Artigo

Inteligência artificial como oportunidade para a regulação jurídica

Direito Público, Vol. 16, No. 90


Wolfgang Hoffmann-Riem

Sobre:

O artigo inicia apresentando exemplos de possibilidades de utilização de inteligênciaartificial (ia) e referências a dimensões de efeitos sobre a sociedade. seu objeto são osdesafios colocados pela ia para o estabelecimento e aplicação do direito,particularmente de regulamentações jurídicas que preservem as oportunidadesassociadas com a ia, mas evitem ou ao menos minimizem possíveis riscos. oordenamento jurídico precisa visar à garantia de uma “boa governança digital”, tantopara o desenvolvimento de sistemas algorítmicos de modo geral quanto para a utilizaçãoda ia em especial. particularmente grandes são os desafios que se colocam para aregulamentação da utilização de algoritmos aprendentes, p. ex. no caso do machinelearning [aprendizado de máquina]. particularmente difícil é garantir transparência,responsabilidade, imputabilidade e a possibilidade de revisão posterior, mas também aevitação de discriminação (especialmente de discriminação oculta). o artigo sistematizaas abordagens regulatórias disponíveis. ele enfatiza também que confiar nocumprimento de princípios éticos não é suficiente e que a regulamentação jurídicacomplementar é imprescindível também nas áreas que, na maioria dos casos,caracterizam-se por uma autorregulação das empresas. também se acentua anecessidade de acordos e instituições transnacionais.

Ficha técnica

Título: Inteligência artificial como oportunidade para a regulação jurídica

Autor(es): Wolfgang Hoffmann-Riem

Páginas: 28

Copyright (revista): CC Outro

Decisão