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Artigo
Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos - estudo de caso da região sudeste do brasil
Débora Cynamon Kligerman, Elda Falqueto
Revista de Direito Sanitário, Vol. 13, No. 2, 10-23
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Artigo
Legislação de propriedade industrial do brasil e méxico no contexto do acordo trips e da epidemia da aids: um estudo comparativo
Maria Cristina Cacciamali, Amaury P. Gremaud, Silvia Cárdenas-Prado, Julio Cesar Acosta-Navarro
Revista de Direito Sanitário, Vol. 13, No. 2, 76-107
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Artigo
Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública
Renata Siqueira Julio, Maria Aparecida Curi, Adriano Antônio Nuintin, Wesllay Carlos Ribeiro
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 59-81
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Artigo
A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista: considerando a legislação das ilhas do pacífico em saúde pública como estudo de caso
Genevieve Howse
Revista de Direito Sanitário, Vol. 11, No. 3, 63-119
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Artigo
Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
Ricardo Perlingeiro
Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 83-118
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Artigo
Breve cotejo sobre o papel do ombudsman da saúde norueguês e a atuação do ministério público em defesa do direito à saúde no brasil
Geisa de Assis Rodrigues
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 2, 82-104
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Artigo
Responsabilidade e a saúde pública
Floriano de Azevedo Marques Neto
Revista de Direito Sanitário, Vol. 6, No. 1, 73-77
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Artigo
O que chamamos de saúde coletiva atualmente?
Edmundo Granda
Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 2, 43-63
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Artigo
O conceito de “relevância pública” na constituição federal de 1988
Luis Alberto David Araújo
Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 2, 90-97
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Artigo
O financiamento da saúde
Fernando Mussa Abujamra Aith
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 60-62
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Artigo
O direito ambiental e suas implicações na saúde humana
Ângela Issa Haonat, Raquel Milene Balogh Emin, Angela Aparecida Napolitano
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 3, 95-106
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Artigo
Ação cautelar inominada com pedido de liminar com vistas à obtenção de mandado judicial autorizativo de transfusão de sangue em menor
Paulo Antonio de Carvalho Fortes
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 3, 126-135
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Artigo
Contaminação por amianto
Otávio Pinto e Silva
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 3, 131-135
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Artigo
A advocacia em saúde como uma estratégia para a promoção da saúde
Cláudio Gastão Junqueira de Castro, Regina Célia Canel
Revista de Direito Sanitário, Vol. 9, No. 1, 74-85
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Artigo
A saúde como direito social fundamental na constituição federal de 1988
Mariana Siqueira de Carvalho
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 2, 15-31
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Artigo
Competência comum de estado e município para fornecimento de medicamento
Elidia Tridapalli
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 2, 123-142
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Artigo
Liberdade individual e controle sanitário
Sueli Gandolfi Dallari
Revista de Direito Sanitário, Vol. 3, No. 2, 76-78
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Artigo
A judicialização do acesso aos medicamentos em santa catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde
Neusa Sens Bloemer, Claudia Roesler, Simone Fernandes, Alexandra Boing
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 1, 82-97
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Artigo
Saúde pública e sociedade de risco
Aurea Maria Zöllner Ianni
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 3, 38-48
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Artigo
Resenha nacional
Arthur de Weintraub Bragança Vasconcellos
Revista de Direito Sanitário, Vol. 7, No. 1, 267-269
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Artigo
Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos - estudo de ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 13, No. 2, 10-23
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Artigo
Legislação de propriedade industrial do brasil e méxico no contexto do ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 13, No. 2, 76-107
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Artigo
Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública, Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 59-81
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Artigo
A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 11, No. 3, 63-119
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Artigo
Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 83-118
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Artigo
Breve cotejo sobre o papel do ombudsman da saúde norueguês e ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 2, 82-104
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Artigo
Responsabilidade e a saúde pública, Revista de Direito Sanitário, Vol. 6, No. 1, 73-77
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Artigo
O que chamamos de saúde coletiva atualmente?, Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 2, 43-63
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Artigo
O conceito de “relevância pública” na constituição federal de 1988, Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 2, 90-97
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Artigo
O financiamento da saúde, Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 60-62
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Artigo
O direito ambiental e suas implicações na saúde humana, Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 3, 95-106
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Artigo
Ação cautelar inominada com pedido de liminar com vistas à obtenção ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 3, 126-135
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Artigo
Contaminação por amianto, Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 3, 131-135
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Artigo
A advocacia em saúde como uma estratégia para a promoção da ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 9, No. 1, 74-85
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Artigo
A saúde como direito social fundamental na constituição federal de 1988, Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 2, 15-31
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Artigo
Competência comum de estado e município para fornecimento de medicamento, Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 2, 123-142
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Artigo
Liberdade individual e controle sanitário, Revista de Direito Sanitário, Vol. 3, No. 2, 76-78
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Artigo
A judicialização do acesso aos medicamentos em santa catarina: um desafio ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 1, 82-97
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Artigo
Saúde pública e sociedade de risco, Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 3, 38-48
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Artigo
Resenha nacional, Revista de Direito Sanitário, Vol. 7, No. 1, 267-269
Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos - estudo de caso da região sudeste ...
Débora Cynamon Kligerman • Elda Falqueto
Revista de Direito Sanitário, Vol. 13, No. 2, 10-23
Sobre:
O objetivo deste artigo é analisar aspectos normativos para o gerenciamento de resíduos de medicamentos numa região do brasil e descrever os elementos fundamentais para a sua prática, valendo-se de exemplos bem-sucedidos e das principais políticas nacionais que norteiam o tema. este trabalho analisa a legislação federal e da região sudeste em relação ao descarte de resíduos de medicamentos visando verificar em que medida as proposições legais contribuem para um gerenciamento eficaz de resíduos. são também avaliadas experiências bem-sucedidas de descarte de medicamentos vencidos. observou-se que nas legislações existentes há lacunas. elas estabelecem responsabilidades para os fabricantes, distribuidores e serviços de saúde, mas não instituem ações para o descarte de medicamentos pelos usuários, nem determinam o tipo de tratamento em função das diferentes classes de medicamentos, o que pode prejudicar o correto gerenciamento desses resíduos. quanto às experiências bem-sucedidas, observou-se que houve articulação entre diferentes atores sociais e esferas de governo para o descarte de medicamentos vencidos. o artigo finaliza com propostas de ações em relação às duas lacunas identificadas. quanto à conscientização dos usuários, é sugerida ação articulada com programas que têm inserção comunitária como saúde da família. a respeito do tratamento específico para classes farmacêuticas, propõe-se ação conjunta universidade- empresa-governo na pesquisa desses tratamentos. por fim, sugere-se revisão das normas relacionadas aos resíduos de medicamentos.
Palavras-chave:
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Legislação de propriedade industrial do brasil e méxico no contexto do acordo trips e da ...
Maria Cristina Cacciamali • Amaury P. Gremaud • Silvia Cárdenas-Prado • Julio Cesar Acosta-Navarro
Revista de Direito Sanitário, Vol. 13, No. 2, 76-107
Sobre:
Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos sociomodernos. em primeiro lugar, a epidemia de hiv/aids (vírus da imunodeficiência humana/síndrome de imunodeficiência adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por sua vez, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o acordo trips (trade related intellectual property subjects), com amplas repercussões sobre a saúde pública, sendo aqui tratados especificamente os casos de brasil e méxico. ambos os países modificaram suas leis de propriedade intelectual (lpi) para implementar o acordo trips (e, no caso do méxico, também o nafta) nas últimas duas décadas, levando a patamares mais elevados de proteção de propriedade intelectual no méxico, quando comparado ao brasil. essas mudanças, porém, podem ter contribuído, no caso do méxico, para um menor rendimento e eficácia do seu programa de combate à epidemia de aids¬hiv já que, para dar uma cobertura mais adequada de tratamento com medicamentos antirretrovirais (arvs) a sua população, teve que enfrentar maiores dificuldades para sua aquisição. no substrato dos fatores causais dessas divergências, podem ser considerados diversos fatores de natureza econômica e política, dentre eles a maior ou menor magnitude da influência política dos estados unidos e interesses econômicos de suas empresas transnacionais sobre ambos os países.
Palavras-chave:
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Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública
Renata Siqueira Julio • Maria Aparecida Curi • Adriano Antônio Nuintin • Wesllay Carlos Ribeiro
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 59-81
Sobre:
A atividade empresarial encontra um de seus fundamentos na circulação de bens ou serviços; todavia, no caso da atividade tabagista, tal produto está vinculado à presença da nicotina que é uma substância que gera dependência. este estudo objetiva investigar a regulamentação jurídica do setor tabagista, especialmente com relação às normas federais que cuidam da matéria relativa à nicotina e seus danos à saúde pública. trata-se de um estudo exploratório descritivo, com procedimento de pesquisa bibliográfico e documental e abordagem qualitativa dos dados. no caso do setor tabagista, o tabaco tem forte poder viciogênico que gera graves danos à saúde, além de constituir o principal fator de morte evitável no mundo. a legislação federal regula sobre diferentes formas a atividade econômica do setor tabagista, alerta sobre os perigos da nicotina, fixa limites para seu consumo, mas não determina a proibição da presença de nicotina nos produtos derivados de tabaco, embora reconheça que a mesma causa dependência química ou psíquica.
Palavras-chave:
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A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 11, No. 3, 63-119
Sobre:
A maioria dos países integrantes do fórum das ilhas do pacífico(1) foi colônia ou protetorado britânico. essa condição resultou na transposição de leis britânicas relativas à saúde pública que necessitam de revisão e reforma. estes países também contam com uma rica tradição de direito consuetudinário e métodos de organização social anteriores à experiência colonial(2). acrescente-se a esse ambiente legal pluralista, o fato de que todos os países do pacífico ratificaram tratados de direitos humanos internacionais ou tratados que criam obrigações no direito internacional em relação à saúde.
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 83-118
Sobre:
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de procedimentos administrativos. com fundamento no princípio do estado de direito, considera que a insuficiência de recursos financeiros e de recursos orçamentários públicos, apesar de implicar risco de limites à tutela jurisdicional dos direitos, não é necessariamente um óbice à exigibilidade dos cuidados de saúde e tampouco é impeditivo do exercício de qualquer outro direito subjetivo criado por lei. ao final, é indicada a necessidade de maior compreensão da expressão um mínimo existencial (existenzminimum) sobre cuidados de saúde a idosos, tendo como ponto de partida a realidade financeira dos estados, de modo que estes se obriguem somente a prestações possíveis e que não gerem frustrações à sociedade.
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Breve cotejo sobre o papel do ombudsman da saúde norueguês e a atuação do ministério ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 2, 82-104
Sobre:
O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde da noruega e a atuação do ministério público brasileiro, no que concerne à defesa do direito à saúde dos cidadãos. para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao ministério público; em seguida, a forma de atuação desta instituição no brasil, e, por fim, a comparação entre as características mais significativas das duasinstituições.
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Responsabilidade e a saúde pública
Floriano De Azevedo Marques Neto
Revista de Direito Sanitário, Vol. 6, No. 1, 73-77
Sobre:
Apresentação do tema em debate sobre responsabilidade civil e saúde pública.
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O que chamamos de saúde coletiva atualmente?
Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 2, 43-63
Sobre:
O autor delineia o quadro de crise da saúde pública convencional e ilustra sua debilidade destacando, dentre outros pontos, sua perda de identidade (reduzida a ações parciais), a incapacidade de promoção e proteção da saúde, a valorização do aspecto lucrativo. ressalta a necessidade de alteração do paradigma, que consiste na superação da visão tecnicista, e a busca de fundamento para uma proposta alternativa. a partir dessas colocações, dispõe sobre a construção de uma saúde pública alternativa compreendida historicamente. assim, haveria o estabelecimento de uma nova forma de ver, conhecer e agir sobre o objeto problema (saúde-doença- cuidado), tendo como pano de fundo uma perspectiva espaço-temporal responsável pela relação, de dupla troca, entre a ação e a estrutura ou sistema social.
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O conceito de “relevância pública” na constituição federal de 1988
Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 2, 90-97
Sobre:
O autor inicia seu trabalho identificando os vetores interpretativos na constituição de 1988, para, num segundo momento, trabalhar com as idéias de relevância pública, saúde e a função institucional do ministério público. destaca que a relevância é revelada nas ações e serviços prestados com base nos princípios constitucionais; que a saúde enquadra-se nesses princípios, assim como na ação fiscalizadora do ministério público; que, este não tem, por sua vez, sua ação restrita à fiscalização de ilegalidades. acrescenta que o relacionamento entre o ministério público e os estudiosos da saúde pública deve ser estreitado, posto que necessário e conveniente.
Palavras-chave:
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O financiamento da saúde
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 60-62
Sobre:
Apresentação do tema em debate sobre o financiamento da saúde.
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O direito ambiental e suas implicações na saúde humana
Ângela Issa Haonat • Raquel Milene Balogh Emin • Angela Aparecida Napolitano
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 3, 95-106
Sobre:
Apresentação do tema em debate sobre o direito ambiental e suas implicações na saúde humana.
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Ação cautelar inominada com pedido de liminar com vistas à obtenção de mandado judicial autorizativo ...
Paulo Antonio De Carvalho Fortes
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 3, 126-135
Sobre:
Comentário à decisão da quarta câmara cível do tribunal de justiça do estado de minas gerais no processo n. 0000.00.190354-1/000.
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Comentário à decisão da quarta turma do superior tribunal de justiça no recurso especial n. 291.157/sp.
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A advocacia em saúde como uma estratégia para a promoção da saúde
Cláudio Gastão Junqueira De Castro • Regina Célia Canel
Revista de Direito Sanitário, Vol. 9, No. 1, 74-85
Sobre:
O conceito de promoção da saúde vem sendo desenvolvido há aproximadamente trinta anos e já está sedimentado. atualmente, torna-se muito importante elaborar estratégias para sua implementação. o presente artigo é uma reflexão sobre a prática da advocacia em saúde enquanto estratégia para a implementação dos princípios e diretrizes da promoção da saúde. o ponto de partida é o questionamento sobre como conciliar os aspectos conceituais e metodológicos da promoção da saúde, considerados dentro de nossa realidade. a conclusão principal aponta para uma proposta de desenvolvimento de uma "advocacia em promoção da saúde".
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A saúde como direito social fundamental na constituição federal de 1988
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 2, 15-31
Sobre:
O artigo tem por finalidade estabelecer o contexto constitucional no qual se insere o direito à saúde. para isso, verifica-se como os direitos fundamentais estão dispostos na constituição federal de 1988, como os direitos sociais fazem parte desse rol e, finalmente, como o direito à saúde foi, pela primeira vez, tratado como direito social fundamental no ordenamento jurídico nacional. salienta-se, posteriormente, a necessidade de implementação do direito à saúde e alguns instrumentos realizadores, sem deixar de lado pontos polêmicos do tema proposto, como a aplicabilidade dos direitos sociais, a reserva do financeiramente possível e a importância de vontade política para a realização de políticas públicas.
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Competência comum de estado e município para fornecimento de medicamento
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 2, 123-142
Sobre:
Comentários à sentença nos autos do processo 033.98.006801-3 (0006801-58.1998.8.24.0033) da vara da fazenda pública e execuções fiscais de itajaí/sc.
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Liberdade individual e controle sanitário
Revista de Direito Sanitário, Vol. 3, No. 2, 76-78
Sobre:
Apresentação do tema em debate sobre liberdade individual e controle sanitário.
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A judicialização do acesso aos medicamentos em santa catarina: um desafio para a gestão do ...
Neusa Sens Bloemer • Claudia Roesler • Simone Fernandes • Alexandra Boing
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 1, 82-97
Sobre:
O objetivo deste estudo foi analisar os mandados judiciais para fornecimentode medicamentos impetrados contra o estado de santa catarina entre 2000 e 2006. as informações foram levantadas junto ao programa de medicamentos judiciais (mejud) da secretaria estadual de saúde. foi calculada a distribuição dos solicitantes por sexo, descritas as séries históricas do total de ações, o volume de recursos gastos pela secretaria no período de 2000 a 2006 e se os medicamentos e/ou correlatos solicitados estavam padronizados no sus. também se calcularam as taxas de ações judiciais dos municípios por habitante a fim de testar a sua associação com indicadores socioeconômicos.no ano 2000 houve apenas uma ação deferida; em 2006 foram 1.661; destes medicamentos solicitados em 2000, o total saltou para 3.542 em 2006. destes, 29% eram padronizados pelo sus. os medicamentos mais solicitados destinavam-se ao tratamento do sistema nervoso e os que acarretarammaior custo foram os antineoplásicos. municípios com melhores condições socioeconômicas apresentaram maior número de ações deferidas por habitante. verificou-se necessidade de melhor articulação entre executivo e judiciário garantindo efetivação dos direitos constitucionais e uso racional dos medicamentos.
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Saúde pública e sociedade de risco
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 3, 38-48
Sobre:
O presente trabalho apresenta uma síntese sobre o conceito de sociedade de risco, formulada por ulrich beck, o principal autor nesse campo da teoria social contemporânea, estabelecendo correlações desta nova etapa da sociedade moderna com questões enfrentadas pela saúde pública. a sociedade de risco emerge no contexto da modernização reflexiva em que a sociedade industrial entra numa etapa de autoconfrontação, ou seja, os riscos são produzidos pelas certezas da sociedade industrial: o pensamento, a ação das pessoas, as instituições. as políticas públicas, neste contexto, e dentre elas as de saúde pública, não permanecem ilesas ao processo de produção sistemática, residual e multiplicadora de riscos e perigos, explícitos e silenciosos. este fenômeno coloca aos profissionais do campo da saúde, sociedade civil, formuladores de políticas e legisladores o desafio da construção de pactos de segurança considerando esse novo cenário da modernidade industrial.
Palavras-chave:
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Resenha nacional
Arthur De Weintraub Bragança Vasconcellos
Revista de Direito Sanitário, Vol. 7, No. 1, 267-269
Sobre:
Resenha sobre a publicação "direito sanitário brasileiro" da co-autoria de cristiano carvalho, rafael sicca machado e luciano benetti timm (editora ouartier latin. são paulo, 2005).
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