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Artigo
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na américa latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Ricardo Perlingeiro
Revista de Investigações Constitucionais, Vol. 2, No. 1, 89-136
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Artigo
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na américa latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Ricardo Perlingeiro
Revista de Direito Internacional, Vol. 2, No. 1, 89-136
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Capítulo
O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário
Hugo Flores da Silva
Procedimento e Processo Tributário – 2016, 2017, 51-80
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Artigo
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na américa latina: tradição europeia-continental ...RINC
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Artigo
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na américa latina: tradição europeia-continental ...RDI
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Capítulo
O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo ...2017
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na américa latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Revista de Investigações Constitucionais, Vol. 2, No. 1, 89-136
Sinopse:
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século xix, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (argentina, bolívia, brasil, chile, colômbia, costa rica, cuba, equador, el salvador, guatemala, honduras, méxico, nicarágua, panamá, paraguai, peru, república dominicana, uruguai e venezuela). examina-se o seu sistema judicial único e o due process of law procedimental e prévio às decisões da administração, campo fértil da primary jurisdiction, em choque com a cultura europeia-continental arraigada no direito administrativo da américa latina. ao expor as contradições da jurisdição administrativa nos países latino-americanos, ocasionadas pela importação de regras sem a devida contextualização, o texto busca identificar tendências e despertar a perspectiva quanto à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na américa latina, aproveitando-se das experiências norte-americana e europeia-continental.
Palavras-chave:
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na américa latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Revista de Direito Internacional, Vol. 2, No. 1, 89-136
Sinopse:
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século xix, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (argentina, bolívia, brasil, chile, colômbia, costa rica, cuba, equador, el salvador, guatemala, honduras, méxico, nicarágua, panamá, paraguai, peru, república dominicana, uruguai e venezuela). examina-se o seu sistema judicial único e o due process of law procedimental e prévio às decisões da administração, campo fértil da primary jurisdiction, em choque com a cultura europeia-continental arraigada no direito administrativo da américa latina. ao expor as contradições da jurisdição administrativa nos países latino-americanos, ocasionadas pela importação de regras sem a devida contextualização, o texto busca identificar tendências e despertar a perspectiva quanto à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na américa latina, aproveitando-se das experiências norte-americana e europeia-continental.
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O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário
Procedimento e Processo Tributário – 2016, 2017, 51-80
Sinopse:
O presente artigo tem por objeto o estudo do impacto da reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do Código do Procedimento Administrativo (CPA) no processo e procedimento tributário. Esta reforma foi, no essencial, produzida por via do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, o qual, ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de Julho, aprovou o “novo” CPA1 , e do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, o qual, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de Agosto, reviu, entre outros diplomas, o CPTA e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF). Por facilidade expositiva, este complexo de alterações normativas será, abreviadamente designado por Reforma de 2015. A avaliação do impacto de tal reforma no procedimento e processo tributário resultará, necessariamente, da delimitação do âmbito de aplicação das normas daqueles diplomas no domínio tributário a fim de apurar se as alterações neles introduzidas se refletem neste domínio. [...]
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