Artigo

Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência

Scientia Iuris, Vol. 10, No. 1, 83-96


Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

Sobre:

O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a preservação do processo de competição e não os competidores. em seguida, serão apresentadas algumas alterações das estruturas de mercado advindas do liberalismo clássico e da livre concorrência, ressaltando os limites à livre iniciativa. por fim, far-se-á um apanhado histórico da livre concorrência no brasil, partindo das primeiras legislações acerca da intervenção do estado na economia, que se consubstanciaram em regras contra o abuso do poder e chegando à constituição econômica de 1988 e à lei de defesa da concorrência (lei 8884/94), instrumentos imprescindíveis para uma proteção da concorrência mais ampla, o que permite a livre iniciativa atender a sua função social.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência

Autor(es): Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

Páginas: 14

Copyright (revista): CC Outro

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