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Artigo

As Actiones Populares No Direito Romano: Um Paralelo Com A Ação Popular No Direito Brasileiro

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 85-102

Bianca Mendes Pereira Richter

Sinopse:

O objetivo do presente artigo é analisar a origem da ação popular, que se encontra no Direito Romano, averiguando seu conceito, natureza jurídica, espécies, características e de que forma este instituto influenciou o nosso atual ordenamento jurídico. Para o alcance deste objetivo, traçamos um breve contorno do processo civil romano para a contextualização da actio romana e, por fim, estabelecemos relações com a ação popular da forma como está regulada no Direito Brasileiro moderno.

Palavras-chave:

direito romano tutela coletiva ação popular origem histórica
Ficha técnica

Título: As Actiones Populares No Direito Romano: Um Paralelo Com A Ação Popular No Direito Brasileiro

Outras informações: A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 85-102

Autor(es): Bianca Mendes Pereira Richter

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