Artigo

Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no brasil

Veredas do Direito, Vol. 13, No. 26, 211-234


Gisele de Lorena Diniz Chaves, Verônica Ghisolfi, Alice Rocha da Silva

Sinopse:


A gestão de resíduos sólidos, no brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. o crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a efetividade de sua implementação. partindo desse pressuposto, o processo de elaboração normativa e regulamentar brasileiro deve ser avaliado na tentativa de identificar pontos falhos que possam ser melhorados. interessante ainda será na proposição de melhorias a tal sistema, por meio de um estudo comparado com o sistema europeu, que tem demonstrado sucesso na implementação de sua política para gestão de resíduos. sendo assim, este artigo analisou a elaboração normativa paralelamente à política nacional de resíduos sólidos - pnrs - no brasil e com a diretiva 2008/98/ce do parlamento europeu e do conselho da união europeia. fica evidente, a partir dos instrumentos da pnrs, a inabilidade dos sistemas deliberativos de tomada de decisão no brasil, como a demora na oficialização do plano nacional de resíduos sólidos, na assinatura dos acordos setoriais e as lições que poderiam ser retiradas da prática europeia nesse setor.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no brasil

Outras informações: Veredas do Direito, Vol. 13, No. 26, 211-234

Autor(es): Alice Rocha da Silva, Gisele de Lorena Diniz Chaves, Verônica Ghisolfi

Copyright (revista): CC Outro

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