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resultados encontrados
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Livro
Referência bibliográfica
The evolution of law
Paul P. Craig (ed.)
Oxford University Press, 1999
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Livro
Referência bibliográfica
Précis de droit administratif
Marcel Waline
Montchrétien, 1969
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Livro
Referência bibliográfica
A justiça administrativa
José Carlos Vieira de Andrade
2 ed., Almedina, 1999
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Livro
Referência bibliográfica
Execução de sentenças de anulação de actos administrativos no novo código de processo nos tribunais administrativos
Maria Cecília de Magalhães Gagliardini Graça
2003
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Tese
Referência bibliográfica
Da continuidade das impugnações administrativas necessárias nos regimes especiais
Carlos Manuel Ramos Pontes Queimado
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2015
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Livro
Referência bibliográfica
"Ouvir Cassandra" ou "alto em nome da lei"
Rui Tavares Lanceiro
2007
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Livro
Referência bibliográfica
Coletânea de legislação processual administrativa
2 ed., AAFDL, 2017
-
Artigo
Referência bibliográfica
Informação de jurisprudência
Pedro Machete José António Barreto Nunes José F. F. Tavares Carlos Carvalho Joaquim Cruzeiro
Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 16 (2017), 91-121
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Livro
Referência bibliográfica
Regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
AAFDL, 2017
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Livro
Referência bibliográfica
Principi di diritto processuale amministrativo
Giovanni Battista Verbari
2 ed., Giuffrè, 1995
-
Livro
Referência bibliográfica
Nova óptica da garantia do processo equitativo e o Ministério Público
Lúcia Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite
2002
-
Livro
Referência bibliográfica
O princípio da proporcionalidade na administração pública e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ebe Pimentel Gomes Luz
2008
-
Livro
Referência bibliográfica
Legislação administrativa básica
4 ed., Coimbra Editora, 2002
-
Livro
Referência bibliográfica
As sanções pecuniárias compulsórias no código de processo nos tribunais administrativos
Miguel Ângelo de Oliveira Crespo
2004
-
Artigo
Referência bibliográfica
O " mito" da alternatividade dos critérios da dominialidade pública
Jorge Pação
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 122 (2017), 66-80
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Tese
Referência bibliográfica
Admissibilidade e limites do controlo arbitral de actos administrativos
Raúl Relvas Moreira
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2013
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Artigo
Referência bibliográfica
Informação de jurisprudência
Pedro Machete José António Barreto Nunes José F. F. Tavares Carlos Carvalho Joaquim Cruzeiro Maria Cristina Gallego dos Santos
Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 14 (2017), 107-150
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Tese
Referência bibliográfica
As relações entre o SUCH e os Hospitais EPE, relação in house?
Leonor Cordeiro Frazão Grego
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2013
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Livro
Referência bibliográfica
Memória jurisprudencial
José Levi Mello de Amaral Júnior
Supremo Tribunal Federal, 2006
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Livro
Referência bibliográfica
Responsabilidade civil extracontratual por danos resultantes da prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos públicos
Ana Raquel Gonçalves Moniz
Coimbra Editora, 2003
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Livro
The evolution of law1999
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Livro
Précis de droit administratif1969
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Livro
A justiça administrativa1999
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Livro
Execução de sentenças de anulação de actos administrativos no novo código ...2003
-
Tese
Da continuidade das impugnações administrativas necessárias nos regimes especiais2015
-
Livro
"Ouvir Cassandra" ou "alto em nome da lei"2007
-
Livro
Coletânea de legislação processual administrativa2017
-
Artigo
Informação de jurisprudênciaQADL
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Livro
Regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas2017
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Livro
Principi di diritto processuale amministrativo1995
-
Livro
Nova óptica da garantia do processo equitativo e o Ministério Público2002
-
Livro
O princípio da proporcionalidade na administração pública e na jurisprudência do ...2008
-
Livro
Legislação administrativa básica2002
-
Livro
As sanções pecuniárias compulsórias no código de processo nos tribunais administrativos2004
-
Artigo
O " mito" da alternatividade dos critérios da dominialidade pública
-
Tese
Admissibilidade e limites do controlo arbitral de actos administrativos2013
-
Artigo
Informação de jurisprudênciaQADL
-
Tese
As relações entre o SUCH e os Hospitais EPE, relação in ...2013
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Livro
Memória jurisprudencial2006
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Livro
Responsabilidade civil extracontratual por danos resultantes da prestação de cuidados de ...2003
Palavras-chave:
tribunal de justiça ce
direito de concorrência
direito do consumo
política regional comunitária
política social europeia
união económica e monetária
mercado interno ce
direito administrativo
direito comunitário - direito nacional
estrutura institucional
democracia
legitimidade
integração europeia
liberdade de circulação
direito comunitário
igualdade de tratamento
relações da comunidade
aplicação do direito comunitário
direito do ambiente
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Referência bibliográfica
A justiça administrativa
Lições
2 ed., Almedina, 1999
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Referência bibliográfica
Execução de sentenças de anulação de actos administrativos no novo código de processo nos tribunais ...
Maria Cecília de Magalhães Gagliardini Graça
2003
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Referência bibliográfica
Da continuidade das impugnações administrativas necessárias nos regimes especiais
Estatutos das magistraturas judiciais, administrativas e fiscais, do Ministério Público e estatuto dos funcionários de justiça
Carlos Manuel Ramos Pontes Queimado
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2015
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"Ouvir Cassandra" ou "alto em nome da lei"
A condenação à abstenção de comportamento no CPTA e o direito do urbanismo e do ordenamento do território
2007
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Coletânea de legislação processual administrativa
2 ed., AAFDL, 2017
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Informação de jurisprudência
Julho/Setembro de 2017
Pedro Machete • José António Barreto Nunes • José F. F. Tavares • Carlos Carvalho • Joaquim Cruzeiro
Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 16 (2017), 91-121
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Regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
Comentários à luz da jurisprudência
AAFDL, 2017
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Principi di diritto processuale amministrativo
2 ed., Giuffrè, 1995
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Referência bibliográfica
Nova óptica da garantia do processo equitativo e o Ministério Público
Lúcia Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite
2002
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O princípio da proporcionalidade na administração pública e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2008
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Referência bibliográfica
Legislação administrativa básica
4 ed., Coimbra Editora, 2002
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Referência bibliográfica
As sanções pecuniárias compulsórias no código de processo nos tribunais administrativos
A caminho da efectividade da tutela jurisdicional administrativa
Miguel Ângelo de Oliveira Crespo
2004
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Referência bibliográfica
O " mito" da alternatividade dos critérios da dominialidade pública
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 26.6.2014, P. 1174/12
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 122 (2017), 66-80
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Referência bibliográfica
Admissibilidade e limites do controlo arbitral de actos administrativos
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2013
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Referência bibliográfica
Informação de jurisprudência
Janeiro/Março de 2017
Pedro Machete • José António Barreto Nunes • José F. F. Tavares • Carlos Carvalho • Joaquim Cruzeiro • Maria Cristina Gallego dos Santos
Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 14 (2017), 107-150
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Referência bibliográfica
As relações entre o SUCH e os Hospitais EPE, relação in house?
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2013
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Referência bibliográfica
Memória jurisprudencial
Ministro Aliomar Baleeiro
José Levi Mello de Amaral Júnior
Supremo Tribunal Federal, 2006
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Referência bibliográfica
Responsabilidade civil extracontratual por danos resultantes da prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos públicos
O acesso à justiça administrativa
Coimbra Editora, 2003
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