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resultados encontrados
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Livro
Referência bibliográfica
Efectividadde da tutela jurisdicional administrativa e sentenças substitutivas de actos administrativos
Nuno Ricardo Branco
2004
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Artigo
União homoafetiva: novo paradigma de entidade familiar
Andryelle Vanessa Camilo Valéria Silva Galdino Cardin Andrey de Alcântara Marcelino
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 569-580
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Livro
Referência bibliográfica
O juíz nacional e a protecção dos direitos fundamentais no quadro do direito da União Europeia
Ana Santa Clara Gomes
2007
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Livro
Referência bibliográfica
Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
Lisa Pinto de Sousa Ferreira
2002
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Tese
Referência bibliográfica
Uma leitura da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais compatível com a liberdade individual
Nildeval Chianca Junior
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2011
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Artigo
A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela da participação efetiva no processo democrático
Tiago Setti Xavier da Cruz
Direito Público, Vol. 9, No. 46
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Capítulo
Referência bibliográfica
A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de execução da pena de prisão e a sua influência na tutela dos direitos das pessoas privadas da liberdade
Inês Horta Pinto
Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 2019, 83-120
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Working Paper
Referência bibliográfica
O direito de acção popular na Constituição da República Portuguesa
Mariana Sotto Maior
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Capítulo
Referência bibliográfica
Assistência e previdência social em contexto com os direitos fundamentais
Walter Rothenburg
Direitos fundamentais sociais, 2 ed., 2015, 171-221
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Tese
Referência bibliográfica
A proteção dos direitos humanos e o direito penal
André Guilherme Tavares de Freitas
Outro, Universidade de Lisboa, 2012
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Capítulo
Referência bibliográfica
Studi in onore di Gioacchino Scaduto
Vittorio Guccione
Studi in onore di Gioacchino Scaduto, 1970
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Livro
Referência bibliográfica
Tutela penal dos direitos humanos
André Guilherme Tavares de Freitas
Juruá, 2015
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Livro
Referência bibliográfica
A tutela directa dos direitos fundamentais
Catarina Santos Botelho
Almedina, 2009
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Tese
Conteúdo externo
Tutela processual de direitos humanos fundamentais
Guilherme Guimarães Feliciano
Outro, Universidade de Lisboa, 2013
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Tese
Conteúdo externo
A tutela judicial dos direitos sociais
António Edilberto Oliveira Lima
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2017
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Livro
Referência bibliográfica
Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa
Maria Rangel de Mesquita
Almedina, 2013
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Tese
Referência bibliográfica
Problematicas da tutela cautelar na jurisdição constitucional brasileira
Nathália Sousa Rodrigues
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2017
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Artigo
Referência bibliográfica
Periculum in mora e tutela cautelar
Hong Cheng Leong
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 132 (2018), 3-11
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Livro
Referência bibliográfica
Eigentum
Otto Depenheuer (ed.)
Springer, 2005
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Capítulo
Referência bibliográfica
A aquisição tendente ao domínio total no direito societário e no direito dos valores mobiliários
Ana Filipa Morais Antunes
Aquisição de empresas, 2011
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Livro
Efectividadde da tutela jurisdicional administrativa e sentenças substitutivas de actos administrativos2004
-
Artigo
União homoafetiva: novo paradigma de entidade familiar
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Livro
O juíz nacional e a protecção dos direitos fundamentais no quadro ...2007
-
Livro
Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias2002
-
Tese
Uma leitura da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais compatível com ...2011
-
Artigo
A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela ...
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Capítulo
A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de execução da pena ...2019
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Working Paper
O direito de acção popular na Constituição da República Portuguesa1992
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Capítulo
Assistência e previdência social em contexto com os direitos fundamentais2015
-
Tese
A proteção dos direitos humanos e o direito penal2012
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Capítulo
Studi in onore di Gioacchino Scaduto1970
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Livro
Tutela penal dos direitos humanos2015
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Livro
A tutela directa dos direitos fundamentais2009
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Tese
Tutela processual de direitos humanos fundamentais2013
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Tese
A tutela judicial dos direitos sociais2017
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Livro
Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa2013
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Tese
Problematicas da tutela cautelar na jurisdição constitucional brasileira2017
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Artigo
Periculum in mora e tutela cautelar
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Livro
Eigentum2005
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Capítulo
A aquisição tendente ao domínio total no direito societário e no ...2011
Referência bibliográfica
Efectividadde da tutela jurisdicional administrativa e sentenças substitutivas de actos administrativos
2004
Palavras-chave:
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União homoafetiva: novo paradigma de entidade familiar
Andryelle Vanessa Camilo • Valéria Silva Galdino Cardin • Andrey de Alcântara Marcelino
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 569-580
Sinopse:
A união homoafetiva é uma realidade que não pode ser ignorada e que merece a tutela jurídica em decorrência dos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da solidariedade, da liberdade e da afetividade. se houver a prova de que o relacionamento homoafetivo é duradouro, público e contínuo, formando um núcleo familiar, não há que se falar em sexo, porque é a afetividade que impera nas entidades familiares devendo ser aplicado os mesmos dispositivos da união estável, concedendo direitos quanto à prestação de alimentos entre os companheiros, partilha de bens, direito sucessório, adoção, dentre outros.
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Referência bibliográfica
O juíz nacional e a protecção dos direitos fundamentais no quadro do direito da União ...
2007
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
Contencioso administrativo e tutela efectiva da urgência
2002
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Referência bibliográfica
Uma leitura da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais compatível com a liberdade individual
Um estudo à luz da Constituição brasileira de 1988
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2011
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A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela da participação efetiva no ...
Direito Público, Vol. 9, No. 46
Sinopse:
A partir da compreensão do surgimento do estado moderno, é possível estabelecer parâmetrosclaros relativamente ao constitucionalismo, movimento que inicialmente adveio justamentecomo forma de estabelecer limites ao poder estatal em face do indivíduo, e, como consequência,permitir que a forma de governo republicana, legitimada pela democracia, pudesse ser estabelecida.nesse sentido, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, o trabalho percorre as etapas sucessivamenteatingidas pelo estado moderno, desde sua forma liberal até o formato de estado democráticoconstitucional, traçando pontos de intersecção com o constitucionalismo. em um segundomomento, o trabalho aborda as teorias de democracia majoritária e de consensual, cujos modelosinspiram análises particularizadas para a compreensão da legitimidade do poder exercido pelo estadosobre os indivíduos. a par dos elementos informativos já trazidos, na terceira seção é examinada ateoria do coto vedado, como forma de limitação implícita ao poder de reforma constitucional queimplique prejuízos ao próprio regime democrático. ainda, o estudo examina a tutela jurisdicionalda participação efetiva no processo democrático, por meio da adpf, com vistas à concretização dodireito fundamental à democracia participativa.
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Referência bibliográfica
A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de execução da pena de prisão e a ...
Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 2019, 83-120
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Referência bibliográfica
O direito de acção popular na Constituição da República Portuguesa
Relatório de mestrado em direito constitucional, curso de aperfeiçoamento
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Referência bibliográfica
Assistência e previdência social em contexto com os direitos fundamentais
Análise de casos.
Direitos fundamentais sociais, 2 ed., 2015, 171-221
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Referência bibliográfica
A proteção dos direitos humanos e o direito penal
A tutela da vida humana e da integridade física
André Guilherme Tavares de Freitas
Outro, Universidade de Lisboa, 2012
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Referência bibliográfica
Studi in onore di Gioacchino Scaduto
Studi in onore di Gioacchino Scaduto, 1970
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Referência bibliográfica
Tutela penal dos direitos humanos
A proteção da vida e da integridade física
André Guilherme Tavares de Freitas
Juruá, 2015
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Referência bibliográfica
A tutela directa dos direitos fundamentais
Avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional
Almedina, 2009
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Tutela processual de direitos humanos fundamentais
Inflexões no "due process of law"
Outro, Universidade de Lisboa, 2013
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Conteúdo externo
A tutela judicial dos direitos sociais
Desafios e parâmetros na efetivação dos direitos sociais
António Edilberto Oliveira Lima
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2017
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Referência bibliográfica
Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa
Uma perspetiva constitucional
Almedina, 2013
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Referência bibliográfica
Problematicas da tutela cautelar na jurisdição constitucional brasileira
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2017
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Periculum in mora e tutela cautelar
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 132 (2018), 3-11
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Eigentum
Ordnungsidee, Zustand, Entwicklungen
Springer, 2005
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Referência bibliográfica
A aquisição tendente ao domínio total no direito societário e no direito dos valores mobiliários
Aquisição de empresas, 2011
Palavras-chave:
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