Verifique o seu email para obter o link.
Pesquisa de publicações
-
Pesquisa exata
Coloque a expressão entre " " ou [ ] para fazer uma pesquisa exata
Etiquetas:
Filtre os resultados com as seguintes etiquetas:
Autor: Titulo: Ano: Lingua: Tipo: Revista: Jurisdição: Keyword:
Nota: Estas etiquetas devem ser utilizadas após a expressão que quer pesquisar.
Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
Delimite a sua pesquisa utilizando os seguintes operadores:
AND OR NOT
Nota: Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
-
Artigo
Súmula Jurisprudencial
Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais
Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 2 (2020), No. 9, 369-379
-
Artigo
DSP2 e RGPD: Uma dicotomia nas suas parecenças. Uma visão portuguesa sobre o assunto
Francisco Chilão Rocha
Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 2 (2020), No. 9, 355-367
-
Artigo
FinTech e Concorrência da União Europeia: perspetivas de atuação
Diogo Matos Brandão
Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 2 (2020), No. 9, 323-354
-
Artigo
A Natureza Jurídica dos Fundos de Investimentos Imobiliários no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Lucas Corte Real de Oliveira
Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 2 (2020), No. 9, 273-322
-
Artigo
A relação binomial entre currículo e modelagem matemática numa sala de aula cidadã
Moisés Ceni de Almeida
Revista Uniabeu, Vol. 13, No. 33, 91-104
-
Artigo
Together and equal? da necessária fundamentação do direito à igualdade para além do caso brown v. board of education
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Marina de Almeida Rosa
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 15, No. 3
-
Artigo
Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
Osvaldo Agripino de Castro Junior
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 501-521
-
Artigo
Informação e internet: apontamentos para um estudo comparado entre o regulamento geral de proteção de dados europeu e lei de proteção de dados brasileira
Têmis Limberger
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 478-500
-
Artigo
Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
Sérgio Guerra
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 455-477
-
Artigo
Ensaio sobre o valor solidariedade: proposta teórico-hermenêutica para superação do paradigma econômico neoliberal
Jailton Macena de Araújo
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 431-454
-
Artigo
Em defesa da vida: um olhar integrando hannah arendt, ecologia integral e cultura bíblico-hebraica
Noli Bernardo Hahn, Jacson Roberto Cervi, Taciana Damo Cervi
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 417-430
-
Artigo
O impeachment em visão comparada brasil - estados unidos
Margarida Lacombe Camargo
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 400-416
-
Artigo
A flexibilização procedimental na justiça criminal: impactos do cpc/15 e as distintas premissas do processo penal
Vinicius Gomes de Vasconcellos
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 388-399
-
Artigo
Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
Lenio Luiz Streck
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 371-387
-
Artigo
Responsabilite societale des entreprises/rse: contributions au droit des affaires a partir de l´experience de la union europeenne
Julien Prieur, Grace Ladeira Garbaccio, Ricardo Stanziola Vieira
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 354-370
-
Artigo
Il private enforcement in italia della carta dei diritti fondamentali dell’unione europea a vent’anni dalla sua proclamazione
Angelo Viglianisi Ferraro
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 338-353
-
Artigo
Los tribunales penales internacionales como antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos
Oscar Orlando Casallas Méndez, Nicolás Carrillo Santarelli
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 312-337
-
Artigo
Os impactos da oferta de libras nos cursos de formação de professores: um olhar para o currículo de letras da uneb
Yuri Miguel Macedo, Adriana Gonsalves da Silva Fontes, Ilza Carla Reis de Oliveira
Revista Uniabeu, Vol. 13, No. 33, 105-124
-
Artigo
Decidiendo éticamente con el coronavirus
Sergio Rodero
Revista de Direito Brasileira, Vol. 25, No. 10, 473-475
-
Artigo
¿la monotorización de la temperatura corporal es licita tomarla en españa en la época pospandemia?: un breve estudio desde la ley de protección de datos y, el reglamento europeo
Salvador Morales Ferrer
Revista de Direito Brasileira, Vol. 25, No. 10, 459-472
-
Artigo
Súmula JurisprudencialRDFMC (2020)
-
Artigo
DSP2 e RGPD: Uma dicotomia nas suas parecenças. Uma visão portuguesa ...RDFMC (2020)
-
Artigo
FinTech e Concorrência da União Europeia: perspetivas de atuaçãoRDFMC (2020)
-
Artigo
A Natureza Jurídica dos Fundos de Investimentos Imobiliários no Ordenamento Jurídico ...RDFMC (2020)
-
Artigo
A relação binomial entre currículo e modelagem matemática numa sala de ...RU
-
Artigo
Together and equal? da necessária fundamentação do direito à igualdade para ...
-
Artigo
Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portosNEJ
-
Artigo
Informação e internet: apontamentos para um estudo comparado entre o regulamento ...NEJ
-
Artigo
Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de ...NEJ
-
Artigo
Ensaio sobre o valor solidariedade: proposta teórico-hermenêutica para superação do paradigma ...NEJ
-
Artigo
Em defesa da vida: um olhar integrando hannah arendt, ecologia integral ...NEJ
-
Artigo
O impeachment em visão comparada brasil - estados unidosNEJ
-
Artigo
A flexibilização procedimental na justiça criminal: impactos do cpc/15 e as ...NEJ
-
Artigo
Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicialNEJ
-
Artigo
Responsabilite societale des entreprises/rse: contributions au droit des affaires a partir ...NEJ
-
Artigo
Il private enforcement in italia della carta dei diritti fondamentali dell’unione ...NEJ
-
Artigo
Los tribunales penales internacionales como antecedentes de la aplicación del derecho ...NEJ
-
Artigo
Os impactos da oferta de libras nos cursos de formação de ...RU
-
Artigo
Decidiendo éticamente con el coronavirusRDB
-
Artigo
¿la monotorización de la temperatura corporal es licita tomarla en españa ...RDB
Súmula Jurisprudencial
Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais
Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 2 (2020), No. 9, 369-379
Sinopse:
Sem sinopse
Abrir
Fechar
DSP2 e RGPD: Uma dicotomia nas suas parecenças. Uma visão portuguesa sobre o assunto
Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 2 (2020), No. 9, 355-367
Sinopse:
Nos últimos anos entraram em vigor dois diplomas da União Europeia, o RGPD e a DSP2, que apresentam uma inovação há muito pretendida. É, principalmente, um ansiado passo regulatório a fim de colocar as FinTechs em pé de igualdade com os prestadores de serviços de pagamento tradicionais, devolvendo a proteção de dados. Contudo, cumpre melhor definir e concretizar alguns dos aspetos, a nosso ver, mais relevantes dos dois diplomas em questão. Compara-se, assim, como os dois diplomas abordam os tópicos do consentimento, dever de informação e dos dados pessoais.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
FinTech e Concorrência da União Europeia: perspetivas de atuação
Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 2 (2020), No. 9, 323-354
Sinopse:
Análise do potencial da FinTech e dos desafi os que implica para a União Europeia no âmbito da Concorrência, inferindo também o nível de atenção e envolvimento das Instituições Europeias à questão.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A Natureza Jurídica dos Fundos de Investimentos Imobiliários no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 2 (2020), No. 9, 273-322
Sinopse:
O presente trabalho aborda a natureza jurídica dos fundos de investimento imobiliários. Para tanto se utiliza do método comparativo no estudo de institutos já consolidados no direito civil brasileiro, tais como condomínio e sociedade. Através de uma evolução histórica dos fundos de investimento no mundo e no Brasil, objetivou-se ao final comparar os fundos de investimento imobiliários tanto aos condomínios quanto às sociedades, a fim de possibilitar estabelecer, na conclusão, com qual instituto o fundo mais se parece. Foram analisados o objeto de cada instituto bem como suas características em relação a administração e às responsabilidades dos sócios. A análise da natureza jurídica dos fundos de investimento imobiliário se justifi ca pela importância econômica e social deste instituto. Neste sentido, o estudo se mostra importante na medida em que abre campo para análises mais aprofundadas em relação tanto ao direito civil, como ao direito societário e mercado de capitais. O tema deste trabalho limitou-se tão somente à análise da natureza jurídica através do método comparativo, para ao fi nal concluir com qual instituto o FII mais se assemelha.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A relação binomial entre currículo e modelagem matemática numa sala de aula cidadã
Revista Uniabeu, Vol. 13, No. 33, 91-104
Sinopse:
O presente artigo trata de uma investigação sobre a promoção da cidadania através do uso de modelagem matemática em sala de aula e quais são os desafios enfrentados quanto ao cumprimento do currículo escolar. o principal objetivo do trabalho é apresentar possibilidades para o professor que ensina matemática através do uso de atividades de modelagem matemática. sob o referencial teórico-metodológico de barbosa (2001 e 2004), e com traços nas teorias de skovsmose (2001), bassanezi (2002), biembengut (2000) e laurentino et. al. (2017) discutimos uma possibilidade de atividade em sala de aula desenvolvida no grupo de pesquisa de educação matemática do cap-uerj, o gemat-uerj e que foi aplicada numa turma de primeiro ano do ensino médio em uma escola pública do estado do rio de janeiro/rj. a principal conclusão da atividade proposta foi constatar a relevância do uso da modelagem matemática como elemento propulsor da cidadania e de uma discussão mais aprofundada sobre os significados dos componentes curriculares.
Abrir
Fechar
Together and equal? da necessária fundamentação do direito à igualdade para além do caso brown ...
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger • Marina de Almeida Rosa
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 15, No. 3
Sinopse:
Este artigo objetiva avaliar a evolução da jurisprudência da suprema corte dos estados unidos no que se refere à garantia do direito à igualdade e a não discriminação. questiona-se se a doutrina da equal protection, inaugurada no caso board of education of topeka, é suficiente para assegurar a igualdade à população afro-americana em vista do histórico recente de segregação racial naquele país. isto é, procura-se examinar em que sentido a equal protection é uma resposta eficaz ao separete but equal, política segregatória ratificada pela própria suprema corte. avalia-se, pela aplicação do método indutivo, com base nos conceitos de discriminação direta, discriminação indireta, equal protection, diparate impact, separate but equal, bem como as obrigações positivas decorrentes do dever de não discriminação, e, ainda, no processo de escravidão estadunidense, que a posição sedimentada no caso board of education não é suficiente para a garantia da igualdade material. assim, postula-se pela aplicação de medidas afirmativas para a eficácia da igualdade em relação a grupos historicamente marginalizados.
Abrir
Fechar
Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
Osvaldo Agripino de Castro Junior
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 501-521
Sinopse:
O artigo objetiva discorrer sobre os fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e da atividade portuária, em face da ausência de serviço adequado (previsibilidade, modicidade, pontualidade e eficiência) ao usuário. O tema se justifica pela necessidade de equilíbrio entre os interesses da carga (usuário), de um lado, e do transportador marítimo internacional e do operador portuário, de outro lado. Para tanto, o artigo está dividido em duas partes e tem a hipótese que os fundamentos constitucionais aumentam efetividade do serviço adequado no setor acima. O Capítulo 1 introduz o Direito Marítimo e o Direito Portuário e o Capítulo 2 discorre sobre os fundamentos constitucionais da regulação. As considerações finais comprovam a importância do constitucionalismo para a efetividade do serviço adequado, especialmente com base no art. 174, caput, da Constituição Federal.
Abrir
Fechar
Informação e internet: apontamentos para um estudo comparado entre o regulamento geral de proteção de ...
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 478-500
Sinopse:
O objetivo deste artigo é estudar qual proteção jurídica pode ser oferecida ao usuário da internet, no ordenamento jurídico europeu (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e brasileiro (Lei Brasileira de Proteção de Dados). O método é hipotético-dedutivo, utilizando-se do procedimento histórico, comparativo e de estudo de caso. Para construção da resposta, será abordada a evolução da privacidade, principais aspectos das legislações europeia e brasileira, penalidades administrativas impostas ao “Facebook” e as mutações da privacidade, a partir dos referenciais teóricos de Manuel Castells, Antonio Enrique Pérez Luño, Stefano Rodotà e Helen Nissenbaum. As legislações inovam ao estatuírem condutas de prevenção (responsabilidade pró-ativa) no âmbito das empresas, incentivando a transparência e as ferramentas de proteção ao usuário. Quando estas medidas não se mostram suficientes, resta a repressão com penalidades pecuniárias. A ausência na legislação brasileira da agência de proteção de dados enfraquece a proteção ao usuário.
Abrir
Fechar
Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 455-477
Sinopse:
O presente artigo tem o objetivo de identificar o estado atual da regulação da participação estrangeira em atividades econômicas, incluídas sujeitas a processo licitatório, bem como na aquisição de imóveis rurais, mapeando as principais controvérsias jurídicas que envolvem o tema. Para tanto, foi realizada uma investigação acerca das restrições normativas à entrada de capital estrangeiro em determinados setores, incluindo o cenário jurídico da regulação da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. A pesquisa adota a metodologia descritiva, trazendo os fenômenos encontrados de modo a dimensionar sua extensão em setores sujeitos à intervenção regulatória do Estado, promovendo-se, notadamente, uma análise rigorosa das normativas, constitucionais e infraconstitucionais, sobre a participação estrangeira.
Abrir
Fechar
Ensaio sobre o valor solidariedade: proposta teórico-hermenêutica para superação do paradigma econômico neoliberal
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 431-454
Sinopse:
No contexto brasileiro atual, a crise econômica e social se coloca como ponto central das discussões políticas. Nesta perspectiva, os direitos sociais devem ser implementados sob a conformação do valor social do trabalho, de modo a promover a materialidade axiológica assegurada no texto constitucional, a qual tem como objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Desta forma, é a partir da teoria da solidariedade que é possível respaldar, nas concepções pós-positivistas do direito (assentadas na ideologia liberal), uma discricionariedade que reorienta as demandas e as decisões do poder público para o núcleo constitucional que é evidenciado pelos direitos sociais. Assim, se coloca como problema a ser enfrentado no presente trabalho: é possível, nos termos dos valores abrigados na onstituição Federal de 1988, que prevê o equilíbrio socioeconômico democrático, promover a superação do paradigma econômico neoliberal, em busca da efetivação da solidariedade e da justiça social? Reconhecese que as discussões para se responder à pergunta são bem amplas e contraditórias, mas não se pode descurar que, embora haja uma pluralidade de alternativas, o núcleo comum, definido também pelo texto constitucional, é a racionalidade solidária, que a subjaz, estabelecendo-se como proposta teórico-hermenêutica os valores sociais do trabalho, da solidariedade e da justiça social como mecanismo de efetivação de uma democracia social e solidária. Para tanto, parte-se da proposta teórico-metodológica hipotético-dedutiva, na qual se reconhece a força normativa da constituição e o seu protagonismo na promoção do bem-estar preconizado no seu texto. Reconhece-se ainda que, apesar das adversidades socioeconômicas impostas pela realidade de crise do capital, apenas a racionalidade solidária será capaz de promover o equilíbrio necessário à manutenção da relação capital x trabalho.
Abrir
Fechar
Em defesa da vida: um olhar integrando hannah arendt, ecologia integral e cultura bíblico-hebraica
Noli Bernardo Hahn • Jacson Roberto Cervi • Taciana Damo Cervi
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 417-430
Sinopse:
A questão problematizadora ao tema central do artigo se delimita nesta pergunta: Qual é o núcleo temático pelo qual se relaciona a cultura bíblico-hebraica, Hannah Arendt e Ecologia Integral, tendo a defesa da vida como o horizonte dessa relação? Como resposta, foca-se na diversidade e na pluralidade como núcleos temáticos para estabelecer esta relação. Centra-se na interação, na interdependência e na inter-relação do diverso e do plural como determinantes para a defesa da vida em sua dimensão e sentido lato (amplo) e stricto (restrito), ao mesmo tempo. Aponta-se Ecologia Integral como um conceito e uma categoria de compreensão que emerge num novo paradigma científico, em que não se compreende apenas pela analysis, que pressupõe separação, disjunção e o controle do conhecido, para poder explicar o que se conhece pela disjunção, mas se pressupõe relações que não se disjuntam. Este paradigma projeta desafios ao Direito.
Abrir
Fechar
O impeachment em visão comparada brasil - estados unidos
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 400-416
Sinopse:
O texto aborda o instituto do impeachment a partir do trabalho seminal dos países fundadores norte-americanos. Conflui para a sua incorporação no direito constitucional brasileiro e critica a ausência de standards doutrinários capazes de estabelecer sua conformidade com o sistema de governo presidencialista. Aponta para o fato de, no Brasil, o impeachment ter servido de arma jurídica para a oposição política.
Abrir
Fechar
A flexibilização procedimental na justiça criminal: impactos do cpc/15 e as distintas premissas do processo ...
Vinicius Gomes de Vasconcellos
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 388-399
Sinopse:
Este artigo pretende analisar as premissas e o cenário de flexibilização procedimental que se expande no direito processual brasileiro, especialmente considerando os impactos do Código de Processo Civil de 2015 na esfera processual penal, a partir de revisão bibliográfica. Diante disso, almeja-se examinar os seguintes problemas: 1) as premissas teóricas da flexibilização procedimental do processo civil podem ser transplantadas ao processo penal?; 2) considerando eventuais distinções entre tais instrumentos e suas funções, a relativização da necessidade de respeito à legalidade pode ser aceita no processo penal? A partir das diferenças entre as esferas penal e civil, conclui-se que as premissas de aplicação da flexibilização procedimental não podem ser transplantadas da esfera civil à penal sem revisão crítica, de modo que as possibilidades de flexibilizações procedimentais legais alternativas e consensuais devem ser analisadas com cautela e limitadas em âmbito criminal.
Abrir
Fechar
Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 371-387
Sinopse:
A crise que atravessa a hermenêutica jurídica possui uma relação direta com a discussão acerca da crise do conhecimento e do problema da fundamentação, própria do início do século XX. Observe-se que as várias tentativas de estabelecer regras ou cânones para o processo interpretativo a partir do predomínio da objetividade ou da subjetividade ou, até mesmo, de conjugar a subjetividade do intérprete com a objetividade do texto. Apesar da revolução copernicana produzida pela viravolta linguístico-hermenêutica, é possível detectar nitidamente a sua não recepção pela hermenêutica jurídica praticada nas escolas de direito e nos tribunais, onde ainda predomina o método, mesmo que geneticamente modificado pelas teorias discursivas.
Abrir
Fechar
Responsabilite societale des entreprises/rse: contributions au droit des affaires a partir de l´experience de la ...
Julien Prieur • Grace Ladeira Garbaccio • Ricardo Stanziola Vieira
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 354-370
Sinopse:
Le rôle de la Responsabilité Sociétale des Entreprises - RSE n’est plus à démontrer aujourd’hui tant les entreprises responsables font partie du paysage économique. Pourtant cette notion, portée par les Nations-Unies à l’occasion du Global Compact de 1999 n’a pas toujours rencontré le succès escompté. L’Union Européenne a joué un rôle important en la matière, comme la France qui dès 2002 a légiféré en la matière. Si la RSE s’est peu à peu institutionnalisée et s’est finalement frayée un chemin dans l’évolution réglementaire du droit des affaires s’est incontestablement parce que le monde des affaires a besoin d’éthique, de transparence, de confiance. La méthodologie de recherche, utilisée dans cet article, est exploratoire et repose sur l’analyse de références d’articles et d’études bibliographiques.
Abrir
Fechar
Il private enforcement in italia della carta dei diritti fondamentali dell’unione europea a vent’anni dalla ...
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 338-353
Sinopse:
L’articolo analizza il contenuto e l’efficacia della Carta dei diritti fondamentali dell’Unione europea, proclamata solennemente a Nizza nel dicembre del 2000, concentrandosi sugli strumenti utilizzati in Italia per garantire un suo pieno private enforcement.
Abrir
Fechar
Los tribunales penales internacionales como antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos
Oscar Orlando Casallas Méndez • Nicolás Carrillo Santarelli
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 25, No. 2, 312-337
Sinopse:
El propósito general del artículo es analizar los antecedentes de laaplicación del derecho internacional a los individuos, teniendo como punto departida los tribunales penales internacionales. Del mismo modo, esta investigación también aborda los criterios que permitieron el juzgamiento de individuos frente a estos tribunales. Por lo tanto, se estudiará em el primer momento los juicios de los Tribunales Militares Internacionales de Núremberg, el cual, a partir de su entrada en funcionamiento, asumió la responsabilidad de juzgar a los individuos señalados por cometer crímenes de guerra, contra la humanidad y la paz durante la Segunda Guerra Mundial. El segundo de los antecedes que se analizará, es la constitución de los Tribunales ad hoc de Yugoslavia (TPIY) y Ruanda (TPIR), los cuales fueron creados como respuesta por parte de la comunidad internacional con la finalidad exclusiva de enjuiciar algunos de los crímenes más graves cometidos a finales del siglo XX. Finalmente, se analiza la Corte Penal Internacional (CPI), que juzga los crímenes internacionales más graves dentro de los escenarios específicos, y los tribunales mixtos. En las distintas fases de la Investigación, se aplicaron las técnicas de referencia, categoría, concepto operativo e investigación bibliográfica. En cuanto a la metodología utilizada, se registra que, en la fase de investigación, se utilizó el método inductivo, en la fase de procesamiento de datos, el método cartesiano, y los resultados expresados con base lógica inductiva.
Abrir
Fechar
Os impactos da oferta de libras nos cursos de formação de professores: um olhar para ...
Yuri Miguel Macedo • Adriana Gonsalves da Silva Fontes • Ilza Carla Reis de Oliveira
Revista Uniabeu, Vol. 13, No. 33, 105-124
Sinopse:
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da oferta da língua brasileira de sinais (libras) nos cursos de formação de professores, mais especificamente no curso de licenciatura em letras da uneb, tendo como fonte de pesquisa o atual projeto do curso de letras do departamento de ciências humanas e tecnologias (dcht), campus xxii, da universidade do estado da bahia (uneb), além da proposta de redimensionamento curricular que está em discussão nos colegiados, a fim de pensar como essa oferta pode impactar na formação dos professores de língua portuguesa, ao se deparar com estudantes surdos em sala de aula. metodologicamente, este trabalho, de cunho qualitativo, se deu por meio de uma pesquisa bibliográfica, com aporte teórico de autores como perlin e strobel (2014), skliar (1997), lopes (2007), strobel (2008), assim como dos documentos oficiais que versam sobre a obrigatoriedade da oferta da libras, seguido de uma pesquisa documental, por meio da análise do projeto do curso de letras do dcht xxii e da ementa do componente de libras, cuja oferta, atualmente, é semipresencial. como resultado desse estudo, contata-se que a oferta de libras em apenas um semestre, com carga horária de 60 horas, mostra-se insuficiente para possibilitar a(o) professor(a) em formação condições de lidar com os estudantes surdos que, por ventura, estejam em sua sala de aula. ainda assim, há que se reconhecer que a oferta da libras tem permitido descontruir mitos e preconceitos no que se refere à cultura surda e à língua brasileira de sinais.
Abrir
Fechar
Decidiendo éticamente con el coronavirus
Revista de Direito Brasileira, Vol. 25, No. 10, 473-475
Sinopse:
Dirigir la especie humana es tarea ardua, ingobernable. ésta es la misión de los gobiernos de turno para con sus ciudadanos y sus vidas. pero todos viajamos en el mismo navío, no nos olvidemos, todos podemos salvarnos o morir, es el covid-19: un titanic que nos ha llegado de improviso y desprovistos. un problema mundial en nuestra aldea global, que exige una respuesta y solución común, si todos queremos superarlo pronto y minimizar sus consecuencias.
Abrir
Fechar
¿la monotorización de la temperatura corporal es licita tomarla en españa en la época pospandemia?: ...
Revista de Direito Brasileira, Vol. 25, No. 10, 459-472
Sinopse:
En este siglo xxi, el azote del covid-19 es global, lo que implica que muchos países de europa, en especial en españa donde ha habido muchos fallecimientos a causa de la pandemia, lo que implica que se ha vuelto a la nueva normalidad, pero no atendiendo a los parámetros anteriores de la pandemia. por lo que, el gobierno español a promulgado diversas medidas entre ellas la toma de temperatura en los aeropuertos, puertos ante la apertura de fronteras y, la llegada de turistas, aunque se excluye esto último del reglamento europeo de protección de datos, pero no el formulario a la entrada en españa. por otro lado, están los las grandes superficies comerciales que sin previo consentimiento del cliente monitorizan la temperatura del cliente contraviniendo el reglamento europeo de protección de datos y, la ley orgánica de protección de datos incluso la propia constitución española. por otra parte, están los trabajadores y trabajadoras que previo comunicado del empleador se les monitoriza para entrar en sus puestos de trabajo, así como los centros oficiales del estado, centros autonómicos, por lo cual estos en última instancia pueden los ciudadanos y ciudadanas suprimir los datos automatizados de ellos.
Abrir
Fechar