Artigo

A vol d’ oiseau: desenvolvimentos recentes no direito de greve na União Europeia

Revista Electrónica de Direito, Vol. 2013, No. 1


Maria Regina Redinha

Sinopse:


O direito de greve na União Europeia, não obstante o seu reconhecimento na Carta dos Direitos Fundamentais e nos Acórdãos “Laval” e “Viking-Line”, entre outros, tem sido sempre equacionado com relação às liberdades de estabelecimento e de prestação de serviços, revelando a tensão nunca resolvida entre social e económico, como evidenciou a Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao exercício do direito de acção colectiva e o seu abandono subsequente.A comparação da limitação ao direito de greve entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais revela a acentuação da vertente social.

Palavras-chave:


Texto completo:


O direito de greve na União Europeia, não obstante o seu reconhecimento na Carta dos Direitos Fundamentais e nos Acórdãos “Laval” e “Viking-Line”, entre outros, tem sido sempre equacionado com relação às liberdades de estabelecimento e de prestação de serviços, revelando a tensão nunca resolvida entre social e económico, como evidenciou a Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao exercício do direito de acção colectiva e o seu abandono subsequente.

A comparação da limitação ao direito de greve entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais revela a acentuação da vertente social.

Ficha técnica

Título: A vol d’ oiseau: desenvolvimentos recentes no direito de greve na União Europeia

Outras informações: Revista Electrónica de Direito, Vol. 2013, No. 1

Autor(es): Maria Regina Redinha

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

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