Artigo

Aspectos Processuais da Lei de Alienação Parental

Revista Alienação Parental, Vol. 2 (2014), No. 4, 73-81


Ana Paula Rechden, Maria Berenice Dias

Sinopse:


A preocupação da Constituição Federal para com crianças e adolescentes fez mudar toda a concepção histórica e conservadora de uma sociedade hierarquizada, que conferia ao pater familiae direito quase absoluto sobre os filhos. De objeto, tornaram-se sujeitos de direitos, sendo-lhes assegurada proteção integral e garantidas, com absoluta prioridade, toda uma gama de direitos. Para dar efetividade ao comando da Lei Maior, surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, que vem sofrendo frequentes atualizações. Na mesma esteira foi reconhecida como prioritária a guarda compartilhada15. As mudanças culminaram com a chamada Lei da Alienação Parental que busca blindar os filhos das mágoas e ressentimentos dos genitores, para que não mais possam ser usados como instrumento de vingança. [...]


Ficha técnica

Título: Aspectos Processuais da Lei de Alienação Parental

Outras informações: Revista Alienação Parental, Vol. 2 (2014), No. 4, 73-81

Autor(es): Maria Berenice Dias, Ana Paula Rechden

Decisão