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resultados encontrados
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Livro
Referência bibliográfica
Interpretação e fiscalização de constitucionalidade
Roberta Corrêa Lorenzoni
2007
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Artigo
Referência bibliográfica
Informação de jurisprudência
Pedro Machete José António Barreto Nunes José F. F. Tavares Carlos Carvalho Joaquim Cruzeiro
Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 16 (2017), 91-121
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Tese
Conteúdo externo
O princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional luso-brasileira
Maria Luiza Gazzaneo Cabral
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
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Livro
Referência bibliográfica
Requisitos de admissibilidade constitucional das sentenças aditivas
Maria de Fátima Cabral de Sá
2007
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Tese
Referência bibliográfica
Ativismo judicial e politização da justiça no Supremo Tribunal Federal brasileiro
Raphael Medeiros Adada
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2015
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Artigo
O processo de impeachment no Brasil e o estado democrático de direito
Manoel Messias Peixinho
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 3, 1943-1963
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Tese
Referência bibliográfica
Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil
Wanderlei José dos Reis
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2015
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Livro
Referência bibliográfica
Jurisdição constitucional no Brasil e a transformação do Supremo Tribunal Federal em Corte constitucional
Marlúcia Lopes Ferro
2007
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Artigo
O fundamento axiológico do dano moral da pessoa jurídica na sociedade da informação
Marco Antonio Lima Flávia Piva Almeida Leite Beatriz Salles Ferreira Leite
Cadernos de Direito, Vol. 16, No. 30, 301-332
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Livro
Referência bibliográfica
O princípio da proporcionalidade na administração pública e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ebe Pimentel Gomes Luz
2008
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Tese
Referência bibliográfica
O Supremo Tribunal Federal e a crise de legitimidade quanto aos direitos fundamentais e sociais no Brasil
Aline Cardoso dos Santos
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2016
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Tese
Referência bibliográfica
A influência da pré-compreensões políticas, filosóficas ou religiosas do juiz-intérprete na solução de casos difíceis
Raquel Gonçalves Maynarde Oliveira
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2014
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Artigo
Referência bibliográfica
Informação de jurisprudência
Pedro Machete José António Barreto Nunes José F. F. Tavares Carlos Carvalho Joaquim Cruzeiro Maria Cristina Gallego dos Santos
Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 14 (2017), 107-150
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Livro
Referência bibliográfica
Il vertice ambiguo
Michele Taruffo
Il Mulino, 1991
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Livro
Referência bibliográfica
One case at a time
Cass R. Sunstein
Harvard University Press, 1999
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Livro
Referência bibliográfica
O regime jurídico do mandado de detenção europeu
António Pires Henriques da Graça
Coimbra Editora, 2014
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Artigo
El tribunal supremo de israel y la protección de los derechos humanos de la población palestina
Giraldo Yanitza
Revista de Direito Internacional, Vol. 9, No. 2
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Artigo
Hermenêutica Filosófica e Direito: Contribuições Teóricas
Luíza Kitzmann Krug
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 8, No. 1
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Livro
Referência bibliográfica
Memória jurisprudencial
José Levi Mello de Amaral Júnior
Supremo Tribunal Federal, 2006
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Capítulo
Referência bibliográfica
The role of the Danish Constitution in european and transnational governance
Helle Krunke Trine Baumbach
National constitutions in european and global governance, 2019, 269-313
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Livro
Interpretação e fiscalização de constitucionalidade2007
-
Artigo
Informação de jurisprudênciaQADL
-
Tese
O princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional luso-brasileira2019
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Livro
Requisitos de admissibilidade constitucional das sentenças aditivas2007
-
Tese
Ativismo judicial e politização da justiça no Supremo Tribunal Federal brasileiro2015
-
Artigo
O processo de impeachment no Brasil e o estado democrático de ...RQI
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Tese
Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil2015
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Livro
Jurisdição constitucional no Brasil e a transformação do Supremo Tribunal Federal ...2007
-
Artigo
O fundamento axiológico do dano moral da pessoa jurídica na sociedade ...CD
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Livro
O princípio da proporcionalidade na administração pública e na jurisprudência do ...2008
-
Tese
O Supremo Tribunal Federal e a crise de legitimidade quanto aos ...2016
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Tese
A influência da pré-compreensões políticas, filosóficas ou religiosas do juiz-intérprete na ...2014
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Artigo
Informação de jurisprudênciaQADL
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Livro
Il vertice ambiguo1991
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Livro
One case at a time1999
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Livro
O regime jurídico do mandado de detenção europeu2014
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Artigo
El tribunal supremo de israel y la protección de los derechos ...RDI
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Artigo
Hermenêutica Filosófica e Direito: Contribuições Teóricas
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Livro
Memória jurisprudencial2006
-
Capítulo
The role of the Danish Constitution in european and transnational governance2019
Referência bibliográfica
Interpretação e fiscalização de constitucionalidade
2007
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Referência bibliográfica
Informação de jurisprudência
Julho/Setembro de 2017
Pedro Machete • José António Barreto Nunes • José F. F. Tavares • Carlos Carvalho • Joaquim Cruzeiro
Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 16 (2017), 91-121
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O princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional luso-brasileira
Uma análise através dos hard cases
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
Sinopse:
Muitos são os dilemas que cercam o princípio da Dignidade da Pessoa Humana nos dias atuais e, para além da problemática da sua ineficácia social, o princípio enfrenta, do mesmo modo, dificuldades que decorrem da ausência de consenso quanto ao seu conteúdo. A diversidade das suas fundamentações filosóficas e fontes históricas, a sua incidência sobre temas extremamente controvertidos na perspectiva moral, política e religiosa, o pluralismo social que caracteriza as sociedades hodiernas, bem como a elevada abertura semântica do princípio, contribuem para tornar a interpretação da Dignidade da Pessoa Humana um campo fecundo para embates travados em diferentes esferas, como nas Cortes Constitucionais, no Parlamento, na opinião pública e na academia. Sendo assim, é de extrema valia um estudo que aborde não somente a formulação da noção de respeito à dignidade da pessoa humana nas convenções e outros instrumentos internacionais, mas, bem como seu processo de constitucionalização nos ordenamentos jurídicos dos Estados de Direito. Isso porque a Dignidade da Pessoa Humana, sendo considerada valor-fonte, norma suprema e princípio fundamental, deve ter, per si, sua necessária e minuciosa apreciação pelos tribunais constitucionais. Sobre essa temática, vale a atenção aos casos de direitos fundamentais em conflito, os quais terão como fator uniformizador e valor interpretativo a própria Dignidade da Pessoa Humana que irá fazer as vezes da balança da justiça, sopesando os bens e os interesses dos lados contrapostos das demandas e verificando, ponderadamente, quais reflexos da Dignidade não o são, ou são minimamente relativizados.
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Referência bibliográfica
Requisitos de admissibilidade constitucional das sentenças aditivas
2007
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Referência bibliográfica
Ativismo judicial e politização da justiça no Supremo Tribunal Federal brasileiro
Riscos para o Estado democrático de direito
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2015
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O processo de impeachment no Brasil e o estado democrático de direito
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 3, 1943-1963
Sinopse:
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/29696/21122
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Referência bibliográfica
Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2015
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Referência bibliográfica
Jurisdição constitucional no Brasil e a transformação do Supremo Tribunal Federal em Corte constitucional
2007
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O fundamento axiológico do dano moral da pessoa jurídica na sociedade da informação
Marco Antonio Lima • Flávia Piva Almeida Leite • Beatriz Salles Ferreira Leite
Cadernos de Direito, Vol. 16, No. 30, 301-332
Sinopse:
O presente trabalho aborda o estudo da fundamentação dos direitos da personalidade – a pessoa humana – e sua aplicabilidade à pessoa jurídica, bem como suas violações, baseada na doutrina e na dificuldade de quantificar e comprovar o dano material por ofensa ao bom nome da empresa. a súmula 227 do stj, apesar de anterior ao código civil, cuja vigência se iniciou no ano de 2003, em conjunto com o próprio diploma civil, reconhecem a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral. para tanto, necessário que a violação ofenda a honra objetiva da empresa, que diz respeito ao seu nome diante do mercado em que atua e, perante seus consumidores e clientes. tais violações, hodiernamente, ocorrem com maior frequência tendo em vista a digitalização e instantaneidade das comunicações existentes na sociedade da informação. demonstraremos que, em que pese a possibilidade de ofensa à boa imagem da empresa com o respectivo ressarcimento, muitos operadores do direito ainda cometem equívocos na fundamentação jurídica de suas ações judiciais, quanto nas decisões dos magistrados quando acolhem ou negam o reconhecimento da violação ocorrida. chegamos a essa conclusão pelas decisões judiciais que se reportam à possibilidade de violação à honra objetiva da empresa. para tanto, utilizou-se do método indutivo, com pesquisa à doutrina e bibliografia bem como das decisões jurisprudenciais que abordaram o referido tema.
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Referência bibliográfica
O princípio da proporcionalidade na administração pública e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2008
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O Supremo Tribunal Federal e a crise de legitimidade quanto aos direitos fundamentais e sociais ...
Da efetividade dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravo
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2016
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A influência da pré-compreensões políticas, filosóficas ou religiosas do juiz-intérprete na solução de casos difíceis
O poder criativo do Supremo Tribunal Federal Brasileiro
Raquel Gonçalves Maynarde Oliveira
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2014
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Referência bibliográfica
Informação de jurisprudência
Janeiro/Março de 2017
Pedro Machete • José António Barreto Nunes • José F. F. Tavares • Carlos Carvalho • Joaquim Cruzeiro • Maria Cristina Gallego dos Santos
Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 14 (2017), 107-150
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Referência bibliográfica
Il vertice ambiguo
Saggi sulla cassazione civile
Il Mulino, 1991
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Referência bibliográfica
One case at a time
Judicial minimalism on the Supreme Court
Harvard University Press, 1999
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Referência bibliográfica
O regime jurídico do mandado de detenção europeu
Comentado e anotado com jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
António Pires Henriques da Graça
Coimbra Editora, 2014
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El tribunal supremo de israel y la protección de los derechos humanos de la población ...
Revista de Direito Internacional, Vol. 9, No. 2
Sinopse:
Este artículo hace un análisis de la doctrina del tribunal supremo de israel y la aplicación de la normativa jurídica internacional en materia de derechos humanos y del derecho internacional humanitario dentro de los territorios ocupados. esa doctrina parte desde el análisis del derecho interno de israel, toda vez que los valores judíos y democráticos del estado reconocen la libertad de expresión y la protección de los derechos fundamentales de todas las personas. para la investigación se han tenido en cuenta las sentencias del tribunal supremo de israel y la relevancia del derecho interno israelí. dentro de los objetivos está el analizar las decisiones y los casos en que se ha reconocido la vulneración de los derechos fundamentales de la población palestina, así como otras que simplemente desconocen la aplicación del derecho internacional por las amenazas terroristas hacia la población israelí. la importancia de esta investigación reside en que la mayoría de literatura jurídica está relacionada sólo con el conflicto árabe-israelí dejando de lado las decisiones del tribunal supremo a causa de las acciones militares contra la población ocupada.
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Hermenêutica Filosófica e Direito: Contribuições Teóricas
Sinopse:
Este artigo objetiva explorar as contribuições teóricas da Hermenêutica Filosófica ao Direito brasileiro. A discussão é contextualizada através da abordagem da superação da metafísica clássica pelo giro ontológico-linguístico. Realiza-se a análise da crise de paradigmas de dupla-face vigente da dogmática jurídica brasileira, representada pela crise do paradigma liberal-individualista-normativista e do paradigma da filosofia da consciência. Com base nos filósofos Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer, realiza-se um estudo da questão interpretação do Direito por meio da Hermenêutica Filosófica, trabalhando-se os conceitos de pré-compreensão, applicatio e tradição. Demonstra-se de que maneira a Hermenêutica Filosófica é uma alternativa viável de interpretação do Direito brasileiro, especialmente no que tange à jurisdição constitucional. Ao final, realiza-se a análise de julgados para verificar a extensão da inserção das teses abordadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
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Referência bibliográfica
Memória jurisprudencial
Ministro Aliomar Baleeiro
José Levi Mello de Amaral Júnior
Supremo Tribunal Federal, 2006
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Referência bibliográfica
The role of the Danish Constitution in european and transnational governance
Democracy, rights, the rule of law
National constitutions in european and global governance, 2019, 269-313
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