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Artigo
Análise crítica dos processos estruturais na perspectiva da processualidade democrática
Zaphia Boroni Souza Adriano da Silva Ribeiro Sérgio Henriques Zandona Freitas
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
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Artigo
Vol. 15, nº 3 - setembro/dezembro 2020
Editor Revista
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
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Artigo
O teletrabalho no contexto da pandemia: interpretação da medida provisória nº 927/2020 à luz do artigo 7º, xiii, da constituição federal
Amanda Brazaca Boff
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 177-183
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Artigo
Direito à saúde e os problemas do discurso consequencialista
Ilton Garcia da Costa Antonio Cyro Venturelli
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
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Artigo
Expediente - sumário - editorial
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
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Artigo
A interpretação da mp n. 927/20 no que pertine à adoção flexibilizada do teletrabalho em tempos de pandemia: a preservação da vida e saúde do trabalhador
Adriano Marcos Soriano Lopes Solainy Beltrão dos Santos
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 73-83
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Artigo
O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente
Suelen Tavares Gil
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 118-132
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Artigo
Oficial de justiça: dificuldades e novos desafios durante a pandemia
José Henrique Ferreira Bona
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 64-72
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Artigo
Processo n.º 0000590-46.2018.5.10.0000 - conflito de competência (221)
João Almílcar Souza Pavan
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 261-265
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Artigo
Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando a imprevisibilidade vira regra
Dênio Cardoso Cavalcante
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 98-108
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Artigo
Subversão do signo hegemônico da representação sindicial: análise-crítica das desigualdades dentro dos sindicatos à luz do segundo princípio da justiça de john rawls
Rainer Bomfim Marina Souza Lima Rocha
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
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Artigo
A transferência dos custos ao trabalhador no teletrabalho: estratégias da doutrina e jurisprudência para o trabalho digno do futuro
Giovanni Castiglioni Castilho Vítor Antônio Alvino Silva
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 207-218
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Artigo
Visão sistêmica (e paralela) dos trâmites procedimentais dos processos administrativos disciplinar e de responsabilização de pessoa jurídica, ambos do poder executivo de minas gerais
Gláucia Milagre Menezes Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
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Artigo
Seguro garantia judicial & proteção efetiva (e eficiente) do crédito trabalhista contra o risco de inadimplemento: proposta de modelo securitário dinâmico e flexível
André Luiz Sienkievicz Machado Eduardo Rocha Dias
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
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Artigo
Cooperação internacional: boas práticas fiscais para atingir justiça global
Mariana Passos Beraldo Wagner Menezes Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
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Artigo
Trt 0000378-53.2017.5.10.0002 ro - acórdão 2ªturma/2019
João Almílcar Souza Pavan
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 266-283
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Artigo
Banco de horas: da instituição à medida provisória 927/2020 - da exceção à generalização da compensação da jornada
Audrey Choucair Vaz
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 13-23
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Artigo
Linha de pesquisa: autonomia privada, regulação e estratégia
Editor Revista
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
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Artigo
Os impactos da crise e o crescente protagonismo do trabalho remoto no mundo pós-coronavírus
Rafaela Garcia de Santana Rodrigues Jordão
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 197-206
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Artigo
Processo n.º 0000904-45.2016.5.10.0102 - agravo de petição (1004)
João Luiz Rocha Sampaio
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 284-294
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Artigo
Análise crítica dos processos estruturais na perspectiva da processualidade democráticaRM
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Artigo
Vol. 15, nº 3 - setembro/dezembro 2020RM
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Artigo
O teletrabalho no contexto da pandemia: interpretação da medida provisória nº ...TRT10
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Artigo
Direito à saúde e os problemas do discurso consequencialistaRM
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Artigo
Expediente - sumário - editorialRM
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Artigo
A interpretação da mp n. 927/20 no que pertine à adoção ...TRT10
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Artigo
O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade ...TRT10
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Artigo
Oficial de justiça: dificuldades e novos desafios durante a pandemiaTRT10
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Artigo
Processo n.º 0000590-46.2018.5.10.0000 - conflito de competência (221)TRT10
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Artigo
Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando ...TRT10
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Artigo
Subversão do signo hegemônico da representação sindicial: análise-crítica das desigualdades dentro ...RM
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Artigo
A transferência dos custos ao trabalhador no teletrabalho: estratégias da doutrina ...TRT10
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Artigo
Visão sistêmica (e paralela) dos trâmites procedimentais dos processos administrativos disciplinar ...RM
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Artigo
Seguro garantia judicial & proteção efetiva (e eficiente) do crédito trabalhista ...RM
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Artigo
Cooperação internacional: boas práticas fiscais para atingir justiça globalRM
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Artigo
Trt 0000378-53.2017.5.10.0002 ro - acórdão 2ªturma/2019TRT10
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Artigo
Banco de horas: da instituição à medida provisória 927/2020 - da ...TRT10
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Artigo
Linha de pesquisa: autonomia privada, regulação e estratégiaRM
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Artigo
Os impactos da crise e o crescente protagonismo do trabalho remoto ...TRT10
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Artigo
Processo n.º 0000904-45.2016.5.10.0102 - agravo de petição (1004)TRT10
Análise crítica dos processos estruturais na perspectiva da processualidade democrática
Zaphia Boroni Souza • Adriano da Silva Ribeiro • Sérgio Henriques Zandona Freitas
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
Sinopse:
O artigo busca apresentar a conceituação e os aspectos que deram origem ao denominado processo estrutural, com o objetivo de questioná-lo frente às conjecturas da processualidade democrática no estado democrático de direito desenvolvidas com base na teoria neoinstitucionalista do processo. o texto abordará os aspectos introdutórios da processualidade democrática, buscando sintetizar suas principais ideias. tendo por referencial teórico a teoria neoinstitucionalista do processo, associada aos princípios constitucionais do processo, pretende-se criticar a abordagem à temática do processo estrutural como fruto do ativismo judicial. a pesquisa apresentada é bibliográfica e se utiliza da metodologia de base hipotético-dedutiva, aos moldes da proposta de karl popper.
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O teletrabalho no contexto da pandemia: interpretação da medida provisória nº 927/2020 à luz do ...
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 177-183
Sinopse:
As medidas preventivas destinadas ao controle do contágio pelo novo coronavírus (covid-19) reverberaram significativamente em todas as esferas que envolvem o trabalho humano. a imperiosa adoção de instrumentos para o enfrentamento da crise econômica e social instaurada ensejou a edição de sucessivos atos normativos, dentre os quais a medida provisória n.º 927, de 22 de março de 2020, de matiz essencialmente trabalhista. a referida regulamentação, imbuída do intuito de preservação do emprego e da renda (artigo 3º), possibilitou a alteração facilitada do regime presencial de trabalho para o realizado à distância. além disso, admitiu a exclusão dos empregados sujeitos ao teletrabalho emergencial do capítulo deduração do trabalho da clt. o presente estudo tem como objeto interpretar a novel normatização, de modo a analisar a sua coexistência harmônica com a preservação do conteúdo mínimo da relação de emprego, travestido no núcleo duro previsto nas normas fundamentais constitucionais em matéria trabalhista, especificamente no artigo 7º, xiii, da constituição federal.
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Direito à saúde e os problemas do discurso consequencialista
Ilton Garcia da Costa • Antonio Cyro Venturelli
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
Sinopse:
O direito à saúde está positivado na constituição da república de 1988 como um dos direitos fundamentais do ser humano, sendo dever do estado garanti-lo através da execução de políticas públicas, consubstanciadas no denominado mínimo vital. todavia, a aplicação, errônea, da teoria da reserva do possível, para esse fim, produz um vínculo entre a efetivação dos direitos e a capacidade financeira do estado. a ec 95/2016 implementou o denominado teto de gastos. não bastasse a adoção enviesada da mencionada teoria e da questão orçamentária, a recente alteração legislativa à lindb passou a exigir, na esfera judicial, que o magistrado aponte as consequências práticas de sua decisão. em razão disso, o presente estudo, através do método dialético, partiu do seguinte problema: é dado aos juízes entrever um leque completo das consequências possíveis resultantes de sua decisão, fazendo um verdadeiro exercício de futurologia? conclui-se que houve, a bem da verdade, uma flagrante tentativa de mitigação da força normativa dos princípios, com o objetivo inconfessável de frear o ativismo judicial.
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A interpretação da mp n. 927/20 no que pertine à adoção flexibilizada do teletrabalho em ...
Adriano Marcos Soriano Lopes • Solainy Beltrão dos Santos
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 73-83
Sinopse:
A mp n. 927/20 deve ser interpretada à luz da conformidade constitucional de modo a permitir a preservação da saúde do trabalhador. o presente trabalho visa elucidar se o teletrabalhoregulamentado pela norma emergencial pode ser utilizado por empresas que não foram açambarcadas pela crise ocasionada pela pandemia. para tanto, a partir do método dedutivo será tratada primeiramente da interpretação do acordo individual firmado entre empregado e empregador previsto mp n.927/20, a qual flexibilizou determinados direitos trabalhistas, mormente o teletrabalho. na sequência, o referido instituto será analisado de forma histórica e comparada ao texto celetista, bem como será abordado o alcance de sua aplicabilidade no contexto do estado de calamidade pública com o intuito de preservar a higidez da saúde do trabalhador.
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O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social ...
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 118-132
Sinopse:
A pandemia da covid-19 agrava o cenário econômico e laboral no brasil, que já falhava na implementação de um estado de bem-estar social, gerando o aumento do desemprego e da informalidade, além da flexibilização das normas trabalhistas. em razão do problema, este estudo se propõe a buscar uma orientação inicial para a formulação de políticas públicas que amenizem os impactos da pandemia na esfera laboral. tendo em vista a tendência globalizada de adoção da soft law, a proposta de trabalho decente da organização internacional do trabalho é eleita como hipótese de conceito orientador. contudo, considerando que os ordenamentos jurídicos e as condições socioeconômicas de cada país são distintas, e voltando-se ao brasil, passase a verificar a compati bilidade do conceito com os princípios consti tucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, a partir da doutrina especializada. disso se conclui que o valor social implica a necessidade econômica de garantia de empregos e ocupações, bem como a proteção social do trabalhador, enquanto que a autonomia associada à proteção de direitos fundamentais é essencial à proteção da dignidade humana do obreiro. em um segundo momento considerando os objetivos do trabalho decente (respeito aos direitos no trabalho, proteção social, promoção de empregos e fortalecimento do diálogo social), verifica-se a compatibilidade do conceito da oit com os princípiosbrasileiros, bem como a possibilidade da sua incorporação no horizonte de novas políticas públicas.
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Oficial de justiça: dificuldades e novos desafios durante a pandemia
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 64-72
Sinopse:
O presente artigo pretende mostrar a realidade dos oficiais de justiça em tempo da covid-19 (coronavírus), que precisaram se reinventar e ainda salientar da importância do trabalho desta categoria como longa manus do poder judiciário.
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Processo n.º 0000590-46.2018.5.10.0000 - conflito de competência (221)
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 261-265
Sinopse:
Ementa: conflito de competência. execução individual de coisa julgada coletiva. prevenção do juízo da ação condenatória. inexistência. distribuição aleatória. persistência. 1. ainda que constando, da r. sentença exequenda, que o seu cumprimento ocorreria por meio de ações de execução individual, distribuídas aleatoriamente, tal aspecto não é alcançado pela res judicata (art. 503 e § 1º, do cpc). 2. em se tratando de coisa julgada coletiva, a competência para a execução é definida pelo art. 98, incisos i e ii, do cdc, o qual éexpresso ao estabelecer a prevenção do juízo da ação condenatória apenas e tão-somente quando a execução for coletiva, mas sendo ela individual, inexiste tal vínculo. 3. sendo a primeira distribuição decorrente de prevenção que não havia, deve persistir aquela realizada de forma aleatória. 4. conflito admitido, com a fixação da competência do juízo suscitante.
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Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando a imprevisibilidade vira regra
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 98-108
Sinopse:
O presente trabalho busca esclarecer um dos vários eventos de anormalidade provocados pela pandemia da covid-19 nas relações de trabalho, especificamente quanto à eventual responsabilidade do estado por indenizações trabalhistas. para tanto, inicia-se pela distinção jurídica entre teoria da imprevisão, caso fortuito ou força maior, e fato do príncipe.ato contínuo, discorre-se sobre a incidência do factum principis na seara trabalhista e a sua eventual aplicação quanto às determinações estatais de isolamento social ou mesmo delockdown, com o fechamento de diversos pontos comerciais não essenciais, em virtude do estado de calamidade pública. por fim, conclui-se pelo afastamento da alegação de fato do príncipe, propondo-se uma alternativa jurídica para a situação, sem jamais esgotar o diálogo com outras prudentes conclusões igualmente válidas.o presente trabalho busca esclarecerum dos vários eventos de anormalidade provocados pela pandemia da covid-19 nas relações de trabalho, especificamente quanto à eventual responsabilidade do estado porindenizações trabalhistas. para tanto, inicia-se pela distinção jurídica entre teoria da imprevisão, caso fortuito ou força maior, e fato do príncipe. ato contínuo, discorre-se sobre a incidência do factum principis na seara trabalhista e a sua eventual aplicação quanto às determinações estatais de isolamento social ou mesmo de lockdown, com o fechamento de diversos pontos comerciais não essenciais, em virtude do estado de calamidade pública. por fim, conclui-se pelo afastamento da alegação de fato do príncipe, propondo-se uma alternativa jurídica para a situação, sem jamais esgotar o diálogo com outras prudentes conclusões igualmente válidas.
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Subversão do signo hegemônico da representação sindicial: análise-crítica das desigualdades dentro dos sindicatos à luz ...
Rainer Bomfim • Marina Souza Lima Rocha
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
Sinopse:
Jonh rawls, em sua obra “uma teoria da justiça”, realiza explanações sobre o que considera ser a teoria da justiça através da análise de dois princípios: o primeiro, que trata sobre liberdades básicas iguais para todos; o segundo, que trata sobre igualdade e equilíbrio nas desigualdades sociais e econômicas e a sua vinculação com a acessibilidade a cargos e posições de lideranças a todos. o autor afirma que tais princípios devem ser adotados por entes coletivos que chama de instituições sociais, que, por sua vez, formam a estrutura básica da sociedade. no âmbito do direito do trabalho coletivo, identifica-se que os sindicatos se amoldam ao conceito de instituições sociais descrito por rawls, de maneira que se torna conveniente a análise da aplicabilidade dos princípios da justiça em tais entes. pode-se tomar como base a análise da aplicabilidade do segundo princípio da justiça, uma vez que os sindicatos se mostram, historicamente, como instituições que priorizam em sua estrutura interna a voz dos homens brancos, heterossexuais e cisgêneros. ao realizar uma análise crítica da estrutura dos sindicatos, sugere-se que a aplicação do segundo princípio da justiça, como equilibrador de desigualdades sociais, econômicas e de oportunidade de acesso a cargo e posições, auxiliaria na pluralização do ambiente interno de tais entes, de maneira que as suas próprias demandas e bandeiras de luta naturalmente seriam alteradas de modo a abarcar trabalhadores(as) pertencentes às mais variadas classes sociais, econômicas e culturais, proporcionando um ambiente mais justo, segundo a visão liberal igualitária de justiça de rawls.
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A transferência dos custos ao trabalhador no teletrabalho: estratégias da doutrina e jurisprudência para o ...
Giovanni Castiglioni Castilho • Vítor Antônio Alvino Silva
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 207-218
Sinopse:
A pesquisa pretende compreender a questão da responsabilidade pelas despesas no teletrabalho frente a ampla adoção deste na era digital. no teletrabalho observa-se, de um lado, umaredução dos custos operacionais do empregador e, de outro, um aumento nas despesas do empregado com gastos com equipamentos tecnológicos, mobiliário adequado, luz e energia elétrica. a despeito da reforma trabalhista ter inserido na clt o art. 75-d, delegando à via contratual as disposições relati vas aos custos, a questão não é pacífica na jurisprudência e doutrina. como metodologia, se realizou um levantamento bibliográfico e um estudo de casos na jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho e no tribunal superior do trabalho para compreender estratégias que conciliem esta nova modalidade de trabalho com a proteção efeti va do trabalhador e a viabilização do trabalho digno enquanto direito e valor fundamental.
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Visão sistêmica (e paralela) dos trâmites procedimentais dos processos administrativos disciplinar e de responsabilização de ...
Gláucia Milagre Menezes • Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
Sinopse:
O objetivo do presente artigo é apresentar os aspectos processuais no que tange o processo administrativo disciplinar e o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica, este oriundo da lei anticorrupção, ambos mineiros, com aspectos sancionadores e conduzidos pela controladoria-geral do estado de minas gerais. são processos com finalidades específicas no âmbito do poder executivo estadual, sendo que no primeiro tem por pressuposto apurar possíveis responsabilidades funcionais de servidor público mineiro e o segundo os atos lesivos praticados por pessoa jurídica. a intenção é realizar uma visão sistêmica e paralela entre os institutos, isto é, do processo administrativo disciplinar mineiro, analisando conceitos e trâmites, com relação ao processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica. a metodologia será a jurídica-dogmática, utilizando o método hipotético-dedutivo. busca-se aprimorar o conhecimento do tema apresentado, fundamental no cumprimento de normas que devem ser conduzidas no viés de estado democrático de direito, e que impõe em sede administrativa, tanto para servidores públicos que exercem trabalhos de corregedoria, bem como na posição de acusados, além de pessoa jurídica processada, inclusive para os respectivos advogados, quando em defesa técnica, o saber detido de tais processos sancionadores, para o melhor desempenho de cada função, em momento específico.
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Seguro garantia judicial & proteção efetiva (e eficiente) do crédito trabalhista contra o risco de ...
André Luiz Sienkievicz Machado • Eduardo Rocha Dias
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
Sinopse:
Executada mediante a aplicação do método da descrição explicativa crítico-analítica, a presente investigação dirige-se ao propósito principal de construir modelo de garantia securitária efetiva e eficiente para resolver impasses derivados do tradicional e pouco eficiente modelo de prestação de garantias na vigente ordem jurídica processual brasileira, bem como do atual regime regulatório precário e não muito afinado com os pressupostos técnicos dos seguros. para o cumprimento desse objetivo geral, adota-se como plano de trabalho a descrição estrutural e funcional do seguro garantia judicial em perspectiva processual, na qualidade de garantia processual securitária, e contratual, na condição de garantia securitária processual. em seguida, examina-se a correlação entre os tempos do processo e a efetividade do direito de crédito, realizada nos campos da estatística e da jurisprudência. na sequência, formulam-se as bases de modelo de garantia securitária dinâmica e flexível, complementado por sistema de garantias de retaguarda
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Cooperação internacional: boas práticas fiscais para atingir justiça global
Mariana Passos Beraldo • Wagner Menezes • Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
Sinopse:
A globalização e os diferentes regimes fiscais nacionais favoreceram a prática de planejamentos fiscais agressivos e acirraram a competição fiscal internacional. em 2019, apurou-se que 17% de toda a riqueza global, detida por, no máximo, 0,1% das pessoas no planeta é gerenciada por jurisdições de sigilo financeiro. é consenso que, em um momento de crescente desigualdade global de riqueza, o tax avoidance deve ser combatido, contudo, essa luta ultrapassa os limites territoriais dos estados, sendo necessária a união das nações, por meio de cooperação internacional, para atingir justiça fiscal, a nível global. para materializar os objetivos desta pesquisa, foi adotado como método de pesquisa explicitada, através da ótica qualitativa e com objetivo do estudo exploratório bibliográfico, por fim, se ressalta a necessidade da ampliação de pesquisas sobre as percepções globais de justiça e a formulação de uma agenda para discutir essa questão, com a ampla participação pelos estados, organizações internacionais e sociedade civil.
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Trt 0000378-53.2017.5.10.0002 ro - acórdão 2ªturma/2019
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 266-283
Sinopse:
Ementa: constitucional. competência em razão da matéria. direito sindical. o artigo 114, inciso iii, da cf, introduzido pela ec nº 45/2004, cometeu à justiça do trabalho a competência para processar e julgar os litígios entre sindicatos – lato sensu. a lide será dirimida à luz do direito sindical, sendo irrelevante a eventual natureza de direito civil ou administrativo das questões postas. ato administrativo. validade. alteração superveniente. controle jurisdicional. subsistência. 1. submetido ato concessivo de alteração estatutária de sindicato a controle jurisdicional de legalidade, e estando a lide pendente de julgamento, não há falar em perda superveniente de interesse processual, pela sua anulação em sede administrativa, máxime quando já há sentença de mérito sujeita à revisão pelo tribunal. 2. independência da instância judicial, cuja deliberação final obriga a administração pública, e não o contrário. registro sindical controle judicial. alteração estatutária. ampliação de representatividade. dissociação. desmembramento. possibilidade. 1. o ordenamento constitucional comete à união o poderdever de realizar os registros sindicais, velando pelo princípio da unicidade. para o alcance de tal desiderato, à autoridade administrativa é conferida, tão-somente, a prática de atos vinculados, sujeitos, todavia, ao controle jurisdicional. 2. a base do sistema sindical brasileiro está assentada no princípio da liberdade, mitigado, de forma literal, pela exceção da unicidade e da territorialidade. 3. categoria econômica das cooperativas de crédito, representada por sindicatos estaduais ecléticos. deliberação, em assembleia, pelo aumento da representatividade de sindicato nacional específico, antes restrito às cooperativas de crédito de médicos, para então albergar indistintamente a categoria, como produto da soberana expressão da vontade de seus integrantes (cf, art. 8º, caput e inciso v; clt, art. 571). 4. alteração que importa, como consequência lógica, a dissociação individualizada dessa categoria econômica, antes vinculada a sindicatos estaduais genéricos, em favor do nacional específico, com desmembramentoterritorial de natureza ampliativa. 5. higidez jurídica do procedimento, à luz da ampla liberdade de associação, sem afronta à cláusula da unicidade sindical. interpretação harmônica dasnormas constitucionais e legais do direito sindical, que não condiciona o desmembramento ou a dissociação à anuência do ente fragmentado. 6. válido o ato administrativo que deferiuo registro respectivo, aplicando, quanto às exigências formais, aquelas previstas no regulamento vigente quando do pedido administrativo, em harmonia com o postulado tempus regit actum. ampliação da representatividade do sindicato nacional específico, reduzindo por dissociação, como efeito direto, as dos sindicatos estaduais das cooperativasem geral. 7. recurso conhecido e desprovido.
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Banco de horas: da instituição à medida provisória 927/2020 - da exceção à generalização da ...
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 13-23
Sinopse:
Este artigo propõe uma análise da compensação de jornada, partindo de sua previsão na constituição federal de 1988, chegando à flexibilização e alargamento da compensaçãodecorrentes das alterações legislativas ocorridas em 1998, posteriormente ampliadas com a reforma trabalhista (lei 13467/17). em seguida, passa-se à análise da flexibilização do banco de horas instituída de forma temporária pela medida provisória 927/2020, com a indicação de problemas em sua operacionalização. ao longo artigo, se demonstra a ampliação das hipóteses de cabimento do banco de horas, em prejuízo à negociação coletiva e à saúde e remuneração do trabalhador.
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Linha de pesquisa: autonomia privada, regulação e estratégia
Revista Meritum, Vol. 15, No. 3
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Os impactos da crise e o crescente protagonismo do trabalho remoto no mundo pós-coronavírus
Rafaela Garcia de Santana Rodrigues Jordão
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 197-206
Sinopse:
Este artigo tem como objetivo uma reflexão acerca das mudanças trazidas pelo avanço da tecnologia nas relações de trabalho e como os impactos trazidos pela pandemia de covid-19funcionaram como catalisador para tendências que ainda encontravam-se incipientes no mundo corporativo. através de uma análise do contexto de crise enfrentado mundialmente, examina-se a tendência de desenvolvimento do sistema de trabalho remoto dentro deste cenário, a forma como tal modelo pode se fortalecer de agora em diante e as barreiras enfrentadas com a sua utilização. apresenta comentários pontuais acerca da normatização do teletrabalho pela lei 13.647/2017 e, no âmbito do poder judiciário, pela resolução 227/2016 do conselho nacional de justiça.
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Processo n.º 0000904-45.2016.5.10.0102 - agravo de petição (1004)
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Vol. 24, No. 1, 284-294
Sinopse:
Ementa: incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado de ofício. nova redação do art. 878 da clt. instrução normativa/tst nº41/2018. ausência de prejuízo. nulidade não configurada. cpc, art. 188. diante da nova disciplina legislativa conferida ao tema com o advento da lei nº 13.467/2017 ea edição da instrução normativa nº 41/2018 do c. tst, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado de ofício pelo juízo da execução trabalhistaquando a parte exequente não estiver representada por advogado. na hipótese dos autos, apesar de o juízo de primeiro grau ter inobservado o trâmite processual legalmente previsto ao instaurar o incidente de ofício, não restou evidenciado prejuízo processual aos agravantes, que, regularmente intimados na forma do art. 135 do ncpc, ofertaram impugnação ao incidente, exercendo o direito ao contraditório e à ampla defesa, aspectos que obstam a declaração de nulidade da decisão atacada e dos atos processuais a ela subsequentes. inteligência do art. 188 do cpc. preliminar rejeitada. desconsideração da personalidade jurídica. requisitos. exaurimento das vias executórias contra o devedor principal e seus sócios. desnecessidade. exegese do verbete/trt 10ª região nº 37/2008. inclusão de diretores de sociedade anônima responsável subsidiária no polo passivo da execução. possibilidade. lei nº 6.404/76. frustradas as medidas constritivas contra a primeira acionada, tem-se como lícito o procedimento adotado pelo juízoa quo ao redirecionar a execução à devedora subsidiária antes mesmo de promover a execução em desfavor dos sócios da devedora principal (verbete/trt 10ª região nº 37/2008).por outro lado, como bem destacado pelo juízo de primeiro grau, o fato de os agravantes serem diretores e não sócios da segunda reclamada não obsta o redirecionamento da execução contra eles, mormente porque a responsabilidade subsidiária in casu foi reconhecida com lastro em interpretação jurisprudencial advinda da teoria das culpas in vigilando e in eligendo, consoante a fundamentação exarada na sentença de conhecimento transitada em julgado, evidenciando a culpa da tomadora dos serviços e, por conseguinte, também a dos seus administradores, responsáveis pela gestão da empresa, inexistindo violação ao art. 158 lei nº 6.404/76 (lei das s.a’s). quanto ao mais, frisese que esta especializada adota, para fins despersonalização da personalidade jurídica, a teoria menor prevista no art. 4º da lei 9.605/1998, na qual a prova de fraude ou ato ilícito da sociedade, como dolo, má fé, desvio de finalidade ou confusão patrimonial é irrelevante, bastando para legitimar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa a simples insatisfação do crédito, hipótese esta vislumbrada no caso concreto. benefício de ordem. no caso dos autos, ainda que se entenda como controversa a simultânea desconsideração da personalidade jurídica dasresponsáveis principal e subsidiária, para fins de aproveitamento dos atos processuais já realizados, com vistas a garantir a celeridade processual e a satisfação do créditoobreiro, evitando a desnecessária repetição de atos processuais já realizados, a decisão agravada merece ser mantida, mormente porque após o redirecionamento da execução à devedora subsidiária e, ato contínuo, aos sócios das empresas demandadas, não foram indicados bens pertencentes à primeira reclamada ou a seus sócios aptos a garantir o crédito executado, deixando entrever que a eventual realização de outros atos constritivos em face da devedora principal e de seus sócios certamente restaria infrutífera. revogação da tutela de urgência. não cabimento. o procedimento adotado pelo juízo de primeiro grau ao determinar o imediato bloqueio bacenjud em face dos sócios/diretores de ambas as empresas como medida idônea para assegurar o direito do exequente, encontra lastro legal no art. 301 do ncpc. norte outro, tendo em vista que a presente execução tem por objeto o pagamento de prestações alimentícias (verbas rescisórias) ao autor, a impenhorabilidade prevista no inciso iv do art. 833 do ncpc não socorre os agravantes, em face do disposto no §2º do mesmo artigo. dessarte, e uma mantida a higidez do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o bloqueio de valores determinado pelo juízo a quo em sede de tutela de urgência e posteriormente convolado em penhora deve ser mantido. agravo de petição conhecido e provido.
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