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Artigo
Participação em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
Fabianne Manhães Maciel, Giuliana Franco Leal, Renata Souza
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 403-426
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Artigo
Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Felipe Hashimoto Fengler, Fernando Henrique Machado, Gerson Araujo de Medeiros
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 367-402
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Artigo
Mínimo existencial constitucional e vulnerabilidade socioambiental no âmbito dos deslocamentos compulsórios
Delmo Mattos da Silva, Saile Azevedo da Cruz
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 339-365
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Artigo
Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
Isabela Moreira do Nascimento Domingos, Luiz Alberto Blanchet
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 271-295
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Artigo
A compreensão da omc sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o caso us tuna ii
Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer, Keite Wieira
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 245-269
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Artigo
Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
Mariana Barbosa Cirne
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 219-244
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Artigo
O desastre ambiental de mariana e os krenak do rio doce
Adriana de Oliveira Rocha, Antônio Hilário Aguilera Urquiza
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 191-218
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Artigo
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Eliane Cristina Pinto Moreira, Renã Margalho Silva
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 123-147
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Artigo
Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao estado de minas gerais
José Cláudio Junqueira Ribeiro, Maraluce Maria Custódio
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 87-121
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Artigo
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Romeu Thomé
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 63-85
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Artigo
Participação em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira, Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 403-426
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Artigo
Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a ..., Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 367-402
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Artigo
Mínimo existencial constitucional e vulnerabilidade socioambiental no âmbito dos deslocamentos compulsórios, Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 339-365
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Artigo
Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de ..., Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 271-295
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Artigo
A compreensão da omc sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca ..., Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 245-269
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Artigo
Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental, Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 219-244
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Artigo
O desastre ambiental de mariana e os krenak do rio doce, Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 191-218
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Artigo
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas ..., Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 123-147
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Artigo
Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao ..., Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 87-121
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Artigo
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento ..., Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 63-85
Participação em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
Fabianne Manhães Maciel • Giuliana Franco Leal • Renata Souza
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 403-426
Sobre:
O debate relacionado à participação em áreas protegidas abarca questões benéficas tanto para a própria política de proteção da natureza quanto para a população, pois as práticas participativas podem ser de grande valia para o estado – visto que este deixa de ser o único responsável pelas políticas sociais – e para a sociedade civil – pois a ampliação da participação em instâncias políticas e decisórias é de relevância para garantir autonomia, empoderamento e diminuição das injustiças, além de gerar benefícios sociais e econômicos. portanto, o presente trabalho analisa a legislação brasileira relacionada às áreas protegidas, no intuito de compreender como o princípio da participação é inserido nesses documentos, a partir da execução da técnica de análise documental. ao realizar a pesquisa observou-se que a temática da participação está presente na legislação sobre áreas protegidas desde a aprovação da lei n. 4.771/65, porém sem que houvesse uma radicalidade nas formas de participação, sendo esta limitada ao auxílio que a sociedade poderia prover ao estado. após a promulgação da constituição de 1988, observa-se nas leis que a sucedem um maior aprofundamento no entendimento do conceito de participação, remetendo a possibilidades de compartilhamento de decisões e gestão entre estado e sociedade civil.
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Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Felipe Hashimoto Fengler • Fernando Henrique Machado • Gerson Araujo De Medeiros
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 367-402
Sobre:
A bacia hidrográfica do rio jundiaí-mirim (bh-jm) é o principal manancial de abastecimento público de jundiaí-sp. nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. à vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos de análise a fim de avaliar a efetividade da tutela ambiental pelo estado. nessa perspectiva, este estudo visou identificar e discutir as políticas públicas ambientais de natureza legal relacionadas à bh-jm. para este fim, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, em que foi empregada uma abordagem histórico-descritiva na análise do aparato legislativo ambiental estadual e municipal. identificaram-se 14 medidas legais em vigor aplicáveis à bh-jm, sendo: 9 normas municipais (8 leis e 1 resolução); e 5 estaduais (1 lei; 3 decretos; e 1 resolução). a análise realizada constatou que jundiaí apresenta um arcabouço jurídico abrangente; contudo, notou-se uma baixa efetividade jurídica na sua implementação quando os requisitos estabelecidos são confrontados com os diagnósticos ambientais existentes. destarte, observou-se a necessidade de uma maior intervenção do estado e participação da coletividade visando o efetivo cumprimento das normas estabelecidas. ademais, diretrizes de gestão a fim de subsidiar um melhor manejo da bacia foram propostas.
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Mínimo existencial constitucional e vulnerabilidade socioambiental no âmbito dos deslocamentos compulsórios
Delmo Mattos Da Silva • Saile Azevedo Da Cruz
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 339-365
Sobre:
O advento da instalação da termelétrica do porto do itaqui, em são luís-ma, proporcionou o deslocamento compulsório de famílias oriundas da comunidade da vila madureira, itaqui-bacanga, são luís-ma, para a vila nova canaã, paço do lumiar-ma. nessa conjuntura, alguns direitos socioambientais que compõem o direito ao mínimo existencial foram mitigados. com base nesse pressuposto, este artigo almeja analisar e discutir a efetivação do alcance do mínimo existencial na comunidade reassentada em questão, demonstrando que tal possibilidade somente será concretizada com a aplicação de políticas públicas não discriminatórias que possam diminuir a vulnerabilidade socioambiental. para tanto, foi analisada a efetividade dos direitos à saúde e ao trabalho, por meio da observação participante com a aplicação de entrevistas. por intermédio da coleta desses dados, pôde-se, portanto, evidenciar o não reconhecimento de certos direitos subjetivos a prestações relativas ao mínimo necessário para a existência digna. assim, demonstra-se que os direitos fundamentais e da proteção ensejam incondicionalmente a inserção da proteção ambiental nos direitos fundamentais, proporcionando a garantia do mínimo existencial para o desenvolvimento pleno da personalidade humana.
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
Isabela Moreira Do Nascimento Domingos • Luiz Alberto Blanchet
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 271-295
Sobre:
O compliance ambiental é um instrumento de inegável relevância e efetividade no cumprimento da política nacional de resíduos sólidos (pnrs) implementada pela lei n. 12.305/10, em especial, no tratamento de resíduos eletrônicos no pós-consumo. assim, o estudo se torna necessário tendo em vista que as sanções criminais e aplicação de multa não são capazes de restabelecer o equilíbrio do meio ambiente. com base na agenda 2030, as empresas devem adotar políticas de desenvolvimento sustentável. os programas de compliance atuam anteriormente à prática do delito, pela fiscalização de forma top-down e pela implementação de uma nova cultura ética de responsabilidade socioambiental das organizações, que envolvem o respeito ao ser humano e ao meio ambiente. utiliza-se do método hipotético-dedutivo, com o apoio da análise jurisprudencial, bibliográfica e reportagens acerca do lixo eletrônico. foi possível deduzir que a relevância do tema torna a prática do compliance obrigatória para o cumprimento das obrigações socioambientais, evitando denúncias junto a órgãos técnicos ambientais e à persecução criminal, que podem levar à desvalorização da marca e até mesmo à desconsideração da personalidade jurídica.
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A compreensão da omc sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o caso ...
Everton Das Neves Gonçalves • Joana Stelzer • Keite Wieira
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 245-269
Sobre:
O presente estudo tem como objetivo a análise do caso us tuna ii, julgado pelo sistema de solução de controvérsias da omc para identificar o papel da certificação (dolphin safe) imposta pelos estados unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. essa apreciação desenvolveu-se à luz do acordo de barreiras técnicas ao comércio da omc, bem como sob a ótica da definição e da conceituação de regulamento técnico. para que se pudesse atingir a conclusão desejada, fez-se necessária a compreensão do caso, do acordo citado, incluindo os princípios do tratamento nacional, da nação mais favorecida, da criação de obstáculos desnecessários ao comércio internacional e da harmonização; do conceito de regulamento técnico e, por fim, das decisões do painel e do órgão de apelação. com base nessas informações, analisou-se a decisão final do caso sob a diretriz da adequação às normas da omc sobre barreiras e sob a ótica das condições justas de concorrência no comércio internacional. quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa pura, qualitativa e descritiva. o método de abordagem foi o indutivo crítico, de interpretação lógico-gramatical e procedimento técnicos documentais.
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Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 219-244
Sobre:
Este artigo pretende discutir o sentido da elevação constitucional da proteção ambiental brasileira, em termos doutrinários, mas também o que se pode aferir desse direito em termos axiológicos. há, neste trabalho, uma preocupação dogmática, mas também zetética sobre a proteção constitucional ambiental e o sentido de um estado de direito ambiental a partir de theodor viehweg. as perguntas que desafiaram este artigo foram: o que significa, sob o enfoque dogmático, o estado de direito ambiental? como este conceito pode contribuir para uma mudança social? por meio de revisão bibliográfica, defende-se que o estado de direito ambiental brasileiro consiste no reconhecimento de uma estrutura normativa dogmática da proteção ambiental que demanda, na tomada de decisão, independentemente de ser pública ou privada, a consideração do interesse do meio ambiente equilibrado, do qual o homem depende e faz parte, em igualdade com as questões sociais e econômicas, ante o valor axiológico-fundante da sustentabilidade possível.
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O desastre ambiental de mariana e os krenak do rio doce
Adriana De Oliveira Rocha • Antônio Hilário Aguilera Urquiza
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 191-218
Sobre:
O artigo se propõe a apresentar reflexão sobre o maior desastre ambiental do brasil, ocorrido em minas gerais, em novembro de 2015, e as consequências trazidas ao povo krenak, que possui ligação ancestral com o rio doce, o maior dessa bacia fluvial. toda a área foi altamente impactada pelo vazamento sem precedentes de rejeitos da mineração do ferro. o desastre aponta para mais um dos conflitos socioambientais diretamente vivenciados por indígenas que, mais das vezes, possuem conceitos próprios quanto ao desenvolvimento, mas sofrem os efeitos dos projetos econômicos dos quais são alijados. o objetivo do artigo é verificar se os conceitos indígenas a respeito de desenvolvimento colocam em xeque aqueles contidos em sociedades nacionais abrangentes, e se é possível uma modificação paradigmática quanto à ideia de desenvolvimento vigente nas sociedades majoritárias, a partir do pensamento indígena. a investigação parte do problema permanentemente avistado em países que possuem populações autóctones, as quais buscam manter seus modos de vida tradicionais, ao mesmo tempo em que são impactadas pelas políticas de desenvolvimento econômico, que não as levam em consideração na tomada de decisões. a ideia conclusiva do artigo é iniciar uma discussão quanto ao conceito de desenvolvimento para os indígenas, e o quanto ele se relaciona com aquele entendido como sendo o desenvolvimento sustentável, além de abordar a questão da responsabilidade das empresas pelos desastres ambientais e sua prevenção. o método utilizado foi o dedutivo para amparar pesquisa de cunho exploratório-bibliográfico.
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A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade ...
Eliane Cristina Pinto Moreira • Renã Margalho Silva
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 123-147
Sobre:
Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na região amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do controle da água de lastro nos portos brasileiros. o presente artigo, por meio do método dedutivo, visa analisar as normas que regulam o gerenciamento da água de lastro, sinalizando alguns pontos falhos da legislação nacional, e o agravamento dos riscos à biodiversidade e populações locais. isso foi feito com base em precedentes de acidentes e projeções de crescimento da movimentação de carga no porto de vila do conde, o que está diretamente relacionado ao aumento do tráfego de navios e agravamento de riscos de poluição ambiental. conclui-se, portanto, que a ineficiência da regulação e a ineficácia da fiscalização da água de lastro de navios agravam a vulnerabilidade da região amazônica e de seus habitantes.
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Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao estado de minas gerais
José Cláudio Junqueira Ribeiro • Maraluce Maria Custódio
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 87-121
Sobre:
A paisagem é elemento fundamental para garantia de pertencimento dos indivíduos a sua comunidade local, regional e até mesmo global. minas gerais surge como uma província com feição minerária ainda no século. xviii e, ainda hoje, tem a mineração como essencial para o desenvolvimento socioeconômico. as paisagens das cidades mineiras foram forjadas a partir dessa da mineração, que é importante elemento constitutivo da cultura de minas gerais. o presente artigo busca analisar a necessidade de proteger a paisagem minerária mineira como representação do próprio estado, do pertencimento do mineiro a esse contexto e compreender a possibilidade de utilização das paisagens mineiras economicamente para desenvolvimento do turismo no estado. para a construção do artigo utilizar-se-á como marco teórico o conceito de paisagem da convenção europeia de paisagem de 2000 e como metodologia os métodos indutivo e o dedutivo, tendo por técnica a bibliográfica, para, por fim, concluir que é necessário diferenciar paisagem de meio ambiente e compreender a importância da paisagem minerária, degradada na perspectiva ambiental, como representativa da sociedade mineira e garantia do pertencimento dos indivíduos às comunidades e a real possiblidade de utilizá-la como fonte de recursos para a manutenção econômica das cidades após o fim da atividade minerária.
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos ...
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro • Romeu Thomé
Veredas do Direito, Vol. 16, No. 35, 63-85
Sobre:
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no brasil. o objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do método de alteamento de barragens denominado a montante e determinaram a descaracterização de barragens de rejeitos, além daquelas que preveem o adequado fechamento de mina e a recuperação da área degradada pela mineração. a pesquisa se valeu de dados primários e secundários consistentes na análise de textos legislativos e doutrina. foi possível concluir que as normas jurídicas são relevantes instrumentos para a implementação da internalização das externalidades negativas, na medida em que exigem dos empreendimentos minerários a adoção de ações preventivas, especialmente no que tange à recuperação das áreas degradadas e à mitigação dos riscos inerentes às barragens de rejeito.
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