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Capítulo

40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível

Jornadas dos 40 Anos do Poder Local, AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local ed., 2018, 95-141

Hugo Flores da Silva, Noel Gomes, Rui Mesquita Guimarães, Pedro Matias Pereira, Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:

Presentemente, a existência do poder local é um dado, encontrando-se o mesmo radicado na consciência coletiva de um modo tão acomodado que não sofre contestação nem sequer questionamento. Será de supor que tal estatuto de consenso se baseia, em larga medida, no encontro venturoso, em 1976, de duas estruturas jurídico-constitucionais que nunca se haviam reunido no mesmo pacto constituinte, pelo menos num plano formal e declarativo: a configuração democrático-representativa e a autonomia financeira, ambas em referência aos entes locais.

Decorridos 40 anos sobre essa inédita – e aparentemente feliz – junção, impor-seá uma paragem reflexiva, tendente a averiguar se os resultados emergentes da praxis autárquica obtêm correspondência com o estatuto de acomodação referido, procurando refletir sobre a respetiva bondade. Tratar-se-á de acomodação num bom sentido, baseado no facto de os resultados da experiência local serem bons e o modelo adotado ser virtuoso e dever manter-se? Ou, diversamente, tratar-se-á de acomodação num sentido perverso, decorrente da constatação de que a democracia local (também) está deteriorada, mas, apesar disso, é o menos mau dos modelos? [...]


Palavras-chave:

direito financeiro local finanças locais despesa pública taxas tribunal de contas finanças empréstimos tributos

Índice:

Apresentação; Parte I. Dimensão empírica (análise de dados); Parte II. Principais problemas do sistema financeiro local
português; 1. Problemas respeitantes ao quadro jurídico-normativo em geral; 2. Problemas respeitantes à despesa pública local; 2.1.
A despesa pública contratual: enquadramento; 2.2. O cumprimento de exigências legais em matéria de despesa pública contratual;
2.2.1. A unificação legislativa; 2.2.2. A simplificação legislativa; 2.2.3. Conclusão preliminar; 2.3. A necessidade de uma alteração
na legislação relativa à despesa pública contratual; 2.3.1. Concorrência, simplificação e procedimentos de formação de contratos
públicos; 2.3.2. Proposta de simplificação; 3. Problemas respeitantes à receita pública local; 3.1. Património, empresas, preços e
concorrência; 3.2. Impostos, taxas e outras contribuições coativas; 3.3. Crédito e endividamento; 3.4. Transferências e perequação; 4.
Perspetivas; Referências bibliográficas.

Ficha técnica

Título: 40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível

Outras informações: Jornadas dos 40 Anos do Poder Local, AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local ed., 2018, 95-141

Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha, Noel Gomes, Rui Mesquita Guimarães, Pedro Matias Pereira, Hugo Flores da Silva

Ano: 2017
Decisão