Verifique o seu email para obter o link.
Pesquisa de artigos ou livros
-
More
Geral
Coloque a expressão entre " " ou [ ] para fazer uma pesquisa exata
Etiquetas:
Filtre os resultados com as seguintes etiquetas:
Autor: Título: Ano: Língua: Tipo: Revista: Jurisdição: Keyword:
Nota: Estas etiquetas devem ser utilizadas após a expressão que quer pesquisar.
Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
Delimite a sua pesquisa utilizando os seguintes operadores:
AND OR NOT
Nota: The AND tag can not be used with the same tags in a row.
Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
Dica: coloque a expressão entre aspas para fazer uma pesquisa exata
44
resultados encontrados
Ordenar por
-
Artigo
O conselho de desenvolvimento econômico e social e o partido dos trabalhadores: análise da hegemonia capitalista no brasil
Marly de Almeida Gomes Vianna, Kelly Videira Chaves
Revista Uniabeu, Vol. 4, No. 8, 153-162
-
Artigo
A responsabilidade civil dos administradores das sociedades desportivas
Rui Pinto Duarte
Direito das Sociedades em Revista, Vol. 17 (2017), No. 1
-
Artigo
Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil
Hélcio Ribeiro
Scientia Iuris, Vol. 19, No. 2, 33-50
-
Artigo
Dilemas e implicações sobre a representação política em espaços participativos.
Paula Pompeu Fiuza Lima
Política & Sociedade, Vol. 12, No. 24, 177-199
-
Artigo
O papel das organizações da sociedade civil (OSC) na contemporaneidade
Camila Paula de Barros Gomes
Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 4, No. 2, 20-38
-
Artigo
Mecanismos de participação da sociedade civil nas Conferências Internacionais ONU Habitat II E ONU Habitat III
Cesar Machado de Morais
Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 4, No. 2, 175-186
-
Artigo
Responsabilidade civil ambiental: reflexões sobre sustentabilidade, compensação e prevenção
Deilton Ribeiro Brasil, Renato Augusto dos Santos
Revista do Direito Publico, Vol. 13, No. 3, 111-139
-
Artigo
Mecanismos de participação da sociedade civil nas Conferências Internacionais ONU Habitat II E ONU Habitat III
Cesar Machado de Morais
Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 4, No. 2, 175-186
-
Artigo
L’ouverture des processus decisionnels internationaux aux parties prenantes et aux populations: quels conflits, quelles solutions?
Adelie Pomade
Revista JURIS, Vol. 17, No. 1, 31-51
-
Artigo
Movimentos em rede e movimentos tradicionais: perspectivas e inovações da análise da teoria dos movimentos sociais
Felipe Franz Wienke, Anderson Orestes Cavalcante Lobato
Revista JURIS, Vol. 21, No. 1, 97-118
-
Artigo
25 anos de Orçamento Participativo: algumas reflexões analíticas
Lígia Helena Hahn Lüchmann
Política & Sociedade, Vol. 13, No. 28, 167-197
-
Artigo
Estado e sociedade civil na teoria política: alguns paradigmas, muitas trajetórias
Raquel Kritsch
Política & Sociedade, Vol. 13, No. 28, 225-267
-
Artigo
Três parcerias do ministério público com ONGs: novos diálogos entre estado e sociedade.
Mario Luis Grangeia
Política & Sociedade, Vol. 12, No. 23, 67-95
-
Artigo
O direito ao nome e os direitos da personalidade
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Aldrey G. Meneghetti Marcelino
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 531-548
-
Artigo
A responsabilidade na liquidação extrajudicial
Airton Florentino de Barros
Cadernos de Direito, Vol. 9, No. 16, 41-59
-
Artigo
Da coisa da lógica à lógica da coisa: hegel e marx frente ao estado e à história
Ana Selva Albinati
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2013, No. 23, 161-178
-
Artigo
Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde
Ludmila Cerqueira Correia, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 3, 139-160
-
Artigo
Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde
Ludmila Cerqueira Correia, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 3, 139-160
-
Artigo
O espaço público não estatal e a violência: além da judicialização e da vulnerabilidade?
Micheline Ramos de Oliveira, Flávio Ramos, Maria Claudia Silva Antunes de Souza
Direito Público, Vol. 14, No. 77
-
Artigo
Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas: estudo de caso do conselho nacional de previdência social
Sérgio Antônio Ferreira Victor
Direito Público, Vol. 13, No. 72
-
Artigo
O conselho de desenvolvimento econômico e social e o partido dos ..., Revista Uniabeu, Vol. 4, No. 8, 153-162
-
Artigo
A responsabilidade civil dos administradores das sociedades desportivas, Direito das Sociedades em Revista, Vol. 17 (2017), No. 1
-
Artigo
Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil, Scientia Iuris, Vol. 19, No. 2, 33-50
-
Artigo
Dilemas e implicações sobre a representação política em espaços participativos., Política & Sociedade, Vol. 12, No. 24, 177-199
-
Artigo
O papel das organizações da sociedade civil (OSC) na contemporaneidade, Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 4, No. 2, 20-38
-
Artigo
Mecanismos de participação da sociedade civil nas Conferências Internacionais ONU Habitat ..., Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 4, No. 2, 175-186
-
Artigo
Responsabilidade civil ambiental: reflexões sobre sustentabilidade, compensação e prevenção, Revista do Direito Publico, Vol. 13, No. 3, 111-139
-
Artigo
Mecanismos de participação da sociedade civil nas Conferências Internacionais ONU Habitat ..., Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 4, No. 2, 175-186
-
Artigo
L’ouverture des processus decisionnels internationaux aux parties prenantes et aux populations: ..., Revista JURIS, Vol. 17, No. 1, 31-51
-
Artigo
Movimentos em rede e movimentos tradicionais: perspectivas e inovações da análise ..., Revista JURIS, Vol. 21, No. 1, 97-118
-
Artigo
25 anos de Orçamento Participativo: algumas reflexões analíticas, Política & Sociedade, Vol. 13, No. 28, 167-197
-
Artigo
Estado e sociedade civil na teoria política: alguns paradigmas, muitas trajetórias, Política & Sociedade, Vol. 13, No. 28, 225-267
-
Artigo
Três parcerias do ministério público com ONGs: novos diálogos entre estado ..., Política & Sociedade, Vol. 12, No. 23, 67-95
-
Artigo
O direito ao nome e os direitos da personalidade, Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 531-548
-
Artigo
A responsabilidade na liquidação extrajudicial, Cadernos de Direito, Vol. 9, No. 16, 41-59
-
Artigo
Da coisa da lógica à lógica da coisa: hegel e marx ..., Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2013, No. 23, 161-178
-
Artigo
Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde, Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 3, 139-160
-
Artigo
Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde, Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 3, 139-160
-
Artigo
O espaço público não estatal e a violência: além da judicialização ..., Direito Público, Vol. 14, No. 77
-
Artigo
Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas: estudo ..., Direito Público, Vol. 13, No. 72
O conselho de desenvolvimento econômico e social e o partido dos trabalhadores: análise da hegemonia ...
Marly De Almeida Gomes Vianna • Kelly Videira Chaves
Revista Uniabeu, Vol. 4, No. 8, 153-162
Sobre:
Este trabalho tem o objetivo de apresentar os estudos iniciais de análise do conselho de desenvolvimento econômico e social – cdes, durante os governos presidenciais do partido dos trabalhadores, com o presidente lula da silva, no período compreendido entre os anos de 2003 e 2010. serão analisados os objetivos, princípios e propostas consensuais do cdes sob uma perspectiva materialista histórico-dialética. utilizaremos como fontes primárias os documentos produzidos pelo próprio conselho, submetidos à luz das categorias gramscianas. nossa hipótese é a de que o cdes defende o pacto social através da superação dos antagonismos de classes para obter um novo desenvolvimento nacional e que ele pode ter funcionado como um espaço de garantia dos acordos assumidos por lula da silva com o empresariado brasileiro.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A responsabilidade civil dos administradores das sociedades desportivas
Direito das Sociedades em Revista, Vol. 17 (2017), No. 1
Sobre:
O texto expõe, de modo crítico, as linhas fundamentais do regime português da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais, dando atenção especial às especialidades das sociedades desportivas.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil
Scientia Iuris, Vol. 19, No. 2, 33-50
Sobre:
As manifestações de junho de 2013 aconteceram em um momento em que as políticas sociais avançavam e a constituição federal de 1988 completava 25 anos. este artigo analisa alguns dilemas da democracia brasileira em face dos movimentos sociais que abalaram as estruturas do sistema político brasileiro. muitos temas foram levantados nas manifestações, mas a reforma política acabou sendo alçada ao centro da discussão pública. com apoio nos conceitos habermasianos de democracia deliberativa e sociedade civil, o artigo analisa o papel da esfera pública nas mudanças de rumo em algumas decisões do poder público e que envolviam propostas de emenda constitucional e, principalmente, o tema da reforma política.
Abrir
Fechar
Dilemas e implicações sobre a representação política em espaços participativos.
Política & Sociedade, Vol. 12, No. 24, 177-199
Sobre:
Neste artigo são apresentados dois dos principais argumentos utilizados na literatura produzida no Brasil sobre representação política da sociedade civil: o da representação virtual e da representação por afinidade, contrastando-se as diferenças e di...
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
O papel das organizações da sociedade civil (OSC) na contemporaneidade
Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 4, No. 2, 20-38
Sobre:
O artigo trata da relação entre o poder público e o terceiro setor, a partir da análise da lei 13.019/14, conhecida como marco do terceiro setor. analisa a importância da aproximação entre sociedade civil e estado e a relevância do fomento às atividades privadas de utilidade pública. detalhamse os mecanismos que possibilitam a formação de vínculos entre administração pública e entidades sem fins lucrativos, bem como destaca-se a importância do controle sobre as referidas entidades. por fim, verifica-se a manutenção das qualificações de organização social e organização da sociedade civil de interesse público no contexto do marco do terceiro setor.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Mecanismos de participação da sociedade civil nas Conferências Internacionais ONU Habitat II E ONU Habitat ...
Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 4, No. 2, 175-186
Sobre:
Foi realizada, em outubro de 2016, a terceira conferência das nações unidas sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável (habitat iii), na cidade de quito, equador. trata-se da continuação de um programa que ocorre a cada vinte anos desde 1976, ano da primeira conferência, em vancouver, canadá. a partir da década de 1990, com as transformações no cenário internacional advindas do fim da guerra fria, as conferências promovidas pela onu passaram a apresentar duas inovações: 1. a inclusão de temas de caráter social na agenda internacional; e 2. a inclusão de novos atores na conferência, provenientes dos governos locais e da sociedade civil. nesse contexto, a onu habitat ii, em 1996, encerrou o ciclo da chamada década das conferências sociais, ao mesmo tempo em que introduziu a participação oficial de atores não estatais nas delegações nacionais das conferências. desse modo, considerando a relevância da participação da sociedade civil no planejamento de políticas públicas, e partindo do pressuposto de que política externa pode ser entendida como política pública, o presente artigo pretende identificar e analisar os mecanismos que possibilitaram a participação da sociedade civil dos países membros nas conferências onu habitat ii e onu habitat iii
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Responsabilidade civil ambiental: reflexões sobre sustentabilidade, compensação e prevenção
Deilton Ribeiro Brasil • Renato Augusto Dos Santos
Revista do Direito Publico, Vol. 13, No. 3, 111-139
Sobre:
O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil à luz do paradigma da sociedade de risco, caracterizada pelo avanço tecnológico e, principalmente, pelos efeitos colaterais negativos daí advindos. Neste ínterim, sob o enfoque da sustentabilidade, será abordada a necessidade de respostas no plano da reparação dos danos, onde o Direito, como mecanismo de organização, solução e administração de controvérsias, tem a importante função de responder a tais desafios. Quanto à metodologia, a pesquisa que se propõe pertence à vertente jurídico-sociológica que, por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, pretende apresentar reflexões sobre a temática.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Mecanismos de participação da sociedade civil nas Conferências Internacionais ONU Habitat II E ONU Habitat ...
Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 4, No. 2, 175-186
Sobre:
Foi realizada, em outubro de 2016, a terceira conferência das nações unidas sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável (habitat iii), na cidade de quito, equador. trata-se da continuação de um programa que ocorre a cada vinte anos desde 1976, ano da primeira conferência, em vancouver, canadá. a partir da década de 1990, com as transformações no cenário internacional advindas do fim da guerra fria, as conferências promovidas pela onu passaram a apresentar duas inovações: 1. a inclusão de temas de caráter social na agenda internacional; e 2. a inclusão de novos atores na conferência, provenientes dos governos locais e da sociedade civil. nesse contexto, a onu habitat ii, em 1996, encerrou o ciclo da chamada década das conferências sociais, ao mesmo tempo em que introduziu a participação oficial de atores não estatais nas delegações nacionais das conferências. desse modo, considerando a relevância da participação da sociedade civil no planejamento de políticas públicas, e partindo do pressuposto de que política externa pode ser entendida como política pública, o presente artigo pretende identificar e analisar os mecanismos que possibilitaram a participação da sociedade civil dos países membros nas conferências onu habitat ii e onu habitat iii
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
L’ouverture des processus decisionnels internationaux aux parties prenantes et aux populations: quels conflits, quelles solutions?
Revista JURIS, Vol. 17, No. 1, 31-51
Sobre:
A participação da sociedade civil em conferências internacionais de meio ambiente não suscita mais qualquer dúvida. igualmente, o público envolvido participa do processo de decisão com o objetivo de defender os seus interesses e suas expectativas ou seus receios. se esse fenômeno participativo não é mais inédito, ele desperta o interesse particular quando confrontado à participação, igualmente ativa, de cientistas, de economistas, ou qualquer outro profissional. na verdade, para além de um simples conflito de interesse, observa-se um real conflito de linguagem: atores diferentes que para fazer valer suas reivindicações se servem de padrões e de um vocabulário especializado, com o risco de serem mal compreendidos. será então necessário promover traduções que permitam a vulgarização dos documentos técnicos fornecidos para que se possa compartilhar ideias de forma esclarecida. este artigo explora essas hipóteses de diálogo entre atores e normas no âmbito da conferência das nações unidas sobre mudança climática, realizada em cancun em 2010.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Movimentos em rede e movimentos tradicionais: perspectivas e inovações da análise da teoria dos movimentos ...
Felipe Franz Wienke • Anderson Orestes Cavalcante Lobato
Revista JURIS, Vol. 21, No. 1, 97-118
Sobre:
As recentes manifestações observadas no brasil, sobretudo após junho de 2013, trazem novas reflexões para a teoria dos movimentos sociais. os novos movimentos, seguidamente chamados de movimentos em rede, inovam nos métodos de mobilização em relação aos movimentos tradicionais. contudo, a emergência destes novos movimentos não busca competir ou extinguir com estruturas clássicas, em que pese seja perceptível o conflito de prática entre as mesmas.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
25 anos de Orçamento Participativo: algumas reflexões analíticas
Política & Sociedade, Vol. 13, No. 28, 167-197
Sobre:
Originalmente do Brasil, o Orçamento Participativo (OP), notadamente o modelo de Porto Alegre criado em 1989, veio, ao longo do tempo, servindo como exemplo e referência de inovação democrática tanto no plano nacional como internacional, e instigando...
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Estado e sociedade civil na teoria política: alguns paradigmas, muitas trajetórias
Política & Sociedade, Vol. 13, No. 28, 225-267
Sobre:
O objetivo primeiro deste artigo é discutir algumas das inúmeras definições elaboradas por pensadores políticos modernos para a noção de sociedade civil e sua particular ligação – de contiguidade ou de oposição – com a ideia de Estado. Tal reconstruç...
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Três parcerias do ministério público com ONGs: novos diálogos entre estado e sociedade.
Política & Sociedade, Vol. 12, No. 23, 67-95
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
O direito ao nome e os direitos da personalidade
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão • Aldrey G. Meneghetti Marcelino
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 531-548
Sobre:
Trata da importância do nome, mais especificamente do sobrenome das pessoas principalmente após o casamento. primeiramente, como ficou disposta a questão frente ao código civil vigente, trazendo a possibilidade de qualquer dos nubentes acrescerem ao seu o sobrenome do outro cônjuge, reforçando o princípio constitucional da igualdade. analisa-se o nome dos cônjuges na dissolução da sociedade conjugal por meio da separação e do divórcio. na separação judicial com causa culposa, na legislação anterior, sendo a mulher vencida na ação, ela era obrigada a voltar a utilizar o nome de solteira. com o código civil em vigor tem-se a possibilidade de ambos os cônjuges adquirirem o sobrenome do outro, tanto a mulher, quanto o homem podem perder o apelido acrescido caso seja vencido na ação. na separação judicial sem causa culposa, como o próprio nome revela não se invoca qualquer tipo de culpa, mas os cônjuges também perdem o direito de utilizar o sobrenome acrescido, devendo para tanto fazer um pedido de forma expressa e demonstrar a ausência de prejuízo. na separação judicial consensual, podem os cônjuges, dispor sobre a manutenção ou não dos sobrenomes adotados. já no divórcio, para alguns a manutenção do nome de casado trata-se de um erro, pois no divórcio tem-se o rompimento por completo do vínculo matrimonial. a restrição à utilização do nome de casado está presente tanto no divórcio direto quanto no divórcio por conversão. neste último, há que se observar o que foi acordado na sentença de separação judicial. sendo o divórcio direto ou por conversão, a restrição ao nome acrescido deve ser requerida expressamente e deve ainda demonstrar que o cônjuge que perderá o sobrenome não terá sua vida profissional, social, afetiva, ou qualquer outra perda que possa vir a ser demonstrada no decorrer do processo. a perda ou não do nome acrescido, possui intima relação com os direitos da personalidade, pois o nome da pessoa é direito subjetivo, impenhorável, é a forma de identificação e individualização das pessoas na sociedade, é direito à identidade e, portanto direito fundamental da pessoa, sendo, assim, direito da personalidade.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A responsabilidade na liquidação extrajudicial
Cadernos de Direito, Vol. 9, No. 16, 41-59
Sobre:
O trabalho traz, na sistemática legal vigente, um criterioso estudo sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras e o processo de sua apuração pela via da liquidação extrajudicial. é feita uma análise histórica da matéria, e uma passagem pela legislação de vários países. apresenta-se o histórico legislativo do tema, a visão doutrinária e jurisprudencial a respeito. tudo sem deixar de trazer conceituação e análise da natureza do instituto da responsabilidade civil das instituições financeiras.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Da coisa da lógica à lógica da coisa: hegel e marx frente ao estado e ...
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2013, No. 23, 161-178
Sobre:
A questão a ser tratada aqui diz respeito ao tratamento crítico por parte de marx da afirmação hegeliana da racionalidade do real. tendo como base a crítica da filosofia do direito de hegel, procurar-se-á demonstrar em que consiste a apropriação marxiana dessa afirmação e em que ela se distancia da formulação logicizante de hegel, ou, em outras palavras, consiste em compreender que racionalidade marx reconhece no real e como isso incide sobre a compreensão do estado e da história.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde
Ludmila Cerqueira Correia • Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 3, 139-160
Sobre:
Após dez anos de vigência da lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas em sofrimento mental e sobre a reformulação do modelo assistencial em saúde mental, são inegáveis os avanços no campo da saúde mental no brasil. diversos serviços substitutivos e novos dispositivos em saúde foram criados refletindo os princípios da reforma psiquiátrica, impulsionando novas formas de lidar com a loucura, concretizando reivindicações antigas do movimento da luta antimanicomial. este movimento, como vocalização da dor e das contradições para garantir a cidadania de signifi cativo segmento da sociedade, reivindicou a ação do estado nessa área, exigindo que os direitos humanos das pessoas em sofrimento mental fossem universalmente garantidos de forma indivisível e interdependente. essa garantia implica tanto no reconhecimento da pessoa em sofrimento mental como sujeito de direito quanto na compreensão do direito de usufruir todos os direitos, não apenas o direito à saúde. o presente artigo discute os potenciais e os limites da atuação do direito no campo da saúde mental. essa discussão advém do reconhecimento da singularidade que o sofrimento mental imprime na pessoa, confi gurando as diferenças entre os sujeitos. a circunstância dessa especifi cidade, seja pela natureza do diagnóstico, seja pela contextualização do processo de sofrimento em área que reverbera no plano das emoções e das relações familiares, sociais e comunitárias, demanda, de per si, muito mais do que o reconhecimento da titularidade de direitos desses sujeitos: está a demandar avanço efi caz nas políticas públicas de saúde mental na perspectiva dos direitos humanos.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde
Ludmila Cerqueira Correia • Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 3, 139-160
Sobre:
Após dez anos de vigência da lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas em sofrimento mental e sobre a reformulação do modelo assistencial em saúde mental, são inegáveis os avanços no campo da saúde mental no brasil. diversos serviços substitutivos e novos dispositivos em saúde foram criados refletindo os princípios da reforma psiquiátrica, impulsionando novas formas de lidar com a loucura, concretizando reivindicações antigas do movimento da luta antimanicomial. este movimento, como vocalização da dor e das contradições para garantir a cidadania de signifi cativo segmento da sociedade, reivindicou a ação do estado nessa área, exigindo que os direitos humanos das pessoas em sofrimento mental fossem universalmente garantidos de forma indivisível e interdependente. essa garantia implica tanto no reconhecimento da pessoa em sofrimento mental como sujeito de direito quanto na compreensão do direito de usufruir todos os direitos, não apenas o direito à saúde. o presente artigo discute os potenciais e os limites da atuação do direito no campo da saúde mental. essa discussão advém do reconhecimento da singularidade que o sofrimento mental imprime na pessoa, confi gurando as diferenças entre os sujeitos. a circunstância dessa especifi cidade, seja pela natureza do diagnóstico, seja pela contextualização do processo de sofrimento em área que reverbera no plano das emoções e das relações familiares, sociais e comunitárias, demanda, de per si, muito mais do que o reconhecimento da titularidade de direitos desses sujeitos: está a demandar avanço efi caz nas políticas públicas de saúde mental na perspectiva dos direitos humanos.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
O espaço público não estatal e a violência: além da judicialização e da vulnerabilidade?
Micheline Ramos De Oliveira • Flávio Ramos • Maria Claudia Silva Antunes De Souza
Direito Público, Vol. 14, No. 77
Sobre:
Contemporaneamente as espaços públicos não estatais ocupados por organizações sociais (os) ganham destaque na implementação de diversas políticas públicas. procuramos investigar se a implementação de uma política pública relativa a violência doméstica e familiar em uma organização da sociedade civil de interesse público (oscip) em itajaí-sc foi capaz de evitar incorrer no discurso da judicialização e no uso da categoria de vulnerabilidade dos indivíduos que tem suas trajetórias atravessadas por violências. como instrumento de pesquisa utilizamos a imersão em um caso e interpretação em uma narrativa etnográfica. observamos que há uma melhora na condição de acolhimento e atenção desses indivíduos. contudo avaliamos que a cultura da violência infiltra-se no discurso de planejamento, implementação e avaliação da oscip.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas: estudo de caso do conselho ...
Sérgio Antônio Ferreira Victor
Direito Público, Vol. 13, No. 72
Sobre:
O presente trabalho busca colaborar com as pesquisas sobre políticas públicas por meio da descrição de experiências vivenciadas pelo autor, na qualidade de representante de confederação sindical patronal no âmbito do conselho nacional de previdência social – cnps, para, a partir daí, tentar entender e problematizar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, incentivada pela constituição de 1988, tal como praticada por diversos conselhos representativos instalados no âmbito do poder executivo federal.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar