Livraria | blook – a sua biblioteca jurídica online

Verifique o seu email para obter o link.

Pesquisa de publicações

Pesquisa exata

Coloque a expressão entre " " ou [ ] para fazer uma pesquisa exata

Etiquetas:

Filtre os resultados com as seguintes etiquetas:

Autor: Titulo: Ano: Lingua: Tipo: Revista: Jurisdição: Keyword:

Nota: Estas etiquetas devem ser utilizadas após a expressão que quer pesquisar.
Por exemplo, Romeu Autor: William Shakespeare

Operadores:

Delimite a sua pesquisa utilizando os seguintes operadores:

AND OR NOT

Nota: Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs

keyword: processo legislativo

Expressão exata

Pesquisar por área temática Pesquisar por descritor

Dica: coloque a expressão entre aspas para fazer uma pesquisa exata

Pesquisa de publicações

68 resultados encontrados

Artigo

Aspectos gerais da lógica do razoável como arte da interpretação jurídica

Elizabet Leal da Silva Alessandro Severino Vallér Zenni

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 117-129
Livro

Referência bibliográfica

EU law

Paul P. Craig Gráinne de Búrca

3 ed., Oxford University Press, 2003
Livro

Referência bibliográfica

EC law

Paul P. Craig Gráinne de Búrca

Clarendon, 1996
Livro

Referência bibliográfica

The political economy of democratic institutions

Peter Moser

Elgar, 2000
Artigo

Medidas Provisórias, Constituições Estaduais e Federação

Álvaro Bettanin Carrasco

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 8, No. 2
Livro

Referência bibliográfica

O executivo legislador

Omar Francisco do Seixo Kadri

Coimbra Editora, 2004
Livro

Referência bibliográfica

O Parlamento na prática

Assembleia da República - Divisão de Edições, 2008
Livro

Referência bibliográfica

Il parlamento

Andrea Manzella

Mulino, 1999
Artigo

Referência bibliográfica

A internet e a participação dos cidadãos na feitura das leis

Antonio A. Martino

Legislação: cadernos de ciência de legislação, Vol. 1, No. 39, 40-53
Livro

Referência bibliográfica

O controle jurisdicional da constitucionalidade do processo legislativo

Germana de Oliveira Moraes

Dialética, 1998
Artigo

Da competência estadual para legislar sobre matérias fiscais

Bruno Caetano José Roberto Afonso Marina Faraco Siqueira e Silva

Direito Público, Vol. 4, No. 16
Tese

Referência bibliográfica

A participação do poder executivo no processo legislativo

Marcos Lacerda Almeida Filho

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2012
Artigo

Medida provisória em direito tributário: análise à luz do princípio da auto-imposição

Vanessa Vilela Berbel

Revista do Direito Publico, Vol. 1, No. 3, 139-152
Artigo

Medida provisória em direito tributário: análise à luz do princípio da auto-imposição

Vanessa Vilela Berbel

Revista do Direito Público, Vol. 1, No. 3, 139-152
Artigo

As comissões parlamentares de inquérito e o devido processo legal

Patrício Jorge Lobo Vieira

Revista Direito e Liberdade, Vol. 4, No. 3, 409-420
Livro

Referência bibliográfica

Law and society

Steven Vago

7 ed., Prentice Hall, 2003
Artigo

Juízo prévio de admissibilidade das medidas provisórias antes de sua entrada em vigor: uma contribuição à segurança jurídica

João Henrique Bressan de Souza

Revista Direito e Liberdade, Vol. 8, No. 1, 259-292
Livro

Referência bibliográfica

Les parlements dans le monde contemporain

Philip Laundy

Payot, 1989
Livro

Referência bibliográfica

Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado

Adão de Almeida

Almedina, 2009
Working Paper

Referência bibliográfica

O controle jurisdicional da constitucionalidade do processo legislativo no direito brasileiro

Germana de Oliveira Moraes

Artigo

Aspectos gerais da lógica do razoável como arte da interpretação jurídica
Livro

EU law
2003
Livro

EC law
1996
Livro

The political economy of democratic institutions
2000
Artigo

Medidas Provisórias, Constituições Estaduais e Federação
Livro

O executivo legislador
2004
Livro

O Parlamento na prática
2008
Livro

Il parlamento
1999
Artigo

A internet e a participação dos cidadãos na feitura das leis
Livro

O controle jurisdicional da constitucionalidade do processo legislativo
1998
Artigo

Da competência estadual para legislar sobre matérias fiscais
Tese

A participação do poder executivo no processo legislativo
2012
Artigo

Medida provisória em direito tributário: análise à luz do princípio da ...
Artigo

Medida provisória em direito tributário: análise à luz do princípio da ...
RdDP
Artigo

As comissões parlamentares de inquérito e o devido processo legal
RDEL
Livro

Law and society
2003
Artigo

Juízo prévio de admissibilidade das medidas provisórias antes de sua entrada ...
RDEL
Livro

Les parlements dans le monde contemporain
1989
Livro

Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado
2009
Working Paper

O controle jurisdicional da constitucionalidade do processo legislativo no direito brasileiro
1996

Aspectos gerais da lógica do razoável como arte da interpretação jurídica

Elizabet Leal da Silva • Alessandro Severino Vallér Zenni

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 117-129

Sinopse:

O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e estáticas, inviabilizando sua dinamização e acompanhamento social. a lógica do razoável, fruto de uma visão substancial da cláusula due processo f law, tem como finalidade, a justiça na criação e aplicação do direito, tendo na equidade a precípua ferramenta de operação. a atividade criativa do jurista, própria do logos do razoável, reclamada pela exigência do justo, não descarta a manutenção da segurança jurídica, tendo como premissa de partida, a interpretação da norma jurídica, num raciocínio desprovido de rigor matemático, tipicamente humano.

Palavras-chave:

interpretação jurídica equidade jurisdicional legal interpretation devido processo legal jurisdictional debido proceso legal lógica do razoável legislative functions equity logic of reasonable funções legislativa due process of law

Abrir

Fechar

Referência bibliográfica

EU law

Text, cases and materials

Paul P. Craig • Gráinne de Búrca

3 ed., Oxford University Press, 2003

Palavras-chave:

processo legislativo propriedade intelectual história da europa mercado interno ce direito comunitário - direito nacional liberdade de circulação instituição comunitária integração europeia direito da concorrência direito comunitário igualdade de tratamento direitos do homem aplicação do direito comunitário

Abrir

Fechar

Referência bibliográfica

EC law

Text, cases and materials

Paul P. Craig • Gráinne de Búrca

Clarendon, 1996

Palavras-chave:

Abrir

Fechar

Referência bibliográfica

The political economy of democratic institutions

Peter Moser

Elgar, 2000

Palavras-chave:

processo legislativo regime político democracia independência dos bancos centrais instituição política suiça parlamento europeu análise econômica economia política

Abrir

Fechar

Medidas Provisórias, Constituições Estaduais e Federação

Álvaro Bettanin Carrasco

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 8, No. 2

Sinopse:

O presente trabalho trata de investigar a possibilidade de se prever, nas constituições dos estados da República Federativa do Brasil, autorização para que os respectivos governantes editem medidas provisórias. Aborda, ainda que de modo sucinto, as características de uma Federação, assim como analisa alguns precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da questão. Considerando-se o ordenamento jurídico brasileiro, e também o papel atual do Poder Executivo, não se encontra proibição à previsão, nas constituições dos estados federados, de medidas provisórias, conforme já decidiu, inclusive, a mais alta Corte do País. Entretanto, a necessidade de se observar o princípio da simetria parece enfraquecer a ideia de Federação, à semelhança do que já se verificou na ordem constitucional anterior.

Palavras-chave:

entes federados federação constituições dos estados federados princípio da simetria estados-membros direito constitucional processo legislativo medidas provisórias poder executivo

Abrir

Fechar

Referência bibliográfica

O executivo legislador

O caso brasileiro

Omar Francisco do Seixo Kadri

Coimbra Editora, 2004

Palavras-chave:

brasil constituição teses de mestrado processo legislativo direito constitucional separação de poderes poder executivo 1988

Abrir

Fechar

Referência bibliográfica

O Parlamento na prática

Assembleia da República - Divisão de Edições, 2008

Palavras-chave:

deputados processo legislativo orçamento do estado sistema eleitoral actividade parlamentar portugal direito de petição inquérito parlamentar

Abrir

Fechar

Referência bibliográfica

Il parlamento

Andrea Manzella

Mulino, 1999

Palavras-chave:

função legislativa deputados processo legislativo itália partidos politicos parlamento

Abrir

Fechar

Referência bibliográfica

A internet e a participação dos cidadãos na feitura das leis

Antonio A. Martino

Legislação: cadernos de ciência de legislação, Vol. 1, No. 39, 40-53

Palavras-chave:

internet legislação processos legislativos projectos legislativos participação cívica cidadania

Abrir

Fechar

Referência bibliográfica

O controle jurisdicional da constitucionalidade do processo legislativo

Germana de Oliveira Moraes

Dialética, 1998

Palavras-chave:

processo legislativo direito constitucional poder legislativo controlo jurisdicional das leis constitucionalidade jurisdição norma juridica

Abrir

Fechar

Da competência estadual para legislar sobre matérias fiscais

Bruno Caetano • José Roberto Afonso • Marina Faraco Siqueira e Silva

Direito Público, Vol. 4, No. 16

Sinopse:

O presente trabalho tem por intuito analisar a competência legislativa estadual para dispor sobre o processo de orçamento e de planejamento financeiro da administração pública, bem como para estabelecer normas específicas de direito financeiro voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. o ponto de partida é o exame da divisão de competências legislativas entre os membros da federação adotada pela constituição de 1988. é defendida a possibilidade de os estados instituírem, no exercício das competências concorrente e suplementar, legislação própria acerca da temática, observados os preceitos gerais traçados pelas normas federais correlatas. em seguida é analisado o processo de materialização da referida competência estadual prescrito na constituição do estado de são paulo, como exemplo. a proposta é examinar a forma, o procedimento e os limites da instituição da referida legislação estadual e, sobretudo, a problemática da iniciativa para deflagrar tal processo legislativo, tudo à luz da hodierna jurisprudência do supremo tribunal federal. as lacunas legislativas existentes no âmbito da legislação federal acerca do tema, especialmente no que concerne ao processo orçamentário, e o fato de a competência legislativa estadual em questão ser exercitada de forma concorrente e suplementar, revelam, com efeito, a importância do presente estudo, apto a concluir pela efetiva competência estadual para disciplinar, mediante lei complementar, de iniciativa executivolegislativa, as matérias relativas ao orçamento, ao planejamento financeiro da administração pública e ao direito financeiro, instituindo, inclusive, normas especificamente voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sem, por evidente, pretender esgotar a discussão acadêmica da questão.

Palavras-chave:

orçamento direito financeiro normas gerais federais processo orçamentário competência suplementar competência legislativa estadual concorrente ausência planejamento financeiro da administração pública responsabilidade na gestão fiscal

Abrir

Fechar

Referência bibliográfica

A participação do poder executivo no processo legislativo

O caso brasileiro

Marcos Lacerda Almeida Filho

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2012

Palavras-chave:

brasil processo legislativo constituição federal separação de poderes poder executivo poder legislativo

Abrir

Fechar

Medida provisória em direito tributário: análise à luz do princípio da auto-imposição

Vanessa Vilela Berbel

Revista do Direito Publico, Vol. 1, No. 3, 139-152

Sinopse:

Analisa-se a dicotomia entre a possibilidade de instituição e majoração de tributospor meio de medida provisória e o princípio norteador do sistema tributário deauto-imposição, apanágio do modelo republicano. Observa-se que procedimentoelaborativo da medida provisória, comparando com o processo legislativo previstosnos artigos Arts. 61, 64, 65, 66, 67, 68 e 69 da Constituição Federal, não obedece aconsulta popular prévia à imposição, não sendo possível conferir à medidaprovisória natureza de lei em sentido estrito. Apura-se a impossibilidade deflexibilização do princípio da auto-imposição, por ser este assegurado pelo macroprincípioda legalidade estrita, insculpido no Art. 150, inciso I, da ConstituiçãoFederal, consistente em natureza de garantia fundamental do contribuinte-cidadão,estando no elenco das cláusulas pétreas constitucionais. Conclui-se pelaimpossibilidade de instituição e majoração de tributos por meio de medidaprovisória e conseqüente inconstitucionalidade do §2º, art. 62, da Lei Maior,introduzido pela Emenda Constitucional n. 32/01.

Palavras-chave:

medida provisória lei em sentido estrito princípio republicano princípio da auto-imposição inconstitucionalidade garantia constitucional processo legislativo

Abrir

Fechar

Medida provisória em direito tributário: análise à luz do princípio da auto-imposição

Vanessa Vilela Berbel

Revista do Direito Público, Vol. 1, No. 3, 139-152

Sinopse:

Palavras-chave:

lei em sentido estrito medida provisória princípio republicano princípio da auto-imposição inconstitucionalidade garantia constitucional processo legislativo

Abrir

Fechar

As comissões parlamentares de inquérito e o devido processo legal

Patrício Jorge Lobo Vieira

Revista Direito e Liberdade, Vol. 4, No. 3, 409-420

Sinopse:

O artigo retrata os aspectos inerentes às comissões parlamentares de inquérito. revela a importância dos referidos órgãos do legislativo no cenário nacional, espraiando-se pelos estados-membros e municípios, a título de natureza investigativa, almejando-se a plena fiscalização da administração pública, com poderes próprios de autoridades judiciárias, mas sujeitos a limites impostos pelo devido processo legal e dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave:

atividade investigativa devido processo legal poderes lisura na administração pública poder legislativo contribuição comissões parlamentares de inquérito

Abrir

Fechar

Referência bibliográfica

Law and society

Steven Vago

7 ed., Prentice Hall, 2003

Palavras-chave:

processo legislativo sistema jurídico sociologia jurídica interpretação do direito política social teoria do direito

Abrir

Fechar

Juízo prévio de admissibilidade das medidas provisórias antes de sua entrada em vigor: uma contribuição ...

João Henrique Bressan de Souza

Revista Direito e Liberdade, Vol. 8, No. 1, 259-292

Sinopse:

O presente trabalho, além analisar a evolução das medidas provisórias no direito brasileiro, aborda aspectos relativos à sua utilização, cuidando, especialmente, de desenvolver a idéia do juízo prévio de sua admissibilidade, respeitante à verificação da existência dos pressupostos de relevância e urgência, em momento anterior à vigência desta espécie legislativa, de modo a oferecer maior segurança jurídica às relações dela decorrentes.