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resultados encontrados
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Artigo
Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)
Joaquim Freitas da Rocha
Scientia Ivridica, Vol. 2004 (2004), No. 298, 105-115
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Capítulo
Sobre a Natureza Jurídica dos Atos Praticados em Execução Fiscal
Joaquim Freitas da Rocha
Execução Fiscal, Centro de Estudos Judiciários ed., 2019, 33-59
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Livro
Referência bibliográfica
Lições de procedimento e processo tributário
Joaquim Freitas da Rocha
5 ed., Coimbra Editora, 2014
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Capítulo
A justiça tributária como obstáculo à internacionalização
Joaquim Freitas da Rocha
Internacionalização e Tributação, Universidade Lusíada Editora ed., 2012, 127-149
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Artigo
Referência bibliográfica
O regime procedimental de aplicação das normas anti-abuso
João Filipe Pacheco de Carvalho
Fiscalidade, Vol. 1, No. 23 (2005), 65-111
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Artigo
Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização
Joaquim Freitas da Rocha
Scientia Ivridica, Vol. 2007 (2007), No. 310, 287-301
-
Capítulo
Referência bibliográfica
"Verità fiscale" e giusto procedimento tributario
Roberto Esposito
Direito à verdade, à memória, ao esquecimento, 2017, 343-369
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Artigo
Referência bibliográfica
A articulação dos prazos de impugnação do RJAT, do CPPT, e do código do IRS
Serena Cabrita Neto
Arbitragem tributária, Vol. 1, No. 1 (2014), 32-33
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Livro
Referência bibliográfica
Manual de procedimento e processo tributário
Rui Duarte Morais
Almedina, 2016
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Livro
Referência bibliográfica
Procedimento e processo tributário
Jesuíno Alcântra Martins, José Costa Alves
Almedina, 2015
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Artigo
Referência bibliográfica
Processo e procedimento na lei geral tributária e no código de procedimento e de processo tributário
Diogo Leite de Campos
Revista do Cej, Vol. 1, No. 1 (2014), 283-289
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Capítulo
O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário
Hugo Flores da Silva
Procedimento e Processo Tributário – 2016, 2017, 51-80
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Capítulo
Referência bibliográfica
A inspeção tributária e aduaneira
Paulo Marques
123-165
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Artigo
Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice ... (2004)
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Capítulo
Sobre a Natureza Jurídica dos Atos Praticados em Execução Fiscal2019
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Livro
Lições de procedimento e processo tributário2014
-
Capítulo
A justiça tributária como obstáculo à internacionalização2012
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Artigo
O regime procedimental de aplicação das normas anti-abuso
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Artigo
Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização (2007)
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Capítulo
"Verità fiscale" e giusto procedimento tributario2017
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Artigo
A articulação dos prazos de impugnação do RJAT, do CPPT, e ...
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Livro
Manual de procedimento e processo tributário2016
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Livro
Procedimento e processo tributário2015
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Artigo
Processo e procedimento na lei geral tributária e no código de ...
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Capítulo
O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo ...2017
-
Capítulo
A inspeção tributária e aduaneira2018
Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell ...
Scientia Ivridica, Vol. 2004 (2004), No. 298, 105-115
Sinopse:
1. No seguimento de uma solicitação do Tribunal Financeiro Federal (Bundesfinanzhof), foi o Tribunal Constitucional Federal Alemão chamado a pronunciarse acerca da conformidade constitucional de uma norma constante do Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (Einkommensteuergesetze - EStG) que sujeitava a tributação os ganhos auferidos resultantes de operações de especulação (Spekulationsgeschäfte), em respeito ao período de tributação relativo aos anos de 1997 e 1998. [...]
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Sobre a Natureza Jurídica dos Atos Praticados em Execução Fiscal
Execução Fiscal, Centro de Estudos Judiciários ed., 2019, 33-59
Sinopse:
O dito “processo de execução fiscal”, no modo como foi desenhado pelo criador normativo português, apresenta-se como uma tramitação de difícil qualificação, do ponto de vista da sua natureza jurídica. Tal dificuldade, inerente ao processo em si, contamina os atos que no mesmo se praticam, suscitando inúmeros problemas de delimitação de regime jurídico e de identificação das normas aplicáveis. O presente conjunto de reflexões, assenta numa metodologia essencialmente analítica e, a partir do conhecimento das partes (teoria do ato), intenta trazer alguma clarificação sobre o todo (teoria do processo). [...]
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Referência bibliográfica
Lições de procedimento e processo tributário
5 ed., Coimbra Editora, 2014
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A justiça tributária como obstáculo à internacionalização
Internacionalização e Tributação, Universidade Lusíada Editora ed., 2012, 127-149
Sinopse:
Constitui quase um lugar-comum afirmar que a fiscalidade ou a tributação 1 podem impedir ou dificultar a internacionalização da economia — entendida esta como a abertura das estruturas económicas a actores externos (v.g., empresas não residentes) —, mormente do ponto de vista substantivo, tendo em presença a alta carga impositiva sob a forma de impostos, taxas ou contribuições, que aos diversos níveis pode incidir sobre os rendimentos, actos e património. Não é tão frequente, contudo, analisar os mesmos problemas do ponto de vista adjectivo (“justiça tributária”), perspectivando os problemas procedimentais e processuais que para essa mesma economia podem advir, como sejam os relacionados com o fardo burocrático associado aos procedimentos ou a morosidade característica dos processos em Tribunal. [...]
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Referência bibliográfica
O regime procedimental de aplicação das normas anti-abuso
Análise ao artigo 63º do Código de Procedimento e de Processo Tributário
João Filipe Pacheco de Carvalho
Fiscalidade, Vol. 1, No. 23 (2005), 65-111
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Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização
Scientia Ivridica, Vol. 2007 (2007), No. 310, 287-301
Sinopse:
Gostaríamos de começar a nossa intervenção por uma breve referência respeitante à metódica e ao conteúdo discursivos.
Como se sabe, iniciaram-se no passado dia 07 de Abril no auditório da FDUL os trabalhos de discussão pública da “avaliação do processo administrativo” e de “adaptação do processo tributário”, com a apresentação sumária das diversas conferências, organizadas pelo Ministério da Justiça e pelas diferentes faculdades e escolas jurídicas públicas nacionais, que integram o ciclo de debates que se decidiu realizar.
Como igualmente se sabe, definiu-se que a Escola de Direito da Universidade do Minho teria a seu cargo a concretização do debate incidente sobre as temáticas da competência dos tribunais administrativos e tributários e da resolução alternativa de litígios.
Como se sabe ainda, foi aproveitada a ocasião para sujeitar a reflexão algumas propostas de alteração normativa respeitantes, por um lado à LGT e, por outro lado, ao CPPT, propostas essas que, naturalmente, também deverão ser objecto de debate e análise crítica e que constam da versão para discussão pública oportunamente apresentada. [...]
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Referência bibliográfica
"Verità fiscale" e giusto procedimento tributario
Direito à verdade, à memória, ao esquecimento, 2017, 343-369
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Referência bibliográfica
A articulação dos prazos de impugnação do RJAT, do CPPT, e do código do IRS
Arbitragem tributária, Vol. 1, No. 1 (2014), 32-33
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Manual de procedimento e processo tributário
Almedina, 2016
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Referência bibliográfica
Procedimento e processo tributário
Uma prespectiva prática
Jesuíno Alcântra Martins • José Costa Alves
Almedina, 2015
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Referência bibliográfica
Processo e procedimento na lei geral tributária e no código de procedimento e de processo ...
Revista do Cej, Vol. 1, No. 1 (2014), 283-289
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O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário
Procedimento e Processo Tributário – 2016, 2017, 51-80
Sinopse:
O presente artigo tem por objeto o estudo do impacto da reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do Código do Procedimento Administrativo (CPA) no processo e procedimento tributário. Esta reforma foi, no essencial, produzida por via do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, o qual, ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de Julho, aprovou o “novo” CPA1 , e do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, o qual, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de Agosto, reviu, entre outros diplomas, o CPTA e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF). Por facilidade expositiva, este complexo de alterações normativas será, abreviadamente designado por Reforma de 2015. A avaliação do impacto de tal reforma no procedimento e processo tributário resultará, necessariamente, da delimitação do âmbito de aplicação das normas daqueles diplomas no domínio tributário a fim de apurar se as alterações neles introduzidas se refletem neste domínio. [...]
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Referência bibliográfica
A inspeção tributária e aduaneira
A recolha e a utilização de elementos probatórios no procedimento tributário e no processo de inquérito, em especial
123-165
Palavras-chave:
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