Artigo

Estados unidos da américa e brasil: um estudo de direito comparado sobre as imbricações no controle de constitucionalidade

Revista Meritum, Vol. 15, No. 1


Alexandre Coutinho Pagliarini, Amanda Viega Spaller

Sinopse:


Primeiramente o estudo realiza um breve apanhado histórico da evolução dos precedentes judiciais nos estados unidos através do caso marbury v. madison e a importância deste caso no direito constitucional americano. na sequência na doutrina que defende os precedentes no brasil e seus argumentos e fundamentos para sua aplicação em âmbito interno. desta forma, o objetivo principal do estudo é explicar as consequências que a aplicação dos precedentes judiciais pode acarretar ao estado brasileiro se realizada da forma que está ocorrendo, ou seja, sem critérios de interpretação e sem fundamentados para sua efetiva aplicação, que pode ser prejudicial não apenas ao sistema jurídico, mas à sociedade como um todo. logo, resta cristalina a importante utilização da interpretação fundamentada que deve ser utilizada pelos tribunais brasileiros e não simplesmente uma composição de presunções não sistemáticas do poder judiciário, como vem ocorrendo no cenário brasileiro.   palavras-chave: controle de constitucionalidade. direito comparado. estados unidos da américa e brasil. ciência da interpretação.

Ficha técnica

Título: Estados unidos da américa e brasil: um estudo de direito comparado sobre as imbricações no controle de constitucionalidade

Outras informações: Revista Meritum, Vol. 15, No. 1

Autor(es): Alexandre Coutinho Pagliarini, Amanda Viega Spaller

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

Decisão