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Artigo

Acesso em Benefício de “Familiares” na Lei da Informação Genética (Lei N.º 12/2005, de 26 de Janeiro)

Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da saúde, Vol. 2015 (2014), No. 23, 5-23

Guilherme de Oliveira

Sinopse:

1. Introdução<br>
Um médico geneticista procura diagnosticar um mal que aflige o seu doente. Para este efeito, seria útil, ou essencial, conhecer o perfil genético dos “familiares” deste doente. Sabendo que consta alguma informação genética no processo clínico de um deles, ou que existe uma amostra biológica de um deles armazenada algures, o médico pode ter acesso a esses dados sem a vontade, ou mesmo contra vontade, do titular? [...]


Ficha técnica

Título: Acesso em Benefício de “Familiares” na Lei da Informação Genética (Lei N.º 12/2005, de 26 de Janeiro)

Outras informações: Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da saúde, Vol. 2015 (2014), No. 23, 5-23

Autor(es): Guilherme de Oliveira

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