Artigo

Investment (Security) Tokens: a captação de fundos através de Initial Coin Offerings e Token Sales

Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 1 (2019), No. 2, 127-168


Tiago Azevedo Basílio

Sinopse:


Em 2017 as empresas tecnológicas, designadamente tech startups, captaram vários milhões de euros através da venda de ativos digitais (tokens).

Numa Token Sale, também referida como “Initial Coin Offering” (ICO), os fundadores, sócios de uma sociedade comercial ou organizadores de um projeto, emitem e vendem tokens digitais junto do público para financiarem os seus negócios com base na tecnologia blockchain. Este boom de Token Sales poderepresentar um novo meio de captação de fundos para empresas numa fase inicial da sua atividade. As Token Sales e as Initial Coin Offerings representam um meio rápido para financiar novos projetos empresariais, mas sofrem de riscos consideráveis, os quais têm levantado questões relativas aos mecanismos de regulação no (novo) “mercado cripto”. Este artigo apresenta algumas propostas para mitigar a incerteza legal no que diz respeito às ICOs e proteger os “cripto-investidores”.


Ficha técnica

Título: Investment (Security) Tokens: a captação de fundos através de Initial Coin Offerings e Token Sales

Outras informações: Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 1 (2019), No. 2, 127-168

Autor(es): Tiago Azevedo Basílio

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

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