O CEJ publica anualmente os trabalhos elaborados pelos/as Auditores/as de Justiça que participam no programa THEMIS organizado pela EJTN (que tem como objectivo principal estimular o conhecimento e o debate entre os futuros magistrados dos diversos Estados-Membros da União Europeia, em áreas temáticas jurídicas de interesse recíproco, promovendo ainda a troca de experiências entre os participantes e o desenvolvimento das competências linguísticas comuns).

Na edição de 2019 foram quatro as equipas do Centro de Estudos Judiciários que participaram (duas do 34.º Curso de Formação de Magistrados e, pela primeira vez, duas de um Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais - 5.º Curso).

O objectivo de promoção do conhecimento dos diferentes sistemas jurídicos da União Europeia, aumentando exponencialmente o entendimento, a confiança e a cooperação entre juízes e magistrados do Ministério Público dentro dos Estados-Membros, fica também cumprido com a publicação deste e-book. [...]

A matéria da contabilidade fiscal e financeira é, habitualmente, uma das sugestões formuladas ao Centro de Estudos Judiciários para a realização de acções de formação no âmbito do Plano Anual.

Foi no dia 5 de Julho de 2019 que o CEJ organizou a acção “Contabilidade Fiscal”, em que foram especificamente abordadas duas temáticas, Contabilidade das Instituições Bancárias e Demonstrações Financeiras.

O que agora se disponibiliza são as apresentações e a videogravação das comunicações feitas naquele dia.

A sua utilidade não será apenas apreciada pelos/as magistrados/as em funções nos Tribunais Administrativos e Fiscais e nas restantes Jurisdições (aqui considerando a circunstância de muitas vezes se confrontarem com este tipo de matéria).

Inegável é também o interesse que este e-book suscitará em torno da restante Comunidade Jurídica.

O CEJ continua assim a cumprir o seu objectivo determinado de permitir o acesso livre e gratuito aos conteúdos produzidos no âmbito das suas formações. [...]

A impressão 3D, tratando-se de uma tecnologia disruptiva, ocupará em breve um lugar de destaque em sede de Propriedade Intelectual face à capacidade que confere aos seus utilizadores, sejam individuais ou coletivos, de produzir obras ou produtos protegidos a partir de ficheiros digitais ou da simples digitalização através de um scanner 3D. Analisaremos em particular as implicações que a impressão 3D trará para os setores de Direitos de Autor, das Patentes, dos Desenhos ou Modelos e das Marcas assim como possíveis soluções para lidar com esta revolução tecnológica sem asfixiar a sua inovação e evitando a violação da Propriedade Intelectual. 

As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todos os trabalhos aí produzidos.

"Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE" reúne as comunicações e vídeos das intervenções que no dia 7 de Dezembro de 2017 foram apresentadas na acção de formação contínua organizada pelo Centro de Estudos Judiciários.

O direito internacional e a jurisprudência dos tribunais europeus (que em face da CRP vinculam a nossa ordem jurídica) adquiriram uma dimensão e importância que tornam já não só aconselhável como essencial o seu conhecimento e domínio.

Com esta publicação aqui fica mais um contributo para, neste relevante âmbito da área tributária, toda a comunidade jurídica poder beneficiar das reflexões produzidas. [...]

A admissibilidade do registo como marca da cor per se tem sido muito discutida. Contra tal possibilidade tem sido invocada, entre outros motivos, a valoração do interesse geral em não se restringir indevidamente a disponibilidade das cores para os restantes operadores no mercado («depletion theory»). Não obstante, no atual estádio da legislação comunitária a resposta parece ser afirmativa, preenchidos os requisitos de que depende o registo como marca. Neste estudo debruçamo-nos, brevemente, sobre as principais questões que se colocam neste domínio, tendo como pano de fundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. [...]

Mantendo o propósito de publicação de todas as intervenções produzidas nas acções de formação organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários, de forma a lograr atingir não apenas os inicialmente nelas inscritos e presentes, mas todos os  interessados nas matérias, eis um novo e-book da "Coleção Formação Contínua". A área é a do Direito Tributário e as temáticas giram à volta do IRS e do IRC, todas elas abordadas no decurso dos "Temas de Direito Tributário" que tiveram lugar em Janeiro e Março/Abril. A preocupação é a da concentração temática e em breve surgirão os outros e-books com os restantes textos. (ETL)

The admissibility of colour registration per se has been discussed at great length. In opposition to this possibility, the valuation of the general interest in not unduly restricting the availability of colours for other operators in the market («depletion theory»), has been invoked, among other things. Nevertheless, in the current state of Community law the answer to this possibility seems to be affirmative, after the requirements of trade mark registration have been met. In this study we focused briefly on the main issues that arise in this area, in light of the Court of Justice of the European Union case law. [...]

Trata-se de uma lectio doctoralis, realizada na universidad de la cuenca del plata (corrientes, argentina), por força da concessão do título de doutor honoris causa, e trata do tema da criminologia desde o período da idade média e do iluminismo até a contemporaneidade. na oportunidade, são analisadas diversas correntes criminológicas que foram sendo defendidas ao longo dos séculos, demonstrando a evolução desse pensamento dentro do direito penal e da própria criminologia, e possibilitando a percepção dos reflexos dessas visões no poder punitivo e na constituição das formas de estado. conclui-se que, mesmo com os avanços dos estudos na área da criminologia e da formação do estado social, ainda se busca legitimar um poder punitivo maior para aqueles tidos como inimigos.

Currently it is difficult to overestimate importance of work of the enterprises of fuel and energy branch, in particular the oil-extracting companies, the majority of which foreign divisions have. conducting foreign activity involves numerous external risks, many of which are capable to influence a financial position and financial results of the company negatively. practice shows that most the enterprises very formally belong to disclosure of information on the risks interfaced to foreign activity. the pest analysis which is carried out by us allowed revealing risks to which the pjsc tatneft company having representation in libya is subject. in this article practical implementation of requirements of ifrs regarding disclosure in the reporting of information on risks by the pjsc tatneft company having division abroad is also considered. on the basis of the analyzed disclosure merits and demerits in the reporting of information on the risks interfaced to conducting foreign activity the uniform technique of disclosure of similar information was developed. in our opinion, the recommended format of disclosure of relevant information will simplify work of the accountant by drawing up financial statements, and to users of such reporting will allow to estimate consequences of foreign activity, to create idea of a financial position of the organization and will provide adoption of rational economic decisions