Artigo

Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos

Revista JURIS, Vol. 20, No. 1, 93-138


Maria Trindade Leão, Paulo Ricardo Opuszka

Sinopse:


O presente trabalho pretende uma breve análise acerca da
probabilidade da ocorrência de normas constitucionais
inconstitucionais, avaliando a possível existência de limites aos
poderes constituintes, originário e derivado, em face dos direitos
humanos. para tanto, tece consideração acerca da teoria dos
direitos humanos, aludindo às diversas correntes relativas à
questão da hierarquia desses direitos universais, em face do
direito interno de cada país; bem como aborda o papel que
representam os tratados internacionais de direitos humanos
nesse contexto. posteriormente, apresenta, sinteticamente, a
teoria das normas constitucionais inconstitucionais no direito
extravagante. por fim, apresenta o posicionamento do supremo
tribunal federal, acerca da presente temática, baseado no
julgamento de algumas ações diretas de inconstitucionalidade.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos

Outras informações: Revista JURIS, Vol. 20, No. 1, 93-138

Autor(es): Paulo Ricardo Opuszka, Maria Trindade Leão

Copyright (revista): CC Outro

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