Tomo II – Ética e Deontologia Judiciária – Coletânea de textos

Com a publicação deste Tomo II – integrado por uma colectânea de textos sobre Ética e Deontologia Judiciárias – dá-se sequência à iniciativa de seleccionar, coligir e colocar ao dispor da comunidade jurídica e não só, um conjunto alargado de elementos documentais que permitam problematizar e compreender as diversas questões que se colocam naqueles domínios, e que reclamam a reflexão e a participação de todos nós.

A maioria dos textos integrantes deste volume estiveram na base das sessões que ministrámos, na qualidade de docente, no âmbito do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, ao longo das quais – munidos dos mesmos, dos correspondentes instrumentos nacionais e internacionais, de códigos de conduta e de decisões provenientes dos órgãos disciplinares, com base em exemplos retirados da vida, e do recurso, quando possível, a simulações – sempre tentámos realçar a crucial importância desta temática para o exercício independente, sério e justo, da profissão de magistrado, no âmbito de um Estado de Direito, onde os tribunais enquanto órgãos de soberania administram a justiça em nome do povo, de onde lhes advém a sua legitimidade. Foi também nossa preocupação, inserir textos que pudessem, nesse domínio, revelar alguns dos “passos” do nosso caminhar colectivo histórico, desde que, a partir de 25 de Abril de 1974, Portugal se tornou num país democrático.

Os demais textos provieram da pesquisa que entretanto fizemos, no sentido de conferir uma maior abrangência às matérias abordadas e de lhes conceder um cunho mais actualizado face aos novos desafios que a hodierna sociedade coloca ao exercício da magistratura, e de onde se destacam os respeitantes às relações dos magistrados no seio da sociedade, com a imprensa e no âmbito de organizações político-partidárias ou outro tipo de organizações.

Oxalá que o vasto acervo documental em que se decompõe a trilogia de que este II Tomo faz parte, possa servir os objectivos a que nos propusemos e que a Direcção do Centro de Estudos Judiciários entusiasticamente subscreveu.

Albertina Aveiro Pereira

Juíza-Desembargadora

Docente do CEJ