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26 resultados encontrados

Livro

Referência bibliográfica

Efectividadde da tutela jurisdicional administrativa e sentenças substitutivas de actos administrativos

Nuno Ricardo Branco

2004
Artigo

União homoafetiva: novo paradigma de entidade familiar

Andryelle Vanessa Camilo Valéria Silva Galdino Cardin Andrey de Alcântara Marcelino

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 569-580
Livro

Referência bibliográfica

O juíz nacional e a protecção dos direitos fundamentais no quadro do direito da União Europeia

Ana Santa Clara Gomes

2007
Livro

Referência bibliográfica

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias

Lisa Pinto de Sousa Ferreira

2002
Tese

Referência bibliográfica

Uma leitura da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais compatível com a liberdade individual

Nildeval Chianca Junior

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2011
Artigo

A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela da participação efetiva no processo democrático

Tiago Setti Xavier da Cruz

Direito Público, Vol. 9, No. 46
Capítulo

Referência bibliográfica

A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de execução da pena de prisão e a sua influência na tutela dos direitos das pessoas privadas da liberdade

Inês Horta Pinto

Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 2019, 83-120
Working Paper

Referência bibliográfica

O direito de acção popular na Constituição da República Portuguesa

Mariana Sotto Maior
Capítulo

Referência bibliográfica

Assistência e previdência social em contexto com os direitos fundamentais

Walter Rothenburg

Direitos fundamentais sociais, 2 ed., 2015, 171-221
Tese

Referência bibliográfica

A proteção dos direitos humanos e o direito penal

André Guilherme Tavares de Freitas

Outro, Universidade de Lisboa, 2012
Capítulo

Referência bibliográfica

Studi in onore di Gioacchino Scaduto

Vittorio Guccione

Studi in onore di Gioacchino Scaduto, 1970
Livro

Referência bibliográfica

Tutela penal dos direitos humanos

André Guilherme Tavares de Freitas

Juruá, 2015
Livro

Referência bibliográfica

A tutela directa dos direitos fundamentais

Catarina Santos Botelho

Almedina, 2009
Tese

Conteúdo externo

Tutela processual de direitos humanos fundamentais

Guilherme Guimarães Feliciano

Outro, Universidade de Lisboa, 2013
Tese

Conteúdo externo

A tutela judicial dos direitos sociais

António Edilberto Oliveira Lima

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2017
Livro

Referência bibliográfica

Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa

Maria Rangel de Mesquita

Almedina, 2013
Tese

Referência bibliográfica

Problematicas da tutela cautelar na jurisdição constitucional brasileira

Nathália Sousa Rodrigues

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2017
Artigo

Referência bibliográfica

Periculum in mora e tutela cautelar

Hong Cheng Leong

Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 132 (2018), 3-11
Livro

Referência bibliográfica

Die Garantie der Vermogenswerte der Religionsgesellschaften und Religiosen Vereine nach Art. 140 GG in Verbindung mit Art. 138 ABS. 2 WRV

Martin Haager

1968
Livro

Referência bibliográfica

Bericht zur Lage des Eigentums

Thomas Von Danwitz Otto Depenheuer

Springer, 2002

Livro

Efectividadde da tutela jurisdicional administrativa e sentenças substitutivas de actos administrativos
2004
Artigo

União homoafetiva: novo paradigma de entidade familiar
Livro

O juíz nacional e a protecção dos direitos fundamentais no quadro ...
2007
Livro

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
2002
Tese

Uma leitura da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais compatível com ...
2011
Artigo

A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela ...
Capítulo

A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de execução da pena ...
2019
Working Paper

O direito de acção popular na Constituição da República Portuguesa
1992
Capítulo

Assistência e previdência social em contexto com os direitos fundamentais
2015
Tese

A proteção dos direitos humanos e o direito penal
2012
Capítulo

Studi in onore di Gioacchino Scaduto
1970
Livro

Tutela penal dos direitos humanos
2015
Livro

A tutela directa dos direitos fundamentais
2009
Tese

Tutela processual de direitos humanos fundamentais
2013
Tese

A tutela judicial dos direitos sociais
2017
Livro

Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa
2013
Tese

Problematicas da tutela cautelar na jurisdição constitucional brasileira
2017
Artigo

Periculum in mora e tutela cautelar
Livro

Die Garantie der Vermogenswerte der Religionsgesellschaften und Religiosen Vereine nach Art. ...
1968
Livro

Bericht zur Lage des Eigentums
2002

Referência bibliográfica

Efectividadde da tutela jurisdicional administrativa e sentenças substitutivas de actos administrativos

Nuno Ricardo Branco

2004

Palavras-chave:

relatórios de mestrado acto administrativo tutela jurisdicional direito constitucional 2004 direito comparado tutela administrativa portugal

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União homoafetiva: novo paradigma de entidade familiar

Andryelle Vanessa Camilo • Valéria Silva Galdino Cardin • Andrey de Alcântara Marcelino

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 569-580

Sinopse:

A união homoafetiva é uma realidade que não pode ser ignorada e que merece a tutela jurídica em decorrência dos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da solidariedade, da liberdade e da afetividade. se houver a prova de que o relacionamento homoafetivo é duradouro, público e contínuo, formando um núcleo familiar, não há que se falar em sexo, porque é a afetividade que impera nas entidades familiares devendo ser aplicado os mesmos dispositivos da união estável, concedendo direitos quanto à prestação de alimentos entre os companheiros, partilha de bens, direito sucessório, adoção, dentre outros.

Palavras-chave:

homoaffective union princípios constitucionais principios constitucionales law protection união homoafetiva tutela jurídica constitutional principles enlace homoafectivo

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Referência bibliográfica

O juíz nacional e a protecção dos direitos fundamentais no quadro do direito da União ...

Ana Santa Clara Gomes

2007

Palavras-chave:

relatórios de mestrado tutela jurisdicional tribunal constitucional juiz direito comunitário convenção europeia dos direitos do homem direitos do homem contencioso comunitário 2007

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Referência bibliográfica

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias

Contencioso administrativo e tutela efectiva da urgência

Lisa Pinto de Sousa Ferreira

2002

Palavras-chave:

relatórios de mestrado direito comparado tutela jurisdicional administração pública jurisdição administrativa 2002 direitos do homem jurisdição constitucional

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Referência bibliográfica

Uma leitura da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais compatível com a liberdade individual

Um estudo à luz da Constituição brasileira de 1988

Nildeval Chianca Junior

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2011

Palavras-chave:

brasil constituição dignidade da pessoa humana tutela constitucional autonomia direitos do homem liberdade

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A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela da participação efetiva no ...

Tiago Setti Xavier da Cruz

Direito Público, Vol. 9, No. 46

Sinopse:

A partir da compreensão do surgimento do estado moderno, é possível estabelecer parâmetrosclaros relativamente ao constitucionalismo, movimento que inicialmente adveio justamentecomo forma de estabelecer limites ao poder estatal em face do indivíduo, e, como consequência,permitir que a forma de governo republicana, legitimada pela democracia, pudesse ser estabelecida.nesse sentido, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, o trabalho percorre as etapas sucessivamenteatingidas pelo estado moderno, desde sua forma liberal até o formato de estado democráticoconstitucional, traçando pontos de intersecção com o constitucionalismo. em um segundomomento, o trabalho aborda as teorias de democracia majoritária e de consensual, cujos modelosinspiram análises particularizadas para a compreensão da legitimidade do poder exercido pelo estadosobre os indivíduos. a par dos elementos informativos já trazidos, na terceira seção é examinada ateoria do coto vedado, como forma de limitação implícita ao poder de reforma constitucional queimplique prejuízos ao próprio regime democrático. ainda, o estudo examina a tutela jurisdicionalda participação efetiva no processo democrático, por meio da adpf, com vistas à concretização dodireito fundamental à democracia participativa.