Capítulo

Da desfiscalização da poupança

A poupança em Portugal, 2011


Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:


Sumário: num contexto de crise financeira — marcado pelo receio de descapitalização bancária e pela diminuição do rendimento privado disponível — , pede-se que os diversos atores económicos poupem, procurando incrementar as possibilidades futuras de crescimento, investimento e aplicação de capitais. Sabendose que aos poderes públicos cabe um importante papel conformador das opções económicas, será interessante procurar saber se as políticas públicas em geral e a política fiscal em particular não poderão constituir um travão a uma opção de vida poupada e parcimoniosa. Neste sentido, o objectivo essencial das presentes considerações é o estabelecimento em bases cientificamente aceitáveis de um sistema estático (descritivo) de fiscalidade da poupança auferida por residentes, tendo por referência o Ordenamento jurídico português actual. Tal sistema dependerá, em primeiro lugar da adequada compreensão da ligação entre rendimento de poupança e impostos (I), após o que se entrará na análise das normas fiscais incidentes sobre os rendimentos qualificados como poupança, seja os que são titulados por pessoas singulares, seja os que são titulados por pessoas colectivas ou equiparadas (II). Por fim, propõe-se a aferição da bondade da proposta de desfiscalização da poupança e o alinhamento das principais conclusões extraídas (III). [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Da desfiscalização da poupança

Outras informações: A poupança em Portugal, 2011

Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha

Ano: 2011

Decisão