Artigo

Escola dos Filhos … Encontro de Pais

Revista Alienação Parental, Vol. 2 (2014), No. 1, 47-63


António José Fialho

Sinopse:


A Constituição da República Portuguesa consagra como princípio geral a igualdade dos pais na educação dos filhos (artigo 36.º, n.º 5) o que implica que, seja qual for a relação familiar entre os progenitores (matrimónio, união de facto ou mesmo sem qualquer coabitação), numa situação de dissociação familiar, o exercício das responsabilidades parentais continua a ser exercido em conjunto por ambos (artigos 1901.º, 1906.º, n.º 1, 1911.º e 1912.º, todos do Código Civil, na redacção dada pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro). [...]


Ficha técnica

Título: Escola dos Filhos … Encontro de Pais

Outras informações: Revista Alienação Parental, Vol. 2 (2014), No. 1, 47-63

Autor(es): António José Fialho

Decisão