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  • Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais

Apresentação

A Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais (RDFMC) é uma publicação bimensal, gratuita e online, dedicada ao estudo, investigação e divulgação do Direito bancário, do Direito dos valores mobiliários e do Direito dos seguros, em todas as suas dimensões: (i) material; (ii) institucional; e (iii) regulatória.

A RDFMC assume-se como uma publicação crítica, prática, dogmática e multidisciplinar.

Crítica: os avanços legislativos impõem, à Ciência Jurídica, uma avaliação profunda do caminho percorrido nas últimas décadas;

Prática: o Direito Financeiro é, por essência, um Direito iminentemente prático e de pormenor, discutido nos nossos tribunais e junto das entidades de supervisão;

Dogmática: é no caso concreto que o Direito assume o seu mais perfeito estado de concretização e é nessa condição que as construções jurídicas devem ser sustentadas;

Multidisciplinar: o Direito contemporâneo rompeu as suas fronteiras clássicas e assume hoje a importância das demais Ciências: Economia, Sociologia, Estatística, Informática ou Medicina.

A RDFMC cobre todas as áreas clássicas das publicações jurídicas: artigos doutrinários, anotações jurisprudenciais, recensões e notas legislativas e doutrinárias.

Equipa editorial

Diretor

A. Barreto Menezes Cordeiro

Comissão de Redação

A. Barreto Menezes Cordeiro
Ana Perestrelo de Oliveira
Filipe Albuquerque Matos
Margarida Lima Rego
Paulo Câmara

Comissão Científica

António Menezes Cordeiro
António Pedro A. Ferreira
António Pinto Monteiro
Armindo Saraiva Matias
Carlos Ferreira de Almeida
Carlos Osório de Castro
Fernando Gravato Morais
Frederico Lacerda da Costa Pinto
Gabriela Figueiredo Dias
Luís Menezes Leitão
Luís Morais
Januário da Costa Gomes
Jorge Brito Pereira
Miguel Pestana de Vasconcelos
Paula Costa e Silva
Paulo Mota Pinto
Paulo Olavo Cunha
Pedro Romano Martinez
Rui Pinto Duarte

Ficha técnica

Diretor: A. Barreto Menezes Cordeiro

Frequência: Bimensal

Revisão por pares: Sim

Língua: Português

Copyright: CC BY-NC-ND

Contactos

Ligação: http://rdfmc.blook.pt

Email: rdfmc@blook.email

Orientações gerais

1. Os trabalhos devem ser enviados para o e-mail: rdfmc@blook.email

2. Todos os contactos estabelecidos entre os Autores e a RDF&MC realizam-se através do e-mail referido no número 1.

3. Os trabalhos submetidos são sujeitos a avaliação prévia por parte da Direção, coadjuvada pela Comissão de Redação, de forma a avaliar a sua adequação formal e substantiva.

4. O Autor deve ser informado, pela Direção, do conteúdo da decisão prévia no prazo máximo de 10 dias a contar da data da submissão. Esta decisão, em caso de resposta positiva, não é vinculativa.

5. Após a avaliação prévia, o trabalho é enviado, em razão da matéria, para o Árbitro mais qualificado, no estrito respeito pelo anonimato do Autor.

6. O Árbitro deve devolver o Formulário de Avaliação no prazo máximo de 45 dias a contar da data da distribuição.

7. O Autor é informado, pela Direção, do conteúdo da decisão: (i) recomendado para publicação sem reservas; (ii) recomendado para publicação com reservas; e (iii) não recomendado para publicação.

8. O Autor tem 30 dias para reformular os trabalhos avaliados com recomendado para publicação com reservas

9. Após a reformulação prevista no número 7, cabe à Direção confirmar a resolução das reservas indicadas.

10. O Autor tem 10 dias para rever e enviar as provas finais dos trabalhos avaliados como recomendado sem reservas.

Código de Ética

A RDFMC adota um sistema de double blind peer-review, onde é garantido o anonimato dos Autores e do Árbitros. O Código de Ética da RDFMC regula as condutas dos Autores, Árbitros, membros da Comissão de Redação e Direção. O Código de Ética da RDFMC respeita os princípios nucleares da COPE (Core practices): https://publicationethics.org/core-practices.

As notas legislativas e doutrinárias – com uma extensão máxima de 2 000 caracteres –, as anotações jurisprudenciais e as recensões não estão sujeitas ao sistema de double blind peer-review, mas regem-se pelo presente Código de Ética, com as devidas adaptações.

1. Deveres e Direitos dos Autores

1.1 Apenas deve surgir como Autor quem tenha contribuído significativamente para a elaboração do trabalho submetido.

1.2 Cabe aos Autores garantir a originalidade dos trabalhos. Os Autores apenas devem submeter trabalhos inéditos e da sua autoria, não editados em outras publicações, independentemente da sua natureza.

1.3 Os Autores devem indicar eventuais fontes de financiamento utilizadas para a pesquisa dos trabalhos submetidos. Esta indicação deve ser feita em nota-de-rodapé na primeira página no trabalho.

1.4 Os Autores devem indicar eventuais conflitos de interesses que possam influenciar o conteúdo do trabalho submetido e as conclusões preconizadas.

1.5 Os Autores devem respeitar o Livro de Estilo e as Normas de Citação da RDFMC.

1.6 Os Autores devem comunicar à Direção eventuais erros, incorreções ou imprecisões significativas em trabalhos já publicados na RDFMC.

1.7 Os Autores têm direito a uma avaliação justa, imparcial, célere e anónima dos trabalhos que submetem.

2. Deveres e Direitos dos Árbitros

2.1 Os Árbitros auxiliam a Comissão de Redação e a Direção. Cabe-lhes avaliar os trabalhos que lhe sejam remetidos para avaliação.

2.2 A avaliação dos Árbitros deve ser objetiva e científica. Cabe-lhes avaliar, nomeadamente, o interesse e a originalidade dos trabalhos submetidos; a utilização de fontes legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias atualizadas e pertinentes; o respeito pelo Código de Ética, pelo Livro de Estilo e pelas Normas de Citação da RDFMC.

2.3 Os Árbitros devem preencher, a propósito de cada trabalho, o Formulário de Avaliação da RDFMC.

2.4 Os Árbitros devem recusar a incumbência da avaliação sempre que não se sintam qualificados para a realizar, nos termos do presente Código de Ética.

2.5 Os Árbitros devem respeitar os prazos indicadas para a avaliação dos trabalhos que lhes sejam distribuídos.

2.6 Os Árbitros devem garantir a confidencialidade dos trabalhos avaliados, devendo abster-se de comentar, divulgar ou utilizar os conteúdos dos trabalhos avaliados antes da respetiva publicação.

2.7 Os Árbitros devem garantir a confidencialidade da tarefa desempenhada, devendo abster-se de divulgar os títulos dos trabalhos avaliados.

2.8 Os Árbitros devem indicar, à Direção, previamente a aceitarem a incumbência da avaliação, eventuais conflitos de interesses que possam influenciar o resultado da avaliação.

3. Deveres e Direito da Direção e da Comissão de Redação

3.1. A Direção é a responsável por todos os conteúdos publicados na RDF&MC. Cabe-lhe garantir a qualidade dos textos publicados e promover a integridade científica da RDFMC.

3.2 A Direção deve garantir o cumprimento do Código de Ética. Cabe-lhe zelar pelo cumprimento de todas as obrigações e de todos os direitos, dos Autores, Árbitros, membros da Comissão de Redação e Leitores, que resultam do Código de Ética e da Lei.

3.3 A Comissão de Redação coadjuva a Direção na gestão científica da RDFMC

3.4 Cabe à Direção, coadjuvada pela Comissão de Redação, realizar uma avaliação prévia aos trabalhos submetidos.

3.5 Cabe à Direção, coadjuvada pela Comissão de Redação, distribuir os trabalhos submetidos pelos Árbitros mais qualificados.

3.6 Cabe à Direção, coadjuvada pela Comissão de Redação, decidir a publicação das notas legislativas e doutrinárias – com uma extensão máxima de 2 000 caracteres –, das anotações jurisprudenciais e das recensões que sejam lhe sejam submetidas.

Livro de Estilo

1. Artigos com uma extensão entre 5 000 e 20 000 carateres, sem resumo e sem bibliografia.

2. Estrutura:

  1. Título em português e título em inglês
  2. Resumo
  3. Abstract (inglês)
  4. Palavras-chave – 5 no máximo
  5. Texto
  6. Bibliografia, por ordem alfabética

3. Formatação do texto principal:

  1. Tipo de Letra: Times New Roman
  2. Tamanho: 12
  3. Espaçamento: 1,5

4. Formatação do Resumo e do Abstract:

  1. Tipo de Letra: Times New Roman em itálico
  2. Máximo de 200 caracteres com espaços
  3. Espaçamento: 1,2

5. Bibliografia a final

Normas de citação

Livros

  1. Um autor
    António Menezes Cordeiro, Tratado de Direito civil, I, 4ª ed., Almedina: Coimbra (2012), 76-87.
    Nome, Título, volume, edição, editora: cidade (ano), página(s).
  2. Dois ou mais autores
    Vital Moreira/J.J. Gomes Canotilho, Constituição da República Portuguesa anotada, I, 4ª ed., Coimbra ed.: Coimbra (2014), 23-24.
    Nome/Nome, Título, volume, edição, editora: cidade (ano), página(s).
  3. Capítulo de Livro
    José de Oliveira Ascensão, Onerosidade excessiva por “alteração das circunstâncias” em Estudos em Memória do Professor Doutor José Dias Marques, coord. Ruy de Albuquerque/António Menezes Cordeiro, Almedina: Coimbra (2007), 515-536, 320.
    Nome/Nome, Título, volume, edição, coord. Nome/Nome, editora: cidade (ano), páginas do artigo, página(s) referida(s)
  4. Traduções
    Karl Larenz, Metodologia da Ciência do Direito, 3ª ed., trad. José Lamego, Gulbenkian: Lisboa (1997), 7
    Nome, Título, volume, edição, trad. Nome, editora: cidade (ano), página(s).

Revistas

  1. Formato físico
    Maria Raquel Rei, Da expectativa jurídica, 54 ROA (1994), 149-180, 154
    Nome, Título, volume, número da revista abreviatura da revista, (ano), páginas do artigo, página(a) referida(s)
  2. Formato online
    Emily L. Sherwin, Fiduciary Law and Equity: Enforcing Loyalty (25-mar.-2018). Acessível em SSRN: https://ssrn.com/abstract=3149092 (consultado a 21 de maio de 2018), 13
    Nome, Título (data). Acessível em nome do sítio: https:// (data da consulta), página(s) referida(s)

Decisões Jurisprudenciais

  1. Formato online
    STJ 27-fev.-2018 (Fonseca Ramos), proc. n.º 1860/08.2T8ABF.E1.S1
    Abreviatura do Tribunal data (relator da decisão), número do processo
  2. Formato físico
    RCb 29-jan.-1926 (J. Sereno), 60 RLJ (1927), 171-174, 172
    Abreviatura do Tribunal data (relator da decisão), número da revista abreviatura da revista, (ano), páginas da decisão, página(a) referida(s)

Citações seguintes

  1. Revistas
    Na segunda citação, o artigo de revista deve ser citado apenas com o apelido(s) do Autor, a primeira e segunda palavra, no caso de a primeira ser um pronome, e a página(s) referida(s)
    Ex.: Rei, A expectativa cit., 167
  2. Livros
    Na segunda citação, a obra deve ser citada apenas com o apelido(s) do Autor, o volume, a primeira e segunda palavra, no caso de a primeira ser um pronome, e a página(s) referida(s)
    Ex.: Menezes Cordeiro, Tratado I cit., 676

Notas finais
As citações são sempre feitas em nota de rodapé e não no texto principal.Exemplo correto:
Por direito subjetivo, entende-se, no seguimento de Menezes Cordeiro, uma “permissão normativa específica de aproveitamento de um bem”.
Exemplo incorreto:

Por direito subjetivo, entende-se, no seguimento de Menezes Cordeiro, uma “permissão normativa específica de aproveitamento de um bem” (Menezes Cordeiro, 2012).