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resultados encontrados
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Livro
Referência bibliográfica
Derecho administrativo
Roberto Dromi
8 ed., Ciudad Argentina, 2000
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Livro
Referência bibliográfica
Grundzüge des allgemeinen Steuer- und Abgabenrechts
Hans-Wolfgang Arndt Holger Jenzen
2 ed., Franz Vahlen, 2005
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Livro
Referência bibliográfica
EU criminal justice
Tommaso Rafaraci Rosanna Belfiore
Springer, 2019
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Livro
Referência bibliográfica
Os interessados no procedimento e a representação de interesses difusos
Felipe de Oliveira Gama
2007
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Livro
Referência bibliográfica
Curso de direito administrativo
Lúcia Valle Figueiredo
2 ed., Malheiros, 1994
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Livro
Referência bibliográfica
La legislazione urbanistica
Nicola Centofanti
2 ed., CEDAM, 2000
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Livro
Referência bibliográfica
Diritto processuale penale
D. Siracusano A. Galati G. Tranchina E. Zappalà
Giuffrè, 2004
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Livro
Referência bibliográfica
Estado de direito e princípios gerais do procedimento administrativo
Mateus Costa Pinheiro
2007
-
Livro
Referência bibliográfica
Ilegalidade e ilicitude na responsabilidade civil extracontratual do Estado-administração
Ivo Miguel Barroso
2004
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Livro
Referência bibliográfica
Curso de direito administrativo
Celso António Bandeira de Mello
8 ed., Malheiros Editores, 1996
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Livro
Referência bibliográfica
A nulidade por violação de um direito fundamental
Carlos Manuel da Silva Nunes
2005
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Artigo
Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)
Joaquim Freitas da Rocha
Scientia Ivridica, Vol. 2004 (2004), No. 298, 105-115
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Livro
Referência bibliográfica
Tratado de derecho administrativo
Agustín Gordillo
3 ed., Fundación de Derecho Administrativo
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Livro
Referência bibliográfica
Manual de procedimento administrativo para freguesias
Rui Fernando Moreira Magalhães
Almedina, 2009
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Capítulo
Referência bibliográfica
A ética da convivência familiar
Caio Augusto Silva dos Santos Claudio José Amaral Bahia
A ética da convivência familiar, 1 ed., 2006, 465-494
-
Livro
Referência bibliográfica
A restrição de direitos fundamentais por acto administrativo
Ricardo Alves Silva
2003
-
Tese
Referência bibliográfica
A decisão administrativa electrónica emergência da regulação do procedimento administrativo electrónico
Cristina Maria da Silva Lopes e Navarro Machado
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2010
-
Livro
Referência bibliográfica
Deber de buena administración y derecho al procedimiento administrativo debido
Juli Ponce Solé
Lex Nova, 2001
-
Livro
Referência bibliográfica
Devido procedimento eqüitativo e vinculação de serviços públicos delegados no Brasil
Eurico Bitencourt Neto
2007
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Tese
Conteúdo externo
Administração pública de resultados
Luiz Carlos Quintella Neto
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
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Livro
Derecho administrativo2000
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Livro
Grundzüge des allgemeinen Steuer- und Abgabenrechts2005
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Livro
EU criminal justice2019
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Livro
Os interessados no procedimento e a representação de interesses difusos2007
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Livro
Curso de direito administrativo1994
-
Livro
La legislazione urbanistica2000
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Livro
Diritto processuale penale2004
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Livro
Estado de direito e princípios gerais do procedimento administrativo2007
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Livro
Ilegalidade e ilicitude na responsabilidade civil extracontratual do Estado-administração2004
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Livro
Curso de direito administrativo1996
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Livro
A nulidade por violação de um direito fundamental2005
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Artigo
Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice ... (2004)
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Livro
Tratado de derecho administrativo
-
Livro
Manual de procedimento administrativo para freguesias2009
-
Capítulo
A ética da convivência familiar2006
-
Livro
A restrição de direitos fundamentais por acto administrativo2003
-
Tese
A decisão administrativa electrónica emergência da regulação do procedimento administrativo electrónico2010
-
Livro
Deber de buena administración y derecho al procedimiento administrativo debido2001
-
Livro
Devido procedimento eqüitativo e vinculação de serviços públicos delegados no Brasil2007
-
Tese
Administração pública de resultados2019
Palavras-chave:
empresas privadas
responsabilidade da administração
intervenção do estado
organização administrativa
sistema jurídico
serviço publico
direito administrativo
polícia
expropriação
procedimento administrativo
contrato administrativo
integração europeia
propriedade pública
fontes do direito
direito comunitário
ciência política
fiscalidade
autoridade
empresas públicas
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Referência bibliográfica
Grundzüge des allgemeinen Steuer- und Abgabenrechts
Hans-Wolfgang Arndt • Holger Jenzen
2 ed., Franz Vahlen, 2005
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
EU criminal justice
Fundamental rights, transnational proceedings and the european public prosecutor's office
Tommaso Rafaraci • Rosanna Belfiore
Springer, 2019
Sinopse:
This volume discusses EU criminal justice from three perspectives. The first concerns fundamental rights following the adoption of the directives that have progressively reinforced the cornerstone of procedural rights of suspects and defendants in national criminal proceedings in the EU member states so as to facilitate judicial cooperation. The second perspective relates to transnational criminal investigations and proceedings, which are seen as a cross section of the current state of judicial cooperation in the area of freedom, security and justice, with the related issues of efficiency, coordination, settlement of conflicts of jurisdiction, and guarantees. The third perspective concerns the development of a supranational justice system in the light of the recently established European Public Prosecutor’s Office, whose European judicial nature still coexists with strong national components.
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Os interessados no procedimento e a representação de interesses difusos
2007
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Curso de direito administrativo
2 ed., Malheiros, 1994
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Diritto processuale penale
D. Siracusano • A. Galati • G. Tranchina • E. Zappalà
Giuffrè, 2004
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Referência bibliográfica
Estado de direito e princípios gerais do procedimento administrativo
2007
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Ilegalidade e ilicitude na responsabilidade civil extracontratual do Estado-administração
2004
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Referência bibliográfica
Curso de direito administrativo
Celso António Bandeira de Mello
8 ed., Malheiros Editores, 1996
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Referência bibliográfica
A nulidade por violação de um direito fundamental
Da excepção à regra
2005
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Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell ...
Scientia Ivridica, Vol. 2004 (2004), No. 298, 105-115
Sinopse:
1. No seguimento de uma solicitação do Tribunal Financeiro Federal (Bundesfinanzhof), foi o Tribunal Constitucional Federal Alemão chamado a pronunciarse acerca da conformidade constitucional de uma norma constante do Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (Einkommensteuergesetze - EStG) que sujeitava a tributação os ganhos auferidos resultantes de operações de especulação (Spekulationsgeschäfte), em respeito ao período de tributação relativo aos anos de 1997 e 1998. [...]
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Referência bibliográfica
Tratado de derecho administrativo
3 ed., Fundación de Derecho Administrativo
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Manual de procedimento administrativo para freguesias
Rui Fernando Moreira Magalhães
Almedina, 2009
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
A ética da convivência familiar
Caio Augusto Silva dos Santos • Claudio José Amaral Bahia
A ética da convivência familiar, 1 ed., 2006, 465-494
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Referência bibliográfica
A restrição de direitos fundamentais por acto administrativo
- algumas reflexões sobre a (in)validade dos actos administrativos praticados ao abrigo de leis restritivas de direitos fundamentais
2003
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
A decisão administrativa electrónica emergência da regulação do procedimento administrativo electrónico
Cristina Maria da Silva Lopes e Navarro Machado
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2010
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Deber de buena administración y derecho al procedimiento administrativo debido
Las bases constitucionales del procedimiento administrativo y del ejercicio de la discrecionalidad
Lex Nova, 2001
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Referência bibliográfica
Devido procedimento eqüitativo e vinculação de serviços públicos delegados no Brasil
2007
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Conteúdo externo
Administração pública de resultados
Evolução, procedimento, princípios orientadores e controle
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
Sinopse:
O trabalho de pesquisa que se apresenta visa a análise da Administração Pública de resultados, que se forma nos dias atuais, voltada a uma atuação eficiente, eficaz e democrática. Serão buscadas as principais características que a definem e as reformas necessárias em trânsito no Direito Administrativo para torna-la viável. Os focos serão na evolução histórica que leva à Administração Pública de resultados, como procede essa nova Administração, os princípios que a orientam e como é possível controla-la através do Judiciário.
Palavras-chave:
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