Artigo

Uma sumária radiografia da política comum das pescas da união europeia

Revista de Direito Internacional, Vol. 9, No. 3


Abel Laureano, Altina Rento

Sinopse:


Consiste este estudo numa abordagem sintética e essencialmente descritiva
da política comum das pescas da união europeia, na sua atual formulação
e com apontamentos relativos a alguns tópicos do seu previsível futuro
delineamento. utiliza-se uma metodologia jurídico-política, privilegiando- se
um pendor descritivo; sem embargo, e porque a mencionada política se tem
visto envolta em polêmicas, não se escusam algumas referências a certas críticas
que lhe têm sido dirigidas, bem como algumas valorações incidentes
sobre pontos não pacífi cos. o estudo começa por debruçar-se sobre aspectos
genéricos, mais exatamente sobre a razão de ser, os objectivos e a importância
da política comum das pescas. segue-se, com destacado enfoque na sua
vertente dos recursos e na sua vertente estrutural, uma análise do conteúdo
dessa política. uma apreciação fi nal genérica serve de remate aos elementos
assim expostos.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Uma sumária radiografia da política comum das pescas da união europeia

Outras informações: Revista de Direito Internacional, Vol. 9, No. 3

Autor(es): Abel Laureano, Altina Rento

Copyright (revista): CC BY

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