lower and the consequent implementation of legislation in this type of working relationship, both in employment relations in the countryside, or even as an apprentice. However, in view of the impossibility economic and socio-cultural reality of the country, there is great difficulty in the implementation of all relevant legislation, as well as the state does not practice public policies aimed at fighting this kind of exploitation. Thus, the work performed by minors in rural areas is the most work done by these citizens, in violation of the principle of full protection, therefore, means to disrespect the person of a developing.

Na perspectiva de atender aos ditames constitucionais pátrios, o presente estudo tem como objetivo primacial investigar o contexto jurisprudencial e doutrinário acerca das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, vislumbrando-se a possibilidade do emprego subsidiário do instituto penal da prescrição nos processos que apuram ato infracional. ressalte-se, de plano, que são multifárias as questões emergentes dessa área de estudo, e, por essa razão, não poderão ser abordadas cabalmente nos estreitos limites deste trabalho. é o que se passa a demonstrar.

O Trabalho do menor de idade é tema de grandes discussões e ainda é visto como um problema por muitos países no mundo. O Brasil é um país que tem grande parte de sua economia advinda do meio agrícola. Essa realidade é encontrada mais facilmente em pequenos municípios, cuja economia depende desse tipo de atividade. Em vista disso e da precarização dos direitos dos trabalhadores rurais, estes se vêem obrigados a complementar a renda de suas famílias com o trabalho dos seus filhos menores de idade. Assim, diante do Princípio da Proteção Integral posto no art. 227 da Constituição Federal, além de toda legislação infraconstitucional, como a CLT e o ECA, e considerando as pesquisas apontadas e realizadas no trabalho, procurou-se entender a realidade desses menores e a conseqüente aplicação da legislação nesse tipo de relação de trabalho, tanto nas relações de emprego no meio rural, ou mesmo na condição de aprendiz. Contudo, em vista da impossibilidade econômica e da realidade sócio-cultural do país, existe grande dificuldade na aplicação de toda legislação pertinente, bem como, o Estado não pratica políticas públicas voltadas à extinção desse tipo de exploração. Desse modo, o trabalho executado pelos menores de idade no meio rural é o trabalho mais realizado por esses cidadãos, em desrespeito ao Princípio da Proteção Integral, sendo assim, meio para o desrespeito à condição de pessoa em desenvolvimento.