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1.015 resultados encontrados

Livro

Referência bibliográfica

Droit des États-Unis

Alain A. Levasseur

2 ed., Dalloz, 1994
Livro

Referência bibliográfica

Traité élémentaire de droit civil

Marcel Planiol Georges Ripert Jean Boulanger

4 ed., LGDJ, 1948
Livro

Referência bibliográfica

Introdução ao estudo do direito

Inocêncio Galvão Teles

11 ed., Coimbra Editora, 1999
Artigo

Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal

Giovanni Cazzetta

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
Artigo

Conjecturas da epistemológia jurídica e aspectos da teoria da linguagem

Rita de Cássia Cartelli de Oliveira Ivan Dias Motta

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 147-162
Artigo

A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Teorias de Alexy, Sunstein e Dworkin

Isabele Batista de Lemos

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
Livro

Referência bibliográfica

Lições preliminares de direito

Miguel Reale

José Bushatsky, Editora da Universidade de São Paulo, 1973
Artigo

Em que medida a consistência do ordenamento jurídico é conferida pelo intérprete

Taísa Maria Viana Anchieta Marcelo Neves

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 11, No. 2
Artigo

Ciência crítica do direito: pode-se falar em crítica?

Zulmar Fachin Clara Heinzmann

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 131-145
Livro

Referência bibliográfica

Weimar

Arthur J. Jacobson Bernhard Schlink Belinda Cooper

University of California, 2002
Livro

Referência bibliográfica

Introdução ao direito

João Baptista Herkenhoff

Thex, 2006
Livro

Referência bibliográfica

Les conceptions néo-libérales du droit

Vincent Valentin

Economica, 2002
Livro

Referência bibliográfica

American law in the 21st century

The American Society of Comparative Law, 2006
Livro

Referência bibliográfica

Traité élémentaire de droit civil

Marcel Planiol Georges Ripert

11 ed., LGDJ, 1938
Artigo

Os Direitos Fundamentais Sociais na Teoria de Robert Alexy

Leonardo Simchen Trevisan

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
Artigo

Judicial Review sem uma Constituição Escrita

Douglas E. Edlin

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
Livro

Referência bibliográfica

Fundamentos del sistema penal

Tomás S. Vives Antón

Tirant lo blanch, 1996
Livro

Referência bibliográfica

Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas

Marcos Keel (trad.) Manuel Seca de Oliveira (trad.)

Fundação Calouste Gulbenkian - Serviço de Educação e Bolsas, 2002
Livro

Referência bibliográfica

Einführung in Rechtsphilosophie und Rechtstheorie der Gegenwart

Arthur Kaufmann (ed.) Winfried Hassemer (ed.) Ulfrid Neumann (ed.)

6 ed., C. F. Müller Juristischer Verlag, 1994
Artigo

Separação de poderes e as teorias interna e externa dos direitos fundamentais: direitos sociais e a inaplicabilidade da teoria externa

Richard Pae Kim

Revista de Direito Brasileira, Vol. 10, No. 5, 273-301

Livro

Droit des États-Unis
1994
Livro

Traité élémentaire de droit civil
1948
Livro

Introdução ao estudo do direito
1999
Artigo

Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal
Artigo

Conjecturas da epistemológia jurídica e aspectos da teoria da linguagem
Artigo

A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Teorias de ...
Livro

Lições preliminares de direito
1973
Artigo

Em que medida a consistência do ordenamento jurídico é conferida pelo ...
Artigo

Ciência crítica do direito: pode-se falar em crítica?
Livro

Weimar
2002
Livro

Introdução ao direito
2006
Livro

Les conceptions néo-libérales du droit
2002
Livro

American law in the 21st century
2006
Livro

Traité élémentaire de droit civil
1938
Artigo

Os Direitos Fundamentais Sociais na Teoria de Robert Alexy
Artigo

Judicial Review sem uma Constituição Escrita
Livro

Fundamentos del sistema penal
1996
Livro

Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas
2002
Livro

Einführung in Rechtsphilosophie und Rechtstheorie der Gegenwart
1994
Artigo

Separação de poderes e as teorias interna e externa dos direitos ...
RDB

Referência bibliográfica

Droit des États-Unis

Alain A. Levasseur

2 ed., Dalloz, 1994

Palavras-chave:

direito marítimo advogados justiça teoria do direito direito comercial direito constitucional direito do trabalho delito 1787 história do direito direito bancário direito de família direito comparado direito das sucessões fontes do direito processo civil direito da concorrência eua falência constituição direito fiscal direito internacional privado seguros contratos direito do ambiente direito penal sociedades propriedade privada sistema jurídico direito administrativo

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Referência bibliográfica

Traité élémentaire de droit civil

Marcel Planiol • Georges Ripert • Jean Boulanger

4 ed., LGDJ, 1948

Palavras-chave:

casamento personalidade jurídica divórcio frança propriedade privada direitos reais direito civil filiação história do direito direito de propriedade direito de família servidão património teoria do direito inacapcidades

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Referência bibliográfica

Introdução ao estudo do direito

Inocêncio Galvão Teles

11 ed., Coimbra Editora, 1999

Palavras-chave:

acto jurídico direito natural personalidade jurídica fontes do direito sistema jurídico interpretação da lei pessoa colectiva relação jurídica direito positivo metodologia do direito teoria do direito norma juridica aplicação da lei no tempo

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Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal

Giovanni Cazzetta

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1

Sinopse:

O objetivo fundamental da classe dirigente empenhada em completar o “Risorgimento” foi traduzir a Unidade em unificação legislativa: rechaço da “unidade na diversidade”, compressão das autonomias, realização de uma administração central forte (pelo menos no papel) e de uma capilar difusão dos aparelhos burocráticos na periferia, que se apresentavam como escolhas obrigatórias para superar os particularismos e os interesses municipais, para “impor unidade”, dar uma mesma forma às instituições, impedir retornos ao passado. Mais além da efetiva força do centralismo, a unificação legislativa imposta pelas leis se apresentava como lógico desenvolvimento da Unidade, como seu “complemento” e “garantia”. Superando finalmente as divisões e privilégios das pequenas pátrias regionais, o Estado italiano como nova entidade soberana capaz de “encarnar a unidade nacional nas leis” impunha – por “suprema e fatal necessidade” – uma forma institucional e regras de convivência civil que finalmente eram uniformes para todos os italianos. A relação entre Unidade e unificação legislativa se apresentava, contudo, bem mais complexa que aquilo que surgisse da representação realista da necessidade de dar finalmente à Itália um direito comum e impedir retornos à fragmentação política e jurídica do passado.

Palavras-chave:

direito privado estado unitario estado centralizado risorgimento direito civil unificação legislativa direito comparado história do direito itália teoria do estado estado liberal direito internacional código civil italiano de 1865

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Conjecturas da epistemológia jurídica e aspectos da teoria da linguagem

Rita de Cássia Cartelli de Oliveira • Ivan Dias Motta

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 147-162

Sinopse:

Apresentar-se-ão reflexões em torno da epistemologia jurídica e alguns aspectos da teoria da linguagem; a necessidade de acompanhamento e aprimoramento da linguagem jurídica, para que o direito não se distancie da realidade, mantendo-se apenas como um sistema do status quo; uma breve análise de algumas teorias da ciência do direito e da linguagem; as especificidades dos termos lingüísticos para a análise da ciência do direito, pautada na contemporaneidade sob a perspectiva humanista, buscando no neopositivismo lógico e na filosofia da linguagem ordinária a compreensão para a superação das desigualdades sociais.

Palavras-chave:

filosofia da linguagem teoria da linguagem filosofía del lenguaje language theory language of law método discourse lenguaje del derecho discurso teoría del lenguaje philosophy of language method linguagem do direito

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A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Teorias de Alexy, Sunstein e Dworkin

Isabele Batista de Lemos

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1

Sinopse:

Partindo-se da premissa de que o paradigma positivista não responde satisfatoriamente no que diz respeito à interpretação e à aplicação dos direitos fundamentais, o artigo faz comparações entre as categorias desenvolvidas por Robert Alexy, Cass Sunstein e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias dos direitos fundamentais, identificando pontos de contato e de divergências entre os autores. Busca-se, desse modo, refletir a respeito do processo discursivo de justificação das decisões judiciais e de sua racionalidade em uma democracia constitucional que tem por finalidade assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos e, ao mesmo tempo, garantir a soberania popular e o governo da maioria. O artigo opta, ao final, por um ponto de vista substancialista.

Palavras-chave:

direitos fundamentais constitucional direitos humanos direito publico sunstein direito constitucional positivismo filosofia do direito alexy pós-positivismo teoria do direito dworking

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Referência bibliográfica

Lições preliminares de direito

Miguel Reale

José Bushatsky, Editora da Universidade de São Paulo, 1973

Palavras-chave:

direito moral filosofia direito privado fontes do direito sociologia jurídica direito publico direito subjectivo relação jurídica interpretação da lei teoria do direito norma juridica

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Em que medida a consistência do ordenamento jurídico é conferida pelo intérprete

Taísa Maria Viana Anchieta • Marcelo Neves

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 11, No. 2

Sinopse:

Este artigo analisa o direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis. a interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século xx, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir do que foi lido. discorre-se acerca dos equívocos a que o intérprete está sujeito, na teoria da interpretação de paul ricoeur. a legística é sucintamente apresentada como novo ramo do saber que se propõe a melhorar a produção legislativa. são analisados o papel do legislador e o do intérprete. conclui-se que a consistência do ordenamento jurídico é obtida pelos métodos de interpretação, notadamente pela concretização normativa, o que é feito pelo intérprete.

Palavras-chave:

consistência do ordenamento jurídico contradições teoria da interpretação aplicação pre-compreensão concretização única solução correta significação intérprete interpretação normativa método explicação e compreensão criação do direito

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Ciência crítica do direito: pode-se falar em crítica?

Zulmar Fachin • Clara Heinzmann

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 131-145

Sinopse:

O presente trabalho parte da idéia de que o desenvolvimento de um novo paradigma representa a construção de uma nova racionalidade sobre o direito e o ensino jurídico no brasil. o tradicional modelo de racionalidade tecnoformal é substituído pelo modelo crítico-interdisciplinar da racionalidade emancipatória. essa racionalidade, sem negar a dogmática tradicional, provoca o pensar na existência do direito vinculado à realidade e à construção de um novo modelo teórico-crítico do direito. sendo assim, este trabalho traz como resultado, o princípio de que o escopo de uma teoria crítica é a construção de mecanismos que possam possibilitar a transformação da sociedade, em função do homem que a constitui. trata-se da emancipação do antigo homem alienado, concluindo-se, que é possível sim, pensar numa teoria crítica que possa incidir numa filosofia histórico-social de estrutura cognitiva reflexa.

Palavras-chave:

teoria crítica ensino jurídico derecho sociedad juridical teaching teoria crítica society direito sociedade enseñanza jurídica law critical theory

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Referência bibliográfica

Weimar

A jurisprudence of crisis

Arthur J. Jacobson • Bernhard Schlink • Belinda Cooper

University of California, 2002

Palavras-chave:

direito história do estado 1918-1933 fonte do direito filosofia alemanha direito constitucional democracia história constitucional política teoria do direito governo

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Referência bibliográfica

Introdução ao direito

Abertura para o Mundo do direito, síntese de princípios fundamentais

João Baptista Herkenhoff

Thex, 2006

Palavras-chave:

brasil ciência jurídica direito direito natural profissão jurídica moral fonte do direito técnica jurídica filosofia teoria do direito norma juridica

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Referência bibliográfica

Les conceptions néo-libérales du droit

Vincent Valentin

Economica, 2002

Palavras-chave:

direito natural liberalismo direito privado teoria da escolha pública análise econômica do direito democracia instituição política estado de direito direito positivo teoria do conhecimento

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Referência bibliográfica

American law in the 21st century

U.S. national reports

The American Society of Comparative Law, 2006

Palavras-chave:

direito internacional privado direito comercial direito constitucional direito administrativo processo civil direito civil história do direito direito comparado teoria do direito direito penal

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Referência bibliográfica

Traité élémentaire de droit civil

Marcel Planiol • Georges Ripert

11 ed., LGDJ, 1938

Palavras-chave:

direito das sucessões hipoteca doação contrato direito das obrigações direito civil herança regime matrimonial de bens teoria do direito prova

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Os Direitos Fundamentais Sociais na Teoria de Robert Alexy

Leonardo Simchen Trevisan

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1

Sinopse:

O objeto de estudo desta investigação é a questão dos direitos fundamentais sociais, especificamente a forma como tais direitos são concebidos na doutrina do célebre jusfilósofo alemão Robert Alexy. Os direitos fundamentais sociais são, no atual contexto brasileiro, carentes de efetividade, e a teoria de Robert Alexy certamente pode contribuir para a adequada compreensão das normas constitucionais que garantem esses direitos, bem como para que elas sejam aplicadas corretamente, o que justifica a investigação. Na primeira parte, é analisado o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais sociais, bem como a sua previsão na atual Constituição da República Federativa do Brasil. Na segunda parte, são trabalhadas as ideias fundamentais de Robert Alexy relativamente a tais direitos, com a análise de conceitos como o de regra, o de princípio, o de ponderação, o de proporcionalidade e o de mínimo existencial. A terceira parte é dedicada à análise crítica de importante julgado do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Palavras-chave:

direitos fundamentais robert alexy direitos humanos positivismo direito publico direito constitucional constitucional filosofia do direito direitos fundamentais sociais teoria do direito

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Judicial Review sem uma Constituição Escrita

Douglas E. Edlin

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1

Sinopse:

Nos Estados Unidos, o “judicial review” é entendido, desde Marbury v. Madison (1803), como a avaliação judicial de atos governamentais para assegurar a compatibilidade com a Constituição. Mas antes e depois do caso Marbury, cortes estaduais e federais desenvolveram e praticaram uma espécie de “judicial review” no qual os princípios do “Common Law”, conjuntamente ou ao invés de um cânon documental, onde se utiliza o corpo fundamental da doutrina jurídica para avaliar as ações públicas. Este artigo corrige alguns erros de concepção pelos quais a forma de “judicial review” utilizada no caso Marbury [controle de constitucionalidade] seria a única forma de “judicial review” que existiu ou possa existir neste país. Mais particularmente, o artigo esclarece uma falha de certos escritores em distinguir corretamente o “Common Law” e o direito natural como áreas da teoria e da doutrina do direito. Ao corrigir alguns destes erros históricos e teóricos, o artigo delineia uma compreensão do “judicial review” que descreve mais ampla e corretamente o seu desenvolvimento durante o período formativo do pensamento constitucional norte-americano.

Palavras-chave:

direito natural common law direito publico direito comparado história do direito direito constitucional judicial review constituição teoria do direito marbury

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Referência bibliográfica

Fundamentos del sistema penal

Tomás S. Vives Antón

Tirant lo blanch, 1996

Palavras-chave:

direito causalidade filosofia teoria da acção sociologia jurídica positivismo dogmática jurídica acção penal norma juridica direito penal

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Referência bibliográfica

Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas

Marcos Keel (trad.) • Manuel Seca de Oliveira (trad.)

Fundação Calouste Gulbenkian - Serviço de Educação e Bolsas, 2002

Palavras-chave:

direito direito natural filosofia sistema jurídico linguagem jurídica argumentação jurídica história do direito informática jurídica teoria do direito dogmática jurídica

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Referência bibliográfica

Einführung in Rechtsphilosophie und Rechtstheorie der Gegenwart

Arthur Kaufmann (ed.) • Winfried Hassemer (ed.) • Ulfrid Neumann (ed.)

6 ed., C. F. Müller Juristischer Verlag, 1994

Palavras-chave:

direito direito natural filosofia sistema jurídico linguagem jurídica argumentação jurídica história do direito informática jurídica teoria do direito dogmática jurídica

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Separação de poderes e as teorias interna e externa dos direitos fundamentais: direitos sociais e ...

Richard Pae Kim

Revista de Direito Brasileira, Vol. 10, No. 5, 273-301

Sinopse:

Cinco são os vetores que foram considerados no desenvolvimento deste trabalho: a) a necessária distinção de tratamento a ser dado aos direitos fundamentais decorrentes das liberdades clássicas de um lado e, de outro lado, aos direitos fundamentais de segunda dimensão; b) a premissa de que inexistem direitos fundamentais absolutos; c) a certeza de que a interpretação da norma deve observar os critérios científicos, inclusive na definição da regra definitiva no caso de colisão de princípios de direitos fundamentais; d) a obrigação constitucional de evitar o abuso de direito; e) e, por fim, que há de se resguardar, sempre, a separação dos poderes da república dentro dos parâmetros fixados em nossa carta. analisados o conteúdo e a pertinência em nosso sistema jurídico das teorias externa e interna das restrições aos direitos fundamentais (de primeira e de segunda dimensão), e descritos os seus limites, chega-se à conclusão de que se mostra mais adequada a utilização da teoria externa para se admitir a aplicação de restrições às liberdades e que faz mais sentido utilizar-se a teoria interna para a identificação dos limites aos direitos fundamentais sociais (inaplicabilidade, pois, da teoria externa). por fim, infere-se que tanto na restrição como no levantamento dos limites dos direitos fundamentais há de se respeitar, sempre, os requisitos da legalidade, da proporcionalidade e da proibição das decisões casuísticas.

Palavras-chave:

direitos fundamentais liberdades teoria interna limites restrições separação de poderes direitos sociais teoria externa

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