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Artigo
A ética do cuidado de si na filosofia de michel foucault: notas sobre a hermenêutica do sujeito
André Constantino Yazbek
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2016, No. 28, 6-18
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Artigo
Proteção ambiental e personificação dos animais
Bruno Resende Azevedo Gontijo, César Fiuza
Veredas do Direito, Vol. 11, No. 22, 55-None
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Artigo
Justiça constitucional e contra cultura judicial
Rosembert Ariza Santamaría
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 37, No. 2, 13-34
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Artigo
Dois cenários no direito internacional: o culturalismo jurídico e uma teoria dos direitos naturais
Matheus Farinhas Oliveira
Cadernos de Direito, Vol. 17, No. 32, 41-75
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Artigo
Politicas publicas: superação do modelo atual de gestão pública
Ivan Moizes Ilkiu
Revista do Direito Público, Vol. 7, No. 3, 147-170
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Artigo
O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais
Elisangela Simon Caureo
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 9, No. 1
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Artigo
A confirmação do sujeito capaz em ricoeur: identidade pessoal e imputação moral
Rita de Cássia Oliveira
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2011, No. 19, 29-42
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Artigo
Sociedade da informação e a pessoa do “presente” – no trabalho e no lazer
Michelle Dias Bublitz, Maria Cristina Cereser Pezzella
93-122
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Artigo
Responsabilidade tributária
Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior
Revista Direito e Liberdade, Vol. 1, No. 1, 445-466
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Artigo
Da desconstrução do homo sapiens à consolidação dos animais não-humanos como sujeitos de direito: uma questão de personalidade?
Eder Marques de Azevedo
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 1
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Artigo
Sociedade da informação e a pessoa do “presente” – no trabalho e no lazer
Michelle Dias Bublitz, Maria Cristina Cereser Pezzella
Revista JURIS, Vol. 17, No. 1, 93-122
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Artigo
Reflexão acerca dos efeitos da responsabilidade tributária tal como proposta no código tributário nacional
Ubaldo Cesar Balthazar, Vicente Lisboa Capella
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 20, No. 1, 88-115
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Artigo
Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate do coletivo
José Isaac Pilati
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 28, No. 54, 107-122
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Artigo
A psicanálise, a ciência e o sujeito do direito
Paulo Roney Ávila Fagundez
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 27, No. 52, 243-256
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Artigo
Algunas reflecxiones, desde la perspectiva del ordenamiento jurídico internacional, sobre los retos a los que se enfrentan las organizaciones internacionales en la sociedad internacional contemporanea
Anna M. Badia Martí
Revista de Direito Brasileira, Vol. 9, No. 4, 82-100
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Artigo
A construção do sujeito constitucional ambiental
Beatriz Souza Costa
Veredas do Direito, Vol. 8, No. 15
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Artigo
Pessoa como sujeito de direitos na sociedade da informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho
Maria Cristina Cereser Pezzella, Michelle Dias Bublitz
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 35, No. 68, 239-260
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Artigo
O “status” dos animais não humanos diante de uma sociedade global de riscos
Hellen Caroline Ordones Nery Bucair, Fabiane Marisa Salvajoli Guilherme
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 4, No. 33, 228-251
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Artigo
A confirmação do sujeito capaz em ricoeur: identidade pessoal e imputação moral
Rita de Cássia Oliveira
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2011, No. 19, 29-42
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Artigo
Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do "bis in idem"
Ariane Shermam, Cristiana Fortini
Revista de Direito Internacional, Vol. 5, No. 2, 91-112
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Artigo
A ética do cuidado de si na filosofia de michel foucault: ..., Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2016, No. 28, 6-18
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Artigo
Proteção ambiental e personificação dos animais, Veredas do Direito, Vol. 11, No. 22, 55-None
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Artigo
Justiça constitucional e contra cultura judicial, Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 37, No. 2, 13-34
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Artigo
Dois cenários no direito internacional: o culturalismo jurídico e uma teoria ..., Cadernos de Direito, Vol. 17, No. 32, 41-75
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Artigo
Politicas publicas: superação do modelo atual de gestão pública, Revista do Direito Público, Vol. 7, No. 3, 147-170
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Artigo
O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais, Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 9, No. 1
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Artigo
A confirmação do sujeito capaz em ricoeur: identidade pessoal e imputação ..., Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2011, No. 19, 29-42
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Artigo
Sociedade da informação e a pessoa do “presente” – no trabalho ..., 93-122
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Artigo
Responsabilidade tributária, Revista Direito e Liberdade, Vol. 1, No. 1, 445-466
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Artigo
Da desconstrução do homo sapiens à consolidação dos animais não-humanos como ..., Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 1
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Artigo
Sociedade da informação e a pessoa do “presente” – no trabalho ..., Revista JURIS, Vol. 17, No. 1, 93-122
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Artigo
Reflexão acerca dos efeitos da responsabilidade tributária tal como proposta no ..., Novos Estudos Jurídicos, Vol. 20, No. 1, 88-115
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Artigo
Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate ..., Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 28, No. 54, 107-122
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Artigo
A psicanálise, a ciência e o sujeito do direito, Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 27, No. 52, 243-256
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Artigo
Algunas reflecxiones, desde la perspectiva del ordenamiento jurídico internacional, sobre los ..., Revista de Direito Brasileira, Vol. 9, No. 4, 82-100
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Artigo
A construção do sujeito constitucional ambiental, Veredas do Direito, Vol. 8, No. 15
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Artigo
Pessoa como sujeito de direitos na sociedade da informação: garantia fundamental ..., Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 35, No. 68, 239-260
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Artigo
O “status” dos animais não humanos diante de uma sociedade global ..., Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 4, No. 33, 228-251
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Artigo
A confirmação do sujeito capaz em ricoeur: identidade pessoal e imputação ..., Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2011, No. 19, 29-42
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Artigo
Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do "bis ..., Revista de Direito Internacional, Vol. 5, No. 2, 91-112
A ética do cuidado de si na filosofia de michel foucault: notas sobre a hermenêutica ...
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2016, No. 28, 6-18
Sobre:
A partir de a hermenêutica do sujeito, curso dado por michel foucault no collège de france em1981-82, este artigo pretende explorar o significado da chamada “virada ética” na filosofiafoucaultiana e sua relação com o imperativo moral do cuidado de si na antiguidade greco-romana.
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Proteção ambiental e personificação dos animais
Bruno Resende Azevedo Gontijo • César Fiuza
Veredas do Direito, Vol. 11, No. 22, 55 ss.
Sobre:
Este trabalho busca fazer uma análise da questão da proteção aos animais, bem como de algumas teorias que explicam esta proteção. afinal, é necessário atribuir-se personalidade aos animais para fins de proteção? que animais devem ser protegidos? o paradigma pode ser outro que não o antropocêntrico? é possível aplicar-se a teoria da não maleficência na escolha dos animais a proteger? a partir da revisão de alguns conceitos basilares do direito civil, tais como sujeito de direito, capacidade de direito, personalidade e direito subjetivo, buscamos nos posicionar frente a este tema. teorias, como a dos sujeitos de direito sem personalidade, bem como ideias de personificação dos animais foram abrangidas por este estudo. ao final, nos posicionamos frente às questões levantadas, fundamentando o porquê de nos filiarmos a uma e não a outra corrente.
Palavras-chave:
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Justiça constitucional e contra cultura judicial
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 37, No. 2, 13-34
Sobre:
A partir da análise de algumas das sentenças paradigmáticas em temas como jurisdição indígena, consulta prévia, liberdade de culto, e o tratamento que a corte dá a temas como a saúde, a educação e o direito à água potável, se procura estabelecer a tendência que a corte tem fixado na matéria do direito dos povos indígenas; e se realiza uma análise desde a cultura judicial ao papel que os juízes de instância julgam no seguimento de precedentes de sentenças em matérias de direitos dos povos indígenas.
Palavras-chave:
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Dois cenários no direito internacional: o culturalismo jurídico e uma teoria dos direitos naturais
Cadernos de Direito, Vol. 17, No. 32, 41-75
Sobre:
Trata-se de um ensaio que contrasta duas concepções de teoria distanciadas no tempo: o “culturalismo” jurídico da escola do recife e a concepção de direito natural defendida pelo juiz antônio augusto cançado trindade. o objetivo deste trabalho é analisar se os dois momentos podem ser um parâmetro para investigar algumas diferenças entre as formulações teóricas. eu suponho que os dois processos dizem muito sobre a produção da teoria do direito contemporâneo no brasil, mas as conclusões restringem-se às duas teorias jurídicas analisadas. no entanto, trata-se apenas de um contraste formal, posto que há uma considerável distância cronológica separando as duas escolas de pensamento. a metodologia proposta foi a comparação entre a forma de consolidação e a produção institucional da teoria do direito, concentrando-se nas diferenças do debate jurídico. além disso, o procedimento será indutivo. parte-se de um caso julgado por um tribunal internacional; um voto separado produzido por um jurista brasileiro; e, por último, mas não menos importante, uma genealogia do seu pensamento com o objetivo de resolver um problema concreto submetido ao tribunal.
Palavras-chave:
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Politicas publicas: superação do modelo atual de gestão pública
Revista do Direito Público, Vol. 7, No. 3, 147-170
Sobre:
Esse artigo visa demonstrar, por meio de uma análise panorâmica, como se dá o controle e a participação dos sujeitos do processo das políticas públicas no Brasil. Por meio da metodologia indutiva, procurou-se demonstrar a contextualização do tema em face da terminologia, de fatores históricos e, principalmente, com base no paradigma constitucional que, aliado ao regime Democrático de Direito, define a exteriorização de nosso modelo de Estado, o qual tem como alvo à efetivação dos direitos fundamentais. Por fim, defende-se que, para o alcance desse objetivo, o modelo atual de gestão pública deve superar os atuais índices de corrupção e priorizar o planejamento a longo prazo.
Palavras-chave:
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O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais
Sobre:
O presente estudo analisa o conceito de sujeito ativo da obrigação tributária com foco inicialmente no instrumental normativo fornecido pelo código tributário, assim como com um olhar voltado para a praxis tributária – levando em consideração os fenômenos tributários existentes. Ele se divide em uma primeira parte, onde se examina o conceito de sujeito ativo, e numa segunda, em que se abordam questões atuais – fundamentalmente de natureza processual – do temário.
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A confirmação do sujeito capaz em ricoeur: identidade pessoal e imputação moral
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2011, No. 19, 29-42
Sobre:
Paul ricoeur acredita que a relação de distância pretendida absoluta entre o eu e o outro deve ser sobreposta por uma relação de reciprocidade pela qual o mesmo se abre ao outro e a sua voz se interioriza no mesmo. o modelo de reciprocidade está na linguagem pela troca dos pronomes pessoais “eu” pelo “si” e, principalmente, no ato de fala da promessa. ricoeur pensa a acepção de responsabilidade como imputabilidade, ou seja, o si torna-se responsável pelos seus atos a partir da consciência de ser um sujeito capaz, pela consciência de ser narrador de sua própria história.
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Sociedade da informação e a pessoa do “presente” – no trabalho e no lazer
Sobre:
A sociedade da informação, concentrada nas tecnologias da informação e comunicação, remodela a base da sociedade em ritmo acelerado. um novo sistema de comunicação que fala cada vez mais uma língua universal digital tanto está promovendo a integração da produção econômica e distribuição de conhecimento como de interação interpessoal. ao distinguir nosso tempo com a marca da inovação e da instantaneidade, esbarra, à medida que cresce, num imenso desafio: precisa universalizar-se, democratizar-se, sob pena de reproduzir e perpetuar os velhos limites. as redes interativas estão crescendo exponencialmente, criando novas formas e canais de trabalho, moldando a vida e, ao mesmo tempo, sendo moldada por ela. nesse fluxo de mudanças contínuas, as pessoas tendem a reagrupar-se em torno de identidades primárias, coletiva ou individual, atribuída ou construída, tornando a fonte básica de significado social. cada vez mais, as pessoas organizam seu significado não em torno do que fazem, mas com base no que elas são ou acreditam que são, quando na verdade a pessoa é atitude em movimento, em virtude desta exteriorizar o sentir e o pensar. enquanto isso, as redes sociais conectam e desconectam indivíduos, grupos de trabalho, de acordo com a sua pertinência na realização dos objetivos. devido a penetrabilidade das novas tecnologias em todas as esferas da atividade humana, verifica-se que o direito ao trabalho e ao lazer passam a possuir paradigmas e limites com vistas a agregação ou desagregação entre as pessoas, que ora encontram-se presente fisicamente e ausente virtualmente e vice-versa.
Palavras-chave:
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Responsabilidade tributária
Sérgio Alexandre De Moraes Braga Junior
Revista Direito e Liberdade, Vol. 1, No. 1, 445-466
Sobre:
O presente artigo trata do tema da responsabilidade tributária por ser o vincúlo jurídico entre o poder de império estatal e a atividade passiva do responsável ou contribuinte. visualizaremos o grandioso instituto da obrigação tributária, que nos levará, logo, ao tema da responsabilidade. refletindo sobre as adjetivações de nossa codificação tributária, denota-se que a compreensão do conceito de responsabilidade tributária fica recolhida pelo limitado anátema teórico com o qual o nosso ctn trabalhou na arquitetura do sistema tributário nacional. sendo assim, o responsável tributário nada mais fará do que o papel de contribuinte, substituindo o pólo passivo da relação jurídica tributária, em virtude de algum outro fato jurídico previsto em lei. demonstraremos, então, que sob as vestes da responsabilidade tributária, permeia-se, claramente, a natural substituição do pólo passivo da relação tributária, com a exclusão do contribuinte primário, que abandona a condição jurídica de contribuinte. desta forma, o chamado responsável será estudado nesta temática, além do contribuinte com as nuances que o estado impõe a ambos, suas conseqüências, obrigações e méritos. verificaremos o nascimento da obrigação tributária e suas implicações a terceiros nestas relações jurídicas.
Palavras-chave:
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Da desconstrução do homo sapiens à consolidação dos animais não-humanos como sujeitos de direito: uma ...
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 1
Sobre:
Em decorrência dos avanços sociais, desvelando-se novas entidades e institutos jurídicos provenientes do florescimento de inovações legislativas, surge a necessidade de maiores reflexões sobre a ressignificação da concepção de personalidade jurídica, a qual passa por um estreito processo de desvinculação da prerrogativa de ser sujeito de direito. não obstante, sob o enfoque antropocêntrico, tem-se percebido, no direito brasileiro, alguns entraves referentes a uma suposta categorização da pessoa, concedendo ao ente humano, entre a vida intrauterina e o fenômeno do nascimento com vida, passando pelo amadurecimento e maioridade, gradativamente, o almejo de crescente cobertura jurídica, muitas das vezes controvertida. se o direito privado há tempos já reconhece a diplomação do status de sujeitos de direito a entes despersonificados como a massa falida e o espólio, o direito público, na seara ambientalista, caminha, a passos desbravadores, apesar de controversos, rumo ao reconhecimento dos direitos dos animais não humanos, dotados de senciência, buscando superar o dilema de uma suposta personalidade jurídica anômala ou simplesmente o assentamento da condição de sujeitos de direito, a fim de se absorver a eles maior proteção jurídica. trazer à tona esses impasses relativos ao surgimento de novos direitos é o grande desafio do presente artigo.
Palavras-chave:
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Sociedade da informação e a pessoa do “presente” – no trabalho e no lazer
Michelle Dias Bublitz • Maria Cristina Cereser Pezzella
Revista JURIS, Vol. 17, No. 1, 93-122
Sobre:
A sociedade da informação, concentrada nas tecnologias da informação e comunicação, remodela a base da sociedade em ritmo acelerado. um novo sistema de comunicação que fala cada vez mais uma língua universal digital tanto está promovendo a integração da produção econômica e distribuição de conhecimento como de interação interpessoal. ao distinguir nosso tempo com a marca da inovação e da instantaneidade, esbarra, à medida que cresce, num imenso desafio: precisa universalizar-se, democratizar-se, sob pena de reproduzir e perpetuar os velhos limites. as redes interativas estão crescendo exponencialmente, criando novas formas e canais de trabalho, moldando a vida e, ao mesmo tempo, sendo moldada por ela. nesse fluxo de mudanças contínuas, as pessoas tendem a reagrupar-se em torno de identidades primárias, coletiva ou individual, atribuída ou construída, tornando a fonte básica de significado social. cada vez mais, as pessoas organizam seu significado não em torno do que fazem, mas com base no que elas são ou acreditam que são, quando na verdade a pessoa é atitude em movimento, em virtude desta exteriorizar o sentir e o pensar. enquanto isso, as redes sociais conectam e desconectam indivíduos, grupos de trabalho, de acordo com a sua pertinência na realização dos objetivos. devido a penetrabilidade das novas tecnologias em todas as esferas da atividade humana, verifica-se que o direito ao trabalho e ao lazer passam a possuir paradigmas e limites com vistas a agregação ou desagregação entre as pessoas, que ora encontram-se presente fisicamente e ausente virtualmente e vice-versa.
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Reflexão acerca dos efeitos da responsabilidade tributária tal como proposta no código tributário nacional
Ubaldo Cesar Balthazar • Vicente Lisboa Capella
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 20, No. 1, 88-115
Sobre:
O presente artigo pretende realizar uma reflexão acerca do fenômeno dos efeitos da responsabilidade tributária, conforme disposto no Código Tributário Nacional. Neste sentido, embora faça uma rápida referência à noção de sujeito ativo da obrigação, vai debruçar-se com mais atenção na figura do sujeito passivo, em seu desdobramento, previsto no CTN, em contribuinte e responsável. Neste aspecto, aborda-se o instituto da responsabilidade tributária, com referência às classificações doutrinárias que pretendem caracterizá-la, bem como às modalidades previstas no CTN. Conclui-se, após tais considerações, que a responsabilidade tributária tem como efeito a solidariedade – entre o terceiro e o contribuinte, a subsidiariedade do responsável – quando não seja possível cobrar a dívida do contribuinte, ou a liberação deste – com a consequente cobrança do crédito exclusiva e pessoalmente do terceiro responsável. Pretende-se, com essa análise, elucidar alguns aspectos do fenômeno da sujeição passiva indireta, que tantas controvérsias provoca na doutrina brasileira.
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Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate do coletivo
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 28, No. 54, 107-122
Palavras-chave:
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A psicanálise, a ciência e o sujeito do direito
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 27, No. 52, 243-256
Palavras-chave:
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Algunas reflecxiones, desde la perspectiva del ordenamiento jurídico internacional, sobre los retos a los que ...
Revista de Direito Brasileira, Vol. 9, No. 4, 82-100
Sobre:
O trabalho tem por objetivo esclarecer quais organizações internacionais merecem ser classificadas como sujeito de direito internacional. a partir daqui e socorrendo-se da prática internacional, analisam-se os fatos que incidem na própria existência de organizações internacionais e nas relações que se desencadeiam entre elas. três são os temas referentes à prática internacional que se analisam: 1. decadência do modelo institucionalizado. 2. gestão transversal dos temas de interesse global. 3. processo de institucionalização em âmbitos setoriais.
Palavras-chave:
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A construção do sujeito constitucional ambiental
Veredas do Direito, Vol. 8, No. 15
Sobre:
Este artigo destina-se a analisar o discurso constitucional, que deve buscar sempre a maior inclusão de pessoas em seu texto. michel rosenfeld mostra que, além de outros instrumentos, o discurso constitucional deve utilizar também figuras de linguagem como negação, metáfora e metonímia para forjar a identidade do sujeito constitucional. esses instrumentos combinam-se com a finalidade de produzir um discurso no qual o sujeito possa fundar sua identidade, porque é necessário que as pessoas se identifiquem no texto constitucional. o sujeito constitucional ambiental foi construído a partir desses instrumentos, ou seja, por meio do art. 225 da constituição da república federativa do brasil de 1988, e após a “revolução ambiental” iniciada a partir de 1960.
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Pessoa como sujeito de direitos na sociedade da informação: garantia fundamental de proteção à dignidade ...
Maria Cristina Cereser Pezzella • Michelle Dias Bublitz
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 35, No. 68, 239-260
Sobre:
O presente artigo possui o escopo de demonstrar que, sem dúvida, diversos movimentos e fenômenos não jurídicos, mas com impactos importantes nessa seara, trouxeram à baila a discussão acerca da garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana enquanto sujeito de direitos. Nesse sentido, destaca-se como princípio basilador dessa iniciativa o princípio constitucional da igualdade, como resposta à necessidade de conferir-se efetividade ao direito ao trabalho de todos os grupos sociais, na medida em que o direito à igualdade, por considerar positivamente as diferenças humanas, é o verdadeiro alicerce de todos os direitos constitucionalmente conferidos às pessoas.
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O “status” dos animais não humanos diante de uma sociedade global de riscos
Hellen Caroline Ordones Nery Bucair • Fabiane Marisa Salvajoli Guilherme
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 4, No. 33, 228-251
Sobre:
A questão da sustentabilidade levantada nos principais encontros ambientais envolve a manutenção da qualidade ambiental para as gerações presentes e futuras. O desafio é estabelecer o convívio harmônico entre o homem, o meio ambiente e os demais seres nele viventes, considerando as dificuldades presentes em uma sociedade global de riscos. A preocupação com a situação do animal não humano é antiga e bastante difundida entre os estudiosos. Há vários posicionamentos, dentre eles, aqueles que defendam que eles seriam “coisas” e como tal não possuiriam direitos e os que analisam a questão sob o enfoque biocêntrico, situando o animal e a própria natureza como integrantes de uma comunidade moral, sendo considerados sujeitos de uma vida e, por consequência, sujeitos de direitos. Outra grande discussão que se apresenta é a extensão da dignidade para além da vida humana. Dentro desta perspectiva é que o presente artigo se desenvolve.
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A confirmação do sujeito capaz em ricoeur: identidade pessoal e imputação moral
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2011, No. 19, 29-42
Sobre:
Paul ricoeur acredita que a relação de distância pretendida absoluta entre o eu e o outro deve ser sobreposta por uma relação de reciprocidade pela qual o mesmo se abre ao outro e a sua voz se interioriza no mesmo. o modelo de reciprocidade está na linguagem pela troca dos pronomes pessoais “eu” pelo “si” e, principalmente, no ato de fala da promessa. ricoeur pensa a acepção de responsabilidade como imputabilidade, ou seja, o si torna-se responsável pelos seus atos a partir da consciência de ser um sujeito capaz, pela consciência de ser narrador de sua própria história.
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Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do "bis in idem"
Ariane Shermam • Cristiana Fortini
Revista de Direito Internacional, Vol. 5, No. 2, 91-112
Sobre:
O presente trabalho aborda as dificuldades conceituais que cercam o tema da corrupção, bem como as causas do fenômeno, com o fim de compreender o cenário em que se inserem as leis anticorrupção, em seu conjunto, e de torná-las mais efetivas. parte-se do estudo dos pontos de aproximação entre a lei de improbidade administrativa e a lei anticorrupção, ambos diplomas legais inseridos no contexto maior de controle da corrupção no país, bem como das possíveis incongruências entre as respectivas disciplinas. enquanto a lei de improbidade visa coibir agentes públicos que praticam condutas definidas como ímprobas, a lei anticorrupção se volta à responsabilização objetiva, administrativa e cível, das pessoas jurídicas que praticam as condutas nela proibidas. em ambas as leis, entretanto, se admite a coautoria ou participação de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, na realização das infrações tipificadas. entende-se, portanto, que o cauteloso exame dos regimes de ambas as leis no que tange aos sujeitos ativos, condutas vedadas e sanções cominadas é necessário para afastar a possibilidade de dupla responsabilização. quer-se evitar, assim, o bis in idem na aplicação das leis em comento. a pesquisa teórica, de cunho jurídico-dogmático, utilizou-se principalmente de dados diretos, primários e secundários, visando contribuir para a interpretação e aplicação mais adequada à finalidade de interesse coletivo que é o controle da corrupção.
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