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A RDDA pretende fomentar a publicação de textos que, de modo explícito ou implícito, evidenciem a relação entre Direito, Administração Pública e o processo de desenvolvimento principalmente à luz de uma das seguintes questões centrais: como as deficiências do tratamento jurídico da Administração Pública em geral (em termos organizacionais, procedimentais, contratuais, por exemplo) ou em campos específicos (ambiente, cidades, energia, concorrência etc.) geram impactos negativos para o Estado e a sociedade? Ou, em sentido oposto, como novos institutos e reformas do direito administrativo contribuem para o bom funcionamento da Administração Pública e, em última instância, melhoram as condições de vida da sociedade? Por conta dessa linha editorial, a RDDA estimula a submissão de artigos que tratem de novos institutos, entidades ou diplomas legais, projetos de lei em andamento, transformações do direito administrativo, deficiências do direito administrativo, bem como artigos sobre problemas atuais e aspectos evolutivos do direito administrativo estrangeiro, com ou sem perspectiva comparativa, e que possam ser úteis para a discussão de temas brasileiros e para o avanço da ciência jusadministrativa nacional. Como veículo de divulgação ciêntífica do direito administrativo, do processo administrativo e de subsistemas setoriais (Administração ambiental, urbanística, sanitária, econômica etc.), a RDDA pretende abranger artigos e textos científicos de alta qualidade, críticos, inovadores e diferenciados, redigidos em português ou em idiomas estrangeiros, sobretudo inglês, espanhol, francês e italiano. Respeitadas as questões centrais da linha editorial, os trabalhos submetidos devem abordar institutos, instituições e aspectos históricos e evolutivos do direito da Administração Pública, observando necessariamente uma linha critica e científica, i.e., mediante métodos universalmente reconhecidos e aplicáveis às ciências jurídicas. Não serão publicados trabalhos de cunho estritamente pessoal ou subjetivo, nem com críticas pessoalizadas descontextualizadas, manifestações de discriminação ou uso indevido da linguagem. Os manuscritos devem ser inéditos no Brasil. A linguagem empregada deve ser simples, clara e objetiva, de modo que a contribuição científica – necessariamente relevante – possa ser compreendida por um público amplo. SEÇÕES: A RDDA divide-se basicamente em: (i) artigos científicos, (ii) jurisprudência comentada, (iii) novidades legislativas e (iv) resenhas de livros. OBJETIVOS: A RDDA objetiva: Divulgar a pesquisa científica de qualidade na área de direito administrativo e seus ramos especiais com especial enfoque em estudos que demonstrem a relação entre Direito, Administração Pública e desenvolvimento; Criar um espaço para divulgação de pesquisa financiada no nível da graduação e pós-graduação no Brasil; Criar um espaço para diálogo entre pesquisadores do direito administrativo brasileiro e pesquisadores estrangeiros; Fomentar a crítica dos institutos e instituições de direito administrativo, sobretudo com vistas à promoção do desenvolvimento da Administração Pública; Fomentar estudos sobre a história do direito administrativo brasileiro, de forma a promovê-la e protegê-la, bem como no intuito de permitir avaliações sobre as vantagens e desvantagens geradas pelas transformações desse esse ramo do direito.
Ficha técnica

Diretor: Prof. Dr. Thiago Marrara

Frequência: Semestral

Revisão por pares: Sim

Língua: Português

ISSN Online: 2319-0558

Copyright: CC Outro

Contactos

Ligação: http://www.revistas.usp.br/rdda

Email: direitoadministrativo@usp.br

Estatísticas

Volumes: 5

Números: 10

Artigos: 128